O deputado federal Orlando Silva e a vereadora Duda Hidalgo, do PT de Ribeirão Preto, participam de live nesta terça (28) para debater a chamada PEC da Reparação e fundo nacional de reparação econômica e de promoção da igualdade racial.
O encontro será mediado por membros da FENED (Federação Nacional dos Estudantes de Direito) a partir das 18 horas no canal TV GGN, no Youtube.
A PEC da Reparação (PEC 27/2024), proposta pelo deputado Orlando Silva, tem como principal objetivo criar o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. Essa iniciativa visa financiar políticas públicas voltadas à população negra nas áreas de educação, saúde e desenvolvimento econômico, como forma de reparação histórica pelos séculos de escravidão e pelo racismo estrutural ainda presente no Brasil.
Entre seus objetivos, a PEC prevê a criação de um fundo com diferentes fontes de custeio, incluindo possíveis indenizações de empresas que lucraram com a escravidão, para garantir recursos contínuos. Além disso, busca assegurar a participação da sociedade civil na gestão do fundo, com a elaboração de relatórios de acompanhamento e transparência, fortalecendo o controle social e a efetividade das ações de promoção da igualdade racial.
Assista usando o link abaixo:
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