Uma das questões mais extravagantes, no tema soberania nacional, foi a posição do Ministério da Defesa no episódio em que entidades do setor de defesa tentaram impedir a Boeing de avançar sobre a engenharia brasileira – depois de ter tido acesso a estudos estratégicos da Embraer, no infausto período em que os militares, no governo Bolsonaro, permitiram a espionagem industrial, a pretexto de preparar a compra da empresa.
Na ação movida por entidades da indústria de defesa contra a Boeing, o juiz baseou-se no parecer do próprio Ministério da Defesa para concluir que não havia risco comprovado à soberania nacional.
- O parecer do Ministério da Defesa, ainda no governo anterior, afirmava que não havia risco à soberania. Mesmo com a mudança de governo em 2023, a pasta não revisou nem atualizou a posição. Para o juiz, o silêncio da Defesa teve valor probatório negativo: se o próprio órgão técnico não vê ameaça, o Judiciário não pode presumir uma.
De nada adiantaram os argumentos do MDIC (Ministério do Desenvolvimento Indústria e comércio):
“Existe relevância técnica que justifica o acompanhamento pela União no feito, especialmente pelo fato de que a atividade econômica exercida pelas sociedades empresárias em questão é essencial para o País e envolve imperativo de Segurança Nacional.”
Enquanto a Defesa avaliava o caso sob a ótica estritamente militar, o MDIC via o impacto mais amplo:
- Desmonte da Base Industrial de Defesa;
- evasão de cérebros formados com recursos públicos;
- perda de autonomia tecnológica em áreas de ponta.
Mas, sem respaldo normativo — e sem que a Defesa reconhecesse o problema — o argumento morreu na praia.
O juiz não teve como fugir da posição da Defesa:
“Isto decorre, desde logo, da própria manifestação do Ministério da Defesa, em que se baseou a primeira intervenção da União nestes autos. Se os projetos de Defesa estão sob supervisão estrita da pasta respectiva, esta certamente seria a primeira a reconhecer os prejuízos que, em teoria, estariam sendo causados pela contratação sistemática de profissionais de engenharia por empresas estrangeiras.”
E completou:
“É sintomático que o interesse da União tenha partido do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, não do Ministério da Defesa, que, ao que consta dos autos, não mudou de opinião a respeito.”
Visão ultrapassada de defesa
O Brasil continua preso a uma visão ultrapassada de “segurança nacional”, restrita ao uso da força — quando o novo campo de batalha é a inteligência tecnológica e o capital humano.
Não há, em nossa legislação,
- regras sobre retenção de talentos estratégicos;
- mecanismos para proteger conhecimento sensível desenvolvido com recursos públicos;
- nem penalidades claras para evasão de cérebros estratégicos em setores militares e aeroespaciais.
Resultado: engenheiros formados pelo ITA e pagos pelo Estado acabam trabalhando para rivais internacionais, sem qualquer tipo de restrição ou indenização.
Por que o Ministério da Defesa ocultou a verdade?
Mesmo após mudança de comando em 2023, o Ministério manteve o parecer técnico do governo anterior, declarando não haver risco à soberania.
O juiz citou esse silêncio como prova de inexistência de ameaça — um paradoxo: o órgão responsável por proteger a soberania nacional negou a existência de risco, e o Judiciário tomou isso como verdade jurídica.
Essa omissão — intencional ou não — foi o ato mais político de todo o processo.
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Aurélio Medina Dubois
7 de novembro de 2025 5:21 pmHá anos, o cientista político Hélio Jaguaribe afirmava que o Brasil tinha um Exército/FFAA de parada. Perfeitos para desfilar garbosos no sete de setembro, e, militarmente, pouco mais do que isso.
Perfeita a perspectiva do professor da Unicamp, Marcos Barbieri. Ciência, tecnologia e inovação são elementos fundamentais para o sucesso operacional de quaisquer FFAA. É só visitar museus militares mundo afora para compreender esta centralidade.
Exemplos eloquentes de desenvolvimentos tecnológicos recentes podem ser observados no atual conflito na Ucrânia, e na guerra de 12 dias entre Israel e Irã.
Na Ucrânia, drones russos modernos tornaram inoperantes os tanques de guerra ocidentais como os festejados modelos Abraham americanos e os Leopard II alemães. Seus mísseis hipersônicos, como os modelos Kinzhal, Oreshnik, são imparáveis e sem similares ocidentais.
No recente e breve conflito entre Irã e Israel, a tecnologia de mísseis do Irã surpreendeu os israelenses que esperavam que sua histórica superioridade na aviação, e seu ataque aéreo inicial de surpresa deixariam o Irã sem resposta.
A surpreendente resposta do Irã, através do uso de drones e mísseis hipersônicos atingiram a fundo instalações militares e alvos civis em Israel, resultando na rápida cessação das hostilidades.
O comandante Robinson Farinazzo, canal Arte da Guerra no YouTube, é um entusiasta do estudo da tecnologia militar russa. Um nome fundamental para num futuro encontro discutir o futuro das nossas FFAAs.
Não tem sentido manter as FFAA na estrutura atual, onde entre 75 a 85% do orçamento é utilizado para pagamento de salários, aposentadorias e pensões. Na França é 45%.
Institutos militares como a “Morte Ficta” são um convite ao golpismo castrense, pois, até agora, o risco máximo que o militar corria era ser declarado “morto”, de mentirinha, e sua esposa receber a pensão integral do marido.
Na aposentadoria militar nos EUA, cada ano de serviço gera um benefício de 2% do salário final na ativa. Para receber 50% do salário, é preciso completar 25 anos de serviço.
Diferente do Brasil, onde um ex-militar, julgado, condenado e expulso das FFAAs, recebe há décadas, dez(10) salários mínimos atuais. Uma triste realidade.
O ministro Fernando Haddad negociou com o ministério da Defesa, a eliminação de alguns privilégios militares, entre eles a “Morte Ficta”. Suas propostas estão formalizadas no Projeto de Lei nº 4.920/2024, em tramitação no Congresso, e sem perspectiva de ser colocado em votação. Talvez Lula 4.0 possa alterar esta inércia e lograr sua aprovação. Sem isso, é inútil esperar alguma alteração no “status quo” atual.
Aumentar o orçamento de defesa de 1,1 para 2,0% do PIB, sem mudanças de monta na atual estrutura militar e sua previdência, é uma gastança inútil.
O aumento do orçamento de defesa para 2% do PIB é o objetivo de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2023, apresentada pelo senador Carlos Portinho.
O professor Manuel Domingos Neto (PI) tem um livro publicado, “O que Fazer com o Militar”, anotações para uma nova defesa nacional, onde ele alinha sugestões para uma reforma nos instrumentos de força do Estado. Entre elas, a redução da estrutura do Exército e o aumento da Marinha.
É outro nome fundamental a participar de um futuro evento, após o sucesso do Seminário “Soberania, Inovação e Desafios Nacionais”, realizado em 30 de outubro.
Edu Perez
8 de novembro de 2025 6:37 pmPertinente a comparação com a França e EUA, mas esqueceu de citar a parcela do PIB destinado às FFAA nesses países, sem falar nas condições de trabalho e o respeito com que os militares deles são tratados dentro de seu território.
Aurelio Medina Dubois
9 de novembro de 2025 2:04 pmEdu Perez
Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Misturar as atuais mazelas organizacionais das FFAA com o percentual do PIB de seu orçamento é uma coisa querer justificar a outra, uma comparação indevida.
As condições de trabalho dos militares brasileiros são melhores que a grande maioria dos trabalhadores deste país. Compara-los com países de maior PIB per capita da EU e do Tio Sam é outra comparação que não faz sentido.
Não há dúvida da necessidade de FFAA num país de dimensões continentais como o Brasil. Não somos a Costa Rica, a Islândia, … O devido respeito a esta instituição de estado é inquestionável.
Isto não significa ignorar suas mazelas históricas de golpismo de estado, sua mazelas previdenciárias de longa data e sua dependência tecnológica de países como o Tio Sam, a EU e Israel.
Esta dependência tecnológica torna nossas FFAA incapazes de assegurar a inviolabilidade de nossas fronteiras terrestres e da “Amazônia Azul”.
Uma ampla reforma da organização das FFAA é essencial para termos aqui uma força de combate bem adestrada, com equipamentos dotados de tecnologia própria, com mobilidade que assegure sua rápida atuação em qualquer canto do território nacional.
Cabe observar que a grande responsabilidade pessoal pelas mazelas atuais de nossas FFAA é de oficiais egressos de cursos de formação.
Por sua natureza hierárquica, os demais integrantes: soldados, cabos, sargentos, subtenentes, são, eventualmente, apenas agentes operacionais a serviço de poderes maiores.
Respeitosamente.
Robert Red
8 de novembro de 2025 4:29 pmE dar mais 5 Bilhões do nosso dinheiro em 2026 pra esses “patriotas” gastarem é pura idiotia.
CESAR ANTONIO FERREIRA
8 de novembro de 2025 4:53 pmAqui escrevo, mas vontade de comentar é pouca.
Certa vez, com grande ingenuidade resolvi contribuir e fiz um comentário sobre a escolha do caça Gripen “E”, então conhecido como “NG”, no longínquo ano de 2013…
Para quê?!!!
Fui atacado, detratado e desqualificado. Apontado de canalha a traidor da pátria e inimigo do desenvolvimento industrial da nação. Pois, estamos em 2025 e a FAB recebe um exemplar por ano que aqui aporta literalmente (vem boiando no porão dum navio cargueiro)…
Aeronaves sem armamentos integrados até o momento (previsão: 2030)…
A FAB possui na verdade 08 protótipos duma encomenda de 36 feitas em 2013…
Ao custo de 135 milhões de dólares por unidade.
Pergunto, então, sobre o comentário que fiz (elevado depois para a categoria de postagem) sobre o fato do Gripen ter sido um erro histórico ao ser escolhido…
Estava errado sobre?
Jose
8 de novembro de 2025 7:09 pmO desenvolvimento nacional sempre foi sabotado por forças internas e externas.
A lista de sabotagens vem de décadas, e está claro que os EUA não querem o Brasil como pais forte, soberano, com industria de defesa e muito menos com empreiteiras e empresas fortes: por isso fimentou a Lava Jato, que destruiu a engenharia nacional, grande parte da Petrobras, refinarias
Ate o golpe contra Dilma o Brasil se deslanchava e isso incomodava e muito os EUA, como pode um pais que deveria ser colonia e mero fornecedor de materia prima chegar ao patamar de 6a maior economia do mundo?
Veio o golpe de 2016 e Temer e o Bozzo desmontaram o estado social, ficaram de 4 para os EUA, entregaram por 8 milhoes reservas de petroleo que valem 700 bi, o Bozzo vendeu refinarias por uma merreca para em seguida pagar de alguel valores acima do preco da venda
Me lembro que uma vez Nassif escreveu: UM PAIS É AQUILO QUE SUA ELITE QUER QUE ELE SEJA
Fato
Jose
8 de novembro de 2025 7:13 pmCont….o golpe da “Ponte pro Futuro” derrubou nossa economia da 6a maior do mundo com Dilma, pra 13a no final do desgoverno Bozzo
Bernardo
8 de novembro de 2025 8:34 pmPor quê Lula não muda o Ministro da Defesa? O período de transição crítico passou e alguém mais atualizado e interessado com o Brasil real será mais útil. O mundo multipolarizado exige alguém que não seja dependente de ranço da guerra fria. As FFAA vão agradecer.
Mauricio Custodio
9 de novembro de 2025 4:22 amExcelente matéria Nassif. Principalmente ao destaque de ausência de leis que defendam a soberania de ataques do capital externo. À ABIMDE e AIAB não faltou comprovação da acusação inicial de espoliação dos recursos humanos pela Boing, faltou legislação que previsse o crime. Como o congresso não se debruçou sobre o tema até hoje? Com as leis atuais, é impossível a um magistrado fazer valer a justiça…
Fábio de Oliveira Ribeiro
9 de novembro de 2025 5:37 amO Ministério da Defesa deveria se chamar Mistério do País Indefeso, porque de fato ele trabalha para garantir que o Brasil continue sendo um protetorado militar dos EUA com um exército que tem a dupla função estratégica: funcionar como tropa auxiliar do Império em caso de guerra mundial e atuar como tropa de ocupação local para impedir o desenvolvimento e a independência brasileira.
Milton
9 de novembro de 2025 9:14 amO Brasil segue sendo um circo: palhaços distraem o “distinto público” e os “domadores de feras” , velhas e acomodadas, fazem o lado “heróico” do espetáculo vigente desde 1500. Quando os espectadores se cansam do anedotário o circo se reinventa com nova cor da lona. Tudo conforme Lampedusa falou via Tancredi “algo deve mudar para que tudo fique como está”. E o público que banca tudo ? Que se . . . lixe, digamos.
FERNANDO VIDAL
9 de novembro de 2025 6:06 pmSituação muito semelhante tem se repetido agora durante a crise da AVIBRAS, onde a defesa até agora não deu a importância devida ao problema, não propôs nenhuma saída junto ao governo e tem aprovado a venda da empresa para todos os aventureiros externos que se apresentaram até agora, criando obstáculos apenas aos chineses da Norinco até o momento. Sendo está a única empresa internacional que aceitou realizar a compra de forma conjunta ao Governo Federal brasileiro, figurando apenas como parceiro tecnológico deste. E sendo este país já detentor de toda e qualquer tecnologia que a AVIBRAS sonhe desenvolver, nao correríamos o risco de sofrermos com a verdade conhecimento e capacidades para o exterior. Enfim percebe-se claramente uma visão distorcida e bastante equivocada do MD em relação ao papel e dimensão estratégica do Brasil no mundo atual… Resta saber se por incapacidade real, falta de informação ou má fé.
Aurelio Medina Dubois
12 de novembro de 2025 8:49 amA mostrar a obsolescência atual de nossas FFAA e de sua doutrina de ação, é recomendável a leitura de artigo de Rubem Bauer Naveira, “A mais nova revolução nos assuntos militares”, disponível em: https://www.viomundo.com.br/politica/ruben-bauer-naveira-a-mais-nova-revolucao-nos-assuntos-militares.html.
No apagar das luzes do desgoverno anterior, o MD assinou um contrato de R$ 5 bilhões com a empresa israelense Elbit Systems para compra de blindados, em substituição às “latas velhas fumacentas” que desfilaram pela Praça dos Três Poderes, fora do sete de setembro, em mensagem ao STF por sua postura refratária às mazelas do poder executivo controlado por militares.
Esta compra foi bloqueada pela gestão Lula 3.0, e enfrenta resistência crescente a sua concretização, pela atuação genocida do regime sionista atual na Faixa de Gaza.
Se esta gastança inútil vier a se concretizar, só servirá para encantar a patuleia nos desfiles de sete de setembro, para ações espetaculosas em redutos do crime organizado e, sua maior função, controlar o “inimigo interno”.