A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda, no Brasil, sua funcionalidade de transmissões ao vivo, conhecida como “Go Live”. A plataforma terá três dias úteis para interromper o recurso, que só poderá ser retomado após autorização expressa da agência.
A decisão foi tomada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD após a abertura, na última sexta-feira (7), de um processo para investigar a proteção oferecida pelo Discord a menores de idade. A agência recebeu informações da empresa na segunda-feira (10) e se reuniu com seus representantes na terça-feira (11).
A medida é preventiva e não significa o bloqueio do Discord no país. A determinação atinge especificamente as transmissões ao vivo e outros recursos equivalentes de compartilhamento de vídeos. A ANPD considerou que essa funcionalidade apresenta riscos graves para crianças e adolescentes, especialmente relacionados à violência, assédio, automutilação e suicídio.
Segundo a ANPD, há evidências de que o Discord não adotou medidas consideradas razoáveis para prevenir e reduzir riscos de exposição, recomendação ou facilitação de contato de crianças e adolescentes com conteúdos que representem graves violações de direitos, conforme previsto no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Por que as lives foram suspensas
Um dos principais problemas apontados pela agência está na própria arquitetura técnica do Discord. Segundo a fiscalização, a empresa não consegue acessar o conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas acontecem, o que dificulta a análise audiovisual e a identificação em tempo real de violações. Com isso, a plataforma dependeria de sistemas automatizados considerados falhos e de denúncias feitas pelos próprios participantes dos servidores.
A ANPD também afirma que o Discord promoveu mudanças técnicas na funcionalidade “Go Live” no início de março, pouco antes da entrada em vigor do ECA Digital, que teriam reduzido ainda mais as proteções destinadas a crianças e adolescentes.
A avaliação da agência é que as medidas atualmente utilizadas pela plataforma são predominantemente posteriores à ocorrência do dano ou possuem capacidade preventiva limitada.
A fiscalização aponta ainda que as transmissões ao vivo vêm sendo utilizadas de maneira recorrente em episódios envolvendo graves violações contra menores de 18 anos. Por isso, a ANPD considerou necessária uma intervenção imediata para reduzir riscos de danos graves ou de difícil reparação.
A suspensão deverá atingir também recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos, e o Discord deverá adotar mecanismos capazes de impedir tentativas de burlar a determinação.
A plataforma somente poderá solicitar a retomada das lives depois de demonstrar que implementou medidas técnicas, de segurança e de governança capazes de enfrentar os riscos identificados pela agência.
A ANPD também investiga possíveis falhas na verificação de idade, na remoção de conteúdos violadores e na comunicação de casos às autoridades competentes.
Caso sejam confirmadas irregularidades, a empresa poderá sofrer medidas corretivas e sanções previstas no ECA Digital, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração.
O crescimento das denúncias envolvendo a plataforma também aparece como elemento do contexto. Segundo a SaferNet Brasil, foram registradas 406 notificações relacionadas ao Discord nos primeiros sete meses de 2026, contra 264 no mesmo período de 2025, uma alta de 54%.
O Discord tem três dias úteis para comprovar o cumprimento da suspensão e dez dias úteis para apresentar recurso à Superintendência de Fiscalização. Caso o pedido de reconsideração seja rejeitado, a empresa ainda poderá recorrer ao Conselho Diretor da ANPD.
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