Rede Lawfare Nunca Mais
Lawfare contra o Sul Global: “Nosso Norte é o Sul” – conversa com Jonnas Vasconcelos
por Laura Coutinho
A imagem “América Invertida”, a icônica gravura de 1944, do artista uruguaio Joaquín Torres García, propõe um ponto de vista diferente da geografia dominante. Sugere que é possível um olhar diverso sobre o mundo a partir da América Latina, berço de um povo que pode e precisa se ver de outra maneira e, com isso, ser visto de maneira diferente também. É a arte impulsionando uma perspectiva para repensar a geografia, a geopolítica, a autodeterminação e especialmente a soberania dos povos latino-americanos.
Em tempos de reprodutibilidade técnica, como preconizava Walter Benjamin, sobre o que seria a modernidade, essa obra está reproduzida em muitos meios e suportes, em livros, revistas, internet, bonés, camisetas, canecas, em muitos tipos de souvenirs e até em tatuagens. Segundo Cynthia Taboada, produtora da exposição “Joaquín Torres Garcia – 150 anos”, que pode ser visitada no CCBB-Brasília, até 21 de junho de 2026, essa obra, por sua fama e disseminação, costuma ser chamada de a “Mona Lisa latino-americana”, pois, de muitas formas, pode expressar, simbolizar e representar o empenho do Sul Global em proclamar sua própria identidade, sua autonomia e sua perspectiva geopolítica.
O Sul Global não se define estritamente pela geografia, mas como um movimento geopolítico e epistêmico de resistência e cooperação Sul-Sul, englobando países da América Latina, da África, da Ásia e do Caribe. Potências emergentes como Brasil, China e Índia, historicamente marcadas pelo colonialismo e pelo subdesenvolvimento, hoje buscam maior autonomia política e econômica visando a superar a hierarquia imposta pelo Norte Global, ou seja, pelo capitalismo central.
Esse conceito que foi criado com base em contextos de dominação e não apenas determinado pela linha do Equador, evoluiu de terminologias como “Terceiro Mundo” e “subdesenvolvimento” para definir países que, apesar da heterogeneidade e de práticas históricas diversas, compartilham experiências de marginalização na economia mundial. O conglomerado de países que constituem o Sul Global busca superar a condição de periféricos para assumir o protagonismo no cenário econômico e social por meio da interação direta entre países, com investimentos, trocas de conhecimento e de tecnologias, enfatizando a construção de economias solidárias e de resistência.
Em 2008, dentre as ações do Sul Global, surge a plataforma de cooperação entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o BRICS e, em 2014, o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco dos BRICS, criado por esses mesmos países, para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, em economias emergentes. Com sede em Xangai na China e escritórios regionais na América Latina, África, Eurásia e Índia. Desde 2023, quando foi eleita pelo Conselho, a ex-Presidenta Dilma Rousseff dirige o NDB, tendo sido, em 2025, reconduzida para mais um mandato de cinco anos.
O grupo ampliado dos BRICS+ reúne países que abrangem quase 50% da população mundial, com mais de 40% do PIB global, 25% do comércio internacional. E o NBD funciona como alternativa ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial, não interferindo em políticas internas dos países que o integram.
Sobre implicações da guerra jurídico e midiática no Sul Global, a Rede Lawfare Nunca Mais conversou com o jurista, professor doutor e pesquisador coordenador do Centro de Pesquisa do BRICS+, da Universidade Federal de Bahia, Jonnas Vasconcelos. Jonnas é um jovem professor que se dedica a pensar o Direito para além das questões formalistas, buscando compreender criticamente o mundo e suas demandas sociais por justiça.
É um estudioso dos direitos humanos e da economia política com foco no BRICS+, das iniciativas desse banco em relação ao desenvolvimento e às mudanças que tem proporcionado na arquitetura do poder global e, claro, das reações do neoliberalismo a elas.
O BRICS e o Novo Banco BRICS têm sido alvos de muitos e diversos ataques. Em 2017, o então vice-presidente do Banco, o economista brasileiro Paulo Nogueira Batista JR. foi vítima de lawfare. A operação contra ele se valeu do Direito como arma de guerra na disputa geopolítica, integrando um arsenal de munições usadas com roupagem jurídica e aparência de legalidade, de segurança, de defesa de valores democráticos, como subterfúgios para uma prática impositiva e autoritária.
No Brasil, a partir da maior operação de lawfare do mundo, a Lava Jato, e do governo Temer, que assumiu após o golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff, houve uma reorientação da política externa mais alinhada ao eixo Estados Unidos e Europa que foi radicalizada no governo Bolsonaro, com um esvaziamento da agenda de cooperação Sul-Sul e com a disseminação de práticas de lawfare dentro dos mecanismos dos BRICS+.
O governo Temer, ao assumir o poder, faz um rearranjo dos cargos e, no caso do NBD, havia um problema, pois o representante brasileiro era o economista Paulo Nogueira Batista Jr., eleito vice-presidente para um mandato de 5 anos. Um cargo dessa natureza não permite que seu ocupante seja simplesmente destituído. Somente seria possível destituí-lo se o economista tivesse cometido alguma violação disciplinar, o que absolutamente não havia.
Para tanto, acusações falsas e pretextos foram criados para legitimar a vontade política do governo brasileiro, visando a retirá-lo do cargo. Uma prática típica de lawfare, com violação de regras estatutárias e de direitos humanos, sem direito a contraditório, nem a ampla defesa.
Nesse caso, houve ainda uma encenação do governo Temer para apresentar a demissão como uma questão interna do banco, como se não houvesse a participação do Brasil em tal procedimento. Porém, em suas pesquisas, por meio da Lei de Acesso à Informação, Jonnas teve acesso a documentos nos quais está claro que funcionários do governo brasileiro prepararam o dossiê montando a farsa para a destituição do economista Paulo Nogueira Batista Jr de seu cargo naquele banco.
No caso dessa destituição, a grande mídia, usada na prática do lawfare para forjar uma narrativa que favoreça os interesses do soberano na opinião pública, atuou de forma a esconder os fatos, minimizando suas importância e relevância, tratando o procedimento, completamente fora dos padrões do banco e das relações interpaíses, como simples formalidade. Quando se referiu ao caso, enfatizou que se tratava de problema meramente burocrático, institucional e disciplinar, interno ao banco. Sites e redes alinhados à esquerda e críticos ao golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, sempre com menor repercussão junto ao público, trataram o episódio como parte do projeto do governo recém-empossado de enfraquecer a presença do Brasil no BRICS+ (https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/8266/4860).
Os interesses domésticos internos a cada país, encontram terreno favorável para florescer no contexto geopolítico de combate do imperialismo ao BRICS. Por isso, há evidente interesse de enfraquecer essa plataforma de cooperação por parte das potências do Norte Global, minando-a por todos os lados, simulando divergências internas e externas, por meio de investidas militares nos países, de desestabilização de governos, de sanções econômicas e de todo tipo de ação para impedir seu crescimento.
Hoje, a conjuntura da geopolítica global, além da ascensão de novas economias, parece ser marcada por certa decadência, com perda de posições estratégicas, do bloco imperialista sob a liderança dos EUA, decadência que se expressa por meio de vários fatores econômicos, comerciais e políticos, como desagregação social em países hegemônicos, xenofobia, neofascismo, racismo, precarização do trabalho, degradação das condições de vida, inclusive, de suas populações, decorrentes do emprego de políticas neoliberais.
A História tem ensinado que quanto mais decadente é o império mais ele tende a se comportar de forma agressiva, virulenta e perigosa. A violência tende a se explicitar, inclusive nos discursos e a preponderar sobre o consenso e a legitimidade, em ações neocoloniais como o sequestro do Presidente da Venezuela e a extorsão de recursos estratégicos daquele País, as sanções a Cuba, o controle de rotas comerciais, a explosão de barcos de supostos narcotraficantes, categoria criada para justificar o uso da força bélica.
Jonnas Vasconcelos esclarece que no Direito internacional o uso da força por um Estado só é permitido em duas situações: quando há autorização das Nações Unidas para tanto, por meio do seu Conselho de Segurança, ou em casos de legítima defesa, quando o país é alvo de ataque armado.
O que tem acontecido na América Latina e em outras partes do mundo são flagrantes violações do Direito, por parte do Norte Global e de suas potências, em especial, dos Estados Unidos, sendo atos que devem ser condenados fortemente porque não têm sustentação alguma no Direito internacional ou do ponto de vista moral.
O grande desafio posto para os defensores da democracia e da soberania no Brasil é a construção de uma força social que leve adiante um projeto de País que empodere a classe trabalhadora, os movimentos sociais, os centros de produção científica, a mídia alternativa e a estatal. Uma força social que altere as estruturas sociais, econômicas, políticas, institucionais e culturais que vêm permitindo o florescimento dessas práticas autoritárias, antinacionais e antipopulares no País. Só assim, será possível reverter essa guerra e condenar os responsáveis pelos graves atos de lawfare, de crimes de lesa-pátria que aqui continuam impunes.
Laura Coutinho – Diretora de Comunicação e Projetos da Rede Lawfare Nunca Mais
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