21 de maio de 2026

Memória interditada, justiça adiada, por Calmon & Mendonça

O caso brasileiro é emblemático de uma transição inacabada. A história não é apenas passado: ela se projeta nas urgências do presente.
Reprodução

O governo Lula mantém silêncio sobre o aniversário do Golpe Civil-Militar de 1964, evitando confrontar o passado.
Um livro reúne relatos de 60 vítimas da ditadura, destacando a memória como campo de disputa política.
Relatório da Comissão Nacional da Verdade foi arquivado, e a justiça de transição permanece ineficaz no Brasil.

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Memória interditada, justiça adiada

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por Francisco Celso Calmon e Letícia Mendonça

Mais uma vez, o calendário avança e o país atravessa mais um aniversário do Golpe Civil-Militar de 1944, sob o signo do silêncio oficial. Outro ano se passou, e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e o próprio presidente, optam por não se posicionar de forma contundente diante de um dos episódio mais traumáticos da história nacional.

Não se trata de um detalhe protocolar, tampouco de uma escolha neutra: trata-se de uma decisão política que revela os limites de um projeto que, ao evitar o confronto com o passado, contribui para a sua permanência no presente.

O Brasil não pode e nem deve, como disse o presidente Lula, “remoer o passado”. A página não foi virada – e não foi porque jamais houve – por parte das Forças Armadas do Brasil, a disposição de enfrentar seu próprio papel na ruptura democrática. Persistem, até hoje, dívidas históricas incontornáveis: a abertura irrestrita dos arquivos de repressão, a colaboração efetiva, especialmente à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, e sobretudo, um pedido público de perdão à sociedade brasileira.

Enquanto isso não ocorre, a democracia brasileira permanece assombrada por fantasmas que nunca foram enfrentados.

Na contramão do governo, uma obra construída por 60 pessoas que foram diretamente atravessadas pela violência da ditadura, se reuniram quando o golpe completou 60 anos e se tornou mais do que um registro histórico. O livro constitui um testemunho vivo, plural e politicamente situado, que resgata experiência, dores e resistências silenciadas.

Ao reunir vozes que sentiram, em suas próprias trajetórias, os impactos do autoritarismo, a obra reafirma que a memória não é apenas um exercício acadêmico, mas um campo de disputa, onde se decide o que será lembrado e o que será convenientemente esquecido.

No marco dos 60 anos do golpe, a omissão ganhou contornos ainda mais explícitos. Ao afirmar que “não se deve remoer o passado”, o presidente Lula não apenas silenciou – tomou uma posição. Ao rejeitar a centralidade da memória, esvaziou iniciativas institucionais que buscavam marcar a data, como aquelas articuladas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O resultado foi um recuo generalizado: uma espécie de ações protocolares em que a preservação de alianças falou mais alto do que o compromisso com a verdade histórica. Recuo esse que continua a ecoar no ano presente, uma vez que não há, de fato, ações que contribuam para a justiça reparativa que ronda o passado da ditadura.

É verdade que durante o governo Dilma, a criação da Comissão Nacional da Verdade, representou um marco importante. Seu relatório, robusto e detalhado, documentou violações sistemáticas de direitos humanos, nomeou responsáveis e reafirmou a necessidade de responsabilização institucional. No entanto, o destino dado a esse trabalho revela, mais uma vez, os limites do pacto democrático brasileiro: o relatório foi, na prática, arquivado pelos poderes da República, como se a verdade ali contida pudesse ser neutralizada pelo silêncio.

Enquanto isso, as estruturas que marcam o autoritarismo seguem, em grande medida, intactas.

Não se trata apenas de memória histórica, mas de permanências concretas: doutrinas, mentalidades e práticas que atravessam instituições e continuam a moldar o presente. A ausência de um processo efetivo de justiça de transição alimenta essas continuidades e fragiliza a própria democracia.

O caso brasileiro é emblemático de uma transição inacabada. Ao não promover reformas estruturais – como aquelas propostas do governo de João Goulart, que incluíam mudanças agrárias, bancárias, educacionais e administrativas – o país perpetua desigualdades que seguem na base de suas crises contemporâneas. A história não é apenas passado: ela se projeta nas urgências do presente.

Por isso, não se pode aceitar o silêncio como política de Estado. Não se pode neutralizar a ideia de que, “lembrar é remoer”. Lembrar é, antes de tudo, um ato político – um compromisso com a construção de um futuro que não repita os erros do passado.

Para aqueles que perderam companheiros, amigos e familiares, essa não é uma pauta encerrada. É uma luta em curso. E continuará sendo, enquanto não houver reconhecimento pleno, responsabilização efetiva e reparação histórica.

Porque, sem memória, não há democracia sólida.
Sem verdade, não há reconciliação possível.
Sem justiça, o passado não pode ser superado.

Autor: Francisco Celso Calmon
Coautoria: Letícia Mendonça

O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para dicasdepautaggn@gmail.com. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.

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Francisco Celso Calmon

Francisco Celso Calmon, Analista de TI, administrador, advogado, autor dos livros Sequestro Moral – E o PT com isso?, Combates Pela Democracia, 60 anos do golpe: gerações em luta, Memórias e fantasias de um combatente; coautor em Resistência ao Golpe de 2016 e em Uma Sentença Anunciada – o Processo Lula. Coordenador do canal Pororoca e um dos organizadores da RBMVJ.

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