da Rede Lawfare Nunca Mais
Lawfare e violência política contra jovens – o caso do professor Vinícius
por Laura Coutinho
No livro “Lawfare uma introdução”(2023), Zanin, Valim e Martins ao pesquisarem, nos Estados Unidos, sobre os abusos de autoridade e da justiça no âmbito da Lava Jato, operação que destruiu empresas brasileiras e interferiu drasticamente no processo eleitoral de 2018, ao retirar do pleito o candidato com maior chance de vencer – com larga maioria demonstrada em pesquisas -, indicaram que leis e procedimentos jurídicos eram sendo usados como arma de guerra. Estava em curso, desde então, o “lawfare parte das formas não convencionais de guerras e de disputas militares, geopolíticas, políticas e até comerciais da atualidade”.
Cleide Martins afirma, em capítulo do livro “10 anos da operação Lava Jato” (2024), que essa é apenas a ponta do iceberg. Portanto, ainda há muito a se conhecer sobre esse fenômeno. A Rede Lawfare Nunca Mais, atualmente, tem detectado ocorrência sistemática na política brasileira, são os ataques contra parlamentares de esquerda, mulheres e jovens principalmente.
Vinícius da Costa Vaz, mais conhecido como professor Vinícius, é um desses jovens, tem 26 anos, é vereador em Itatiba (SP). Iniciou sua atividade na política estudantil aos 13 anos quando se tornou presidente do grêmio estudantil da Escola Estadual Professora Oscarlina de Araújo Oliveira. Com tão pouca idade, já atuava no movimento estudantil, tradicionalmente, ferramenta de luta da juventude e espaço que, ao logo da história do país, gestou importantes lideranças políticas. Tem sólida carreira acadêmica, fez curso de psicologia e foi presidente do Centro Acadêmico Nise da Silveira, da Universidade São Francisco. É licenciado em História e tem pós-graduação em Gestão Escolar pela USP.
Na vida partidária, foi presidente do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL); atualmente, exerce o mandato de vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e atua como vice-presidente municipal, é Secretário Estadual LGBT e integra a Executiva Estadual do partido.
Com forte protagonismo político, Vinicius é parte de uma geração que viveu o processo de ascensão social das populações trabalhadoras por meio da luta e da mobilização social, a partir dos governos Lula. É da primeira geração de sua família a ter ensino superior garantido por políticas públicas de acesso à educação. A partir de 2013, se deu conta de que as conquistas sociais desses governos estavam sob forte ameaça, de que havia um movimento contrário aos avanços sociais, com o golpe contra a presidenta Dilma, a prisão do presidente Lula e outras arbitrariedades.
Ao chegar a vereador, eleito com poucos recursos financeiros, mas, por meio de intenso compromisso popular com suas bases, tem consciência de que a sua atuação precisa ser diferente de um mandato convencional, com viés neoliberal e burocrático. Para Vinícius, um político de origem popular, quando se propõe a disputar cargos legislativos, precisa estar alinhado com uma concepção socialista de mundo. É mais do que somente propor leis, precisa denunciar todo um sistema carcomido montado historicamente para retirar direitos de grande parte da sociedade, particularmente, dos mais pobres. O mandato do professor Vinícius tem concepção genuinamente popular, a serviço dos interesses do povo de sua cidade e, nesse aspecto, inverte a lógica dominante. Estrutura o mandato a partir de um conselho político no qual as decisões centrais são definidas a partir da base, participa de um programa chamado “Embaixadores populares”que tem por objetivo a formação de novas lideranças políticas para dar continuidade ao trabalho e permitir a transição geracional na vida pública. O mandato, segundo Vinícius, precisa estar também a serviço da luta para a consolidar e fortalecer o partido.
O vereador integra a Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores representando a Secretaria LGBT. Dessa forma, participa da luta mais ampla no estado de São Paulo. Dá muita atenção às demandas políticas que acontecem no cotidiano da cidade de Itatiba, de muitas maneiras; no interior do estado de São Paulo, com o crescimento das igrejas evangélicas, houve um movimento para instituir uma placa nas cidades com o dizer a “cidade é de Jesus” e, em Itatiba, foi travada uma disputa no sentido de garantir que a cidade fosse de todos e pudesse incluir todas as manifestações religiosas e até nenhuma. Conseguiu, com outra vereadora, pautar e aprovar a primeira política pública da história do município em benefício da comunidade LGBT articulando, inclusive, setores mais conservadores. Também conseguiu garantir política de defesa das mulheres em situação de vulnerabilidade social fundamental, sobretudo, neste momento caótico de tantos feminicídios. Essa política consiste em garantir prioridade a mulheres em situação de risco nos programas de emprego e renda do município, para que elas possam construir independência financeira.
Por meio de grande mobilização popular e do Ministério Público conseguiu que fossem reabertas vagas de ensino médio para estudantes vítimas da reorganização educacional que previa fechamento de salas de aulas e demissão de professores promovida pelo governo Tarcísio de Freitas, em São Paulo. O mandato do professor Vinícius cumpre o papel de fiscalizar ações que prejudicam a população de Itatiba, sempre atento a ataques de todas as ordens que a cidade, o país e o resto do mundo estão sofrendo.
Com uma atuação manifestadamente de esquerda, o mandato do vereador tem sofrido inúmeras ameaças. Desde o início de suas disputas eleitorais partidárias, mesmo aquelas nas quais não foi eleito, demonstrava muito claramente o tipo de política que pretendia desenvolver, voltada para a construção da democracia e, portanto, já irritava os setores conservadores da cidade. O lawfare, a perseguição judicial a Vinicius começou no momento em que se filiou ao Partido dos Trabalhadores e teve candidatura homologada para disputar a eleição de 2024. No decorrer do processo eleitoral foi vítima de ataques em série, todos organizados de forma obscura. Seus inimigos políticos tiveram acesso a processos particulares que tramitavam em segredo de justiça e vazaram informações para outros setores e para a mídia com o objetivo de descredibilizar a imagem do, então, candidato a vereador. Seu nome foi incluído em processos da prefeitura municipal, com a qual não tinha vínculo algum, com o claro objetivo de divulgar documentos falsos com timbre do Ministério Público nas redes sociais, durante o período eleitoral. Havia clara tentativa de associar o candidato petista com corrupção, por meio de acusações frívolas, sem pé nem cabeça, seguindo a ideologia e o método da extrema direita, desde os tempos do mensalão e da lava jato. Ainda assim, as urnas deram o seu recado e Vinicius foi eleito o quinto vereador mais votado do município, o primeiro representante do PT na câmara.
Logo no início do mandato, sofreu ataque da Polícia Militar que tentou criminalizá-lo. Em uma situação em que o vereador interveio em favor de jovens que brincavam carnaval na cidade e tiveram abordagem autoritária e desproporcional, foi detido de maneira ilegal pela polícia que, mais uma vez, com acusações vazias, tentou enquadrá-lo em quatro crimes diferentes. Todas essas desconstruídas posteriormente pelos próprios policiais envolvidos que, ao final, retiram as acusações porque havia provas, incluindo vídeo de populares, de câmeras de segurança e até das câmeras corporais dos próprios policiais, que evidenciavam todas as mentiras. Esse foi o início das tentativas de cassação que vieram a seguir.
A palavra cassação jamais tinha sido usada na Câmara Municipal de Itatiba. Mas, por ocasião desse episódio do carnaval, já se percebia burburinhos, nos corredores, de que aquele era um vereador baderneiro, arruaceiro, sem decoro parlamentar, visando a criar o clima de cassação do mandato. O processo de cassação, naquele momento, teve de ser arquivado e não seguiu adiante porque foi possível provar as mentiras arranjadas pelos policiais.
Usando o mesmo modus operandi do lawfare em todos os eventos dessa guerra, as tentativas de criminalizar o inimigo prosseguem, uma após outra. Inventam qualquer motivo fútil, protocolam processos em véspera de feriados ou finais de semana, vazam acusações para a imprensa, sem que o acusado saiba do que se trata. Em uma das acusações, o vereador Vinícius teve acesso primeiro pela imprensa, às vésperas da semana santa, e ficou cinco dias sob ataque ferrenho sem saber de onde vinha, de que se tratava a denúncia, mas com toda a mídia da cidade e da região acusando-o de corrupto. A “corrupção”, no caso, era relativa ao controle de ponto de funcionária do seu gabinete em trabalho remoto, embora a Câmara Municipal sequer faça controle de ponto. Ao retomarem as atividades, depois do feriado, mesmo os vereadores que acreditavam em Vinicius, se viram pressionados pela imprensa que fez uma campanha difamatória renhida contra o “vereador do PT” a ser aniquilado. Portanto, o cenário era favorável à instalação de processo administrativo disciplinar. Estava criado não apenas o método de produzir acusações fúteis, mas também o de constranger os demais vereadores a votarem segundo a vontade da extrema direita. Foram três meses de sangria pública, de cerceamento do direito de defesa, de embates judiciais e políticos.
Após esse embate, foi, mais uma vez, surpreendido por uma denúncia anônima, no Ministério Público, por meio da qual o promotor da 4º vara pedia a apuração de uma violação da lei de segurança de proteção de dados, mais uma vez em prejuízo de alunos do ensino médio que estavam fora da escola, sendo que esses dados foram solicitados pelo próprio Ministério Público, pela promotora da 3º vara. Tudo isso promove um desvio de atividades, acaba acuando o parlamentar que precisa gastar toda sua energia para se defender.
A situação é tão rocambolesca que desarquivaram o processo relativo à polícia militar que implicava Vinícius, com base em um vídeo em que a pessoa que gravou expressa sua indignação por meio de palavrões ditos fora do ambiente da abordagem policial. Usaram essa gravação, fora do contexto, para alegar desacato a autoridade. Foi montado um processo de defesa para que essa pessoa – uma mulher com seis filhos – pudesse ter garantida a sua absolvição, mas com enorme desgaste, constrangimento e humilhação pública. Todos esses problemas tem acontecido, em Itatiba, somente com o mandato de Vinicius Costa, numa câmara que conta com 19 vereadores e apenas um é de esquerda.
Vinicius tem mais dois processos com acusações frívolas em curso, mas tem absoluta convicção de que será absolvido. Ainda que não tenha estrutura financeira capaz de fazer o enfrentamento contra o que o Estado tem a capacidade de fazer contra mandatos populares, existem pessoas e instituições que ajudam a promover a sua defesa, como o próprio Partido dos Trabalhadores, por meio do Setorial Jurídico do Estado de São Paulo e a Rede Lawfare Nunca Mais, por exemplo. Vinicius não vai desistir, para ele esta opção não está posta. Tentaram acabar com o Partido dos Trabalhadores e não conseguiram, agora, continuam tentando acabar com toda a esquerda; buscam, de maneira sistemática e organizada, acabar com o futuro dos partidos democráticos que são os jovens que já estão fazendo a transição geracional essencial para a política do país. São inúmeros casos de parlamentares atacados pela extrema direita em todo o país: Brisa, no Rio Grande do Norte, Renato Freitas, em Curitiba, Duda Hidalgo, em Ribeirão Preto, Paula Miguel, em Campinas, Diogo Canina, em Amparo, Chell Oliveira, de Salto, Fernanda Miranda, em Pelotas. Mais que nunca a luta da resistência contra o lawfare e a violência política precisa ser robusta, coerente e, sobretudo, coletiva!
Laura Coutinho – Diretora de Comunicação e Projetos da Rede Lawfare Nunca Mais
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