Série Especial GGN
Por que o crédito é tão caro no Brasil?
Artigo 6 – O que a literatura conseguiu explicar — e o que ainda não explica?
por Maurício Martinelli Luperi
Quatro décadas de pesquisas sobre spreads bancários, crédito e comportamento dos bancos
Ao longo desta série, fomos descobrindo que responder por que o crédito é tão caro no Brasil é muito mais difícil do que parece.
Primeiro investigamos o spread bancário e mostramos que ele não é simplesmente o lucro do banco. Em sua composição entram inadimplência, tributos, despesas administrativas, custos regulatórios, custo de captação e margem financeira.
Depois acompanhamos o percurso da Selic pela economia. Vimos como uma decisão do Copom alcança os títulos públicos, os bancos, os fundos de investimento, o capital de giro das empresas e o crédito das famílias.
Em seguida comparamos Brasil e Estados Unidos. Descobrimos que o sistema americano oferece caminhos mais numerosos e profundos para o financiamento do investimento produtivo, enquanto, no Brasil, apesar da expansão das cooperativas, fintechs, empresas de fomento, FIDCs, securitizadoras e debêntures, o crédito bancário continua prevalecendo para grande parte das empresas.
No artigo anterior acrescentamos mais uma peça: a composição da dívida pública e sua interação com a política monetária.
Mas a pergunta central permanece.
O que a ciência econômica já conseguiu explicar sobre os spreads bancários?
E, igualmente importante:
O que ainda permanece sem resposta?
Ao longo de mais de quatro décadas, diferentes pesquisadores analisaram o problema por ângulos distintos. Uns olharam para o risco enfrentado pelos bancos. Outros para a informação desigual entre credores e devedores. Outros investigaram a regulação, a concorrência, as instituições e o comportamento dos bancos diante da incerteza.
Nenhuma abordagem, isoladamente, resolveu todo o enigma.
Mas cada uma revelou uma parte importante dele.
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O banco como intermediário que enfrenta risco
Um dos principais marcos dessa literatura foi publicado em 1981 por Thomas Ho e Anthony Saunders.
O trabalho não procurava explicar especificamente o Brasil nem comparar os spreads brasileiros com os de outros países. Seu objetivo era construir um modelo geral para compreender por que os bancos cobram uma margem entre a taxa paga na captação de recursos e a taxa cobrada de quem recebe o empréstimo.
No modelo, o banco é tratado como um intermediário avesso ao risco, que precisa lidar com a incerteza decorrente da chegada, em momentos diferentes, de depositantes e tomadores de crédito.
Mesmo em um mercado competitivo, existiria uma margem bancária associada a essa incerteza.
O chamado “spread puro” dependeria, entre outros fatores, do grau de aversão ao risco dos gestores, do tamanho das operações, da estrutura concorrencial do mercado bancário e da volatilidade das taxas de juros.
Foi um enorme avanço.
Pela primeira vez, a teoria econômica oferecia um modelo sistemático para explicar por que os bancos cobram uma margem entre captação e empréstimos.
O modelo tornou-se uma referência internacional e inspirou numerosos estudos empíricos em diferentes sistemas financeiros.
Mas permanecia uma questão importante:
como adaptar esse modelo às diferentes realidades institucionais, regulatórias e macroeconômicas de cada país?
Foi justamente essa pergunta que motivou grande parte da literatura posterior.
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Quando a informação também tem preço
No mesmo ano, Joseph Stiglitz e Andrew Weiss publicaram outro trabalho fundamental.
Os autores mostraram que o mercado de crédito não funciona como um mercado convencional.
Em uma loja, aumentar o preço de um produto normalmente reduz a demanda. No mercado de crédito, entretanto, elevar os juros pode modificar o próprio perfil de quem deseja tomar dinheiro emprestado.
Isso ocorre porque o tomador conhece melhor seu projeto, sua situação financeira e sua disposição para assumir riscos do que o banco.
Essa diferença recebe o nome de assimetria de informação.
Quando os juros sobem excessivamente, empresas mais prudentes podem desistir do empréstimo porque seus projetos deixam de ser viáveis. Permanecem, em maior proporção, tomadores dispostos a assumir riscos elevados, pois sabem que, se o projeto fracassar, parte das perdas será suportada pelo credor.
O aumento dos juros pode, portanto, piorar a qualidade média da clientela.
Por isso, em determinadas circunstâncias, o banco prefere limitar a oferta de crédito em vez de simplesmente aumentar a taxa cobrada.
Nascia a teoria do racionamento de crédito: mesmo existindo tomadores dispostos a pagar juros maiores, alguns empréstimos não são concedidos.
Essa contribuição alterou profundamente a forma de compreender o sistema financeiro.
O crédito deixou de ser visto como uma mercadoria comum.
A taxa de juros não servia apenas para equilibrar oferta e demanda. Ela também alterava o risco das operações e o comportamento dos tomadores.
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O ambiente institucional também importa
Nas décadas seguintes, os estudos passaram a comparar bancos e sistemas financeiros de diversos países.
Pesquisadores como Aslı Demirgüç-Kunt, Harry Huizinga e Ross Levine ajudaram a ampliar a pergunta.
Já não bastava conhecer o risco de um empréstimo ou a estratégia de um banco específico.
Era necessário examinar também o ambiente no qual as instituições operavam.
Passaram a ganhar importância fatores como:
- a estrutura concorrencial do sistema bancário;
- a qualidade da regulação;
- o grau de proteção jurídica aos contratos;
- os custos de recuperação de garantias;
- a estabilidade macroeconômica;
- o desenvolvimento dos mercados financeiros;
- o peso dos tributos;
- as exigências de capital e de liquidez.
Essa literatura mostrou que os spreads não são determinados apenas “dentro” dos bancos.
Eles também refletem as instituições, as regras e a estrutura da economia em que o crédito é concedido.
Isso ajuda a explicar por que dois bancos semelhantes podem cobrar margens muito diferentes quando operam em países com estruturas institucionais distintas.
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Quando o modelo internacional encontra o Brasil
A literatura brasileira avançou especialmente a partir da estabilização monetária e da disponibilidade de informações mais sistemáticas sobre as operações bancárias.
Um trabalho importante foi produzido por Tarsila Afanasieff, Priscilla Lhacer e Márcio Nakane.
Os autores utilizaram dados em painel para investigar os determinantes do spread bancário no Brasil, combinando diferenças entre instituições com mudanças ocorridas ao longo do tempo.
O estudo registrou dois fatos relevantes no período analisado: uma redução expressiva das taxas médias desde o início de 1999 e, simultaneamente, uma dispersão persistente dos spreads cobrados por diferentes bancos. A existência dessas duas características sugeria que tanto os fatores macroeconômicos quanto as particularidades de cada instituição precisavam ser considerados. (ANPEC)
Essa foi uma contribuição decisiva.
Em vez de atribuir o spread brasileiro a uma única causa, o trabalho permitiu observar a interação entre:
- variáveis macroeconômicas;
- características específicas dos bancos;
- risco;
- custos operacionais;
- ambiente monetário;
- estrutura concorrencial.
A literatura empírica brasileira mostrou, assim, que o spread não pode ser reduzido a uma história simples sobre “ganância dos bancos”, mas tampouco pode ser explicado apenas por inadimplência ou tributação.
O problema é multidimensional.
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Decompor o spread não é o mesmo que explicar sua persistência
Os estudos de decomposição foram fundamentais.
Graças a eles, o debate passou a distinguir elementos diferentes dentro da taxa final cobrada dos clientes.
Sabemos que parte do spread cobre perdas esperadas com inadimplência.
Outra parcela corresponde a despesas administrativas.
Há tributos, custos regulatórios, custo de capital e margem financeira.
Essa decomposição responde a uma pergunta importante:
do que é feito o spread?
Mas ela não responde inteiramente a outra:
por que vários de seus componentes permanecem elevados ao mesmo tempo durante períodos tão longos?
A inadimplência explica parte dos juros altos.
Mas juros extremamente elevados também podem produzir inadimplência, ao transformar dificuldades temporárias de caixa em insolvência.
A concentração bancária pode ampliar margens.
Mas seus efeitos dependem da existência ou não de alternativas de financiamento fora do sistema bancário.
Custos jurídicos e administrativos importam.
Mas não explicam, sozinhos, por que o financiamento do investimento produtivo precisa competir com ativos públicos altamente líquidos e muito bem remunerados.
A decomposição contábil é indispensável.
Mas não encerra a investigação.
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Os bancos não são simples intermediários passivos
A abordagem pós-keynesiana introduz uma mudança importante.
Em vez de tratar os bancos apenas como instituições que recolhem poupança já existente e depois a transferem para os investidores, ela os considera agentes ativos, capazes de criar crédito e selecionar quais projetos serão financiados.
Nesse campo, destaca-se a contribuição de Luiz Fernando de Paula.
Em seus trabalhos sobre o comportamento bancário no Brasil, os bancos aparecem como agentes que administram seus balanços com base em expectativas, rentabilidade, risco e preferência pela liquidez.
Em períodos de maior confiança, podem ampliar o crédito e aceitar prazos mais longos.
Diante de maior incerteza, podem preferir ativos líquidos e seguros, reduzir empréstimos, encurtar prazos ou elevar as taxas cobradas.
Assim, a disponibilidade de crédito não depende apenas de depósitos previamente existentes.
Ela depende também da disposição dos bancos para expandir seus balanços e assumir riscos diante das expectativas sobre a economia. (IDEAS/RePEc)
Essa perspectiva é especialmente relevante para o Brasil.
Se os títulos públicos oferecem elevada remuneração, liquidez e baixo risco, os bancos incorporam essa alternativa ao decidir onde aplicar seus recursos.
O crédito produtivo precisa competir com a segurança e a rentabilidade dos ativos financeiros.
A taxa básica de juros, portanto, não aparece apenas como custo de captação.
Ela também influencia a composição das carteiras e a preferência pela liquidez do sistema bancário.
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O investimento não precisa esperar pela poupança
A abordagem pós-keynesiana também permite corrigir outro equívoco recorrente.
Na teoria dos fundos emprestáveis, a poupança aparece como condição prévia para o investimento. Primeiro os agentes deixam de consumir; depois os recursos poupados seriam emprestados aos empresários.
Na tradição de John Maynard Keynes, a causalidade é diferente.
O investimento gera demanda, produção e renda.
Parte dessa renda transforma-se posteriormente em poupança.
A questão central, portanto, não é saber se existe previamente um volume de poupança suficiente, mas se o sistema monetário e financeiro é capaz de financiar as decisões de investimento.
Essa distinção possui grande importância para nossa série.
O empresário não precisa encontrar uma quantidade de recursos previamente guardada em algum lugar da economia.
Precisa encontrar instituições dispostas a lhe conceder financiamento em condições compatíveis com a rentabilidade e o prazo do projeto.
Por isso, um sistema financeiro pode possuir enorme volume de riqueza financeira e, ainda assim, financiar pouco investimento produtivo.
A riqueza pode permanecer aplicada em títulos líquidos, ativos de curtíssimo prazo ou operações puramente financeiras.
O problema não é necessariamente a inexistência de recursos.
É a arquitetura que determina para onde o crédito e a liquidez serão direcionados.
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O que a literatura já conseguiu explicar?
Depois de percorrermos essas diferentes abordagens, é possível identificar conclusões importantes.
A literatura conseguiu mostrar que os spreads bancários tendem a refletir:
- o risco de inadimplência;
- a incerteza das operações;
- a volatilidade das taxas de juros;
- a assimetria de informação entre bancos e clientes;
- a estrutura concorrencial do mercado;
- os custos administrativos e regulatórios;
- a tributação;
- a qualidade das instituições;
- as condições macroeconômicas;
- as estratégias de liquidez e rentabilidade dos próprios bancos.
Também sabemos que o crédito pode ser racionado, mesmo quando há tomadores dispostos a pagar juros maiores.
Sabemos que bancos não são agentes neutros.
Sabemos que a política monetária altera suas carteiras e sua disposição para emprestar.
Sabemos que mercados financeiros mais profundos oferecem alternativas ao crédito bancário.
Sabemos ainda que a composição da dívida pública pode modificar alguns canais de transmissão da política monetária.
Não estamos, portanto, diante de um completo desconhecimento.
A ciência econômica acumulou explicações importantes.
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E o que ainda não foi suficientemente explicado?
Apesar de todos esses avanços, algumas perguntas permanecem.
Por que os diferentes fatores identificados pela literatura se combinam de maneira tão persistente no Brasil?
Por que a taxa básica brasileira se mantém, durante longos períodos, em níveis excepcionalmente elevados?
Por que a dívida pública altamente remunerada funciona como referência para praticamente todo o sistema financeiro?
Por que as empresas pequenas e médias continuam tão dependentes do crédito bancário?
Por que modalidades de baixo risco, como o crédito consignado, permanecem caras quando comparadas às de economias desenvolvidas?
Por que a política monetária brasileira parece reagir rapidamente às pressões inflacionárias, mas com maior lentidão às quedas da atividade e da inflação?
Por que as expectativas consideradas relevantes pelo Banco Central são formadas predominantemente no próprio mercado financeiro?
E por que o investimento produtivo precisa oferecer retornos tão elevados para competir com ativos líquidos e protegidos?
Nenhuma dessas perguntas invalida os estudos anteriores.
Elas mostram que talvez seja necessário conectá-los.
A inadimplência, a concentração, os custos, a preferência pela liquidez, a Selic, a dívida pública e a baixa profundidade financeira podem não ser causas isoladas.
Podem ser partes de uma mesma arquitetura institucional.
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Do mosaico à síntese
Ao longo de seis artigos, reunimos diferentes peças.
O spread e seus componentes.
A transmissão da Selic.
A comparação entre Brasil e Estados Unidos.
A profundidade financeira.
A estrutura da dívida pública.
As expectativas.
O comportamento estratégico dos bancos.
A literatura nos ajudou a compreender cada uma delas.
Mas o quebra-cabeça ainda não está completo.
No próximo artigo deixaremos de examinar as peças separadamente.
Tentaremos compreender como elas se conectam.
Nossa hipótese é que o caso brasileiro não resulta simplesmente da soma de inadimplência, impostos, concentração e risco fiscal.
Esses fatores operam dentro de uma arquitetura financeira que condiciona o comportamento do Banco Central, do Tesouro, dos bancos, dos fundos de investimento, dos agentes produtivos e dos formadores de expectativas.
É nessa arquitetura que aparecem a dominância financeira, a autonomia capturada do Banco Central, a dominância epistêmica do mercado e os efeitos distributivos da política monetária.
O objetivo não será negar a literatura existente.
Será integrá-la e discutir o que ela ainda não consegue explicar quando cada contribuição é considerada isoladamente.
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Leituras recomendadas
HO, Thomas S. Y.; SAUNDERS, Anthony. The Determinants of Bank Interest Margins: Theory and Empirical Evidence. Journal of Financial and Quantitative Analysis, v. 16, n. 4, p. 581–600, 1981.
STIGLITZ, Joseph E.; WEISS, Andrew. Credit Rationing in Markets with Imperfect Information. American Economic Review, v. 71, n. 3, p. 393–410, 1981.
SAUNDERS, Anthony; SCHUMACHER, Liliana. The Determinants of Bank Interest Rate Margins: An International Study. Journal of International Money and Finance, v. 19, n. 6, p. 813–832, 2000.
AFANASIEFF, Tarsila Segalla; LHACER, Priscilla Maria Villa; NAKANE, Márcio I. The Determinants of Bank Interest Spread in Brazil. Banco Central do Brasil, Working Paper n. 46, 2002.
DE PAULA, Luiz Fernando; ALVES JR., Antonio José. Banking Behaviour and the Brazilian Economy after the Real Plan: A Post-Keynesian Approach. BNL Quarterly Review, v. 56, n. 227, 2003.
KEYNES, John Maynard. The General Theory of Employment, Interest and Money. Londres: Macmillan, 1936.
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Esta foi a sexta reportagem da série especial
Por que o crédito é tão caro no Brasil?
✔️ Artigo 1 — O mistério dos spreads bancários brasileiros
✔️ Artigo 2 — Do que é feito um spread bancário?
✔️ Artigo 3 — O botão que move toda a economia brasileira
✔️ Artigo 4 — O que os Estados Unidos fizeram diferente?
✔️ Artigo 5 — A dívida pública ajuda a explicar os juros brasileiros?
✔️ Artigo 6 — O que a literatura conseguiu explicar — e o que ainda não explica?
⬜ Artigo 7 — Além dos spreads: uma interpretação da arquitetura financeira brasileira
⬜ Artigo 8 — Como reduzir estruturalmente o custo do crédito no Brasil?
A investigação continua
No próximo artigo reuniremos todas as peças apresentadas até aqui para propor uma interpretação integrada da arquitetura financeira brasileira.
Discutiremos como política monetária, dívida pública, estrutura bancária, formação das expectativas, preferência pela liquidez e conflito distributivo se relacionam com a dominância financeira e com a autonomia capturada do Banco Central.
Somente depois dessa síntese estaremos preparados para, no oitavo e último artigo, discutir propostas capazes de reduzir estruturalmente o custo do crédito e ampliar o financiamento do investimento produtivo.
A investigação continua no Artigo 7.
Mauricio Martinelli Luperi é economista, doutor pela FGV-SP e mestre pela USP. Professor e pesquisador há mais de duas décadas, dedica-se ao estudo da macroeconomia, do desenvolvimento econômico, da política monetária e da história do pensamento econômico. Autor de trabalhos sobre equilíbrio geral, metodologia da economia, industrialização e regime de metas de inflação, tem concentrado suas pesquisas recentes na relação entre sistema financeiro, Banco Central e desenvolvimento, formulando o conceito de “autonomia capturada” para analisar a condução da política monetária brasileira.
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