Autoridade Soberana de um Império Decadente, por Fernando N. da Costa

Autoridade Soberana de um Império Decadente

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por Fernando Nogueira da Costa

O futuro do dinheiro digital é considerado público porque sua utilidade real e estabilidade derivam da autoridade soberana. Ela conferiria ao dinheiro o seu poder de liquidação e aceitação.  Em contrapartida, as criptomoedas seriam rejeitadas como o futuro porque representariam valor sem utilidade.

Porém, contra esses argumentos, quando a autoridade soberana representada por Donald Trump perde credibilidade com seu conflito de interesses em defesa de stablecoins e criptomoedas, favorável ao maior enriquecimento familiar, qual futuro pode se esperar em termos de manutenção do padrão-dólar ou de hegemonia mundial de moeda digital privada?

Essa questão se refere ao núcleo político da transição monetária global: a tensão entre dinheiro como instrumento de soberania pública e dinheiro como ativo privado de poder corporativo. O que está em disputa hoje não é apenas qual moeda prevalecerá, mas quem poderá definir o que é dinheiro.

É possível destrinchar a questão em quatro planos interligados: histórico, estrutural, geopolítico e prospectivo.

A autoridade soberana como fundamento da moeda é uma dedução histórica, ou seja, de dados do passado. Desde o século XIX, com o colapso dos padrões metálicos, o valor do dinheiro passou a depender não do ouro, mas da autoridade política capaz de garantir sua aceitação.

O Estado-nação moderno institui o dinheiro como monopólio da violência legítima e da confiança coletiva: a moeda é aceita porque paga impostos, e liquida dívidas sob proteção jurídica. No caso, “o dinheiro é uma criatura do Estado”, como afirmaram Knapp, Keynes e Lerner.

Assim, sua estabilidade é uma forma de ordem política. Seja o papel-moeda, seja a CBDC, ambos representariam a continuidade dessa soberania no meio digital.

Diante do nascimento do “dinheiro-mercadoria informacional”, acusa-se o “bode-expiatório” contumaz”: a financeirização. Ela teria deslocado o poder de emissão de moeda digital: privada para os mercados e pública para os Bancos Centrais independentes, transformando a confiança pública em credibilidade de investidores.

O passo seguinte, com as criptomoedas e stablecoins, foi mais radical. A emissão monetária torna-se privada, garantida por ativos com colaterais ou algoritmos, não por lei soberana.

As stablecoins (como USDT, USDC ou projetos como a antiga Libra/Diem do Facebook) são a forma corporativa do padrão-dólar: prometem estabilidade ao ancorar-se em dólares, mas estão fora da jurisdição direta do Estado americano, e operam como “bancos-sombra” globais, com liquidez em tempo real e sem regulação efetiva.

“Banco sombra” (ou shadow banking) refere-se a um conjunto de instituições e atividades financeiras com operações paralelas ao sistema bancário tradicional, oferecendo serviços similares como crédito e investimento, mas sem o mesmo nível de regulação. Exemplos incluem fundos de hedge, empresas de private equity, fintechs, bancos digitais, securitizadoras etc. Embora seja legal, o sistema paralelo opera com menos supervisão e isso aumenta o risco.

O “Império Trump” estabeleceu uma crise da confiança hegemônica. Sob uma eventual doutrina trumpista de política monetária digital, o paradoxo é agudo: o poder soberano americano legitima o dólar e o Tesouro como base da hegemonia; mas o próprio líder político enfraquece essa soberania ao favorecer moedas privadas capazes de desafiarem o monopólio estatal de emissão.

Essa ambiguidade mina o restante do padrão-dólar fiduciário, cuja força dependia da credibilidade institucional dos EUA — a confiança no sistema político, jurídico e militar capaz de sustentar seus títulos de dívida. Se essa confiança se desfaz — seja por conflito de interesses, seja por caos político interno — o dólar permanece dominante por inércia, mas perde a aura de neutralidade.

A hegemonia passa a depender não apenas de poder econômico, mas de infraestrutura tecnológica e controle de dados.

Sendo assim, os cenários futuros expõem a fragmentação da soberania monetária. O mais provável não é um novo padrão único (como o ouro ou o dólar), mas uma multipolaridade monetária digital, articulada em três blocos de poder:

Nesse contexto, o futuro do dinheiro se fragmenta entre:

1. dinheiro público digital, garantido por soberanias nacionais (CBDCs);
2. dinheiro corporativo, garantido por poder de plataforma (stablecoins, DeFi);
3. dinheiro comunitário ou alternativo, em redes locais, cooperativas ou criptoéticas.

A erosão da autoridade soberana americana — acelerada por um líder eleito capaz de transformar a moeda em instrumento pessoal de poder — abre o flanco final da hegemonia do dólar. O emergente não é um novo império monetário, mas um campo de forças híbrido, no qual a confiança política (Estado), a confiança técnica (algoritmo) e a confiança corporativa (plataforma) competem para definir o valor e a legitimidade do dinheiro.

Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Baixe seus livros digitais em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected]. 

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