Juros subiram mesmo em tempos de inflação baixa e superávit fiscal, por Lauro Veiga Fº

Juros subiram mesmo em tempos de inflação baixa e superávit fiscal

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por Lauro Veiga Fº

Um jornalista badalado, que assina uma coluna em um desses jornalões paulistanos, que outrora chegou a surfar a onda de democratização, sublinha com toda ênfase que os juros continuam escorchantemente elevados por culpa exclusiva dos desequilíbrios entre receitas e despesas do governo (no caso, exclusivamente na área federal) – vale dizer, por conta de uma tal “gastança desenfreada” – já pedindo desculpas pelo pleonasmo deslavado. O “gigantismo” do Estado, resultado desse processo de aumento descontrolado dos gastos, sempre na versão do colunista famoso, estaria empurrando o setor público para uma situação de quebradeira geral, por conta da escalada da dívida pública.

As séries históricas de dados, considerando como fontes o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Banco Central (BC) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), não oferecem suporte para esse tipo de análise, embora a correlação entre rombo e juros possa parecer perfeitamente clara para o senso comum. Como primeira observação, sempre escamoteada por colunistas, analistas econômicos, consultores e economistas mais alinhados ao setor financeiro, aquele tipo de “análise” desconsidera o próprio impacto causado pelos juros sobre as contas públicas.

A série estatística mais longa da STN, com valores devidamente atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, entre janeiro de 1997 e agosto deste ano, mostra que o governo central – Tesouro, BC e Previdência – acumulou déficit primário de R$ 172,722 bilhões, enquanto os juros detonaram uma despesa do tamanho de R$ 11,387 trilhões (é trilhões mesmo, com “T”). Incluído na conta esse gasto monumental com juros – a verdadeira “gastança” escondida pelo noticiário dito especializado –, o governo central acumulou um déficit de R$ 11,527 trilhões no mesmo período.

Tomados a valores nominais e considerando o intervalo entre 1997 e 2024, na média, o resultado primário equivaleu a 0,65% do Produto Interno Bruto (PIB), mas os juros consumiram o equivalente a 4,77% de toda a riqueza produzida pelo País na soma daqueles anos, deixando um déficit nominal de 5,42%.

Descompasso

Aqueles números mostram ainda que as taxas de juros e, portanto, toda a despesa gerada pela política monetária ao longo de décadas têm se mantido elevadas a despeito do resultado primário do governo central e mesmo quando a inflação apresenta bom comportamento. Essa “dinâmica” sugere que outros fatores deveriam ser considerados no momento de avaliar a persistente política de juros estratosféricos e de atribuir causas para esse processo. Entre outros exemplos, na passagem de 1996 para 1997, embora a inflação acumulada em 12 meses tenha sido reduzida de 9,56% para 5,22%, a taxa básica de juros literalmente disparou, saltando de apenas 1,0% ao ano até outubro de 1997 para extorsivos 38% apenas dois meses mais tarde. Tratava-se, ali, de assegurar alguma sobrevida à política insustentável de valorização do real frente ao dólar, que vinha assegurando a deflação ocorrida na sequência do lançamento do Plano Real em junho de 1994.

Reduzidos para 29% ao final de 1998, ano de eleições presidenciais, os juros básicos foram alçados a 45,0% em março de 1999, baixando para 19,0% ao final daquele ano e para 15,25% em janeiro de 2001, quando a inflação em 12 meses rodava em torno de 5,92%. Em agosto do mesmo ano, com a taxa inflacionária superando a marca de 7,0% ao ano, os juros voltaram a 19,0% e atingiriam 26,50% em fevereiro de 2003, quando o choque cambial gerado pela intensa especulação que marcou a posse do novo governo, em 2002, fez a inflação saltar para 15,85% nos 12 meses encerrados em fevereiro de 2003.

Neste caso, o governo reagiu a escalada do dólar e à inflação gerada pela alta da moeda estadunidense. Ao longo de todo aquele período, no entanto, as contas do governo central mostravam saldos positivos, com as receitas superando as despesas primárias (excluídos os gastos com juros). Na média, o superávit correspondeu a 1,20% do PIB entre 1997 e 2001 e a 2,3% do produto no período que vai de 2002 a 2006.

A inflação já havia retomado tendência muito bem comportada, fechando 2006 em 3,14%. Mas os juros variaram entre 17,25% e 13,25% entre o início e o final daquele ano. O dose cavalar não se justificava quando avaliados os dados do IPCA e muito menos da STN. Naquele mesmo ano, o governo central havia registrado superávit de R$ 138,858 bilhões, a valores de agosto deste ano, algo como 2,02% quando considerados dados nominais. As despesas com juros, que haviam representado 5,94% do PIB em 2005, recuaram discretamente para 5,2% no ano seguinte.

Queda artificial

Os juros foram mantidos em dois dígitos até julho de 2009, quando baixaram para 8,75% ao ano, diante de uma inflação de 4,50% nos 12 meses encerrados naquele mês, caindo para 4,31% no fechamento do ano. Naquele ano, o saldo primário girou ao redor de R$ 97,329 bilhões, correspondendo a 1,18% do PIB (mais uma vez, quando levado em conta o valor nominal do superávit). Os juros voltariam a escalar de 7,25% em outubro de 2012 para 14,25% em julho de 2015, enquanto a inflação avançava de 5,45% para 9,56% tomando períodos de 12 meses finalizados, respectivamente, em outubro de 2012 e julho de 2015. Neste último ano, o governo passava a anotar déficit primário correspondente a 2,01% do PIB.

Excluída a fase da pandemia, quando o déficit atingiu 9,77% do PIB por conta de créditos extraordinários abertos para atender a uma situação de extrema emergência, como se recorda, o pior resultado fiscal ocorreria em 2016, com déficit de 2,57% – dado que não se repetiria nos anos seguintes (excetuando-se o exercício de 2020, para deixar bem claro). A inflação em 2021, na saída da pandemia, saltou de fato para 10,06% frente a 4,52% no ano anterior. Os juros básicos, achatados para 2,0% em agosto de 2020, começaram a subir em março de 2021, elevados para 2,75%, mas só atingiriam seu ponto mais alto em agosto de 2022, quando a inflação já delineava uma tendência de baixa, fechando aquele ano em 5,79% (em grande parte por conta da redução artificial de impostos sobre combustíveis, energia e telecomunicações).

Mantendo o arrocho

Na passagem de 2021 para 2022, o resultado primário saiu de um déficit de 0,39% do PIB para um superávit de 0,46%, motivado em grande medida pelo calote aplicado pela equipe econômica comandada por Paulo Guedes nos precatórios e na compensação devida pelo governo federal aos Estados por conta de perdas na arrecadação geradas por medidas adotadas anteriormente. Entre 2023 e 2024, o déficit despencou 81,7% em termos reais, ou seja, descontada a inflação, saindo de 2,09% para apenas 0,37% sobre o PIB, num ajuste equivalente a 1,72 pontos percentuais. No acumulado entre janeiro e agosto deste ano, comparado ao mesmo período de 2024, o déficit caiu mais 18,21% em termos reais, saindo de R$ 102,791 bilhões para menos de R$ 84,076 bilhões. A inflação saiu de 4,83% no final de 2024 para 4,68% no acumulado em 12 meses até outubro deste ano, numa oscilação, portanto, de 0,15 pontos percentuais. Mas os juros subiram de 10,50% em maio de 2024 para 15,0% em junho deste ano, nível mantido até aqui.

Lauro Veiga Filho – Jornalista, foi secretário de redação do Diário Comércio & Indústria, editor de economia da Visão, repórter da Folha de S.Paulo em Brasília, chefiou o escritório da Gazeta Mercantil em Goiânia e colabora com o jornal Valor Econômico.

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