O Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira (17) medidas cautelares contra quatro servidores da Receita Federal suspeitos de realizar acessos ilícitos a dados sigilosos de ministros da Corte, do Procurador-Geral da República e de seus familiares. A decisão foi tomada nos autos da Petição 15256, autuada por prevenção ao Inquérito 4.781/DF.
Investigação aponta múltiplos acessos sem justificativa
As investigações constataram diversos e múltiplos acessos ilegais ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguidos de posterior vazamento das informações sigilosas. Relatório enviado pela Receita Federal ao STF apontou a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
A Procuradoria-Geral da República destacou que os acessos “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”, mas ressaltou que o caso não se limita à violação individual do sigilo fiscal. Segundo a PGR, “a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.
Servidores alvos das medidas cautelares
As medidas cautelares foram decretadas a pedido da Procuradoria-Geral da República contra os seguintes servidores da Receita Federal ou cedidos por outros órgãos:
- Luiz Antônio Martins Nunes
- Luciano Pery Santos Nascimento
- Ruth Machado dos Santos
- Ricardo Mansano de Moraes
Medidas determinadas pelo STF
O Supremo determinou as seguintes medidas cautelares contra os investigados:
- Busca e apreensão domiciliar e pessoal
- Afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático
- Proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica
- Afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal do Brasil, além de proibição de acesso aos sistemas e bases informatizadas desses órgãos
- Proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório
Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal, que prosseguirá nas investigações
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Paulo Dantas
17 de fevereiro de 2026 4:43 pmOs vazamentos , ainda mais por agentes públicos, é um fato grave.
Tudo vaza, simples assim.
Os Sistemas devem ter “log” em todas as camadas mas os servidores parecem (@6@4 para isto.
Qual a ideia ? Forçar uma investigação ?
Avel Alencar
19 de fevereiro de 2026 4:48 amDeveria também mandar anular as senhas de acesso. Pois podem acessar de casa os sistemas. O pessoal de T I do supremo sabe disso.