O presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, entregou-se à Polícia Federal, em Brasília, na noite desta quarta-feira (12). Alvo da Operação Sem Desconto, Lopes estava foragido desde novembro do ano passado, quando teve a prisão preventiva decretada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após se apresentar na sede da Superintendência da PF, o dirigente deve ser encaminhado ao sistema prisional. Fontes que acompanham o caso apontam que a rendição pode abrir caminho para a negociação de um acordo de delação premiada, segundo informações da CNN Brasil.
Centralidade no esquema e avanço das cobranças
A Conafer e seu presidente são apontados pelos investigadores como peças centrais em um esquema que promovia filiações falsas e aplicava descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estimativas apontam que o volume total das cobranças indevidas sob apuração pode alcançar R$ 6,3 bilhões.
Entre 2019 e 2024, a Conafer registrou o maior crescimento absoluto em arrecadação via abatimentos em benefícios do órgão previdenciário: o faturamento saltou de R$ 400 mil para R$ 277 milhões ao ano.
Relatórios do órgão policial indicam ainda que, além da inclusão de beneficiários sem autorização, as quantias debitadas superavam os valores supostamente pactuados. Em casos detalhados pela apuração, segurados que teriam assinado autorizações para repasses de R$ 28,24 sofriam retenções mensais de R$ 79,06 — um acréscimo de 180% sobre o montante registrado.
Inquérito e indiciamentos
O inquérito inicial da Operação Sem Desconto, originado a partir de auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), foi concluído no mês passado com o indiciamento de 48 pessoas. No relatório final enviado ao STF, a PF defendeu que Carlos Lopes responda pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
Entre os outros indiciados no processo estão ex-dirigentes da autarquia previdenciária, como o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral Virgílio de Oliveira Filho e o ex-diretor de benefícios André Fidelis.
Fidelis, exonerado em julho de 2024, era o responsável por assinar os acordos de cooperação técnica que permitiam às entidades efetuar as cobranças diretas na folha de pagamento. O avanço das adesões irregulares levou a autarquia a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Conafer para tentar revalidar os cadastros da base de associados.
Histórico de apurações
A atuação do presidente da Conafer já havia sido objeto de questionamentos no Congresso Nacional. Durante depoimento prestado à CPMI do INSS, Lopes chegou a ser preso em flagrante. Na oportunidade, o senador Carlos Viana (PSD-MG) afirmou que o depoente mentiu durante a oitiva, desrespeitando o compromisso em falar a verdade. O dirigente foi liberado após o pagamento de fiança no valor de R$ 5 mil.
À época da decretação de sua prisão preventiva pelo STF, em novembro, a Conafer divulgou nota negando que o executivo estivesse foragido. A entidade alegou que seu presidente cumpria agenda de trabalho “em viagem em área de difícil acesso e com limitação de comunicação” e que organizava seu retorno para prestar esclarecimentos à Justiça.
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