Debate sobre Desenvolvimento
por Fernando Nogueira da Costa
A visão social-desenvolvimentista destaca os fluxos internacionais terem caráter essencialmente financeiro e exógeno, não se associando diretamente às necessidades reais da economia brasileira. O recebimento de fluxos não é intrinsecamente bom ou ruim, porque ele pode ser benéfico ao relaxar a restrição externa (entrada de divisas), mas nocivo se gerar crises cambiais.
Para essa abordagem estruturalista e sistêmica, o desenvolvimento econômico é um processo complexo. Não é redutível a meros automatismos do sistema de preços relativos, baseados em variáveis macroeconômicas convencionais, como analisa a ortodoxia neoliberal. Tampouco se reduz apenas ao patamar da taxa de câmbio, ou seja, se a moeda nacional está “excessivamente” depreciada, como propõe a visão novo-desenvolvimentista.
A formulação sintetizada corresponde bastante ao núcleo da tradição social-desenvolvimentista e estruturalista heterodoxa. Ela supera, mantendo o válido, tanto a ortodoxia macrofinanceira, baseada em preços relativos, quanto as simplificações excessivas do novo-desenvolvimentismo, centrado no câmbio. Vou apresentar as diferenças teórico-conceituais e políticas entre essas correntes.
O ponto de partida da visão do social-desenvolvimentismo brasileiro, inspirado na socialdemocracia europeia, é o desenvolvimento não emergir automaticamente do “ajuste correto” de alguns preços macroeconômicos. Nem juros, nem câmbio, nem equilíbrio fiscal, nem abertura financeira, são suficientes, isoladamente, para produzir a transformação estrutural de uma nação.
Os fluxos internacionais de capitais são essencialmente financeiros e exógenos, ou seja, seus determinantes são externos. São pouco controlados pela política econômica imposta pelo neoliberalismo tupiniquim.
Na visão social-desenvolvimentista, os fluxos internacionais respondem sobretudo às oscilações da liquidez global, ao diferencial de juros, à aversão ao risco dos investidores e aos ciclos econômico-financeiros internacionais – e não às “necessidades reais” da economia brasileira.
Como consequência, existe uma ambivalência quanto aos fluxos externos. Eles podem ser positivos quando aliviam a restrição externa, ampliam reservas, financiam importações estratégicas e evitam crises cambiais. Mas podem ser destrutivos quando apreciam excessivamente o câmbio, estimulam financeirização, geram bolhas e produzem reversões abruptas.
O desenvolvimento é um processo histórico-estrutural. Este ponto de vista é a principal diferença em relação à ortodoxia. Na abordagem social-desenvolvimentista, o desenvolvimento envolve transformação da estrutura produtiva e social, incluindo industrialização, complexificação tecnológica, mudança distributiva, ampliação do mercado interno, capacidade estatal e coordenação financeira.
A diferença em relação à ortodoxia se dá porque a visão neoliberal tende a enfatizar estabilidade macroeconômica, credibilidade estatal, expectativas ancoradas, equilíbrio fiscal e livre mobilidade de capitais. Prega: vigiai e orai pela plena liberdade do mercado!
O pressuposto implícito é se os preços relativos estão corretos, de acordo com o leiloeiro walrasiano, as instituições pró-mercado adequadas e os incentivos meritocráticos escolherem os vencedores, então, o investimento surgirá espontaneamente. Seja aqui, seja acolá, isto é, vindo de fora, pouco importa se gera “dinheiro no bolso”.
A crítica a esse neoliberalismo neoclássico é porque o investimento não é automático. Depende de expectativas, coordenação estatal, política industrial, demanda efetiva, estrutura financeira… e empreendedor schumpeteriano!
A diferença em relação ao novo-desenvolvimentismo é uma divergência mais sutil. Esta linha de pensamento enfatiza taxa de câmbio competitiva, neutralização da doença holandesa e rentabilidade industrial.
A crítica do social-desenvolvimentismo seria o câmbio ser importante, mas não existe automatismo entre câmbio competitivo e transformação produtiva. Isto porque também são necessários coordenação estatal, crédito, inovação, política tecnológica, mercado interno e capacidade empresarial de empreendedorismo.
A visão social-desenvolvimentista procura integrar (e privilegiar) à análise do desenvolvimento a demanda interna gerada por salários, emprego e políticas sociais ativas. Coloca foco no mercado interno, inclusive porque ele constitui a atração para Investimentos Diretos no País (IDP). Mas não deixa de enxergar a demanda externa e a diversificação internacional de portfólios de investidores institucionais globais serem determinantes exógenos incontroláveis.
A transformação produtiva da indústria, a tecnologia de ponta e até infraestrutura, no Brasil, são dependentes do IDP. A visão nacional-desenvolvimentista foi ultrapassada pela história da globalização e pela plena abertura externa da economia brasileira, feito irreversível do neoliberalismo dos anos 90. O nacionalismo se refere ainda à soberania nacional geopolítica, mas tem de ser pragmático quanto à geoeconomia globalizada.
A gestão macroeconômica no Brasil passou a ser restrita aos instrumentos de juros e câmbio (regulado com “flutuação suja”), sem ousar o controle de fluxos externos de entrada e saída de capitais estrangeiros. O Estado é só potencialmente coordenador de investimento em infraestrutura, financiamento direcionado por bancos públicos federais a setores prioritários (infraestrutura inclusive urbana com saneamento, transporte etc., habitacional e agroexportador) e planejamento indicativo.
O ponto crucial é não haver nenhuma “variável mágica”, nem preços relativos, nem taxa de câmbio, nem tampouco taxa de juro. De acordo com o núcleo epistemológico da tradição estruturalista juros, câmbio, déficit fiscal e fluxo externo não explicam isoladamente o desenvolvimento.
O desenvolvimento é visto como um processo sistêmico, histórico e institucionalmente construído. Esta afirmação tem conexão com a análise do circuito financeiro brasileiro. Ela se encaixa bem, porque juros altos, dívida pública, financeirização, não são vistos apenas como “erros de preço”. São componentes de uma estrutura histórica de reprodução social e financeira.
A diferença profunda entre essas correntes de pensamento econômico brasileiro pode ser resumida assim. Na corrente ortodoxa neoliberal, a variável central é os preços macro estarem “corretos”, isto é, livremente determinados por O Mercado, este ser sobrenatural, onipresente, onipotente e onisciente – e inexistente…
No novo-desenvolvimentismo, a variável central é o câmbio competitivo. No social-desenvolvimentismo, é a transformação estrutural coordenada pelo Estado, em um tripé manco, porque “a perna” do capital industrial brasileiro está em processo de extinção perante as investidas do capital externo sob forma de compras de participações acionárias por não residentes, especialmente, investidores institucionais.
Essa síntese pode ser refinada. Na visão social-desenvolvimentista, associada ao reformismo pragmático do Partido dos Trabalhadores, os fluxos internacionais são predominantemente financeiros e exógenos, podendo tanto aliviar quanto agravar a restrição externa. Por isso, o desenvolvimento econômico não decorre automaticamente do ajuste de variáveis macroeconômicas isoladas, mas de um processo histórico de transformação estrutural coordenado pelo Estado, pela demanda interna, pelo financiamento (endógeno e exógeno) e pela mudança tecnológica.
São muitas variáveis-cruciais capazes de mudarem o contexto de maneira irreversível. De suas interações emerge o desenvolvimento nacional como um fenômeno complexo, ligado inclusive à dinâmica divisão internacional do trabalho.
A vida econômico-financeira, seja pessoal, seja (inter)nacional, é complexa. É difícil, mas temos de aprender a lidar com ela…
Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Baixe seus livros digitais em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected].
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