A doutrina Lula para a soberania digital, por James Görgen

A doutrina Lula para a soberania digital

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por James Görgen

Entre Salvador e Barcelona, em duas semanas de abril, o presidente Lula articulou pela primeira vez de modo simultâneo cinco vetores de soberania digital. Foi o ponto de chegada de um discurso que vinha sendo construído desde 2023. E o ponto de partida de algo que ainda não tem nome.

Em Barcelona, no dia 17 de abril, durante a I Cúpula Brasil-Espanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao lado do presidente Pedro Sánchez a declaração mais articulada da sua gestão sobre regulação digital. Quatro frases que deixaram claro sua visão sobre soberania aplicada à autonomia tecnológica. Disse que sem regras as big techs vão instituir a era do colonialismo digital; que dados são extraídos, monetizados e usados para concentrar poder nas mãos de um punhado de bilionários; que precisamos agora regular tudo o que for digital, para que a gente dê soberania ao nosso país; que se na vida real uma coisa é crime, no mundo digital também tem que ser crime. O efeito, sob a forma de manchete, foi tratado como uma fala forte numa cúpula bilateral. O efeito, sob a forma de doutrina, é outro. Pela primeira vez, um chefe de Estado do Sul Global articulou no mesmo discurso linguagem ideológica, marco regulatório, princípio jurídico e cooperação internacional em torno do mesmo eixo. A frase “regular tudo o que for digital” não foi um exagero retórico. Foi a costura de uma narrativa que vinha sendo construída desde o início de seu novo mandato e que estava clara em suas declarações internacionais desde 2023. Dois dias depois, em Hanôver, ao lado do chanceler alemão Friedrich Merz, Lula reforçou a mesma articulação em chave industrial-trabalhista — atacando o uso militar da IA e a invisibilização do trabalhador na agenda tecnológica.

Duas semanas antes, em Salvador, ao visitar obras do VLT, o Presidente havia respondido ao relatório anual do Representante Comercial dos Estados Unidos — que classificou o Pix como barreira comercial — com uma única frase, quase casual. “O Pix é do Brasil e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix”, declarou. Foi uma fala de ocasião, sem palco institucional, registrada por câmeras de segunda fila. Mas precedeu Barcelona em duas semanas e fechou um arco que vinha desde o relatório da USTR desde antes do início da guerra comercial com Donald Trump. A frase de Salvador é a tensão administrada com a potência hegemônica; a fala de Barcelona é a doutrina articulada com um par europeu. De Barcelona, a viagem oficial seguiu para Hanôver, onde Lula abriu a Feira Industrial Hannover Messe com Merz, e depois fez parada em Lisboa antes do retorno ao Brasil. No mesmo período, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou notificação ao Google sobre deepfakes, o Cade abriu processo administrativo contra o Google sobre conteúdo jornalístico e o Parlamento Europeu adotou posição que adiou partes do AI Act enquanto inclui banimento de aplicativos de nudificação — exatamente o tipo de ferramenta que a AGU brasileira mirou semanas antes.

Três fatos, três frentes, três jurisdições, mesmo eixo. É essa convergência que torna o mês de abril distinto das semanas anteriores em que o presidente também falou de regulação. Não é só que o discurso ficou mais robusto. É que ele virou ferramenta de coordenação entre instâncias do Estado brasileiro que, até então, atuavam em paralelo sem alinhamento narrativo. Desde setembro de 2023, foram detectadas 18 intervenções públicas que trataram da agenda digital. Mas como tudo isso se articula?

Cinco vetores

Uma doutrina, entendida como articulação política consciente, exige que múltiplos vetores operem na mesma direção e ao mesmo tempo. O Brasil havia mobilizado vários desses vetores antes — o ECA Digital saiu em 2025, a resistência ao USTR foi reforçada em Yaoundé, na Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), a presença em foros multilaterais é constante. O que este mês de abril produziu pela primeira vez foi a operação simultânea de cinco vetores distintos, cada um operando numa camada diferente da política externa e interna do país.

O primeiro é a linguagem. A expressão colonialismo digital entrou no vocabulário oficial do governo na fala de Barcelona, mas vinha sendo construída desde a 79ª Assembleia da ONU em 2024, quando Lula descreveu plataformas digitais como entidades que se julgam acima da lei, e desde a 16ª Cúpula do BRICS, em Kazan, em outubro do mesmo ano, quando comparou a concentração da inteligência artificial em poucas mãos a um apartheid tecnológico durante uma videoconferência. Em fevereiro passado, em Nova Délhi, o presidente foi mais longe ao descrever algoritmos não como aplicações de código, mas como parte de uma estrutura de poder. A frase mais incisiva veio na mesma cúpula ao dizer que quando poucos controlam os algoritmos, não é inovação, é dominação. Em Barcelona, a metáfora do colonialismo deu nome àquilo que vinha sendo descrito por aproximação. Linguagem importa porque ancora a política — sem um termo que descreva o problema, instituições não conseguem agir contra ele.

O segundo é o conjunto de instrumentos regulatórios. O ECA Digital, sancionado no ano passado e que entrou em vigor em março, é o primeiro deles — proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, com legislação robusta que traz obrigações de verificação de idade e proibição de funcionalidades como rolagem infinita para este público. Concomitantemente nasceu o PL 4.675/2025, o PL dos Mercados Digitais, que cria no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a Superintendência de Mercados Digitais e classifica plataformas de relevância sistêmica — teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados em 18 de março. Sobre inteligência artificial, temos o PL 2.338/2023, aprovado no Senado e em revisão na Câmara. De forma mais inicial, temos a Lei Geral de Cibersegurança, ainda em discussão. E, por fim, a regulamentação dos artigos 19 e 21 do Marco Civil da Internet, que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República anunciou como próximo passo normativo, com base na decisão do STF de junho de 2025 sobre responsabilidade das plataformas e inconstitucionalidade parcial do art. 19.

O terceiro vetor é a ação executiva direta, sem esperar o Poder Legislativo. A notificação da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Google, em 1º de abril, exigindo desindexação de mais de quarenta sites de nudificação em cinco dias, é o exemplo mais visível, mas não é o único. A regulamentação do ECA Digital por decreto, a discussão sobre regulamentar o Marco Civil e ataques misóginos na Internet também por decreto, a decisão do Cade de instaurar processo sancionador contra o Google em 23 de abril — todas são ações que o Estado brasileiro tomou dentro de mandatos institucionais existentes, sem precisar de novos diplomas legais. É a face mais subestimada da doutrina. O Brasil descobriu que pode regular plataformas com leis que já existem, desde que múltiplas instâncias do Estado atuem simultaneamente.

O quarto é o tratado bilateral com convergência regulatória. Os quinze acordos firmados com a Espanha em Barcelona — incluindo cooperação entre o Centro Nacional de Supercomputação de Barcelona e o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) para projetos conjuntos em IA — não são meramente comerciais. São a primeira vez que o Brasil constrói infraestrutura tecnológica compartilhada com um par europeu sob um marco discursivo comum (Sánchez também adotou o vocabulário de soberania digital na cúpula). A parceria com a Índia, mencionada no discurso de Nova Délhi em fevereiro, segue lógica análoga, embora menos avançada institucionalmente. O movimento mais antigo nessa linha é o convite de 2024 ao Mercosul, na 64ª Cúpula em Assunção, para criar grupo especial de IA — gesto que ficou no discurso, mas estabeleceu a prioridade. Em todos os casos, a diplomacia digital deixa de ser declaratória — passa a produzir cooperação técnica concreta entre agentes públicos.

O quinto vetor é a diversificação de blocos. A presidência brasileira do BRICS em 2025 produziu, em julho, a Declaração dos Líderes do BRICS sobre Governança Global da Inteligência Artificial — primeiro documento multilateral de IA assinado por uma coalizão majoritariamente do Sul Global. Em seu mandato, o Governo Lula também propôs um entendimento sobre governança da economia de dados aprovado por unanimidade pelos países membros. A presença na Cúpula de Impacto da IA em Nova Délhi em fevereiro (a primeira vez que um presidente brasileiro participa de evento de alto nível sobre IA) e o fórum Democracia para Sempre, criado em 2024 com Sánchez e que reuniu em Barcelona líderes de México, Colômbia, Uruguai e África do Sul, são partes do mesmo esforço. A intenção de construir multilateralidade fora dos foros que historicamente são capturados pela agenda digital estadunidense. Anteriormente, em junho de 2024, na 112ª Conferência da OIT em Genebra, Lula já havia pedido à organização e à ONU a criação de um projeto de IA do Sul Global — primeira vez que a expressão saiu da boca do presidente brasileiro num foro multilateral.

Esses cinco vetores se articulam, no plano administrativo, sob um sexto elemento. Trata-se da revisão da Estratégia Brasileira de Transformação Digital, a e-Digital, conduzida desde fevereiro de 2026 pelo Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital), na Casa Civil. A consulta pública foi aberta em 10 de fevereiro, encerrada em 26 de março, e a fase de formulação teve início em 9 de abril, em Brasília — cinco dias antes da partida de Lula para a Europa. O ciclo da nova estratégia cobre 2026 a 2031 e o documento foi desenhado para funcionar como instrumento articulador, integrando o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), a Estratégia Nacional de Cibersegurança (ENCiber), a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) sob uma mesma arquitetura de planejamento. A revisão tem foco declarado em soberania tecnológica, infraestrutura e IA — vocabulário que coincide, não por acaso, com o que Lula passou a operar publicamente em abril. A e-Digital é o nome técnico daquilo que, no plano discursivo, vinha sendo chamado de doutrina. E é a evidência mais direta de que a articulação não é só presidencial porque há aparato administrativo de planejamento estratégico orquestrando os vetores em um horizonte de cinco anos.

A novidade, repita-se, não é cada um desses vetores tomado isoladamente. É a sua operação simultânea numa janela histórica, com convergência narrativa entre eles. Foi o que Barcelona explicitou.

Construindo uma narrativa

A fala de Barcelona não saiu pronta. Foi a versão polida de um argumento que o presidente e sua equipe vinham refinando publicamente havia três anos, em foros internacionais que iam desde a sala da OIT em Genebra até a recepção de doutorado honoris causa em Paris. Vista em sequência, a trajetória discursiva mostra como o conceito de soberania digital saiu de uma posição estruturante — em setembro de 2023, muito antes do confronto com Musk, Lula já mencionava o tema na Assembleia Geral da ONU — para uma posição operacional, que cerca de três anos depois dá o tom da política externa brasileira para a agenda digital.

A tabela abaixo compila as principais declarações públicas de Lula sobre soberania digital, regulação de plataformas e governança de IA no período. Não é exaustiva, mas captura os pontos de inflexão.

Cronologia de declarações sobre soberania digital — Lula, 2023–2026

A leitura sequencial dos marcos desta tabela revela três fases distintas — e uma surpresa em relação ao senso comum. A surpresa é que o discurso brasileiro sobre soberania digital não nasceu reativo. Já em setembro de 2023, na Cúpula do G77 em Havana e dias depois na 78ª Assembleia da ONU, Lula formulava o argumento centro-periferia aplicado à revolução digital e advertia que aplicativos e plataformas não devem abolir as leis trabalhistas. Em junho e julho de 2024, antes do bloqueio do X e da entrada de Musk em rota de colisão com o STF, o argumento se adensa em foros multilaterais — na OIT em Genebra (projeto de IA do Sul Global), no G7 na Itália (IA e desigualdades), no Mercosul em Assunção (governança regional de dados), na V Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia em Brasília (PBIA com nuvem soberana e supercomputador). Quando o conflito com Elon Musk explode no fim de agosto, o discurso já estava estruturado — o episódio do X virou aplicação concreta, não fundação.

A trajetória é importante porque qualquer doutrina precisa de profundidade discursiva para virar política de Estado e não uma vontade pessoal. Se Barcelona fosse uma fala isolada, seria retórica de cúpula. Mas foi a culminação de uma sequência coerente que se acumula desde setembro de 2023.

A inflexão Europa-Brasil

O quadro ganha relevo quando comparado com o que acontece simultaneamente do outro lado do Atlântico. Em 19 de novembro passado, a Comissão Europeia propôs o Digital Omnibus, pacote que adia partes da aplicação do AI Act — originalmente previsto para entrar em vigor pleno no próximo 2 de agosto — para dezembro de 2027 ou agosto de 2028, dependendo do desfecho da negociação prevista para junho. O pacote de soberania tecnológica europeia, que inclui o Cloud and AI Development Act, o Chips Act 2 e uma estratégia open source, foi adiado pela segunda vez em março — agora previsto para 27 de maio. Em paralelo, o Parlamento Europeu adotou há um mês uma posição que reforça o adiamento do AI Act e inclui banimento de aplicativos de nudificação no Digital Omnibus. Cory Doctorow descreveu o movimento, em editorial publicado em seu sítio Pluralistic, como uma capitulação europeia diante da pressão tarifária de Trump.

A inflexão é estrutural. A Europa, que desde 2016 com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), depois com o Digital Services Act (DSA), o Digital Markets Act (DMA) e o AI Act construiu o arcabouço regulatório mais sofisticado do mundo para plataformas digitais, recua quando confrontada com o cálculo tarifário dos EUA. O Brasil, sem mercado equivalente para perder, avança quando confrontado com a mesma ameaça. A diferença não é de capacidade regulatória — é de decisão política. A capacidade institucional brasileira é menor que a europeia em quase todas as dimensões, exceto na que está se mostrando decisiva: a disposição para usá-la.

A inversão é pedagógica. Nos últimos dez anos, quando se falava em soberania digital, falava-se em Bruxelas. A Europa era o exemplo, o farol, a referência. Países do Sul Global tomavam o GDPR como modelo, citavam o DSA em projetos legislativos, mediam a própria capacidade regulatória pela aproximação ou distância do padrão europeu. Em 2026, o vetor se inverteu. O presidente espanhol cita o ECA Digital brasileiro como referência. O presidente brasileiro descreve a AESIA — a agência espanhola de IA — como referência, mas é a regulação brasileira que entra em destaque na cobertura da imprensa europeia. Sánchez, que liderou videoconferência com 14 países da União Europeia para estabelecer padrões de controle de acesso a redes sociais por jovens, está aplicando metodologia que o Brasil construiu antes. A I Cúpula Brasil-Espanha foi um marco dessa direção, com Sánchez adotando publicamente a regulação brasileira como referência.

Infraestrutura diplomática

A leitura mais útil do que aconteceu em abril não é a leitura interna — sobre regulação brasileira propriamente dita, que continua incompleta, com PL dos Mercados Digitais ainda em tramitação e regulamentação do que seria uma Lei de Serviços Digitais ainda em estudo. É a leitura externa porque o Brasil descobriu que tem produto exportável.

O que o Brasil exporta não é norma jurídica específica — o ECA Digital reflete a tradição constitucional brasileira de proteção integral à criança e ao adolescente, difícil de transplantar diretamente para outros ordenamentos. O que o Brasil exporta é metodologia. A combinação de uma autoridade antitruste com mandato técnico (Cade), uma advocacia pública disposta a operar com agilidade (AGU) e enquadramento político deliberado pelo chefe de Estado, é replicável em qualquer país do Sul Global que tenha autonomia institucional mínima. Não exige tratado, não exige aliança, não exige poder de orientação de mercado. Exige decisão político-institucional de articular vetores que muitos países já têm, separadamente, mas não mobilizam juntos.

A diplomacia brasileira percebeu isso antes de a literatura acadêmica nomear. A presença em Nova Délhi em fevereiro foi tratada pelo governo como a primeira vez que um presidente brasileiro participa de evento global de alto nível sobre IA. É descrição correta, mas insuficiente. A presença foi também a primeira vez que o Brasil ocupou um lugar de igualdade com Narendra Modi, Emmanuel Macron, e líderes do Norte, num foro de governança tecnológica — e o fez levando uma posição doutrinária construída, não improvisada. O fato de a Cúpula ter sido descrita como a primeira realizada no Sul Global não foi acidente diplomático. Apesar de suas fragilidades, foi escolha indiana alinhada com a articulação que o Brasil vinha construindo no BRICS.

A próxima fase da doutrina Lula, se a leitura aqui apresentada estiver correta, será o teste da exportação. Países como África do Sul, México, Indonésia, Egito e Nigéria — todos com estruturas antitruste nascentes, procuradorias públicas razoavelmente ativas e autoridade política central — podem replicar o modelo brasileiro. Se o fizerem, o efeito de adesão altera a geometria do enforcement digital global de modo decisivo, complementando o cerco às big techs que outras autoridades já vinham ensaiando em paralelo. Se não replicarem, a doutrina permanecerá brasileira — uma curiosidade institucional num país periférico do sistema digital, sem força para mudar o sistema global.

Fragilidades da doutrina

Seria desonesto encerrar sem nomear o que falta. A doutrina vocalizada em abril tem fragilidades e contradições que não desaparecem por força de discurso.

A primeira é a contradição entre regular plataformas e financiá-las. Em 2025, o governo Lula direcionou R$ 234,8 milhões em verbas publicitárias para canais digitais — Google e Meta receberam, juntos, R$ 121,5 milhões, superando emissoras abertas brasileiras. Regular plataformas que se financiam, em parte relevante, com recursos do próprio Estado que as regula é tensão estrutural não resolvida.

Não se pode menosprezar também o peso do calendário eleitoral. Lula falou em Barcelona explicitamente sobre regulação para impedir intromissão externa em ano eleitoral. É argumento legítimo, mas amarra a doutrina ao ciclo político — se a regulação avançar de modo desigual, com pressa em alguns aspectos e lentidão em outros, a leitura externa será de instrumentalização eleitoral, não de soberania institucional. Em ano não de eleições, o argumento perde tração.

Outra ausência é a de capacidade tecnológica nacional comparável à regulatória. O Brasil tem Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Cade, AGU. Não tem nuvem soberana independente operante em escala, não tem capacidade de processamento de IA competitiva, não tem semicondutores próprios. O PBIA começou a desenhar uma resposta — R$ 23 bilhões em quatro anos, supercomputador nacional, modelo de IA em português, nuvem soberana — e a cooperação com a Espanha (Centro Nacional de Supercomputação de Barcelona com Laboratório Nacional de Computação Científica) acrescenta dimensão internacional. Mas tudo é embrionário diante da escala do problema. Doutrina sem infraestrutura tecnológica é defesa, não autonomia. Do binômio política industrial e regulação, estamos marcando passo no primeiro.

Mais sutil, e talvez mais decisiva, é a assimetria de assimilação dos comandos presidenciais pelo corpo dirigente do Estado brasileiro. Na seara regulatória, a articulação é fluida: Cade, AGU, ANPD e Secretaria de Políticas Digitais respondem rapidamente, em sintonia narrativa entre si e com o Planalto. Já nas dimensões estruturantes da soberania digital — nuvem soberana, exploração e processamento de terras raras, supercomputação, semicondutores —, a velocidade despenca e o ritmo dos órgãos executores deixa de acompanhar o discurso presidencial. A diferença não é de prioridade declarada. É de capacidade institucional instalada uma vez que regular plataformas exige autoridades técnicas que o Estado já tem; construir infraestrutura tecnológica exige aparato industrial-científico que ainda está sendo montado. Enquanto essa assimetria persistir, a doutrina permanecerá mais consistente no que regula do que no que produz.

A quarta fragilidade é a dependência da figura presidencial. Sem Lula, a doutrina perde articulador. A institucionalização ainda não aconteceu — não há órgão central de soberania digital no Estado brasileiro, não há instituto equivalente ao de um Conselho Nacional de Assuntos Digitais, não há plano plurianual com metas mensuráveis. Tudo o que existe é discurso presidencial conectando órgãos que continuam atuando dentro de seus próprios mandatos, mesmo que com um grau crescente de articulação.

O passo seguinte

Este artigo foi redigido ao longo da última semana com base nos eventos dos últimos três anos. Na manhã deste domingo, 26 de abril, o 8º Congresso do Partido dos Trabalhadores aprovou seu manifesto — Construindo o futuro: Manifesto do PT para seguir transformando o país —, documento que pode servir de base para o programa de governo de Lula na campanha presidencial. O texto altera o quadro descrito acima de modo significativo porque pela primeira vez a doutrina de soberania digital deixa de ser articulação exclusivamente presidencial e entra como compromisso partidário formal, com peso programático para sobreviver ao mandato em curso.

O manifesto contém quatro elementos relevantes de incidência sobre a agenda digital, em ordem crescente de consequência institucional.

No diagnóstico, o documento abre descrevendo as big techs como nova oligarquia, no mesmo plano analítico do capital financeiro tradicional. As corporações tecnológicas, segundo o texto, exercem funções que vão da curadoria informacional à gerência algorítmica do trabalho, passando pela conformação de comportamentos e pela interferência política direta. A democracia, ainda na descrição do manifesto, é caracterizada como mediada por plataformas privadas em condições de assimetria. É a primeira vez que um documento programático do PT enquadra big techs como agentes oligárquicos — formulação mais incisiva, no léxico, do que a europeia equivalente, que prefere termos como gatekeepers ou players sistêmicos.

Outro elemento é a articulação entre soberania digital e materialidade física. O manifesto liga explicitamente terras raras à soberania digital, condicionando a segunda à manutenção de controle nacional sobre as primeiras. O Brasil, segundo o texto, possui uma das maiores reservas planetárias e não deve aceitar o papel de mero exportador de minério bruto. Para o Partido de Lula, o processamento e a inteligência sobre esses minerais devem ocorrer em território nacional. Esta formulação fecha lacuna importante da doutrina presidencial uma vez que articula a infraestrutura material (mineração, processamento) e a infraestrutura imaterial (regulação, dados, IA) sob a mesma lógica de soberania, com cadeia produtiva nacional como condição de possibilidade da autonomia digital. A formulação programática do PT vem chancelar argumento que Lula já tinha apresentado uma semana antes em Hanôver, quando uniu explicitamente IA, data centers e terras raras como mesma pauta de soberania.

Um segundo eixo do diagnóstico é o reconhecimento da plataformização do trabalho como problema estrutural, e não conjuntural. O documento situa a fragmentação da classe trabalhadora pela lógica algorítmica como uma das transformações centrais do capitalismo contemporâneo. A formulação alinha-se com a posição que o presidente expressou em Barcelona sobre regulação da atividade de motoristas e entregadores por aplicativo e dá enquadramento partidário a debates que vinham ocorrendo no Ministério do Trabalho ao longo de 2025 sem ancoragem programática equivalente.

Por fim, vem a inclusão da reforma tecnológica entre as seis reformas estruturantes que o manifesto define como prioritárias para o próximo ciclo no Brasil. O texto a descreve como orientada à soberania produtiva, científica e digital, e fortalecida por ampla regulamentação dos oligopólios das plataformas digitais. Esta inclusão é a institucionalização concreta que faltava à doutrina. Reforma política, reforma tributária, reforma do sistema financeiro, reforma do Judiciário e reforma administrativa têm tradição no debate político brasileiro há décadas. Reforma tecnológica como categoria autônoma, no mesmo nível hierárquico das outras, é nova — e seu enquadramento como instrumento de soberania, e não de modernização ou eficiência, marca diferença substantiva em relação ao léxico que orientou políticas digitais brasileiras pelos governos petistas nos últimos vinte anos.

A consequência analítica é direta. A quarta fragilidade descrita acima — a dependência da figura presidencial — começa a ser endereçada. O manifesto não é instrumento jurídico pois não cria órgão central de soberania digital, não define cargo equivalente a um Conselho Nacional, não estabelece metas mensuráveis. Mas faz algo que nenhum desses instrumentos faria sozinho ao inserir a soberania digital no patamar de prioridade partidária estruturante, de modo que a próxima geração de lideranças do PT poderá operar com o tema como compromisso herdado e não como escolha pessoal.

A institucionalização não é completa. Manifesto não é programa de governo, programa de governo não é lei, lei não é decreto, decreto não é instituição funcionando. Cada um desses passos pode descarrilar — basta ver o destino do PL das Fake News em 2023. Mas o manifesto fixa âncora ao ratificar que a doutrina de soberania digital, antes operada por articulação presidencial em janelas curtas, ganha base programática que não depende somente de quem ocupará o Planalto a partir de janeiro de 2027. É um legado que já está posto.

Sobre o futuro

A imprensa internacional, na última semana de abril, ainda lê os movimentos brasileiros como reativos. Noticiam que o Brasil reage ao USTR; Brasil regula deepfakes; Brasil discute Big Techs com Espanha. A leitura é coerente com a expectativa que se tem do Sul Global — reação, não articulação. Minha análise aqui propõe uma inversão. O que a sequência de declarações e ações nas últimas semanas nos revela é que o Brasil deixou de reagir e passou a propor. As falas do mandatário encorajam também os quadros do governo a ousarem mais sobre o tema. Cada ação foi tomada antes da provocação direta correspondente. A AGU notificou o Google sobre nudificação antes de o Parlamento Europeu adotar posição contra esses aplicativos. O Cade abriu processo antitruste específico sobre IA generativa e conteúdo jornalístico, em escopo distinto e mais amplo do que a multa francesa sobre direitos conexos. Lula descreveu colonialismo digital em Barcelona antes de o termo ganhar circulação ampla na cobertura de centros de pesquisa europeus. O PT enquadrou big techs como nova oligarquia em seu manifesto programático antes de qualquer outro grande partido do mundo ter feito o mesmo em documento equivalente. A diplomacia digital brasileira está, neste momento específico, à frente da agenda — e não atrás.

Por quanto tempo, é incerto. Por uma semana ou por uma década, depende de variáveis que a doutrina só agora começa a internalizar — as quatro fragilidades acima, das quais a quarta encontra resposta inicial no manifesto petista deste sábado; mais o resultado da eleição de outubro; mais o que Washington decidir fazer ainda este ano. Mas pela primeira vez é cabível dizer que o Brasil tem um esboço de uma doutrina para a soberania digital. Não tinha em 2023, quando o PL das Fake News fracassou. Tinha apenas estruturas embrionárias ao final daquele ano e em meados de 2024, quando lançou o PBIA e pediu IA do Sul Global na OIT. Construía discurso em 2025, com BRICS e ONU. Tem doutrina em 2026 — articulada presidencialmente entre 2 e 23 de abril, ancorada programaticamente em 26 de abril com o manifesto do 8º Congresso do PT, e ainda à espera de tradução em decretos, leis e instituições. Quando a história dessa potencial doutrina for escrita, o ponto de inflexão estará registrado nessa janela curta de quatro semanas.

Foi a semana em que o Brasil descobriu que pode pautar, e não só responder. Por mais otimista que esta crônica possa parecer, temos uma agenda positiva para estruturar seja em programas de governo, seja em um futuro governo comprometido com esta bandeira.

James Görgen é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Assessor no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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