A União Nacional dos Estudantes (UNE) apresentou, nesta terça-feira (2), uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Flávio Bolsonaro, pedindo a apuração de suas articulações junto ao governo dos Estados Unidos em temas considerados sensíveis à soberania nacional.
A iniciativa ocorre em meio à escalada de tensões entre Brasil e Estados Unidos, após o governo de Donald Trump anunciar a possibilidade de impor uma tarifa punitiva de 25% sobre importações brasileiras. A medida, baseada em investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), aponta supostas práticas “desleais” do Brasil em áreas como comércio digital, desmatamento ilegal e acesso a mercados. Embora preveja exceções — como carne bovina, café, petróleo, fertilizantes e aeronaves —, a proposta amplia o clima de pressão sobre a política econômica e comercial brasileira.
É nesse contexto que a UNE aciona a PGR após declarações públicas de Flávio Bolsonaro de que teria solicitado diretamente a Trump a classificação de organizações criminosas brasileiras, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, como entidades terroristas. Para a entidade estudantil, a conduta extrapola o campo da opinião política e pode configurar uma atuação paralela junto a um governo estrangeiro sobre matéria de competência do Estado brasileiro.
Na notícia-crime, a UNE sustenta que “a defesa de medidas dessa natureza pode gerar impactos relevantes sobre a política externa, a segurança pública e a autonomia do país na condução de seus assuntos internos. A entidade argumenta que a eventual equiparação de facções criminosas brasileiras a organizações terroristas por uma potência estrangeira pode abrir margem para sanções, pressões internacionais e até medidas de ingerência externa sob o pretexto de combate ao terrorismo”.
A representação pede que a PGR avalie a possível incidência do artigo 359-I do Código Penal, que trata do crime de atentado à soberania nacional, previsto no capítulo dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Para a UNE, a soberania nacional é fundamento da República e não pode ser relativizada por articulações políticas com governos estrangeiros. A entidade afirma que o enfrentamento à criminalidade deve ser conduzido pelas instituições brasileiras, nos marcos da Constituição e da legislação nacional, com base em mecanismos legítimos de cooperação internacional, sem subordinação a interesses externos.
Historicamente vinculada à defesa da democracia, da educação pública e dos direitos sociais, a UNE afirma que “a iniciativa busca contribuir para a proteção do Estado Democrático de Direito e para a apuração de eventuais condutas que atentem contra a independência nacional”.
AMBAR
3 de junho de 2026 4:26 pmSurpreende que só a UNE tenha proposto essa notícia-crime.
As atitudes do senador junto ao governo americano parecem corresponder ao que descreve o artigo de lei do Código Penal:
Atentado à soberania (Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência)
Art. 359-I. Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo: (Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência)