Brisa fica! – A luta contra a violência política de gênero
por Laura Coutinho
A luta das mulheres por mais participação na vida política, no Brasil e no mundo, é intensa. A voz da mulher parece nunca ser ouvida e a vez de participar não chega para todas. E quando chega é à custa de muito esforço e sofrimento. Além de ser difícil chegar, permanecer na política exige muito choro e ranger de dentes. O patriarcado predomina forte e explicitamente, mas, também aparece disfarçado, quando não, envergonhado e até mesmo inconsciente. O patriarcado impera!
O fio da história das conquistas femininas é muito curto, eivado de humilhações. Foi no século 19 que as mulheres começaram a ter garantias jurídicas e sociais. Somente em 1827 meninas puderam frequentar escola. O voto feminino foi possível em 1932, com sua inclusão no Código Eleitoral; a primeira deputada federal foi eleita em 1933. Mulher, até bem pouco tempo, era um ser legalmente de segunda categoria, não podia trabalhar sem autorização do marido, nem tinha direito à herança até 1962. Só em 1972, conseguiu o direito a cartão de crédito e a fazer empréstimos sem a tutela de um homem. A lei do divórcio é de 1977. A Constituição de 1988 reconheceu a igualdade entre homens e mulheres, mas a luta para que essa condição se torne realidade é cotidiana e em muitas frentes.
É a filósofa francesa, teórica da condição feminina e inspiradora da luta de muitas mulheres no mundo todo, Simone de Beauvoir, que afirma: “o mais ordinário dos homens se sente um deus diante de uma mulher”. Na política isso é ainda mais exacerbado. O homem tem, há muito tempo, os seus direitos garantidos em todos os níveis da vida social. O espaço da política é um campo dinâmico que envolve a gestão de poder e de recursos financeiros, o embate de ideias e a ocupação ativa de lugares de transformação social. Portanto, é fundamental para a garantia dos direitos de todos, mas, sobretudo, daquelas que ainda têm muito a conquistar. É de 1997 a lei que garante 30% das vagas dos partidos e coligações para candidaturas femininas.
A participação feminina na política partidária é fundamental para que mudanças sociais aconteçam, pois, no Brasil, é o que dá garantia de se concorrer a cargos eletivos. Essa não é uma situação simples, mesmo em partidos progressistas acontecem tentativas de se burlar a legislação. A disputa política não é apenas de projetos, é também de gênero. Esse é um dos componentes fundamentais das perseguições que vêm sofrendo mulheres que optaram pela atuação na política, sobretudo, nos parlamentos, em todos os níveis.
A violência política de gênero, infelizmente, é uma realidade e precisou ser tipificada em lei de 2021. Assegura, entre outros aspectos que é crime “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.
A Rede Lawfare Nunca Mais já identificava, desde o início de sua atuação, a perseguição a líderes políticos de esquerda no âmbito do executivo: presidentes, ministros, governadores, prefeitos e secretários de governo. Depois, muitos ataques a servidores públicos, ligados ao meio ambiente, professores, cientistas, instituições financeiras foram reconhecidos como lawfare. Atualmente, as perseguições, por meio da justiça em conluio com a mídia, têm atingido de forma preocupante parlamentares de esquerda, especialmente mulheres e jovens, que têm seus mandatos sob constante ameaça de cassação.
Uma dessas perseguições violentas atinge o mandado da vereadora Brisa Bracchi da cidade de Natal, Rio Grande do Norte. Conforme ela mesma se apresenta, trata-se de uma dessas jovens mulheres que cresceram sob a égide de governos democráticos e que tiveram acesso a projetos de expansão do ensino médio e superior, com a criação dos Institutos Federais de Educação em todo o país. Brisa é técnica em Controle Ambiental pelo IFRN e graduada em História pela UFRN. Oriunda dos movimentos estudantis e populares, é filiada ao Partido dos Trabalhadores e, em 2020, foi eleita a vereadora mais jovem da história da Câmara Municipal de Natal. Realizou um mandado brilhante e foi reeleita em 2024, quando se tornou a mulher mais votada do PT naquele município. É voz ativa na defesa dos direitos humanos, da igualdade de gênero e da causa LGBTQIAP+, atua como líder da oposição.
O mandato de Brisa surgiu dos anseios de mais participação feminina na política e do sentimento coletivo de que são políticas públicas que podem transformar a vida das pessoas, como por exemplo, a lei de cotas nas universidades e a participação mais efetiva da mulher na vida pública. Apresentou sua candidatura com o propósito de realizar um mandato participativo, com realização de plenárias, com conselhos populares, debates públicos, que chamou de “oficinas de sonhos” nas quais os problemas da cidade são transformados em projetos de lei. Ou seja, atua com uma outra forma de fazer política. Esse trabalho garantiu sua reeleição com o dobro dos votos da primeira.
Um dos projetos gestados no debate popular, de que Brisa muito se orgulha, é o que garante, de forma pioneira, a assistência à saúde integral da população LGBT, por meio da capacitação de agentes de saúde. Para que o projeto, uma vez aprovado, pudesse sair do papel, e tornar-se realidade na cidade de Natal, conseguiu o apoio da universidade que criou uma atividade de extensão para capacitar profissionais de saúde. Hoje são várias unidades de saúde que oferecem serviços específicos a essa população, como a hormonioterapia. Outro projeto, fundamental para a saúde feminina, é o que garante dignidade menstrual por meio da distribuição de absorventes para estudantes carentes, mulheres assistidas em programas sociais e mulheres em situação de rua.
É essa forma democrática de fazer política que determina, para a extrema direita com sua racionalidade neoliberal, os inimigos a serem aniquilados, os alvos a serem atingidos por seus ataques. Brisa é um desses alvos, tornou-se uma inimiga a ser deslegitimada, perseguida e aniquilada. O lawfare acontece pela disseminação do discurso de ódio, pela inverdade, por tentativas de desqualificação, de difamação. É operado por uma extrema direita que não suporta a democracia e, principalmente, mulheres que tenham autonomia, independência e presença forte nos parlamentos.
Em Natal, um vereador ligado ao MBL, desde que chegou ao parlamento, declarou guerra ao mandato de Brisa, deixou claro que o seu objetivo era esse. Em 2025 apresentou um pedido de cassação do mandato de Brisa com acusações infundadas, com processos atropelados, sobre os quais o Ministério Público se manifestou dizendo que não houve dano. Não satisfeito, entra com outro pedido de cassação de Brisa e a câmara, com ampla maioria da direita, age de forma seletiva e desconsidera pedidos relativos a outros vereadores.
Além de processos de cassação de mandato, de forma organizada, planejada e financiada, o neoliberalismo criou uma rede mundial para formar o pensamento neoconservador. As think thanks, sobretudo as instituídas a partir da Atlas Network, criam e espalham a violência e o caos na política. Existe um modus operandi por meio do qual organizações como o MBL atacam parlamentares jovens, disseminando mentiras e difamações.
O vereador Matheus Fautino, do União Brasil, vem atacando Brisa sistematicamente; em um ano, foram identificadas mais de 90 postagens contra seu mandato nas redes sociais, constrangendo, inclusive, outros vereadores a seguirem a sua orientação por meio da divulgação até de números pessoais de telefones. Com cenas explícitas de desrespeito, essa perseguição midiática chega ao ponto de se utilizar de inteligência artificial para alterar a imagem da vereadora, colocando-a em posições de submissão, chorosas, humilhantes. Além de se utilizar de apelidos jocosos e grosseiros de desqualificação pessoal.
O recuso regimental de cassação de parlamentares tem sido usado para silenciar vozes divergentes nas assembleias de vereadores. É a lei, mais uma vez, usada contra a democracia e mandatos populares. Para garantir que seu mandato seja preservado, Brisa precisou mobilizar a população, movimentos populares e sua base política, além de outros apoios em nível nacional, como o da ministra Aniele Franco, de Jones Manuel. O de caso de Brisa foi apresentado também ao Observatório Permanente de Combate à Violência Política do Tribunal Superior Eleitoral.
A luta de Brisa é incessante, segue firme, mesmo sob constantes ameaças, deve alçar outros voos. Sua luta pode ser acompanhada por meio de suas redes sociais – @brisabrascchi 13. O processo do segundo pedido de cassação foi arquivado, não tem mais como seguir tramitando. A luta continua: Brisa fica!
Laura Coutinho – Diretora de Comunicação e Projetos da Rede Lawfare Nunca Mais
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