Sugerido por Diogo Costa
Do Aldeia Gaulesa
O retrocesso democrático da lei antiterror
Uma articulação de senadores pressiona para que a chamada “lei antiterror” seja votada com urgência. Curiosamente esta mesma urgência não foi vista pelo senado para aprovar outros temas caros a população, como a reforma política. Como esta posta, a aprovação da lei antiterror pode colocar a própria democracia em risco.
Por Erick da Silva
Após a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Band, atingido por um rojão durante uma manifestação no Rio de Janeiro, senadores tentam aprovar projeto para tipificar o crime de terrorismo no Brasil. O Projeto de Lei 499, de 2013 aponta como crime inafiançável “provocar ou infundir terror generalizado”, e estabelece penas de prisão de 30 anos para quem for enquadrado como “terrorista”.
O PL 499, originalmente, nasceu sob a justificativa da Copa do Mundo e das Olimpíadas, os protestos de junho, e as ações radicalizadas que se seguiram, serviram de pretexto para acelerar as discussões. O texto do PL foi elaborado em Comissão Mista composta por senadores e deputados. O grupo de parlamentares foi encabeçado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).(1)
Agora, no “calor dos acontecimentos”, uma articulação de senadores pressiona para que o tema do “terrorismo” seja votado com urgência. Urgência essa que não foi vista pelo senado para aprovar outros temas caros a população, como a reforma política, por exemplo.
Os perigos que esta lei promova um retrocesso democrático ao país são imensos. Preliminarmente, o PL 499 já se depara com um impasse: o que é “terrorismo”? A própria definição de terrorismo já é controversa.
É atribuída ao escritor britânico Gerald Seymour, em Harry’s Game, a frase segundo a qual “o terrorista de um homem é o guerreiro da liberdade de outro homem”. Significa que, no ato de rotular uma pessoa ou um grupo como terrorista está embutido um juízo de valor. Não há um grupo qualquer que deseje ser classificado como terrorista. O autor do ato de terror é sempre o outro.(2)
Um grupo considerado terrorista por uns pode ser definido por outros como revolucionário, que luta por liberdade. A partir desse viés, no passado, o terrorista podia ser um comunista; hoje, é um jihadista ou membro de uma organização de narcotráfico.
Mas não é a Al-Qaeda ou algum outro grupo terrorista internacional que teria passado a atuar no país que é o alvo do PL 499. Como mostram as declarações dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Paulo Paim (PT-RS) a CartaCapital, os alvos da lei são os Black Blocs (BB) presentes nas manifestações por todo o país. Não entraremos aqui na polêmica pueril se os BB seriam ou não terroristas, mas os senadores petistas, ao apoiarem este PL, estão atirando contra o que não entendem e poderão atingir o que não estão vendo.
O PL 499 ao abordar o terrorismo de maneira bastante genérica e temerária abre as portas para toda a sorte de arbitrariedades. Exemplos desse caráter vago de terrorismo no PL 499 são muitos.
“Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação de liberdade da pessoa”, diz o artigo 2º, que deve resultar em pena de 15 a 30 anos de prisão. “Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante dano a bem ou serviço essencial”, prega o 4º, prevendo reclusão de 8 a 20 anos.
Não é difícil imaginar quantas manifestações e protestos de movimentos sociais poderiam ser facilmente enquadrados nestes dois artigos. Certamente não faltaria no Ministério Público e no Judiciário de todo o Brasil, aqueles que se aproveitariam dessa legislação para criminalizar movimentos sociais. “Bem ou serviço essencial”, diz o projeto, o que significa “barragem, central elétrica, linha de transmissão de energia, aeroporto, porto, rodoviária, ferroviária, estação de metrô, meio de transporte coletivo, ponte, plataforma” e etc. As portas para a criminalização dos movimentos sociais estariam escancaradas.
Felizmente, nem todos os senadores apoiam este projeto. O líder do PT, Humberto Costa (PE), afirmou pelo Twitter posição contrária a votação deste projeto. Afirmando que “Uma lei geral demais, como essa do terrorismo, pode levar a excessos do Estado contra o cidadão. O Brasil não precisa de outro AI-5.
Na Língua Portuguesa, terrorismo é definido como modo de coagir ameaçar ou influenciar outras pessoas, ou impor-lhes a vontade pelo uso sistemático do terror (Aurélio). Se recordarmos as torturas e assassinatos praticado pelo Estado brasileiro no período ditatorial que seguiu-se a 1964, fica evidente que o próprio Estado brasileiro já atuou impunemente ancorado no terror. O PL 499, se aprovado, pode ajudar a fragilizar ainda mais a democracia brasileira, aproximando-se muito daqueles tristes tempos onde o terrorismo era uma política de estado.
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(1) Fizeram parte da comissão mista que desenvolveu o projeto os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Vital do Rego (PMDB-PB), Pedro Taques (PDT-MT), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), Ana Amélia (PP-RS), Kátia Abreu (PSD-TO) e Waldemir Moka (PMDB-MS) e os deputados Candido Vaccarezza (PT-SP), Edinho Araújo (PMDB-SP), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Sergio Zveiter (PSD-RJ), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Miro Teixeira (PROS-RJ), João Maia (PR-RN), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) e Moreira Mendes (PSD-RO).
(2) – “Violência urbana não é terrorismo” por José Antonio Lima em: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/violencia-urbana-nao-e-terrorismo-1057.html
Leo V
13 de fevereiro de 2014 5:55 pmEsse será o maior legado da
Esse será o maior legado da Copa.
E se vingar será pelo que o PT será lembrado na história da democracia brasileira.
Anarquista Lúcida
13 de fevereiro de 2014 9:56 pmVc conhec petista + declarad q o Diogo, aqui? E ele está contra!
Eu sou outra petista declarada (pelo menos nas atuais circunstâncias… ). Sou profundamente contra essa lei, e já deixei isso claro várias vezes. O próprio texto fala de senadores do PT a favor e outros contra. Entao deixa de desonestidade, tá? Tente, pelo menos.
Atento
13 de fevereiro de 2014 6:01 pmÉ bom prestarmos atenção…
… para que não façam uma votação relâmpago a la PEC 137.
Ou como matreiramente acabaram (no senado) com o voto parlementar aberto para tudo, em todas as instâncias.
Que é a forma mais eficaz de avaliação do eleito pelo eleitor.
E consequente evolução do voto consciente.
E melhora “disso tudo que está aí”.
Luiz Eduardo Brandão
13 de fevereiro de 2014 6:06 pmPor uma lei antiterrorista progressista
Uma lei antiterrotista progressista seria a que coibisse o terrorismo midiático. Esse é o pior e maiore de todos.
Vejam se a mídia golpista não se enquadra direitinho nos artigos citados:
“Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação de liberdade da pessoa”, diz o artigo 2º, que deve resultar em pena de 15 a 30 anos de prisão.
Que mais fazem as incitações a linchamentos físicos e morais [esqueceram desse aspecto no projeto] promovidas dia sim, outro também pela mídia impressa e televisiva. [Saúde? Não faz muito certa revista fez a apologia do uso para emagrecer de um remédio para diabetes, colocando em risco a saúde de quem acreditava no que lia.]
“Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante dano a bem ou serviço essencial”, prega o 4º, prevendo reclusão de 8 a 20 anos.
Cuidado com os cubanos! Os comunistas, fantasiados de médicos, estão chegando para fazer lavagem cerebral em nosso povo. Previsões catastrofistas sobre apagões etc. etc. etc. etc.
Gardenal
13 de fevereiro de 2014 7:30 pmSei não….Não creio que MAIS
Sei não….Não creio que MAIS UMA LEI seja a solução. Ainda mais quando elaborada no calor das paixões e de forma açodada. Quando vejo o Aloisio Nunes e o Engrupindo Maia clamando pela urgência dessa medida sinto a peçonha escorrer de suas bocas. Em que pese a imperiosa necessidade de impor limites a essa horda de insensatos que se infiltrou nas manifestações, há o perigo de retrocesso e, consequentemente, a perda de direitos duramente conquistados. Muita calma nessa hora……[video:http://www.youtube.com/watch?v=MpUTXIYvfZQ%5D
luiz artur
14 de fevereiro de 2014 3:14 pmterrorismo
Ainda que caiam uns poucos inocentes sou a favor de uma lei severa contra a anarquia que quer tomar conta do país. prefiro dez inocentes presos do que centenas de baderneiros a solta assolando o país, lei antiterror sim, prisão para os black blocs sim, isso não é manifestação, é vandalismo, balbúrdia, será que vocês não veem isso? Em que mundo vocês estão. Achar que depredação é liberdade de expressão!
junior50
13 de fevereiro de 2014 8:11 pmAI-5, DL 477, NUNCA MAIS
A “caduca”, um entulho da época autoritária, a LSN, ainda está em nossos códigos, e um delegado de São Paulo (2o DP- Bom Retiro), a tentou usar contra alguns manifestantes detidos, no ano passado, mas retrocedeu, pois “pegou mal”.
Nossos constituintes de 1988, não enterraram este entulho de 1983, nem mesmo os posteriores congressos, levaram a cabo tal iniciativa, cuja melhor proposta veio do Dep.Fed. (PT/SP) Hélio Bicudo, com o PL 2462/91, nunca votado, e hj. ainda dormindo nos escaninhos do congresso, tem no minimo 5 outros apensados, o ultimo de Walther Feldmann ( PL 6764/02), ambos tratam da ” segurança do estado de direito e outras providências”, o PL de Bicudo, um jurista democrata, respeitabilissimo, contempla em seu corpo, a segurança do Estado democrático, inclusive contra golpes de estado, não apenas a atos de desestabilização social.
Definição de “terrorismo”: Extremamente dificil de definir, a própria ONU, no ano 2000, estabeleceu um comite (CTC/UN), o qual teria como objetivo definir, para o conjunto das nações a ela associadas, o que é “terrorismo” – passados 13 anos, o comite, que ainda existe, nada definiu – portanto após a neurose coletiva do 11/09/01, cada estado definiu o que considera “terrorismo”, um exemplo é o Patriotic Act norte-americano, um diploma legal, que poderia per sido escrito por Heinrich Himmler ou L. Beria.
É uma “verdade parcial”, que tanto o COI, quanto a FIFA, tentaram desde 2007, que o Brasil , redigi-se uma legislação anti-terrorismo, o que não foi aceito pelo Pres. Lula, que no maximo apresentou, através do GSI/PR-CREDEN ( Gabinete de Segurança Institucional da Presidência – Camara de Relações Exteriores e Defesa Nacional), aliás o unico orgão (PR) que tem a obrigação constitucional sobre este tema, uma definição nacional, do que pode ser considerado terrorismo – para quem tiver interesse, incluindo congressistas, jornalistas, sociologos e demais assemelhados,leiam na Revista Brasileira de Inteligência de setembro de 2007 (www.abin.gov.br/modules/mastop_publish/files/files_48581dbdd704.pdf).
Legislações compostas no afogadilho, no histericismo midiático, somadas a vaidades individuais, elaboradas sem noção do que ocorreu no passado, e sem imaginar o que outros podem dela se utilizar no futuro, é um passo para um Estado Policial, uma facilitação legalizada para medidas de excessão.
P.S.: Black Blocs, manifestantes violentos, criminosos coletivos, agentes do estado repressivos alem da lei, são realidades, para as quais já possuimos um cabedal de leis, portanto não irão desaparecer por magica juridica, o combate a estas novas formas de expressão – violentas e antidemocráticas – é um trabalho de inteligência, e deve ser levado em conjunto com a sociedade.
Almeida
13 de fevereiro de 2014 8:29 pmA nota mentirosa da direção nacional do PT.
Dou merecidos parabéns ao Diogo por trazer esta matéria demonstrando que, contrariamente ao que afirma a direção nacional do PT, existe participação muito ativa de parlamentares do PT que estão chafurdados, nesses projetos repugnantes de ressucitar legislação da ditadura no país.
E não é de hoje, há um projeto de 2011 com essas mesmas intenções que conta, com a assinatura de um senador do PT e de dois outros da base aliada. O novo projeto é a repaginação desse anterior, para surfar na recente histeria midiática. Esse retrocesso está se cozinhando há bastante tempo e tudo indica que a cozinha está instalada no Planalto, pois por coincidência, em meio ao clima de festas e feriados do final do ano, tivemos o episódio da portaria do ministério da defesa.
Enfim, o PT veio oficialmente a público mentir ao dizer: “Em que pese nenhum parlamentar seu estar ligado à autoria de projetos dessa natureza”. Faltou com a honestidade porque lhe faltou a coragem, de emitir censura pública, aos envolvidos nessa trama de retroceso ao autoritarismo; não é mais o mesmo partido que sobrava em valentia, para censurar e expulsar parlamentares, que em coerência com a defesa dos trabalhadores, manifestaram-se contrários à reforma previdenciária vinda do Planalto. Só os que vão contra o Planalto são punidos, esses que tramam pelo retrocesso democrático estão em sintonia.
rl
13 de fevereiro de 2014 9:49 pmretrocesso democrático
Terrorismo é uma coisa, manifestação é outra. Para garantir a liberdade de manifestação e,ao mesmo tempo, a ordem, basta copiar o procedimento de outros paises que já resolveram o problema. Quem vai fazer manifestação avisa às autoridades com alguma antecedência – 48 horas, por exemplo – e indica o vulto que o evento pretende ter. Duzentas mil pessoas? A autoridade disponibiliza um espaço adequado – como a praça em frente ao Pacaembu – e arma o dispositivo necessário para garantir a todos, dentro e fora da manifestação. É passeata? Por que não utilizar uma rua paralela à avenida Paulista, ou mesmo a pista do sambódromo? A importância da manifestação se mede pelo número de participantes, pelas idéias defendidas, não pelos inconvenientes e danos causados à população.
ROGERIO FARIA
13 de fevereiro de 2014 11:35 pmOs brasinhas protestantes
A Didi não aguenta mais protesto!
Veja lá no que deu!
Nilva de Souza
14 de fevereiro de 2014 12:17 amHumberto Costa lider o SENADO
Humberto Costa lider do SENADO do Partido dos Trabalhadores. “Lutamos contra a opressão, contra a violência do Estado, contra a ditadura. Porque agora iríamos esquecer tudo e dar um instrumento de violência, legalmente constituído, contra todos nós, lutadores das liberdades? Que dificuldade é essa de lidar com crises provocadas pela direita? O que acontece hoje no STF é tão grave quanto o assassinato do trabalhador Santiago. Toda sociedade está ameaçada por um déspota, um psicopata vingador. Para a violência das ruas já temos leis, basta que os governos responsáveis pelo combate abandonem a pusilanimidade cômoda e irresponsável; E que a resposta não seja a da violência policial, mas da aplicação das leis. A lei proposta no calor da indignação com a morte do trabalhador Santiago também é um instrumento insano de vingança.”
will
14 de fevereiro de 2014 1:55 amtipificar o crime de assassinato
Ambos estavam cientes dos devidos riscos.
Terrorismo e quando sai tiroteio e bala perdida e morrem pessoas inocentes. E parece que estes tipos de crime o Ilustre Senado Federal não aprovou qualquer lei. Sequer há uma remota menção. Miseráveis!
REFORMA POLÍTICA JÁ!
MThereza
14 de fevereiro de 2014 10:45 amNão acho ue a gente precisa
Não acho ue a gente precisa de mais leis, ainda mais feitas e votadas às pressas, como no caso. Mesmo porque as “otoridades” não são muito chegadas ao cumprimento das ditas cujas, gostam de tratar suspeitos como culpados, não tem paciência de colher provas e por aí vai. Isso vai do gaurda da esquina a ministro do stf, passando pelas pessoas “de bem”, que se sentem no direito até de amarrar pessoas em postes (parece que virou moda e já teve mais um caso em SC). Preparar as polícias, que é bom, ninguém fala.
luiz artur
14 de fevereiro de 2014 2:24 pmterrorismo
Precisamos sim de lei anti terror, esses baderneiros que estão espalhados por ai se escondendo atrás de movimentos sociais(os quais considero legítimos) não podem continuar agindo impunemente, devem ser cassados e presos, ainda acho pouco 30 anos, o melhor seria votar a pena de morte. Pergunte para o dono do restaurante em curitiba que foi saqueado, as mesas jogadas na rua e incendiadas, veja se ele é a favor ou contra esses baderneiros
luiz artur
14 de fevereiro de 2014 3:34 pmanarquista lúcida
espero que essa Lei vingue e que ANARQUISTAS LÚCIDOS como vc possam ter o que merecem. Chamar essa baderna toda de manifestação é no mínimo ridículo. Torço para que junto com essa lei venha também a pena de morte, ai sim, o serviço estará completo!
HumbertoGuedes
14 de fevereiro de 2014 8:17 pmFalar em risco é
Falar em risco é eufemismo.
Estas leis, inclusive a proposta pelo Beltrame, são por excelência retrocessos democráticos.
E não digam que é assim nos EUA, ou no Reino Unido, é um retrocesso aos compromissos democráticos historicamente construídos.
Saudações libertárias.