Rede Lawfare Nunca Mais
Lawfare – o papel da mídia no enfretamento da guerra
por Cleide Martins e Laura Coutinho
O livro que introduziu o conceito de lawfare no Brasil, de autoria de Zanin, Martins e Valim, define esta guerra jurídica e midiática a partir de três dimensões: a geopolítica, as armas e as externalidades.
Este artigo dedica-se à discussão da externalidade, que é um conceito encontrado em estudos de Economia e refere-se a resultados indiretos de certa atividade, ou seja, diz respeito aos efeitos colaterais. Segundo os autores acima, que realizaram suas pesquisas e as publicaram em 2022, no lawfare, a mídia é considerada uma externalidade, sendo um aspecto indireto das perseguições que a Justiça promove contra os inimigos a serem aniquilados. No entanto, o assédio judicial não acontece sozinho e estará sempre acompanhado da veiculação de todo o tipo de narrativas, boatos, fofocas, visando a caluniar e a difamar o inimigo perante a opinião pública.
Eliara Santana em estudos que resultaram no livro “O Jornal Nacional – um ator político em cena” (2022), vê a mídia como uma questão nuclear. A maior operação de lawfare do Brasil, a Lava Jato, não teria a força que teve sem a mídia, particularmente, o jornal da Rede Globo de Televisão que dá nome ao livro e que, durante essa operação judicial, atuou como construtor da narrativa que a sustentou, divulgou e replicou sua posição completamente parcial dos fatos para outros meios.
A partir de 2013, durante aproximadamente seis anos, essa emissora colocou no ar e nas telas uma narrativa extremamente complexa e insistente, com um simbolismo próprio, que foi veiculada para todo o País, tendo a cor vermelha como pano de fundo com o famoso duto enferrujado jorrando dinheiro.
Esse cenário apresentou um aparato simbólico narrativo de imagens, sons, vozes e palavras escritas, de forma a desvincular a corrupção da história do País, passando a vinculá-la, unicamente, ao período histórico em questão, associada de forma restrita a determinados personagens e a um grupo específico da esquerda, o Partido dos Trabalhadores (PT).
À corrupção, o mal cósmico desta era, segundo o jurista argentino Eugenio Zaffaroni, foi atribuída uma cor determinada, a vermelha. E foi anunciada com mentiras e falsidades como se fosse um fenômeno inaugural no País e só pudesse ser combatida pelos personagens construídos como heróis nacionais pela mesma mídia, quais sejam, o ex-ministro Sérgio Moro e o ex-procurador, Deltan Dallagnol.
Quando os desmandos e os crimes de tal operação foram identificados e revelados e o lawfare – um horror jurídico – foi, de certa forma contido, a mesma mídia promoveu um apagamento e um silenciamento igualmente retumbantes. Como fez com outra vergonha nacional, a AP 470, o chamado Mensalão.
Assim, a mídia parece não ser apenas uma externalidade e, sim, eixo fundante e sine qua non, que sustenta a guerra; é o que garante, diante da opinião pública, que os processos judiciais sem fundamentos alcancem a credibilidade necessária para que possam atingir seu objetivo: aniquilar o inimigo.
Com relação à Lava Jato, a história começou a mudar, também, com a contribuição da mídia, a partir dos vazamentos de conversas entre procuradores e juízes, revelando violações ao Direito e parcialidades dos julgamentos, evidenciadas por reportagens do Intercept Brasil, em 2019.
Esse episódio colocou em debate o vazamento de informações; a transparência da atuação do sistema de Justiça brasileiro; a promiscuidade entre juízes e procuradores e destes com as emissoras corporativas; as redes sociais; a liberdade de imprensa e a proteção de fontes jornalísticas, enfim, colocou em debate o papel da mídia na guerra jurídico-midiática, o lawfare.
A jornalista Hildegard Angel, em sua conta no X, no dia 28 de abril de 2026, faz um alerta contundente, começando pela negação: não são o PCC e o CV, não é a milícia, não são os militares, não são os bispos fajutos, não é o Congresso da mamata, não é a corrupção nem o neoliberalismo, não é a Faria Lima, não é o bolsonarismo nem o fascismo, não são Moros e Dallagnois, nem sequer os Estados Unidos.
Dito isso, afirma com toda a clareza: – “O maior inimigo do Brasil é a mídia corporativa, ela tem consciência de tudo e é a maestra de todos os males supracitados, naturalizando-os, minimizando-os e desviando a preocupação, os medos e receios da sociedade justamente contra aqueles que lutam e se empenham pelo bem do Brasil e do povo brasileiro” (@hilde_angel).
Essa é uma síntese perfeita do que vem sendo a atuação dos veículos de comunicação no Brasil em tempos de lawfare, dimensão basilar da guerra de 4º geração, a guerra híbrida. Para além do medo e da opinião pública desinformada e manipulada, as vítimas dessa guerra conhecem e sofrem na pele os ataques, a hostilidade e a destruição causada pela mídia, sobretudo, a corporativa. Muitas não resistem e tombam pelo caminho.
Lawfare é uma questão geopolítica, é uma questão judicial e é midiática. Portanto, a luta da resistência contra essa guerra requer um reposicionamento do sistema judicial para que possa garantir o uso do Direito visando a, primordialmente, promover a Justiça, defender a democracia e os interesses do povo brasileiro.
O poder da mídia transcende essa guerra e pode ir além, atingindo pessoas em sua individualidade, multidões, ou um país inteiro. Pode promover grandes abalos e comoções, para o bem e para o mal.
Para o mal, como as mobilizações que envolveram as revoluções coloridas, com uso coordenado de simbologias e estratégias de comunicação, que tiveram início no Leste Europeu nos anos 2000 e mobilizaram nações inteiras com todo tipo de denúncias e com resultados muitos deles dramáticos.
Lamentavelmente, essas mobilizações têm sido usadas contra os interesses democráticos e contra a soberania dos povos. No Brasil, como é conhecido, o golpe contra a presidenta Dilma foi precedido por mobilizações midiáticas dessa natureza.
No entanto, para o bem, a mídia pode ser uma aliada nuclear e imprescindível na resistência contra essa guerra, para identificar, neutralizar e combater o lawfare e para ampliar a compreensão dos pilares que o sustentam.
O jornalista Beto Almeida, em programa da Rede Lawfare Nunca Mais, destaca a importância de os governos se conscientizarem do poder exercido pela comunicação e de que, nas guerras, a informação e as ideias precedem a infantaria, segundo ensinaram Fidel Castro e Hugo Chaves, dois líderes essenciais na construção da soberania dos povos da América Latina.
Nesse sentido, destaca a emissora de televisão e plataforma de comunicação, da qual é um dos fundadores e diretores, criada em 2005, sob os auspícios do presidente Hugo Chaves, a TeleSur, com sede em Caracas.
A partir de proposta do Sindicato dos Jornalistas de Brasília, a emissora surgiu com o objetivo de unificar a América Latina por meio da comunicação, da informação e da cultura. Com seu alinhamento editorial favorável aos projetos de governos democráticos e com forte presença na discussão de questões geopolíticas latino-americanas, a emissora faz um contraponto à hegemonia comunicacional dos grandes conglomerados de mídia internacionais, sobretudo, aos dos Estados Unidos.
A TeleSur aborda conteúdos sobre movimentos sociais, direitos humanos, conflitos geopolíticos, faz a crítica ao neoliberalismo e à hegemonia dos grandes conglomerados que o difundem. Busca dar uma interpretação coerente à história do mundo, sempre do ponto de vista dos oprimidos.
Mesmo com muitos desafios, inclusive, tentativas de ataques a bombas, a emissora segue firme em seu propósito visando a construir um projeto latino-americano libertário e soberano. Transmite sua programação, sobretudo, em espanhol e seu sinal alcança, praticamente, toda a América Latina, parte da América do Norte, alguns países europeus e quase todo o mundo, via plataformas digitais.
No Brasil, infelizmente, a situação é bem diferente: a extrema direita tem plena consciência do poder da informação, ao tempo em que a esquerda parece ainda não tê-la. A linha editorial da comunicação brasileira é majoritariamente favorável ao imperialismo e as emissoras atuam na perseguição a vítimas do lawfare, aplaudindo, sem crítica alguma, as investidas dos Estados Unidos e agindo despudoradamente de forma contrária aos interesses do Brasil.
A única emissora estatal, a TV Brasil, tem uma atuação muito restrita e acanhada sem a capilaridade que poderia permitir uma verdadeira revolução de conteúdo na televisão brasileira, com sua presença em todo o território nacional. Segundo Beto Almeida, para que isso acontecesse, bastaria o investimento de 529 milhões de reais para aquisição dos equipamentos necessários – apenas 10% do que a Secom/PR gasta com publicidade na TV Globo
Existem várias leis que poderiam impulsionar a comunicação voltada para os interesses do povo, como a lei dos Canais de Cidadania, sancionada pelo Presidente Lula em 2005, por meio da qual todos os municípios, prefeituras e comunidades organizadas poderiam ter canais públicos de TV. Essa lei, inexplicavelmente, não foi colocada em prática.
As leis estão prontas tão somente aguardando a ordem do governo para efetivá-las. Não é possível fazer frente aos ataques da mídia corporativa sem ter meios de defesa nos campos informativo e cultural. Para tanto, é necessário cumprir a Constituição Federal que determina que a comunicação no Brasil seja complementar entre a pública, a estatal e a privada.
Inaceitável tem sido o Estado brasileiro seguir financiando, prioritariamente, as iniciativas das empresas de comunicação privadas que detêm mais de 90% dos recursos e do espaço da comunicação do País, mantendo a sociedade vulnerável e indefesa diante dos ataques ao seu direito humano e inalienável de ter informação verídica, correta, bem apurada e confiável.
Dessa forma, a comunicação no Brasil, com sua tecnologia de excelência, de alta resolução e seus satélites de última geração, não passa de um aparato comunicativo voltado para a destruição das conquistas reais do povo brasileiro, inclusive as propiciadas pelo governo, destinadas a toda a população e, sobretudo, a determinados segmentos como a juventude, o futuro da nação.
Horários nobres da maior emissora do Brasil são dedicados à indigência cultural, a uma prática de incivilidade chamada BBB, por exemplo, veiculada todos os dias, durante muitos meses, ao longo de anos. Programas dessa natureza tornam vulnerável a cultura nacional e favorecem todo o tipo de escapismo e de manipulação midiática.
Mecanismos como a lei 12.485, que regulou a tv por assinatura e a da TV Brasil, dependem unicamente de investimentos do governo brasileiro para o bem da informação, da cultura e da cidadania do povo brasileiro. Com isso, seria possível, de forma eficaz, combater o lawfare, tema central na luta política atual, inclusive, levando ao ar um programa de alcance nacional específico para debater esse tema.
A comunicação do governo atual deveria agir com muito mais consciência dos perigos que o Brasil enfrenta, contra sua soberania, contra seu povo, apressando-se em usar os recursos que a legislação permite, como investimentos na TV Brasil, na rádio Nacional, nas tevês educativas, nas comunitárias, transformando seus conteúdos, pois as poucas emissoras que existem tendem a reproduzir o que a mídia corporativa veicula, muitas vezes, sem crítica alguma.
Principalmente em tempo de eleição, mais que nunca, a mídia torna-se uma questão emergencial para a democracia, para a conscientização do povo, a consolidação da soberania, a autodeterminação dos povos, para a construção de direitos e para o combate ao lawfare.
Cleide Martins – Diretora da Rede Lawfare Nunca Mais
Laura Coutinho – Diretora de Comunicação e Projetos da Rede Lawfare Nunca Mais
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