Será instalada nesta terça-feira (11), às 14h30, a Comissão Especial da Regulamentação do Marketing Multinível, que analisará o Projeto de Lei 6667/13. Durante a reunião, no Plenário 3, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
A proposta foi apresentada por parlamentares integrantes da subcomissão especial que discutiu o tema e pelo coordenador da Frente Parlamentar sobre Marketing Multinível, deputado Acelino Popó (PRB-BA). Ligada à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a subcomissão especial foi criada em setembro do ano passado.
A iniciativa dos deputados é uma resposta à decisão judicial de bloquear as atividades das empresas BBom e Telexfree, acusadas de fazer esquema ilegal de pirâmide financeira. Para solucionar o problema, o projeto regulamenta a atividade de marketing multinível, que difere das pirâmides pelo fato de existir a venda de um produto.
O objetivo da proposta, segundo os autores, é “coibir abusos e fraudes contra empreendedores individuais e consumidores” e “dar segurança jurídica a todos os envolvidos”. Segundo eles, mais de 100 empresas de marketing multinível atuam no País sem a devida regulamentação.
Íntegra da proposta:
Ivan de Union
10 de fevereiro de 2014 2:53 pm“Para solucionar o problema,
“Para solucionar o problema, o projeto regulamenta a atividade de marketing multinível, que difere das pirâmides pelo fato de existir a venda de um produto”:
Eh mentira, gente. Eles estao querendo “regulamentar” so o suficiente pra deixar passar esquemas de piramide. Nao vai dar outra.
Quem vivar… vereh.