da Rede Lawfare Nunca Mais
Lawfare e violência política contra Fernanda Miranda
por Laura Coutinho
De norte a sul, mais propriamente, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul, a violência política que se desencadeia contra mulheres e jovens parlamentares parece estar apenas no começo. Todo dia surge novo caso. As razões alegadas são frivolidades, mentiras, ou seja, qualquer tema, que o perpetrador resolver inventar, pode servir de mote para processos de cassação de mandato. Tem sido assim a perseguição contra a vereadora de Natal, Rio Grande do Norte, Brisa Bracchi, do Partido dos Trabalhadores (PT). De igual forma, e ao mesmo tempo, as perseguições que sofre a vereadora de Pelotas, Rio Grande do Sul, Fernanda Miranda do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
A Rede Lawfare Nunca Mais tem identificado novo fenômeno em curso na política brasileira: ataques articulados dirigidos a mandatos de parlamentares que defendem a democracia, sobretudo, os jovens e as mulheres. Essas investidas da direita e da extrema-direita têm o objetivo claro de deslegitimar, perseguir e aniquilar essa representação popular nos parlamentos.
Fernanda Pinto Miranda é uma jovem política, nascida em Pelotas, onde é vereadora em terceiro mandato. Tem formação em Magistério e em Letras, é especialista em Linguística pela Universidade Federal de Pelotas. Estuda Psicologia. Sempre quis ser professora, abraçou, desde cedo, a carreira do magistério, é professora concursada do município de Pelotas. Foi conselheira tutelar, ocasião em que teve a oportunidade de conhecer a burocracia do Estado. Começou a vida política em 2011, quando ingressou no Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pelotas, tornando-se delegada sindical. A sua participação na organização da luta dos professores possibilitou que, em 2016, fosse indicada candidata e se tornasse a vereadora mais votada do PSOL.
Desde que chegou ao parlamento, posicionou-se de forma firme na defesa dos projetos que a elegeram. Nunca participou de “acordos” ou de conchavos que acontecem nesses ambientes. Manteve o mandato como espaço de defesa radical das pautas em que acreditava e acredita. Por esse motivo, desde o início, já sofria agressões, configuradas como violência política de gênero que sequer era nomeada da forma como ficou conhecida, chegando a virar lei federal, em 2021. Fernanda nunca se calou, sempre denunciou as justiças e as violências que sofria, em 2018, 2019, quando os ataques visavam destruir sua pessoa, foi chamada muitas vezes de louca, configurando um desrespeito total à parlamentar. Demorou para que o Ministério Público compreendesse a natureza dessa violência, porque, no início, afirmava que não era agressão, que se tratava de simples debate entre pares.
Vereadora de terceiro mandato, jamais fugiu à luta. Sempre teve grande visibilidade, infelizmente, também devido às agressões violentas que sofreu. São principalmente as mulheres que defendem o mandato de Fernanda, e têm garantido suas seguidas reeleições, porque se identificam, também se sentem atingidas. Seu trabalho é feito na rua, junto ao povo, com as comunidades na construção das lutas cotidianas. Essa forma de fazer política faz que as pessoas passem a compreender que nada é de graça, cada conquista é um esforço contínuo e que existe todo um sistema enorme a ser transformado. Não constrói seu mandado com promessas vazias, do tipo “toma lá, dá cá”. Enfrenta questões complexas que precisam ser encaradas e debatidas; aborda, com coragem, pautas que ainda são tabus na sociedade, como o aborto, a canabis, a maconha, o feminicídio, o modelo manicomial de atenção à saúde mental. Em relação à educação, levantou bandeira muito firme contra a escola sem partido. Posiciona-se contra a privatização dos serviços públicos. Luta pelo fim da escala 6/1, que é a manifestação mais cruel da exploração capitalista e diz respeito a toda a classe trabalhadora. Tem clareza de que é preciso organizar a sociedade, construir políticas para defender a humanidade toda, fazer as denuncias, mas também promover reflexões que levem a conquistas sociais e a um mundo diferente. Essas pautas são fundamentais, mas, às vezes, são deixadas de lado nos parlamentos porque não interessam ao jogo político e não angariam votos.
As câmaras têm se tornado espaços vazios de discussões de causas sociais. Mandatos de direita são financiados e usados para fazer valer interesses pessoais e privados. O mandato de Fernanda, ao contrário, é uma ferramenta para levar ao parlamento questões que garantam a construção de direitos sociais apresentando pautas populares que transformam positivamente a vida da sociedade. Principalmente, as relacionadas aos direitos da mulher. Uma dessas pautas, sobre a violência obstétrica movimentou o país. A legislação foi aprovada na Câmara Municipal de Pelotas sem que seus pares dessem muita importância, como se fosse apenas “coisa de mulher.” Mas, ao chegar na prefeitura que devia sancionar a lei, houve um alvoroço dos médicos questionando: como violência obstétrica? O que é isso? Que absurdo! O tema teve ampla repercussão nacional. A extrema direita, então no poder federal, se organizou e o Ministério da Saúde, em 2019, emitiu Nota Técnica afirmando, entre outras coisas, que não recomendava o uso do termo “violência obstétrica”, claramente, minimizando a questão. Esse problema de saúde pública, que atinge mulheres de todas as classes sociais, embora principalmente as da classe trabalhadora e segue sendo fundamental para as mulheres do país inteiro, veio à baila pela ação das mulheres de Pelotas, a partir do mandato da vereadora Fernanda Miranda.
Além de um trabalho político de fundamental importância para a sua cidade – é membra da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Pelotas -, Fernanda é uma mulher que inspira outras mulheres em outros lugares. Identifica-se intensamente com a lutas das populações periféricas. Integra o Coletivo Alicerce que, com o mote “organize sua revolta”, tem promovido a luta contra o fascismo, o racismo, o colonialismo em muitas frentes. Observa, em seu espaço político e em muitos outros, o avanço do neoliberalismo, do neofascismo, do neoconservadorismo, com as câmaras literalmente fechando suas portas para o povo e suas reivindicações. Para além da questão de classe, e a dificuldade que todos os trabalhadores enfrentam para ver suas demandas atendidas, existe fortemente, nos parlamentos, o gênero masculino atuando, há uma proliferação do poder patriarcal, com seu modo predador de ser e de agir.
O poder patriarcal vem ditando as normas na política. E quando alguém, uma mulher, principalmente, procura quebrar essa lógica, acontecem horrores: mataram a vereadora, Marielle Franco, no Rio de Janeiro, com enorme repercussão nacional e internacional. Homens matam as próprias mulheres em casa, ameaçam de muitas formas, perseguem e seguem impunes. Parlamentares, deploravelmente, têm reproduzido essa situação de guerra publicamente, porque a impunidade tem predominado, a despeito das leis que deveriam proteger.
Nos espaços parlamentares, o lawfare tem sido usado como ferramenta dessa perseguição truculenta. A direita lança mão de mecanismos legais, regimentos, comissões de ética, da própria tribuna para perseguir vereadoras como Fernanda Miranda. Quando não a nomeiam diretamente com palavras de baixo calão, recorrem a referências pejorativas de toda natureza, espalham notícias mentirosas e sensacionalistas para intimidar e abater o ânimo. Nos últimos tempos, a direita se organizou fortemente em Pelotas, porque o governo da cidade é de esquerda, então a oposição tem se articulado com todos os procedimentos possíveis: ameaça, perseguição, notícia falsa, tentativa de silenciamento de vozes dissonantes. Na ultima eleição Fernanda foi, mais uma vez, a mais votada da cidade, destacando-se como forte presença política e, por isso mesmo, as perseguições contra ela se intensificaram. Acendeu um alerta na extrema direita de que se trata de uma liderança importante, portanto, uma inimiga a ser eliminada. A defesa do mandato de Fernanda é a defesa do espaço de todas as mulheres na política, em todos os níveis, torna-se ferramenta poderosa de luta de classe e de gênero em favor da democracia. Depois de 2 meses afastada, Fernanda retorna. De acordo com as palavras da própria vereadora, “ser mulher, ser de esquerda e feminista é para fazer diferente e essa luta não vai parar, continua”. Fernanda fica!
Laura Coutinho – Diretora de Comunicação e Projetos da Rede Lawfare Nunca Mais
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