O relator da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, deputado Leo Prates, afirmou que a medida poderá entrar em vigor ainda em 2026. A declaração foi feita durante audiência pública do programa Câmara pelo Brasil, realizada em Florianópolis.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19) discute mudanças na jornada semanal de trabalho, incluindo a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais e a adoção de modelos com dois dias de descanso.
Segundo Leo Prates, a aprovação do texto dependerá da capacidade de mobilização social e da construção de maioria parlamentar na Câmara dos Deputados. “Nós precisamos de 308 votos, e não é fácil”, afirmou o relator durante o debate.
O deputado destacou que ainda há discussões sobre a existência de um período de transição para implementação das novas regras. Para ele, o tamanho das concessões feitas no texto final dependerá da pressão exercida por trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais.
Sindicatos pressionam por adoção imediata
Representantes sindicais presentes na audiência defenderam que a mudança seja implementada sem período de transição, estabelecendo imediatamente a jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso.
A coordenadora do Movimento Vida Além do Trabalho, Vanessa Brasil, criticou a possibilidade de regras transitórias.
Segundo ela, os trabalhadores acumulam décadas sem avanços concretos na redução da jornada laboral.
Já o deputado Pedro Uczai sugeriu que o prazo para entrada em vigor das mudanças seja limitado a 60 dias após aprovação da proposta.
Por outro lado, representantes do setor empresarial demonstraram preocupação com os impactos econômicos da mudança. Pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Carlos Kurtz defendeu que jornadas e escalas continuem sendo definidas por meio de acordos coletivos.
Segundo ele, uma redução obrigatória da carga horária poderá elevar custos para empresas e afetar a competitividade da indústria brasileira.
O representante também afirmou que a mudança pode gerar aumento no custo de vida e dificultar a criação de empregos em alguns setores da economia.
Próximos passos da PEC
O relatório da proposta deverá ser apresentado nesta segunda-feira na comissão especial responsável pelo tema. A expectativa é que a votação ocorra no dia 27.
Depois dessa etapa, o texto seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio mínimo de 308 parlamentares para ser aprovado.
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses após mobilizações organizadas por trabalhadores e movimentos sociais nas redes sociais e em manifestações públicas.
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