O governo brasileiro repudiou nesta terça-feira (4) a decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti. Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo Lula classificou como falsas as duas justificativas apresentadas pelos Estados Unidos para a medida.
Segundo o documento, o processo de concessão de agrément — autorização formal para a nomeação de um representante diplomático — é confidencial e o nome indicado só deveria ser tornado público depois da concessão da anuência, conforme estabelece o artigo 4º da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
A nota afirma ainda que o próprio governo norte-americano anunciou publicamente o nome de seu candidato antes de apresentar formalmente o pedido de agrément ao governo brasileiro. O pedido, de acordo com o Planalto, permanece em análise.
O governo brasileiro também contesta a alegação de que teria descumprido normas internacionais ao não conceder rapidamente a autorização. “Não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément”, afirma a nota.
Críticas à atuação dos EUA
O documento também aborda a decisão brasileira de negar vistos de entrada a dois funcionários do governo norte-americano. Segundo o Planalto, os dois planejavam visitar o Brasil para questionar a integridade do sistema eleitoral brasileiro, o que o governo considera uma “tentativa inaceitável de interferir no processo político nacional”.
A Presidência também citou as sanções individuais que continuam em vigor contra autoridades brasileiras, incluindo o cancelamento de vistos para os Estados Unidos. De acordo com a nota, as medidas foram justificadas por Washington com uma suposta perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os atingidos pelas sanções, segundo o governo brasileiro, estão ministros da Suprema Corte e integrantes do primeiro escalão do Poder Executivo.
A nota ressalta que o governo brasileiro tentou solucionar as divergências por meio do diálogo. O documento cita, em particular, a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Washington, em maio, quando o presidente brasileiro teria solicitado ao presidente Donald Trump o levantamento das sanções individuais.
“Escalada deliberada”
Para o governo brasileiro, a alteração do visto da embaixadora não deve ser analisada como um episódio isolado. A Presidência afirma que a decisão integra uma “escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil”, motivada por razões ideológicas que seriam incompatíveis com uma relação bilateral baseada no respeito mútuo.
O governo também considera evidente uma tentativa de interferência na próxima eleição presidencial brasileira.
Apesar das críticas, a nota reafirma a disposição de Brasília para evitar uma escalada diplomática. “Em linha com sua tradição diplomática, o governo brasileiro se opõe à lógica de confrontação e reitera a defesa do diálogo e da negociação em todas as suas relações internacionais”, conclui o documento.
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