Jornal GGN – Pescadoras, extrativistas, quilombolas, rezadeiras, parteiras e trabalhadoras rurais em geral. Este é o conjunto de mulheres com as quais a agência-barco Caixa, do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ trabalha.
O programa, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), passa por nove municípios marajoaras – Bagre, Curralinho, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista e Soure –, diagnosticando a realidade de ribeirinhas e praieiras para inclusão de direitos.
Uma das orientadoras do programa é a advogada, feminista e formadora de Promotoras Legais Populares (PLPs), Amelinha Teles. Na primeira semana, conversando com a população e autoridades locais, ela analisa o cenário: “Há um pacto de silêncio entre a população, as autoridades e os homens e as mulheres. A gente tem explicado sobre a necessidade de se falar sobre o problema da violência doméstica e familiar”, conta.
Em um local em que só há uma Vara e uma delegacia para todos os problemas, Amelinha enxerga as dificuldades para os direitos diante da violência sexista. “Estamos falando de municípios ladeados por rios e mares, em que o custo para pegar um barco não é barato para a realidade delas”.
Um desses direitos é a aplicação da Lei Maria da Penha. Após visitar os municípios de Ponta de Pedras, Salvaterra e Soure, Amelinha constatou a prevalência de um discurso que “culpabiliza as mulheres pela ocultação e pela falta de denúncia da violência sofrida ou da retirada da queixa”.
Para minimizar, conversa com as mulheres sobre o artigo 16 da Lei, que determina que mesmo com reação da vítima, depois de denunciar, o inquérito continua, podendo garantir a responsabilização.
O programa “Mulher, Viver sem Violência” traz ações nas áreas de segurança pública, justiça, saúde e atendimento psicossocial às mulheres em situação de violência. Os serviços são promovidos pela Casa da Mulher Brasileira, que serão instaladas em 26 capitais. Além da mobilidade de serviços especializados, com 54 ônibus para atender mulheres do campo e floresta, e 5 embarcações até o final do ano – 3 agências-barco da Caixa e 2 barcos da Secretaria.
Com informações de Secretaria de Políticas para as Mulheres.
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