da Rede Lawfare Nunca Mais!
Lawfare contra o deputado estadual do RJ, Yuri Moura
por Laura Coutinho
Yuri Moura é um jovem deputado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, filiado ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Afirma que se considera uma pessoa de sorte porque teve a oportunidade de ter educação política. Nasceu em Petrópolis (RJ), onde estudou, como bolsista, desde o início de sua escolarização, em um colégio que tinha um brizolista diretor e formação política como parte do currículo. A escola incentivava a colaboração dos estudantes em projetos que visavam a desenvolver o pensamento crítico, promover a convivência com os diferentes e participar de decisões coletivas. Havia representante de turma, prefeito mirim e grêmio estudantil. O que reforça a importância da luta contra a “escola sem partido” que nada mais é do que a escola sem participação e sem consciência cidadã e política.
Ainda adolescente, Yuri acompanhava seu pai, militante do Partido dos Trabalhadores (PT), em atividades partidárias. Fez, muito cedo, uma trajetória no movimento estudantil e vivenciou as mudanças que aconteceram no país a partir do governo Lula 1, de 2003 em diante. Logo em seguida iniciou sua própria militância partidária, filiou-se ao PT aos 16 anos, em 2006, a partir de sua atuação comunitária de juventude. Tem consciência da importância histórica do campo da esquerda na construção da democracia e se empenha no sentido de levar adiante essa luta.
Yuri Moura, é historiador e gestor público especialista em gestão de cidades. Foi o vereador mais votado na eleição de 2020, eleito deputado estadual pelo Rio de Janeiro em 2022, o mais votado na sua cidade. Candidatou-se a prefeito, chegou ao 2º turno, em 2024, no município de Petrópolis, uma cidade que tem manifestado, nos últimos tempos, forte tendência conservadora e de extrema direita, como toda a região da serra fluminense. No entanto, Petrópolis é uma cidade que tem histórico operário. Grandes fábricas, principalmente, de tecidos levaram para lá trabalhadores vindos da Europa, com cunho anarquista e socialista, no final do século XIX e início do XX. Na década de 1930 a cidade teve, inclusive, um prefeito do Partido Comunista Brasileiro (PCB). E, a partir do fim da ditadura militar, foram eleitos políticos de partidos com legenda de esquerda, como o Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido dos Trabalhadores (PT).
Situada na bela região da Serra do Mar e a 70 quilômetros da capital, Rio de Janeiro, a cidade de Petrópolis, com clima ameno, preserva, na arquitetura, o passado imperial do Brasil. Fundada por D. Pedro II, atrai turistas de todo o país para visitar o Museu Imperial, a catedral de São Pedro de Alcântara e a casa de Santos Dumont. Além de ser um lugar de turismo ecológico e de aventura com trilhas, cachoeiras e montanhas. As condições climáticas do município levam à necessidade de uma consciência política peculiar, Petrópolis já vivenciou várias situações de risco climático, com o crescimento urbano e a ocupação de periferias. Deslizamentos de encostas e inundações são frequentes devido à topografia íngreme, solo encharcado, expansão urbana desordenada e, muitas vezes, precária o que deixa populações vulneráveis e gera perdas recorrentes devido a soterramento de moradias e alagamentos, mantendo a Defesa Civil em constante alerta. Em todo Brasil, não somente em Petrópolis, esse fenômeno vem aumentando significativamente com a grande alteração climática global.
Desde o seu primeiro mandato, Yuri tem procurado desenvolver um trabalho que faça a população da cidade encontrar a sua identidade. As contradições são muitas e também podem ser percebidas nas questões climáticas. Geralmente pessoas tendem a tratar eventos climáticos de risco como tragédias; esses acontecimentos não são naturais, são frutos da exploração capitalista. As mudanças acontecem devido à mentalidade de pessoas que tratam a natureza como bem inesgotável, com se os recursos estivessem sempre à disposição para serem explorados. Porém, os recursos naturais são finitos, precisam ser preservados, dessa forma, como o modelo econômico tem favorecido os desastres ecológicos, são necessárias políticas públicas robustas para prevenir desastres. A Organização das Nações Unidas (ONU), há mais de 30 anos, alerta para o problema do aquecimento global e cientistas indicam a necessidade de uma adaptação climática urgente.
Infelizmente, nas regiões serranas, e Petrópolis faz parte delas, quase todas as pessoas conhecem alguém que morreu em deslizamentos de terra ou em enchente. Enxurradas levam pessoas, enlameiam ruas, arrastam produtos do comércio e acabam com a cidade do ponto de vista humano e econômico. No temporal de 2022, ainda como vereador, – no ano em que se elegeu deputado estadual -, Yuri presidiu a Comissão de Moradia e Assistência Social na Tragédia e esteve em todos os locais atingidos prestando atendimento humanitário. Nessa ocasião, 4 mil famílias foram beneficiadas com a lei do aluguel social que garantiu moradia segura a todos os atingidos.
Eleito deputado estadual, Yuri chega à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) e propõe que aquele parlamento não ficasse apenas em discussões pós-tragédias. Das dez regiões mais vulneráveis a chuvas do país, três estão no estado do Rio de Janeiro: Petrópolis, Teresópolis e Friburgo. Dos 92 munícipios do estado, 65 são considerados vulneráveis. Propõe e cria a Frente Parlamentar de Prevenção de Tragédia e Defesa da Moradia Digna que realiza, entre outras atividades, um diagnóstico da situação dos investimentos do estado e dos municípios em prevenção de tragédias. O trabalho da Frente identificou um orçamento de menos de 0,5% em defesa civil, no estado e nos municípios. Além disso, constataram a falta de vontade política de muitos gestores em executar as boas políticas públicas do governo federal, como o novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Tem feito todo um trabalho de articulação das obras do PAC, para macrodrenagem de rios e contenção de encostas para combater as enchentes, com emendas parlamentares para formação comunitária e estudos sobre os territórios vulneráveis. Os relatórios desses trabalhos têm ampla divulgação na mídia e um papel fundamental na fiscalização das obras, além de orientar as articulações com o governo federal para captação de recursos. A Frente Parlamentar tem ajudado a identificar populações vulneráveis que precisam ser protegidas – na justiça, inclusive -, como é o caso das mais de 200 famílias dos bairros do Caiçaras e do Sabiá, em Arraial do Cabo, que estão na iminência de serem deslocadas para a instalação de mais um complexo hoteleiro na região dos lagos. Essa é uma resistência que precisa continuar firme. Ainda há riscos.
Moradia, tragédia, crise urbana e climática é o foco do deputado Yuri Moura, no Rio de Janeiro. Com um trabalho tão expressivo e com tantos resultados, Yuri foi processado pelo governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. As chuvas de 2022 acumuladas com as de 2011, além das outras com menor repercussão, mas que marcaram igualmente pessoas na cidade e no estado, exigiram muitos recursos. Ao assumir o mandato de deputado na ALERJ, começou a fiscalizar das obras do estado, em sua cidade, para as quais o governador havia prometido, em campanha, que investiria um bilhão de reais. Apenas a metade desses recursos foram investidos e várias obras não cumpriram o que prometiam, ou seja, não protegiam os espaços que deveriam proteger.
A obra que rendeu o processo ao deputado, era em um conjunto de uma das ruas mais famosas do centro de Petrópolis, a rua Teresa, polo de fábricas e lojas de confecção. Foi licitado um pacote de 80 milhões de reais, e, no entanto, nessa região, na rua Nova, uma comunidade da qual o deputado é muito próximo, se constituiu no símbolo do abandono, do superfaturamento e da corrupção. O dinheiro foi gasto, mas, as famílias não puderam voltar para as suas casas. Por esse motivo, começaram a reclamar: queremos voltar para a casa! Com o início da fiscalização, a pedido da comunidade, foram feitas inúmeras visitas ao local, gravações de áudio e vídeo, expedição de ofícios, petições no Ministério Público e todo um trabalho de gabinete, junto com a mobilização política. Num dos vídeos, o deputado Yuri fala sobre dívidas do governador a propósito da recomposição salarial dos servidores de 33%, do pagamento do aluguel social, de questões de corrupção relativas à compra de votos na campanha, inclusive, já amplamente denunciadas por seus próprios assessores e divulgada na mídia. O mote para o processo ficou por conta da frase, dita sob profunda indignação: “só não sabia que ele era porco”, referindo-se à obra que era uma porcaria de tão mal feita, com ferro enferrujado, manta cortada, prego mal pregado e mato tomando conta. Tudo documentado com imagens.
Os advogados de acusação alteraram o vídeo, fizeram cortes e manipularam a informação. A partir disso entram com uma ação na justiça, o processo que corria lento só acelerou às vésperas da renúncia do governador Cláudio Castro, quando acontece o julgamento, no Tribunal de Justiça. Condenado, Yuri fica sem o acordão e com oito votos divergentes, um deles afirma que, se era para processar o deputado, seria preciso processar todos os demais que falaram que o governador está envolvido com corrupção e que o deputado deveria ser inocentado. Sem o acordão publicado, o que prejudica o acesso à defesa, não é possível entrar com recurso no STJ, como tem fórum privilegiado o caminho do processo é do TJ para STJ e de lá para o STF. A inquietude que tudo isso gera decorre do fato de que seus inimigos políticos podem tentar usar o falso argumento de fixa suja, aproveitando brechas da justiça e do “jurisdiquês”, enquanto o processo não anda.
Por fazer valer o mandato que a população de Petrópolis lhe conferiu, Yuri foi transformado em inimigo a ser aniquilado e corre o risco de ter 4 meses de prisão, convertidas em penas pecuniárias. Na hora da dosimetria, a defesa se posicionou dizendo que todas as afirmações do deputado, no exercício do seu trabalho de fiscalizar, estão contextualizadas e foram comprovadas, portanto não podem ser consideradas injúrias, calúnias ou difamação. Porém, nessa guerra operada pelo lawfare, ao que parece,tudo pode acontecer.
O desafio que Yuri coloca para seu campo político é, inicialmente, o da narrativa, que se dá principalmente pelas mídias e a necessidade de tratar questões populares de forma mais clara e compreensível. A esquerda, muitas vezes, tende a complicar quando se trata de comunicação. A narrativa virtual tende a ter muita importância porque a vida presencial está esvaziada. Os locais públicos de encontro estão diminuídos, a população fica em espaços cada vez mais restritos, se encontra na escola, no centro de saúde, no centro de referencia e assistência social, na igreja e também no botequim. E todos esses espaços tiveram uma transformação enorme, principalmente depois da pandemia de Covid19. Está difícil conversar e trocar ideias.
Yuri está nas redes sociais – yurimourarj – e conclama a unidade da esquerda para enfrentar os próximos tempos, 2026 terá uma das eleições mais difíceis do país. Aponta a necessidade de uma “repaginada” no projeto nacional da esquerda, sobretudo, no que se refere à soberania. É preciso discutir defesa e proteção, incluindo as forças armadas, o país precisa se defender na guerra territorial, marítima, aérea, cibernética e na guerra jurídica e midiática – o lawfare. Um país da importância e do tamanho do Brasil, com forte presença no BRICS e Mercosul, é apenas a quinta força militar da América Latina. Destaca outra questão que ficou mais clara, depois dos horrores da Operação Lava Jato e de outras tantas que se seguiram, a necessidade de se rever e discutir a lentidão, os privilégios, os altos salários do sistema judiciário; que a defesa das instituições jurídicas não pode significar a blindagem, a qualquer custo, de magistrados em todos os níveis. Com um mandato de esquerda, em defesa do meio ambiente, das soluções para a crise urbana e da construção de direitos, Yuri afirma que “defender as instituições é também cobrar que reformas sejam feitas em defesa do país e da soberania nacional” e mais que “só da luta virá a vitória”!
Laura Maria Coutinho – Diretora de Projetos e Comunicação da Rede Lawfare Nunca Mais
O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.
“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: https://www.catarse.me/JORNALGGN “
Deixe um comentário