A vereadora Marielle Franco, do PSOL, foi executada há 8 anos porque se tornou em uma “ameaça ao capital político dos irmãos Brazão”. A frase foi dita pelo representante da Procuradoria-Geral da República na manhã desta terça (24), durante o primeiro dia de julgamento de cinco acusados pela execução da parlamentar e do motorista Anderson Gomes, no Supremo Tribunal Federal.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes resumiu o caso apontando que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram os mandates do crime. Membros de uma organização criminosa que explorava terras ilegalmente na zona Oeste do Rio de Janeiro, eles ascenderam à vida política e viram seus interesses serem confrontados a partir dos mandatos de Marcelo Freixo e sua assessora, Marielle, que posteriormente passou à integrar a vereança carioca e a atuar na defesa de direitos humanos em áreas de domínio de milicianos.
Segundo o relatório, Marielle alertava para os indícios de ligação entre os irmãos Brazão e as milícias do Rio desde que era assessora parlamentar de Freixo. O conflito aumentou em 2015, quando Domingos se candidatou para o Tribunal de Contas do Estado, com o PSOL de Freixo ameaçando judicializar a questão. Já vereadora, Marielle passou a promover reuniões com moradores de áreas dominadas por milícias e a defender projetos de habitação popular que ameaçam os negócios dos irmãos Brazão, incluindo seu “curral eleitoral” em Rio das Pedras.
De acordo com Moraes, matar Marielle serviria a dois propósitos: “eliminar” a oposição política personalizada nela e dissuadir outros políticos de imitarem imitar sua postura combativa.
Os réus do caso são Domingos Brazão (conselheiro do TCE-RJ); João Francisco “Chiquinho” Brazão (ex-deputado federal); Rivaldo Barbosa (delegado e ex-chefe da Polícia Civil, acusado de atrapalhar as investigações); Ronald Pereira (miliciano, ex-policial militar, auxiliar na execução) e Robson Calixto Fonseca (conhecido como “Peixe, ex-assessor parlamentar de Domingos Brazão, responsável por administrar parte dos negócios).
Ainda segundo Moraes, Ronnie Lessa, o assassino de Marielle e Anderson, recebeu uma oferta de recebimento de lote irregular de terras administradas pelos milicianos como contrapartida pelo crime. Lessa também teria sido contratado para defender os interesses dos irmãos Brazão e seus crimes de “parcelamento irregular do solo com finalidade de lucro e outros crimes violentos com finalidade de domínio territorial”.
Já o delegado Rivaldo ajudava criminosos de jogos de azar e milicianos para que não fossem investigados pela Polícia Civil do Rio. Desde 2015, ele vinha unificando estruturas da Polícia para ter maior influência e atrapalhar investigações. Segundo a PGR, “Domingos jamais encomendaria e Ronnie Lessa jamais executaria o homicídio de uma parlamentar” se não houvesse essa infraestrutura desvirtuada à sua disposição nas instituições policiais.
Ainda segundo a denúncia, Robson Calixto Fonseca auxiliava os irmãos Brazão no controle das terras, sendo responsável pelo recolhimento de taxas cobradas de igrejas das regiões sob domínio dos irmãos. Ele geria propriedades da organização criminosa, que operava com extorsão, usura e parcelamento irregular do solo. A Superplan, empresa de Domingos, tem mais de 80 imóveis sob sua gestão.
A PGR contou com o depoimento do miliciano Laerte Silva de Lima, de Rio das Pedras, que foi um infiltrado por Domingos Brazão no PSOL para vigiar as ações políticas de Marielle nas áreas de domínio dos Brazão, na zona oeste do Rio. Ainda de acordo com a acusação, a princípio, os criminosos cogitaram a morte de Freixo, mas o atirador Ronnie Lessa dissuadiu os irmãos da ideia, e Marielle se tornou o “alvo alternativo da organização”.
Assista ao primeiro dia de julgamento abaixo:
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