A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, assassinos confessos da vereadora Marielle Franco, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil à viúva da parlamentar, Mônica Benício. A decisão foi proferida pela 29ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio e ainda cabe recurso.
Além da indenização, os réus deverão pagar pensão mensal equivalente a dois terços da remuneração que Marielle receberia ao longo de sua expectativa de vida. A sentença também determina o pagamento de 13º salário e férias, bem como o bloqueio de todos os bens dos condenados, como forma de garantir o cumprimento da decisão.
Ao comentar a sentença, Mônica Benício classificou o resultado como uma “vitória simbólica”. Segundo ela, a decisão reconhece a interrupção violenta da história de vida construída com Marielle e o futuro que lhes foi negado, ressaltando que a ação judicial não tem como objetivo a reparação financeira em si.
O escritório de advocacia que representa Mônica informou que vai recorrer para pedir o aumento do valor da indenização por danos morais. Na avaliação da defesa, o montante fixado não reflete a gravidade do crime nem cumpre adequadamente o caráter pedagógico e punitivo previsto na legislação, lembrando que, em casos semelhantes, a Justiça tem arbitrado valores significativamente mais elevados.
Na fundamentação da decisão, o juízo destacou que a morte violenta da vereadora causou profundo abalo emocional e psicológico à viúva, ultrapassando qualquer noção de mero sofrimento cotidiano e atingindo diretamente direitos da personalidade.
Marielle Franco foi assassinada em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro, após participar de um evento na Lapa. Ela foi atingida por quatro tiros, três deles na cabeça. O motorista do veículo, Anderson Pedro Gomes, também foi morto. Uma assessora que estava no banco traseiro sobreviveu, ferida por estilhaços.
Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram presos em março de 2019, após investigação conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Em 2024, a apuração avançou com a prisão dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime, além do delegado Rivaldo Barbosa, suspeito de participação no planejamento e de obstrução das investigações.
O caso Marielle Franco permanece como um dos mais emblemáticos episódios de violência política no país e segue mobilizando cobranças por justiça plena e responsabilização de todos os envolvidos.
LEIA TAMBÉM:
Deixe um comentário