A Vida dos Outros
por Eduardo Figueiredo, Cesar Bessa e João Luiz M. Esteves
“Sempre que o antifascismo se reduz a mera fraseologia, ajuda a perpetuar alguma coisa do fascismo”. Wolfgang Fritz Haug
- Elementos do problema
O nazismo e a Segunda Guerra Mundial já haviam provocado profundas mudanças na vida de Joachim Fest. Morte do irmão, desequilíbrio emocional da mãe, afastamento do pai da atividade de professor em Berlim, desaparecimento de vizinhos. É possível que as experiências da infância, adolescência e juventude em Berlim sob o nazismo tenham sido o motivo para o reconhecido escritor e jornalista alemão ter resistido, por anos, diante dos materiais os quais atentamente explorados e estudados, resultariam na respeitadíssima biografia de Adolf Hitler, de sua autoria.[1] Por volta dos seus sete anos de idade, Fest relata em Yo No – el Rechazo del Nazismo como Actitud Moral, que o regime político, desde a sua chegada ao poder, deflagrava contínuas violações aos direitos.[2] A intranquilidade que assumia dimensões crescentes entre cidadãos não seguidores era perceptível. Temia-se o que se consolidou nos anos seguintes, entre 1934 e 1945: inumeráveis crimes políticos como sucessão natural de acontecimentos. O pai, Johannes Fest, se furtava a explicar os desafios cotidianos ao jovem Joachim: – Daqui três ou quatro anos, haveremos de falar sobre tais coisas da política. – Mas eu não posso esperar – dizia Joachim ao irmão mais velho – eu também sou um político![3] Joachim Fest, nascido em 1926, era então um garotinho em 1933, ano no qual Adolf Hitler foi indicado chanceler da Alemanha.
Entre os aspectos mais destacados, porém não generalizáveis que os estudos sérios sobre os regimes autoritários europeus instituíram em suas sociedades, reside a sua permeabilidade nos comportamentos cotidianos das pessoas. Isso atinge também as instituições, os hábitos linguísticos, os sentimentos expressos, assim como aqueles não declarados. Pode existir um manifesto programa político, como o líder nazista formulou em Mein Kampf. Mas o fascismo depende um pouco mais de (…) uma série de hábitos culturais, uma nebulosa de instintos obscuros e de pulsões insondáveis.[4] Ainda que um líder carismático, e por que não afirmar performático, protagonize discursos, mensagens, ocupe os espaços públicos e privados, faça-se o sujeito político único e catalisador de uma dinâmica social que ele mesmo desencadeou, as massas são necessárias. Umberto Eco, também ele um europeu contemporâneo do fascismo italiano, nascido em 1926, se autocompreendeu como um ‘garoto esperto’ na Itália fascista. Em O fascismo eterno, conferência pronunciada em 1995, no departamento de francês e italiano da Columbia University,[5] Eco nos conta os sentidos da esperteza: Ela oscilou entre observar os oficiais da SS, os fascistas e os italianos clandestinos da resistência, em ouvir o rádio na total escuridão das casas e das ruas em sua cidadezinha nos arredores de Milão, em travar amizade com soldados americanos. Eco chegou a obter o primeiro lugar em um concurso obrigatório para jovens escolares com uma redação que glorificava a morte de todo cidadão italiano, desde que esta ocorresse pela grandeza da Itália e pela liderança de Benito Mussolini. Ainda que tenha sido assim, em uma manhã de julho de 1943, sua mãe pediu a Eco que fosse comprar um jornal, pois a rádio local havia noticiado a prisão de Mussolini e a queda do seu regime político. Ao chegar a banca, percebeu que os jornais tinham títulos diversos, que os conteúdos eram também diversos e que em um deles em particular, havia uma matéria assinada por seis partidos políticos. Eco estava descobrindo, então, em uma ida ao jornaleiro, um outro mundo em seu próprio país. E como um garoto esperto, percebeu também, que teria havido vida na clandestinidade, que havia ocorrido o banimento de homens e mulheres da vida pública. E, ainda mais, que esses homens e mulheres eram tais como aqueles e aquelas que existiam na família dele. Poderiam ter sido banidos até mesmo seus pais ou parentes próximos, ou ambos: – Era a primeira vez em toda a minha vida que lia algumas palavras e em virtude delas renasci![6] O que há e o que houve em regimes totalitários, tanto nos países europeus quando nos demais continentes, nos quais somente as palavras contam e ainda há um resto, que também é falatório?[7] Os grandes industriais alemães e a elite social alemã jamais levaram a sério os milagres da pureza ariana, esclareceu Herbert Marcuse, em seu interessante estudo cujo título é Estado e Indivíduo sob o Nacional Socialismo.[8] Marcuse também observou que as distorções que o partido nazista difundia sobre a cultura alemã e sobre a História da Alemanha eram vistas com indiferença pela classe abastada. Má-fé não era problema. Adeptos e intelectuais foram surgindo aqui e acolá, inclusive artistas, cujo talento se limitou a reproduzir a cartilha autoritária. O Reich alemão era proprietário de rádios e veio a tornar-se até empresário por meio da UFA, a qual reuniu, sob uma mesma sociedade controlada pelo Estado, vários outros estúdios de cinema, e assim se tornou poderoso aparato para produção de filmes e propaganda. Hitler seria então o líder, e isso enquanto sua máquina de ilusões, seu partido, sua estrutura burocrática e o Reichswehr garantissem o domínio sobre os cidadãos alemães, incluindo-se nisso, senão mesmo o aspecto principal para consolidação do apoio ao regime, a garantia da reprodução do capital acumulativo o qual permitisse, no curtíssimo prazo, a expansão territorial da Alemanha com objetivos imperialistas. Os fascismos ou movimentos fascistas não se identificam entre sí, não promovem reformas sociais e não fornecem, como compreendeu Eco, alternativas moderadas que possam afastar (…) a ameaça (sic) comunista, porquanto o que pode ser chamado de Ur-Fascismo, ou fascismo eterno possui (…) características que não podem ser reunidas em um sistema; muitas vezes se contradizem entre sí e são típicas de outras formas de despotismo ou fanatismo. Mas é suficiente que uma delas se apresente para fazer com que se forme uma nebulosa fascista.[9] As políticas totalitárias podem ser confusas, mas (…) usan y abusan de sus próprios elementos ideológicos y políticos hasta tal punto que llega a desaparecer la base de realidade fáctica (…).[10]Não houve e não há, senão erráticas semelhanças entre os nazistas e os neonazistas, entre os fascistas e os integralistas brasileiros, entre os falangistas espanhóis e os portugueses seguidores do regime salazarista. O fascismo é um tema ‘quente’ da ciência política[11] e, também, controverso. Leandro Konder compreendeu que houve modelos fascistas, neofascistas e fascistóides. E todos eles, para serem estudados, não podem ser desencavados do passado, muito embora (…) por ter chegado a se tornar um movimento de massas, o fascismo não pode deixar de ter mobilizado (e não pode deixar de continuar a mobilizar) gente de toda espécie .[12] Estes modelos deverão ser assim reinventados pelos grupos políticos que lhes dão vida. E na América de Donald Trump, o que ocorre? E o que se dá com todos aqueles que passam a adotar e reproduzir a neolíngua correlata a essa forma de poder político, como também os seus modos de vida chauvinistas, os quais vão da vestimenta à ostentação, do culto ao corpo à performance individual arrebatadora, de formas de consumo à simplicidade encenada? À seriedade de tal indagação obviamente corresponde a necessária atenção de especialistas. E entre eles, hoje em dia, até mesmo os estudiosos das redes sociais, como por exemplo Robert Castells, tendo em vista ser a dimensão da internet o plano virtual de difícil decifração quanto aos desdobramentos sociais que provoca, assim como talvez de impossível controle quanto às narrativas nela veiculadas, além das distorções de fatos e do conhecimento tais como são promovidos. Mas há os historiadores. Estes há muito tempo, como por exemplo Eric J. Hobsbawm, Edward Palmer Thompson e Raymond Williams puseram em dúvida a imagem herodotiana segundo a qual Historiae Magistrae Vitae. A História como conhecimento e investigação, assim como a História como produção, interpretação e atividade prática dos historiadores aprofunda as distinções sobre os fascismos, sobre as formas de dominação, sobre a modelagem do culto ao líder político. Não é possível, para a história social dos regimes políticos, explicar a substância pelas formas e, ainda mais, se as formas desses regimes se co–implicam no tempo histórico das tradições obscuras que se movem nas sociedades capitalistas. Mas há algo que pode ser considerado, dar-nos um ponto de partida que não se confunda com simples argumento: “O fascismo é uma tendência que surge na fase imperialista do capitalismo, que procura se fortalecer nas condições de implantação do capitalismo monopolista de Estado, exprimindo-se através de uma política favorável à concentração do capital; é um movimento político de conteúdo social conservador, que se disfarça sob uma máscara ‘modernizadora’, guiado pela ideologia de um pragmatismo radical, servindo-se de mitos irracionalistas e conciliando-os com procedimentos racionalistas-formais de tipo manipulatório.[13] Afastadas as metáforas usuais e as inovações comunicativas absolutamente necessárias àqueles que exercem poderes amedrontadores, outro político americano, o presidente democrata Franklin Delano Roosevelt, compreendeu que, aquilo que se enfrenta na política é o ‘como’ reproduzir a relação metabólica do capital, de tal modo que esta relação torne possível, por sua vez, a tradução social de uma força viva.[14] Na compreensão de Roosevelt, uma força viva ‘democrática’, que conseguisse melhorar continuamente, e de modo pacífico, as condições materiais dos cidadãos americanos, de sorte a evitar o crescimento dos fascismos.[15]
Se os fascismos não possuem uma essência, não possuem nem mesmo uma quintessência, como afirma Umberto Eco, eles são a expressão de algo revolucionário, embora isso não resista aos observadores atentos. Mas isto, o de observadores atentos, é complexo e também não faltam relatos históricos sobre personalidades detentoras de armadura intelectual suficiente, que ainda assim, durante algum período de tempo, se iludiram ou foram levados a se envolver com os totalitarismos. A prioridade histórica, para Eco, contém esses limites e não consegue explicar por que o fascismo tornou-se espécie de sinédoque, (…) uma denominação pars pro toto para movimentos totalitários diversos.[16] Os fascismos não trazem em sí elementos de experiências totalitárias anteriores, uma espécie de museu de preservação das ideias fascistas. Por não deter uma essência e, mais uma vez, uma quintessência, os fascismos estão mais para totalitarismos fuzzy, ou melhor, imprecisos, desfocados, ou consoante o entendimento de Eco: (…) uma colagem de diversas ideias políticas e filosóficas, um alveário de contradições. É possível conceber um movimento totalitário que consiga juntar monarquia e revolução, exército real e milícia pessoal (…).[17] Se é fato que os fascismos dissipam-se e ressurgem, que são eternos, o Ur-Fascismo – o fascismo eterno – como compreendido por Umberto Eco e explorado ao longo de quatorze características no ensaio-conferência que já se fez menção, à sua atemporalidade se soma o fato de não deter fronteiras físicas, não diferenciar classes sociais, senão quanto àquilo que é seu fim objetivo, que é a continuidade da divisão do trabalho social tal como ela existe, porquanto o (…) fascismo é um movimento chauvinista, antiliberal, antidemocrático, antissocialista, antioperário. Seu crescimento num país pressupõe condições históricas especiais, pressupõe uma preparação reacionária que tenha sido capaz de minar as bases das forças potencialmente antifascistas (enfraquecendo-lhes a influência junto às massas); e pressupõe também as condições da chamada sociedade de massas de consumo dirigido, bem como a existência nele de um certo nível de fusão do capital bancário com o capital industrial, isto é, a existência do capital financeiro.[18] Se o Ur – Fascismo se dissipa, ou uma vez mais, se o fascismo eterno submerge, ele também ressurge sob as vestes mais inocentes, e o faz para explorar as frustrações de classe, distorcer os sentidos das tradições e dos legados culturais. Em nossos dias, o fascismo redesenhou a voz do povo por meio (…) de um populismo qualitativo que difunde socialmente predicados negativos aleatórios, qualificando e desqualificando pessoas, construindo e desconstruindo auto-percepções individuais e coletivas sobre a realidade[19]. Na TV e nos meandros obscuros da internet, em um inocente talk-show popular, o Ur – Fascismo se insinua e se instala.[20] Na investigação desenvolvida pela jornalista Consuelo Dieguez, a compleição recente do fascismo em um país como o Brasil está profundamente relacionada com o desocultamento de sentimentos e demais formas de manifestação que se tornam possíveis por meio da tecnologia das redes sociais virtuais. O conservadorismo da sociedade brasileira foi reconstituído nessa fronteira tecnológica imaterial. Com auxílio do historiador Daniel Aarão Reis Filho, Dieguez compreende que os tabus que interditaram as relações conservadorismo/ditadura se transformaram, ao longo de três ou mesmo quatro décadas, em rótulos negativos e, diante disso, essa negação foi abafada, silenciada e até certo ponto tornou-se envergonhada, muito embora tenha implicado uma distorção da realidade. Isso (…) gerou, em muita gente, uma espécie de autossatisfação, a ideia de que a democracia no Brasil estava consolidada e de que a direitização da sociedade era coisa do passado.[21] Porém um discurso ‘replicado’, ininterrupto, mobilizador, avesso à esquerda, aos partidos políticos e até mesmo às minorias, rompeu os limites dos bandos de fanáticos. Identificando-se com o discurso do (…) medo encampado por políticos de direita em todo o mundo (…), se valeu de ‘grandes temores’, isso para colocarem-se como o caminho para redenção social. Embora admita-se que o cenário tecnológico seja inafastável do horizonte de análise, pois é nele que a reprodutibilidade imaterial do discurso ocorre, é a exacerbação de sentimentos humanos primários, o receio de um futuro assombroso e o aprofundamento da ideia de insegurança como algo inatingível, entre outras imagens, as que se constituem nas forças que ‘reavivam’ nas pessoas as características mais elementares do fascismo.[22]
As pessoas nas sociedades capitalistas ocidentais possuem disposição para o conservadorismo. Como disposição subjetiva o conservadorismo está arraigado nos (…) confortos do presente. Não porque eles sejam superiores a uma alternativa hipotética, mas, precisamente, porque eles não são uma alternativa hipotética.[23] Os esforços de elucidação do intrincado problema dos fascismos poderiam ocupar páginas e desafiar a paciência do leitor. Afirme-se que essa paciência seria recompensada, de algum modo, talvez por que estejamos vivenciando ainda, no Brasil, as consequências dessa energia catalizadora de coisas ruins, destrutivas, segregadoras, tais como foram assim as implicações negativas dos fascismos aglutinados por aqui por meio de inumeráveis faces. Um leitor assim interessado nessas formações do poder político deixaria de lado, rapidamente, os lugares comuns sobre o poder. Deixaria de lado, também, o senso comum sobre a dominação política, a reprodução da pobreza, as formas de preconceito e, surpreendentemente, reinterpretaria os modos como são afirmados e exercidos alguns direitos, entre eles, por exemplo, o direito de liberdade de opinião e de pensamento, pois os sintomas do fascismo eterno residem e se nutrem nos sincretismos, nos tradicionalismos, no entendimento médio das pessoas para ocultar, sob seu ideário, formas de abuso e de excessos. As formas do direito não ficam intocadas no fascismo. No Brasil do século XXI, o fascismo utiliza, para se insinuar e para consolidar hiatos na compreensão racional, assim como instituir incertezas e dúvidas sobre os mais variados temas cotidianos, de artifícios segundo os quais os problemas da economia, do trabalho e das oportunidades sociais para as pessoas se resolvem no presente, por meio das circunstâncias tão só do presente. Isso se daria por meio da autoridade de um discurso para sí, autárquico, nos termos de um poder tão só comparável ao da política, porém existente nas pessoas comuns, em sí mesmas imbuídas desse objetivo também comum. Os propósitos particularistas que realizam objetivos em sociedade passam então a não ter, em tese limites, pois tudo depende da iniciativa e da vontade. Empreenda, tome as rédeas do seu destino, controle suas finanças, programe seu futuro, calcule seus riscos. Por meio de espécie de lançar de mãos sob as situações abstratas e complexas existentes na sociedade, e com auxílio de um voluntarismo diletante e envolvente de poderes mágicos e místicos, embora incapazes para controlar o todo no qual vivem e lutam as (…) massas desorganizadas, confusas, sem estrutura, seus propósitos individuais se tornariam plenamente possíveis.[24] Suprime-se a realidade e instaura-se outra, cuja abstração é compensada pela crença irracional de que ela existe. O que se instrumentaliza assim, com auxílio de onipresente rede de comunicação virtual, é o sectarismo entre os cidadãos em um dos países mais desiguais do planeta, pois este passa não apenas evocar, mas a instituir que pode ser vivenciado, de diversas maneiras, por meio de espécie de senso de comunidade. Mas este senso comum não existe senão por meio de (…) método básico (…) do fascismo: trata-se do (…) apelo ao irracionalismo e aos sentimentos primitivos, através da difusão de mentiras ou falsas notícias baseadas em teorias da conspiração. Seu objetivo continua sendo o de instilar na comunidade a paranoia contra inimigos imaginários, a fim de mobilizá-los em apoio ao seu líder protetor e justificar o emprego da violência a pretexto de legítima defesa contra supostos agressores, geralmente vítimas de campanhas difamatórias.[25] Não parece fecundo, portanto, abandonar o alveário de contradições destacado por Eco, pois é em razão delas e por meio delas que se semeiam inumeráveis, centenas de enganos e fraudes sobre a estrutura interna do Ocidente.[26] É possível observar traços de identidade entre os fascismos? O chauvinismo, por exemplo, impede líderes totalitários de alimentarem simpatias pelas nações às quais pertencem. Às imperfeições e divisões sociais que são tomadas como incompreensíveis e tidas como fatalistas segue a compensação pelo fascínio, ou melhor, (…) pelo mito de uma nação homogênea, ‘ perfeita’,(…) e diante disso (…) os fascistas se ligavam (e se ligam) mal à nação concreta,- pois – dispunham-se a ‘depurá-la’, violentavam-na. [27] Já a existência de um aparelhamento repressivo não soará, isto é, não se avizinhará ao exótico fascista esteta social como exagero ou ilegalidade: (…) o regime fascista depende de um aparelho repressivo tão amplo que pressupõe, de fato, a militarização da atividade policial, e implica uma tendência interna ao policiamento militar de todos os aspectos significativos da vida do país. Não há fascismo sem apoio militar.[28] Porém, forças militarizadas não são o suporte social que garanta o funcionamento da forma política fascista diante do fato de que toda sociedade possui uma estrutura peculiar que reproduz formas de produzir e consumir. Os modos de produção são formas históricas que não são substituíveis por aparatos militares, assim como não são, tais aparatos, uma classe social que se articule como peça nas relações de produção. O deslocamento de tropas, afirma Leandro Konder, não poderá resolver processos inflacionários, depressões econômicas, crises do mercado. Embora se considere o poder militar como algo correlato aos fascismos, seus protagonistas pertencem também às classes sociais que se por um lado acreditam serem capazes de instituir meios de dominação plena em determinada sociedade, por outro, dela fazem parte e, diante disso, os problemas da produção econômica e da riqueza material lhes envolve.[29]
- Espaços de resistência
Como a Universidade Pública brasileira, pelo simples fato existir, incomoda o Ur – Fascismo de cada dia que se manifesta em nosso país? Estaria a Universidade às voltas com o problema da culpa no sentido atribuído por Karl Jaspers a todo aquele que, na Alemanha, não aderiu ao regime de Adolf Hitler? Ou noutro modo de dizer: A culpa estaria no ‘fato’ de existir e, no caso, da Universidade, por isso mesmo, de nela existirem também pessoas cujas atribuições são incompatíveis com as dimensões e as faces do fascismo? A Universidade pública deve promover a formação científica das pessoas de todos os segmentos sociais. Isto não se confunde e não pode se confundir com a depuração da sociedade. A estrutura que faz divulgar os saberes científicos parte de professores e estes não detém ( nem mesmo poderiam ), deter o controle das influências, dos processos e dos resultados que o conhecimento e os saberes desencadeiam socialmente. A educação e a formação, tais como compreendidas por Emile Durkheim, se assemelham tanto a influência das coisas sobre as pessoas como também se assemelham às influências das pessoas entre sí. Ambas, educação e formação assumem existência social inter-relacionada com os pilares da civilização. Se as influências das coisas são distintas, já as das pessoas se singularizam pelos modos, pela compreensão, pela representação da realidade, pela transformação, pois emanam delas mesmas. As ações das pessoas de uma mesma geração entre sí difere das ações entre aquelas de gerações diferentes. A educação apenas ocorre na ação entre pessoas de gerações diferentes ou não poderá ser como tal compreendida.[30] Mas a educação, assim como a formação superior, estão relacionadas e apenas poderão existir se estiverem em um ambiente estruturado para este objetivo. Se a educação não desencadeia o conflito, também não reproduz o senso comum. Considere-se que não há simplicidade nisso. E o Ur – Fascismo brasileiro tem ojeriza ao pensamento e aprecia o senso comum, (…) pois a cultura é suspeita na medida em que é identificada com atitudes críticas.[31] Materializado também em várias formas, o fascismo brasileiro reproduz e nega a correlação entre o movimento que lhe deu expressão político-partidária, o qual foi reconhecido como crime, e como tal julgado e culpabilizado. E isto, inclusive, não é pacífico em alguns ambientes, pois se emprestam neologismos e sentidos distorcidos às formas conceituais do direito, entre elas, expressões importantes, tais como condenação, inelegibilidade, etc. Há nisso tanto a repressão da fala livre como a distorção dos sentidos das palavras. Há também várias armadilhas, sobremodo quando se confundem a fala livre com a possibilidade de denegrir e difamar os inimigos imaginários. O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, se vivenciados e exercidos por professores e alunos, por pesquisadores e por todos aqueles que frequentam a Universidade com disposição para aprender, quando assumem espessura e espaço social mais acentuados, incomodam tanto os detritos fascistas, como os compreendia Antonio Gramsci, como também sua estruturação mais virulenta. E isso, o espaço universitário, no qual se institucionaliza a diferença e o pluralismo não pode interessar, não pode ser, não pode existir, não pode constituir-se em si, pois toca e lança um olhar diverso sobre todas as dimensões da vida humana. O desacordo, a divergência, a conscientização, a demonstração e o argumento são anticorpos ao fascismo. A diversidade é o que afasta o consenso superficial e artificialmente obtidos. O temor à diferença basta para identificar os intrusos. O que pavimenta, então, a unidade social fascista é o apelo às frustrações, aos fantasmas que atormentam pessoas que se identificam pelo fato de compartilharem um entendimento que corresponda àquilo que é mais notável na vida em comum. Um entendimento médio, que pode ser intoxicado para tornar-se refratário à diferença. O temor pelo desemprego, pelo empobrecimento, pela violência, pelo futuro, pelo acesso aos bens materiais, mas, sobretudo, pela (…) pressão dos grupos sociais subalternos, presente nos movimentos das camadas inferiores das sociedades (…)[32] precisa e deve assumir forma humana e de alguma forma também, a ‘forma humana’ poderá ser aquela que ensina, que esclarece, e que para tanto, precisa de um ambiente plural no qual é reconhecido, para então não sucumbir ao senso comum.
Como os fascismos não possuem e não propõem qualquer alternativa ao status quo econômico, as sociedades capitalistas vivenciam estímulos que indisfarçada, mas veladamente, desafiam e sugerem não só os matizes e variáveis da ideologia que se reproduz entre as pessoas porém, ainda mais, se inserem nas singularidades que obtém ênfase nas suas relações em comum.[33] Seja como falsa representação, percepção inversa da estrutura de dominação ou presença mais ou menos proeminente de ideias de classe, torna-se mais notável a reconfiguração permanente do sujeito, assim como a reconfiguração sutil da ideologia. Muito diversamente do sujeito do projeto iluminista, esse sujeito foi sendo constituído e foi tendo seu espaço para constituir-se cada vez mais limitado. A filosofia política atribuiu à ideologia uma natureza material, tal como se identificasse com ‘estratificações consolidadas’ e, diante disso, elas nada possuem de ilusórias. Tais como os fatos históricos, poderão até mesmo emprestar sentidos aos comportamentos da coletividade, seja induzindo a aceitação, pela classe subalterna[34], da ordem existente, seja desestabilizando essas mesmas formas de aceitação. O limites da instrumentalização dos sujeitos reside no consumo e nas ações programadas e programáveis que funcionam apenas aparentemente sozinhas, mas (…) fica legitimada a punição dos ‘maus sujeitos’, isto é, os bons sujeitos funcionam à base da ideologia:[35] “Eles se inserem nas práticas governadas pelos rituais (daquilo) que está além mesmo da ideologia, mas presente nos (…) aparelhos ideológicos de Estado,[36] como os compreende Louis Althusser. E estes aparelhos, hoje, estão noutro lugar, em todos os lugares e não mais explicitamente ou clandestinamente no Estado.
Ao longo das últimas décadas, vem aparecendo com a tecnologia eletrônica um modo muito peculiar de suprimir os impulsos de autorreflexão e de revisão das nossas certezas. Com a ‘sociedade excitada’ – para usar um termo de Tuercke (2010), o bombardeio incessante da mente-corpo das pessoas com “ choques sensuais” passou a dominar a vida cotidiana, exigindo dos indivíduos uma postura de presença incisiva. Como que um vício, intensificando o desejo de aumentar, cada vez mais, a dose de choques, essa postura reprimiria, segundo Tuercke, qualquer impulso de distanciamento crítico.[37]
Este é um dos problemas mais desafiadores entre os estudos que se afirmam críticos do Estado e da esfera pública: O enfrentamento da construção social da realidade no tocante à crítica da vida política que destaca o Estado como objeto. Ao abrir mão da investigação da abertura e permeabilidade do Estado às forças que hostilizam e que também são avessas à democracia, muita coisa é deixada de lado. O Estado tanto encobre como também revela a tipicidade do seu funcionamento e do funcionamento do poder social sobre e entre os sujeitos na modernidade. Trata-se então de afrontar (…) as concepções mais usuais (…) que são aquelas segundo as quais a abstração imediata do Estado incorpora sua unidade última. Nisto é notável um dos equívocos ideológicos mais gerais sobre o tema: Vale a pena observar, em todo caso, que na modernidade dificilmente podemos encontrar Estados que não sejam baseados na burocracia, ou liberal-democrática ou abertamente autocrática – pelo menos na superfície formalmente abstrata e respeitosa da legalidade, inclusive em circunstâncias de exceção nas quais qualquer coisa que se assemelhe ao Estado de direito é descartada. As ditaduras militares sul-americanas das décadas de 1960 a 1980 deixam isso claro, estejam ou não comprometidas com o desenvolvimento; nem mesmo a Alemanha nazista, e ainda menos a Itália fascista, mais complacente, poderia prescindir da burocracia moderna tradicional.[38] Materializadas as funções administrativas do Estado e instituídas sobre a estrutura da legalidade, é no formalismo e nos procedimentos que se exerce o controle – que jamais é pleno – das implicações variadas da burocracia na vida dos cidadãos.[39] Se por um lado são importantes as formas de participação popular nos variados órgãos da administração estatal, cujas estruturas estejam voltadas para e também sejam democratizantes das formas de decisão, no tocante à administração pública brasileira, o exemplo de participação se dá por meio das ouvidorias. Elas ocupam os mais distintos lugares nos entes da Administração Pública. Por meio delas, cidadãos opinam, sugerem, criticam e também reportam ao poder público práticas ou ilegais ou distantes dos interesses coletivos. Entretanto, não pode deixar de ser considerada a natureza da estrutura administrativa brasileira em sí, por ser ela mesma, na sua hierarquia governamental, a instância última que examina o conteúdo desta participação. O importante é não se deixar levar pelos limites ou até mesmo por espécie de utopia juvenil, idealizadora tanto do Estado quanto da sociedade brasileira, tal como se pode ler em trabalhos teóricos bem robustos, tanto quanto formulados e fundamentados, mas nos quais os estudos históricos, ou no caso histórico-políticos, também não foram levados em conta.[40]
- Contraponto à idealização democrática
No Brasil, o Estado e a sociedade não constituem situações de sinergia que possam promover relativamente aos cidadãos menos favorecidos oportunidades para minimizarem as limitações derivadas da exclusão. Não é a Administração Pública, tal como ela existe e é mantida, que irá alterar materialmente as consequências perversas do capitalismo na existência das pessoas. A crise do Estado brasileiro impede a estruturação de objetivos, sendo que entre eles, os mais importantes, são os que possam ser ilustrados e compreendidos no problema do desenvolvimento econômico e, por meio dele, o acesso das pessoas aos bens e serviços socialmente produzidos e, como tais, existentes. Há bases para um projeto constitucional de desenvolvimento na Constituição de 1988, como afirma Gilberto Bercovici.[41] Acusado de antiquado, dirigista, esse projeto nem mesmo se formou, desde a promulgação da Constituição, diante da ausência de um consenso constitucional para (…) estabelecer, a partir das bases constitucionais, um projeto nacional de desenvolvimento.[42] Este exige a (…) reestruturação do estado brasileiro que possibilite um projeto nacional de desenvolvimento direcionado para a emancipação social.[43] Ocorre que o discurso de reforma sempre orbita os significados e os papéis formais do Estado brasileiro em si mesmo, vale dizer, entre o Estado regulador e o Estado mínimo. Quando rompe os limites das palavras, o discurso foca a Administração Pública sob o argumento da necessidade de sua alteração estrutural, desfavoravelmente ao gasto público pertinente ou (a) às políticas sociais, ou; (b) aos serviços diretamente prestados pelo Estado, ou; (c) aos servidores públicos, ou; a todos esses, conjuntamente. É apenas quando examinada historicamente, tal como em sua estrutura tecnocrática, que se tornará possível atingir melhores entendimentos. O Estado do qual se está tratando é dinamizado pela Administração pública estruturalmente consolidada no seu interior. Noutro modo de dizer, vale destacar se se trata da administração política, formal e soberana, voltada para sí mesma, ou da administração normalizadora, ocupada com as populações e os cidadãos,[44] ou ainda da ausência quase total do Estado, algo que, no Brasil, está longe de significar espaço para cidadania.
A Constituição democrática de 1988 recebeu o Estado estruturado sob a orientação da ditadura militar, ou seja, o Estado reformado pelo PAEG – Plano de Ação Econômica do Governo. Este Estado reformado concentrou-se nos objetivos da eficiência econômica e na elaboração de políticas de privilégios para o setor privado. A herança administrativa que dá substância à Constituição cidadã já havia se consolidado (…) trinta anos antes da chamada ‘reforma gerencial’ dos anos 1990.[45] Este aspecto é elemento chave não só para a compreensão da morfologia do Estado brasileiro, mas para percepção dos limites da sua atuação. Com auxílio da investigação da estrutura administrativa brasileira e dos seus fins, tais como adotados nos Brasil, estes revelam-se em três momentos. A reforma de 1967 modificou a estrutura administrativa dos anos 1930. O segundo governo de Getúlio Vargas, entre 1950 e 1954, por sua vez, percebeu a não adequação do aparelho estatal ao projeto industrializante e, diante disso, somou-se à proposta de reforma administrativa, a implementação de políticas de âmbito nacional.[46] Às reformas varguistas se superpuseram as de 1967 e a estas, seguiram-se, nos anos 1990, alterações formais no papel do Estado, mantidas as estruturas do período autoritário, tais como realizadas por meio de emendas constitucionais. Com isso, notável o objetivo de blindar as modificações realizadas, isso de sorte a inviabilizar mudanças futuras nas políticas estatais. No Brasil ocorreram reformas até mesmo à margem da Constituição, como por exemplo, as que criaram as Agências Reguladoras. É nesta dimensão que passam a atingir relevo crescente as disposições infraconstitucionais e infra-legais e, por meio delas, a serem institucionalizadas não apenas a regulação das relações econômicas, mas o controle dos cidadãos e da dinâmica administrativa nos termos da sua organização política. Problema que será desenvolvido em outro estudo, dada sua relação delicada com a teoria do Estado e com o poder político, em ambos reside a compreensão dos desdobramentos da regulação relacionada com decisões técnicas e neutras como características positivas das decisões administrativas. Muito embora na conformação do direito público brasileiro o controle da legalidade da atuação do Estado tenha no Poder Judiciário seu reconhecimento material, a Administração Pública detém em sua complexa estrutura, poder de decisão nas situações as mais diversas. Estas se estendem, por sua vez, às mais díspares funções administrativas materiais e finalísticas, alcançando as empresas públicas, as sociedades de economia e as autarquias, e, entre elas, as universidades. Nas universidades não são nítidas a continuidade de políticas estatais inclusivas. As fontes, critérios e bases de e para decisão dependem da exploração não só das normas aplicáveis, mas da compreensão da natureza das funções dessas entidades administrativas. A par disso, as atribuições e responsabilidades de seus servidores são peculiares por se envolverem não apenas com atribuições burocráticas em sentido lato. É certo que controlam-se bens, recursos públicos, patrimônio, atuação funcional, formalismo de procedimentos. Mas desenvolve-se, também, a política da educação superior sob o crivo não apenas de resultados também voltados para a eficiência. Estas são, não raro, imperceptíveis sem ferramentas analíticas específicas, entre elas, por exemplo, as que estão relacionadas com estatísticas reveladoras da sintonia entre o ensino superior e as melhorias nas formas de sociabilidade, assim como com a implementação de tecnologia e inovação que contribuam para a produção de bens e com a gestão racional de insumos e recursos naturais. O questionamento, também público, da dimensão política da formação superior, por meio da razão de ser das decisões técnicas e neutras assume toda uma importância, em um primeiro olhar, porquanto sua origem remonta a uma teorização apenas idealmente imparcial, desenvolvida sob a égide do nazismo e favorável às implicações positivas para as relações econômicas, conquanto negativas para o conhecimento. Segundo os argumentos conservadores do jurista Carl Schmitt, no contexto de um regime republicano no qual direitos sociais são expressos e obrigatórios, um Estado forte não se constitui e, diante disso, paradoxalmente, da ausência da sua força ‘não constituída’ não poderá resultar a liberdade econômica. A atuação pública, promotora dos interesses coletivos não deve criar obstáculos para a auto-organização e autonomia econômicas. E a isso segue-se um processo necessário de autonomização e despolitização do Estado pluralista, apenas reconhecível na multiplicidade de seus partidos e representantes, na pluralidade dos grupos sociais, assim como na variação constante das necessidades coletivas. Tal como esclareceu Eco, aonde o Ur – Fascismo se manifestar, talvez o primeiro grande grito será contra os parlamentos.[47] A opacidade do direito e o empalidecimento da política que se seguem ao grito exitoso do fascismo distanciam cada vez mais os processos políticos da sociedade e as decisões (judiciais ou administrativas) técnicas e neutras atingem legitimidade restrita aos objetivos políticos que estarão limitados às contingências do poder, e tanto melhor, se estas contingências tiverem sido traçadas por um líder, ou ainda, por fundamentos plebiscitários.[48] Sem contudo prescindirem da lei, decisões neutras e técnicas encerram profundos limites quando envolvem cidadãos de um país como o Brasil, no qual os desafios cotidianos são orgânicos e marcados por uma luta permanente pelo ajustamento às formas precárias do trabalho e de inclusão. O autoritarismo brasileiro já realizou seu projeto e o que se vive é a tentativa, não raro impedida, de superá-lo. Para tanto devemos elucidá-lo e ainda que tenha sido assim, houve a há otimistas que se deixaram encantar por formulações teóricas cuja penetrabilidade política talvez não tenha ido além, em termos de otimismo, dos limites acadêmicos nos quais foram elaboradas. Mas a lei, mesmo a lei moderna, resultante da atividade legislativa, vigente e válida, mas também epicentro das reformas administrativas no Brasil é um problema recorrente não só para ao direito, mas para todos os cidadãos. A lei não é tão só uma fonte, um ponto de partida capaz de transformações estruturantes. A lei é uma daquelas palavras de (…) indubitável equivocidade, que para ser compreendida exige também a compreensão de contextos históricos e culturais distintos[49] e, no nosso caso, de contextos diversos existentes na formação histórica e na estrutura burocrática do Estado brasileiro. A ressignificação da lei, uma entre várias outras palavras viajantes do direito, (…) cujo sentido e impacto variam tanto ao longo do tempo,[50] poderá ser compreendida, interpretada, apreendida como mero enunciado, abstraindo-se o relevo e a substância dos problemas humanos que nele se encerram, mas também como algo no qual se reconheceram fragilidades e assimetrias. Não por acaso, talvez sejam os juristas os mais inaptos no enfrentamento dos problemas teóricos e práticos os quais resultam da interpretação e aplicação da lei.[51] O tecnicismo e a neutralidade parecem residir aí, nesta abstração que se confunde e se faz confundir na isonomia, na eficiência correlata às reformas administrativas que não observam especificidades da atuação pública, no caso as singularidades que residem nos pilares do ensino superior. Muito embora não raro por meio da lei, de vários textos de lei, da história da lei, o direito esteja a tratar, com auxílio dela, de coisas muito mais importantes, quer censuráveis, quer ainda emancipadoras, o saber e o conhecimento, que são a razão de ser, na estrutura administrativa do Estado, das universidades públicas, poderão se ver diante de não poucos riscos decorrentes da auto-regulação político-social. As formas de participação, em tese, dos cidadãos como destinatários das atividades estatais, (que são desde a década de 1990, consumidores) poderão ser consideráveis.[52] No entanto, ao se constituírem diante das crises de direção política do Estado, os riscos se multiplicarão e tornarão o que é legítimo (…) em alguns casos ao menos (…) em arbítrio que deriva não raro daquilo que se acomoda no Ur – Fascismo, sempre à disposição para desencadear (…) efeitos intencionais e indesejados do próprio processo de mudança.[53]
Joachim Fest nos conta que entre seus sonhos, o de viver e trabalhar como intelectual independente havia sido considerado em uma carta enviada para sua casa em 1941. Envolver-se com a biografia de Adolf Hitler ocupou-lhe por mais de uma década. Em sua mente duas imagens paternas e, também, o momento de uma parábola que repetia para si mesmo: o tema do fascismo se confundia com ‘lixo’, assim como as opiniões alheias não podem ser fontes de forte influência. E diante disso há as vicissitudes e acontecimentos diversos da vida e (…) el mundo sigue estando lleno de monstruos, aunque ahora com aspecto de técnicos o jerarcas.[54] Para Umberto Eco, o Ur – Fascismo pode se manifestar (…) sob as vestes mais inocentes.[55] O fascismo nas suas metamorfoses está ao nosso redor, nos espreita em trajes civis e diante dele nosso dever é (…) desmascará-lo e apontar o indicador para cada uma de suas novas formas – a cada dia, em cada lugar do mundo.[56]
Referências
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Eduardo Figueiredo, Cesar Bessa e João Luiz M. Esteves – Os autores são professores de História do Direito, Direito do Trabalho e de Direito Constitucional na Universidade Estadual de Londrina.
[1] HITLER, Eine Studie Uber die Angst. Verlag Ullstein Frankfurt/M-Berlin-Wien, 1973. No Brasil, originariamente publicada pela Editora Nova Fronteira.
[2] FEST, Joachim. Yo No – El rechazo del nazismo como actitud moral, tradución de Belén Bas Alvarez, Madri: Taurus, 1ª edición, p. 51.
[3] Idem. Ibidem.
[4] ECO, Umberto. O Fascismo eterno. In: Cinco escritos morais, tradução de Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: Record, 3ª edição, 1998, p.34.
[5] ECO, Umberto. O Fascismo eterno. In: Cinco escritos morais, tradução de Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: Record, 3ª edição, 1998, pp. 30-31.
[6] ECO, Umberto. Op. Cit. p.52.
[7] Cf. ECO, Umberto. Op. Cit. p. 34.
[8] MARCUSE, Herbert. Estado e Indivíduo sob o Nacional Socialismo. In: KELLNER, Douglas. Tecnologia, Guerra e Fascismo – coletânea de artigos de Herbert Marcuse, tradução de Maria Cristina Vidal Borba, São Paulo: Unesp, 1999, pp. 105-136.
[9] ECO, Umberto. Op. Cit. pp.42-43.
[10] ARENDT, Hannah. Los Orígenes del Totalitarismo. Madrid: Taurus, 1973, p. 16.
[11] KONDER, Leandro. Introdução ao Fascismo. Rio de Janeiro: Graal, 1977, p. 4.
[12] KONDER, Leandro. Op. Cit. p. 98.
[13] KONDER, Leandro. Op. Cit. p. 21.
[14] Citação de ECO, Umberto. Op. Cit. 52.
[15] Cf. ECO, Umberto. Op. Cit. p. 52.
[16] Idem. P. 37.
[17] ECO, Umberto. Op. Cit. pp. 37-38.
[18] KONDER, Leandro. Op. Cit. p. 21.
[19] Desenvolvimento das características exploradas por Umberto Eco, com ênfase para a preocupante nova ‘voz do povo’, que é antecipada de modo popular, isto é, pelas formas de comunicação, muito embora seletiva, tomando e demarcando posições como se tais fossem blocos opinativos monolíticos.
[20] ECO, Umberto. Op. Cit. p. 50.
[21] DIEGUEZ, Consuelo. O ovo da Serpente – nova direita e bolsonarismo: seus bastidores, personagens e a chegada ao poder. São Paulo: Companhia das Letras, 2022, p. 126.
[22] Idem. P. 126.
[23] COUTINHO, João Pereira. As Ideias Conservadoras Explicadas a Revolucionários e Reacionários, São Paulo: Três Estrelas, 2014, p. 20-21.
[24] KONDER, Leandro. Op. Cit. p.14.
[25] Nesse sentido: LINCH, Christian e CASSIMIRO, Paulo Henrique. O Populismo Reacionário. São Paulo: Contracorrente, 2022, p. 25.
[26] Cf. BRUNNER, Otto. Sozialgeschite Europas im Mittelalter. Göttingen:Vandenhoek, 1978.
[27] KONDER, Leandro. Op. Cit. p. 13-14.
[28] Idem. P. 82.
[29]Idem. Ibidem.
[30] BERGER, Manfredo. Educação e Dependência. São Paulo: Difel, 3ª edição, 1980, pp. 156-157.
[31] ECO, Umberto. Op. Cit. p. 45.
[32] KONDER, Leandro. Op. Cit. p. 81.
[33] Entre os estudiosos, há o que compreendem os aspectos negativos das perdas em uma cultura do conflito diante de normas de comportamento social que invadem e pervertem o ambiente estudantil. Elas existem e são (…) defendidas nas mais variadas áreas do cotidiano, veem-se apresentadas como se não houvesse chance alguma de serem contestadas, muito menos ignoradas. Elas impõem-se simplesmente como exigências inquestionáveis de comportamento. Quaisquer que sejam as diretrizes, sejam transportadas, por exemplo, pelas mídias, por ideais estéticos ou manifestas na avaliação niveladora da atuação profissional, é de seu cumprimento que depende tanto a valorização social quanto a auto estima das pessoas a elas expostas. A fundamentação de tais diretrizes é, no entanto, difusa; trata-se de uma normatividade estruturalmente ancorada no dia a dia da vida social, com pouca chance de identificação de seus autores ou de seus critérios de definição. Contudo, quem se recusa a reconhecer a validade dessas normas corre sempre o risco de ser menosprezado ou mesmo excluído socialmente. In. FLICKINGER, Hans-Georg. Herança e Futuro do conceito de Formação (Bildung). Campinas: Educação e Sociedade, v. 32, n.114, p. 151-167, jan-mar. 2011, p. 162. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/Y8sB6PGNsZvdpv3f5SWmjsG/?format=pdf&lang=pt, acesso em 27/10/2025.
[34] ROUANET, Sérgio Paulo. Imaginário e Dominação, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1978, p. 56.
[35] ALTHUSSER, Louis. Aparelhos Ideológicos de Estado – Nota sobre os Aparelhos Ideológicos de Estado, Introdução e Crítica de J. A. Guilhon Albuquerque, tradução de Walter José Evangelista e Maria Laura Viveiros de Castro, Rio de Janeiro: Graal, 8ª edição, 2001, pp.44-45.
[36] ALTHUSSER, Louis. Op. Cit. p. 45.
[37] FLICKINGER, Hans-Georg. Herança e Futuro do conceito de Formação (Bildung). Campinas: Educação e Sociedade, v. 32, n.114, p. 151-167, jan-mar. 2011, p. 163.
[38] DOMINGUES, José Maurício. Teoria Crítica e Modernidade Política, Rio de Janeiro: PUC-Rio/Hucitec Editora, 2021, p. 110.
[39] Cf. BERCOVICI, Gilberto. A Reforma do Estado no Brasil: Mais do Mesmo. In: Constituição Econômica e Desenvolvimento. São Paulo: Almedina, 2ª edição, 2022, p.212 e ss.
[40] LADEIRA DE OLIVEIRA, Claudio. Fundamentos da filosofia política de Jürgen Habermas. In: WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução à História do Pensamento Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, apud Enriquez, Igor de Carvalho e BRINA, Christina Vilaça. Ouvidorias públicas como marco de uma real reforma política, disponível em: https://ojs.editoraforum.com.br/rihj/index.php/rihj/article/view/471, acesso em 27/10/2025, p. 58.
[41] BERCOVICI, Gilberto Constituição Econômica e Desenvolvimento. São Paulo: Almedina, 2ª edição, 2022, p. 212 e ss.
[42] BERCOVICI, Gilberto. O Estado Promotor do Desenvolvimento. In: Constituição Econômica e Desenvolvimento. São Paulo: Almedina, 2ª edição, 2022, p. 127.
[43] BERCOVICI, Gilberto. Op. Cit. p. 127.
[44] Para o enriquecimento da compreensão do direito público do Estado Moderno, paradigmático é o estudo sempre lembrado e citado de Michel Foucault, que foi um de seus cursos no Colègge de France em 1977-1978, cujo título foi Segurança, Território, População.
[45] BERCOVICI, Gilberto. A Reforma do Estado no Brasil: Mais do Mesmo. In: Constituição Econômica e Desenvolvimento. São Paulo: Almedina, 2ª edição, 2022, p.202.
[46] “O desaparelhamento do Estado frente às novas funções econômicas e sociais levou, inclusive, à apresentação da proposta de uma reforma administrativa em que se previa a necessidade de criação de órgãos de coordenação e planejamento (Projeto de Lei No 3.563, de 31 de agosto de 1953. Enquanto as resistências do Congresso Nacional sobre a reestruturação do Estado não eram (e não seriam ) ultrapassadas, o Governo Vargas buscou meios de implementar políticas de âmbito nacional, como a instituição de comissões interministeriais (Comissão Nacional de Política Agrária, Comissão de Desenvolvimento Industrial, Comissão Nacional de Bem-Estar, etc.) além da criação de novos órgãos e novas empresas estatais, como a Cofap, BNDE, CNPq, Capes, Petrobrás, o projeto da Eletrobrás, entre outros. Nesse sentido: DRAIBE, Sônia. Rumos e Metamorfoses – Estado e Industrialização no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2ª edição, 2004, pp.213-236, apud BERCOVICI, Gilberto. Op. e Loc. Cit. p. 203.
[47] ECO, Umberto. O Fascismo eterno. In: Cinco escritos morais, tradução de Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: Record, 3ª edição, 1998, p. 50.
[48] Cf. BERCOVICI, Gilberto. A Reforma do Estado no Brasil: Mais do Mesmo. In: Constituição Econômica e Desenvolvimento. São Paulo: Almedina, 2ª edição, 2022, p. 217.
[49] FONSECA, Ricardo Marcelo. Introdução Teórica à História do Direito. Curitiba: Juruá, 2ª reimpressão, 2012, p. 106.
[50] Idem. Ibidem.
[51] CHIASSONI, Pierluigi. A Nice Derangement of Literal-Meaning Freaks: Linguistic Contextualism and the Theory of Legal Interpretation. In: Analisi e diritto. Ricerca di giurisprudenza analítica, a cura de Paolo Comanducci e Riccardo Guastini. G. Giappichelli Editore, Torino, 2005, p. 115, apud: HESPANHA, Antonio Manuel. O Caleidoscópio do Direito – O direito e a justiça nos dias e no mundo de hoje, Coimbra: Almedina, 2ª edição reelaborada, 2009, p. 521.
[52] Para maiores desenvolvimentos: CANOTILHO, Joaquim José Gomes. A Governance do terceiro capitalismo e a Constituição Social. In: CANOTILHO, Joaquim José Gomes e STRECK, Lênio. Entre Discursos e Culturas Jurídicas. Coimbra, UC, 2006, p. 154.
[53] DOMINGUES, José Maurício. Teoria Crítica e Modernidade Política, Rio de Janeiro: PUC-Rio/Hucitec Editora, 2021, p. 111.
[54] FEST, Joachim. Yo No – El rechazo del nazismo como actitud moral, tradución de Belén Bas Alvarez, Madri: Taurus, 1ª edición, p. 284.
[55] ECO, Umberto. O Fascismo eterno. In: Cinco escritos morais, tradução de Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: Record, 3ª edição, 1998, p. 52.
[56] ECO. Umberto. Op. Cit. p. 52.
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