Bolsonaros Nunca Mais!
por Fernando Nogueira da Costa
Para avaliar o governo Jair Bolsonaro (2019–2022), de maneira historicamente equilibrada, convém separar problemas herdados, choques externos — sobretudo a Covid-19 — e problemas decorrentes das escolhas do próprio governo. Essa distinção evita atribuir a Bolsonaro tudo o que aconteceu de ruim, no período, mas também evita usar a pandemia como desculpa para seu péssimo governo.
O principal fracasso não foi simplesmente a recessão e a inflação elevada. Foi a impossibilidade de transformar sua agenda neoliberal em crescimento sustentado, combinada com o enfraquecimento das políticas sociais e uma crise político-institucional permanente.
Na economia, a promessa neoliberal de Guedes entregou pouco crescimento estrutural. O então presidente centralizou todo o poder nele, transformando-o em Ministro da Economia, e lhe deu “carta-branca” até a adoção do populismo de direita, no ano eleitoral, significar um “passa-fora, moleque”.
Bolsonaro assumiu uma economia já debilitada pela recessão de 2015-16 e pela recuperação muito lenta de 2017-18. Portanto, a estagnação não começou em 2019: crescimento de apenas 1,2% no primeiro ano da gestão.
O governo, praticamente comandado por Paulo Guedes, apostava na em uma sequência ideológica ilusória: ajuste fiscal → reformas → privatização / desestatização → confiança empresarial → investimento privado → crescimento.
A reforma da Previdência de 2019 foi uma mudança estrutural para cortar direitos trabalhistas. Houve também marcos regulatórios impostos pelo Congresso Nacional, como a autonomia formal do Banco Central, ou aprovados por ele, como concessões e privatizações, inclusive da Eletrobras e da lucrativa BR Distribuidora.
Mas o elo decisivo da cadeia — aceleração do investimento produtivo, multiplicação da renda e decorrente aumento da produtividade — não apareceu para produzir um novo regime de crescimento. Pelo contrário, houve depressão.
A Covid torna injusta uma simples comparação de PIB com queda de 3,9%. O choque de 2020 foi mundial. A questão relevante é outra: antes da pandemia, em 2019, o Brasil já crescia pouco, e a recuperação posterior (alta de alta de 4,6% em 2021 por causa da baixa no PIB comparativo de 2020) não inaugurou trajetória claramente superior àquela observada antes da crise.
O governo negacionista foi omisso a respeito no período. O não intervencionismo era visto como fosse uma virtude. Portanto, o experimento falseou a hipótese neoliberal de crowding-in: reduzir Estado e aumentar confiança empresarial não garante automaticamente investimento privado produtivo.
O mercado de trabalho sofreu muito, embora terminasse 2022, graças ao populismo eleitoreiro, em recuperação, isto é, “menos ruim”.
É necessário distinguir as fases. A pandemia produziu enorme destruição de ocupações em 2020. Informalidade, trabalhadores de serviços presenciais e população de baixa renda foram especialmente atingidos. A perda de postos de trabalho incidiu desigualmente sobre os grupos sociais.
Entretanto, não se pode caracterizar todo o governo Bolsonaro por desemprego crescente. Em 2022 houve recuperação expressiva do mercado de trabalho pela razão apontada: “intervenção populista” na economia. Foi positiva o aumento da Bolsa Família (cinicamente rebatizada de “Auxílio Brasil”) e provou o erro da estratégia neoliberal anterior de omissão diante da estagflação.
Assim, a trajetória foi aproximadamente: desemprego herdado elevado → choque extraordinário em 2020 → efeito-base e recuperação 2021-22. O problema estrutural permaneceu sendo a baixa qualidade de boa parte das ocupações, com informalidade elevada e rendimentos pressionados pela inflação.
A inflação de alimentos e energia corroeu o poder de compra. Depois da deflação internacional inicial da pandemia, ocorreu forte inflação mundial, em 2021-22, associada à reabertura das economias, gargalos nas cadeias produtivas, commodities em alta e, posteriormente, à guerra da Ucrânia.
O Brasil acrescentou fatores domésticos, inclusive crise hídrica e desvalorização cambial. Isso afetou particularmente os pobres, porque alimentos, energia, gás e transportes possuem peso maior em seus orçamentos.
Portanto, mesmo quando a renda nominal aumentava: renda nominal ↑ – custo de alimentação/energia ↑↑ = poder aquisitivo pressionado.
Novamente, não seria adequado atribuir toda essa inflação a Bolsonaro: tratou-se em boa medida de fenômeno internacional. A crítica é por o desmanche de políticas públicas não propiciou elas amortecerem os perversos efeitos distributivos.
O paradoxo do Auxílio Emergencial é uma das maiores ironias econômicas daquele governo de aliança entre neofascismo e o neoliberalismo. Uma administração eleita com discurso de redução do Estado acabou executando, durante a pandemia, uma das maiores transferências monetárias da história brasileira.
Por iniciativa e decisão do Congresso Nacional, a imposição do Auxílio Emergencial foi eficaz em 2020. As transferências sociais buscaram neutralizar, naquele ano, o choque da pandemia sobre a pobreza.
Mas há uma qualificação política importante: o valor inicial defendido pelo Executivo era inferior aos R$ 600, finalmente, aprovados pelo Congresso.
Quando o auxílio foi reduzido, em 2021, antes de o mercado de trabalho ter se recuperado integralmente, o resultado distributivo foi forte. Segundo o Ipea, a pobreza em 2021 atingiu, para diferentes linhas consideradas no estudo, o maior nível da série da PNAD Contínua iniciada em 2012.
Tivemos então uma experiência didática. Em 2020, com transferência pública maciça, a pobreza caiu apesar da recessão. Em 2021, a transferência diminuiu e a pobreza aumentou, apesar da recuperação econômica. É uma demonstração de como PIB e bem-estar social não são equivalentes – e a necessidade de política pública compensatória.
Houve descontinuidade na política social O Bolsa Família havia desenvolvido, ao longo de muitos anos, uma institucionalidade relativamente consolidada.
O governo Bolsonaro, com o desejo de destruir todas as conquistas sociais da Era Petista, extinguiu-o (assim como o Minha Casa Minha Vida foi substituído pelo Casa Verde e Amarela) para criar nova “marca” (Auxílio Brasil), em 2021, posteriormente elevado a R$ 600 em 2022. O problema não estava necessariamente no aumento do benefício — evidentemente favorável aos beneficiários —, mas na instabilidade institucional, financiamento e forte expansão às vésperas da eleição.
Isso representou uma contradição da agenda neoliberal de Paulo Guedes. Em 2019, dada sua incompetência em fazer qualquer ação produtiva, houve austeridade fiscal e Estado menor. Em 2020, por iniciativa do Congresso Nacional, houve extraordinária expansão fiscal emergencial. Em 2021, Guedes fez uma tentativa-e-erro de retorno à contenção estatal. Em 2022, recebeu um “cala-a-boca” – e houve a expansão das transferências e benefícios por razão eleitoreira. O governo de incompetentes, para seus importantes cargos, terminou bastante diferente do programa econômico com o qual começou.
O maior problema social específico foi a condução da pandemia. Esse é provavelmente o ponto no qual é mais difícil separar economia, sociedade e política.
O Brasil acumulou cerca de 699,3 mil óbitos confirmados pelas Secretarias Estaduais de Saúde e Ministério da Saúde por Covid-19 até o fim de 2022. É impossível determinar quantas seriam evitáveis por uma simples comparação internacional, porque idade da população, urbanização, comorbidades, desigualdade, capacidade hospitalar e metodologia estatística diferem entre países.
Mas houve problemas documentados na condução federal: conflitos com ministros da Saúde, defesa de tratamentos sem eficácia comprovada, resistência a medidas de distanciamento e controvérsias sobre a aquisição e promoção das vacinas. O “negacionismo científico” do despreparado para o cargo maior da República demonstrou não só sua ignorância, como sua falta de empatia com os parentes das vítimas fatais. O povo brasileiro não deve se esquecer disso.
A CPI da Pandemia do Senado foi extraordinariamente crítica e recomendou diversos indiciamentos, inclusive do presidente. Isso constitui conclusão de uma comissão parlamentar, não condenação judicial, distinção indispensável. Caso tivesse recebido logo um impeachment, evitaria o vergonhoso quebra-quebra, no dia 8 de janeiro de 2023, para executar sua tentativa de golpe militar.
Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Baixe seus livros digitais em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected].
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