A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) será palco, na próxima quarta-feira (5), de uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reparação, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. O encontro será às 14h, no auditório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A iniciativa é do deputado estadual Renato Freitas (PT), presidente da Comissão de Igualdade Racial da Alep, e da vereadora Giorgia Prates (PT). O debate pretende reunir autoridades, representantes de movimentos sociais e o público em geral para tratar da PEC 27/2024, que propõe a criação de um fundo destinado a financiar ações culturais, sociais e econômicas voltadas à inclusão da população negra e à reparação das desigualdades históricas no país.
De acordo com o texto da proposta, o fundo será composto por recursos da União, indenizações de empresas envolvidas historicamente com o trabalho escravo e doações privadas.
Para o deputado Renato Freitas, a aprovação da PEC é um passo decisivo para a construção de políticas públicas realmente transformadoras.
“Os quase 400 anos de escravização do nosso povo no Brasil se reflete até os dias de hoje no preconceito e no cerceamento de oportunidades. Tantos anos de desumanização exige políticas contundentes para que o país pague a dívida que acumula com a população negra”, afirmou o parlamentar.
A audiência contará com a presença de entidades e militantes do movimento negro e será aberta ao público, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Alep.
Serviço
Audiência Pública – “Reparação e Equidade: Fundo de Igualdade Racial”
Data: 5 de novembro
Hora: 14h
Local: Auditório da CCJ – Alep – Praça Nossa Senhora de Salete, s/n – Centro Cívico, Curitiba
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