A quem interessa o enfraquecimento do STF?, por Georges Abboud

Por Georges Abboud

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No Conjur

A imprensa profissional tem transformado, de forma insistente, o Supremo Tribunal Federal em pauta nacional, sem que haja sequer a tentativa de imparcialidade, em uma clara tentativa de deslegitimação corte, aos moldes de Geni — feita para apanhar, boa de cuspir.

Qualquer leitor que se informe apenas por tais fontes terá uma certeza: o problema do Brasil é o STF, o culpado único por existir crime organizado, ter ocorrido o escândalo Master e a crise político/miliciana do Rio de Janeiro.

Logo, a solução do Brasil é a reforma do STF. Nenhuma pauta é mais importante, a despeito de termos um presidencialismo desconfigurado, um Congresso que movimenta descontroladamente dezenas bilhões em emendas impositivas, das redes sociais disseminando fake news e misoginia sem regulação, do endividamento de praticamente todos os estados da Federação, epidemia de bets e do aumento do crime organizado e das milícias. Nada disso é relevante.

Queria crer que a Folha de S.Paulo não entrou nessa empreitada, embora três editoriais tenham me deixado perplexo. Obviamente, faltam caracteres para respondê-los como deveria, contudo, em todos eles há erros factuais suscetíveis a gerar desinformação.

O primeiro afirma peremptoriamente que a eleição do Rio de Janeiro é problema do TSE. Esquece a Folha que diversos casos relevantes do TSE são, em seguida, recorridos ao STF. E o TSE teve, à época, mais de três oportunidades para publicar o acórdão definindo uma solução e isso não ocorreu, restando ao Supremo solucionar o problema.

O segundo afirma que seria desproporcional o ministro Gilmar pedir a investigação contra o senador Alessandro Vieira. O editorial afirma que é errado punir um senador por voto ou opinião. Desinformação novamente. Não se pretende punir um discurso, voto ou projeto de lei do senador. Ocorre que ele era relator da CPI do Crime Organizado e concluiu pelo indiciamento do ministro Gilmar Mendes em razão de um Habeas Corpus que ele havia dado, ou seja, o senador fez mais pelo golpismo que boa parte condenados do 8 de janeiro. Em nosso sistema, a CPI e seus membros possuem poder jurisdicional. Obviamente, esse poder não pode ser abusado. Logo, o pedido de investigação não é por causa de voto ou discurso, é porque o senador extrapolou o seu poder jurisdicional tentando indiciar um juiz em razão de um HC. Tenho convicção de que a Folha não teria feito o editorial se à época tivesse clareza da diferenciação técnica entre indiciar e proferir um voto na condição de parlamentar.

Por fim, para o terceiro editorial, o STF protegeria melhor a democracia se ele fosse mais contido. Curioso que esse editorial não tenha sido publicado no final de 2022. Vou apresentar minha versão e indicar para a Folha e seus leitores dez grupos que adorariam que o STF fosse mais contido.

1. Viúvos e viúvas do lavajatismo que somente no STF tiveram seu projeto de poder freado.
2. Parcela de políticos que se esbaldam com as emendas parlamentares e não querem rastreabilidade. Essa parcela de políticos adoraria enfraquecer a fiscalização que o STF tem promovido sob relatoria do ministro Flávio Dino.
3. Políticos, influencers e jornalistas que adoram capitalizar sua imagem a partir de discursos de ódio. O STF tem sido nos últimos anos a única instituição que apresenta alguma contenção ao discurso extremista.
4. Todos os agentes que lucram com a desregulação das plataformas digitais. Na omissão dos demais Poderes, foi o Supremo que impôs um mínimo de regulação, inclusive para possibilitar combate de temas da mais alta gravidade, por exemplo, a pedofilia e a misoginia.
5. Racistas e homofóbicos, afinal, na última década, a maior parte das regras protetivas para minorias vulneráveis partiu da própria Suprema Corte.
6. Misóginos também ficariam felizes, pois foi o STF que, sob relatoria do ministro Toffoli, proibiu o uso do argumento baseado em legítima defesa da honra, ou seja, que homens fossem inocentados por praticar feminicídio a pretexto de defenderem sua honra.
7. Alguns setores econômicos/financeiros que obtiveram derrota tributárias acima de cem bilhões de reais em teses fixadas no STF, por exemplo, a constitucionalidade da CSLL e a incidência de PIS/Cofins sobre receitas financeiras.
8. Negacionistas, em especial, os antivacinas, na medida em que foi o STF que assegurou e estabeleceu calendário de vacinação na pandemia.
9. Obviamente, não podemos esquecer dos golpistas de toda ordem. Esses talvez tenham o maior ressentimento com a Suprema Corte brasileira. Afinal, nunca na história do Brasil, eles haviam sido sequer julgados.
10. Por fim e não menos importante, há os setores da mídia profissional que designamos de colunismo anti-supremo. Jornalistas que somente adquiriram o mínimo de visibilidade e relevância quando passaram a atacar o STF mediante retórica inflamada e pouco informativa.

Acreditem, a democracia constitucional brasileira não corre e nunca correu risco por causa do STF. Grande parte das acusações contra supostos autoritarismos do Supremo são, em maior medida, ressentimento e lobbies político-econômicos poderosos, travestidos de crítica doutrinária ou jornalística. Quando a mídia crítica o STF, de forma exagerada e irresponsável, ela acaba fortalecendo e legitimando os dez grupos listados.

Georges Abboud é livre-docente, doutor e mestre em Direito pela PUC-SP, professor da PUC-SP e do programa de mestrado e doutorado em Direito Constitucional do IDP-DF e advogado.

Este artigo não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN.