A vitória de Lula foi também a vitória do jornalismo de excelência do Brasil
por Luciana Bauer
A vitória de domingo do presidente Lula foi escrita com matérias essenciais do jornalismo investigativo que colocou a nu os milhões dos casos Dark Horse, rachadinhas, contas em paraísos e laranjas como Willer Tomaz, que envolviam o candidato Flavio Bolsonaro em um mar de lama de corrupção ao mesmo tempo que a bolha bolsonarista o mostrava como o novo para o Brasil. Canais tradicionais progressistas como GGN, 247, Fórum, e jornalistas como Daniela Lima, Demori, Paulo Motorin, Juliana dal Piva, Ana Clara Costa e time Piauí, time Intercept, colocaram os esqueletos de Flavio a mostra para que as mentiras impulsionadas pela Meta e os algoritmos de moer democracias não prosperasse.
O jornalismo desempenha uma função estrutural e essencial nas democracias: permite que cidadãos conheçam decisões públicas, acompanhem a atuação de autoridades, debatam problemas coletivos e cobrem respostas dos responsáveis políticos. Essa função não se limita à transmissão de notícias. Ela contribui para a formação da opinião pública, para a fiscalização do poder e para a possibilidade de participação informada na vida social.
Nas últimas décadas, a transformação do mercado de comunicação, a migração da publicidade para plataformas digitais e a redução de receitas de jornais e emissoras locais fragilizaram esse papel. Em diversas comunidades, o fechamento de redações ou a diminuição de equipes reduziu a cobertura de câmaras municipais, escolas, tribunais, serviços públicos e eleições. A perda de jornalismo local pode criar lacunas de informação justamente nos espaços em que os cidadãos têm contato mais direto com as instituições.
A UNESCO tem tratado o jornalismo como um bem público, ressaltando sua contribuição para a informação confiável e para o controle democrático. No sistema das Nações Unidas, o direito de buscar, receber e difundir informações integra a liberdade de expressão, prevista no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Agenda 2030 também estabelece, no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, do acesso à justiça e de instituições eficazes, responsáveis e transparentes; a meta 16.10 prevê assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais.
Nesse contexto, a experiência legislativa recente da Pensilvânia merece atenção. Em 21 de outubro de 2026, a Câmara estadual aprovou os projetos HB 2047 e HB 2048, ambos relacionados à sustentação do jornalismo local e da informação cívica. A aprovação pela Câmara constitui uma etapa legislativa importante, mas não deve ser confundida com promulgação ou entrada em vigor. O objetivo deste artigo é examinar o alcance dessas propostas e discutir em que medida se alinham aos princípios da UNESCO e da ONU.
São estas experiências que vamos analisar em um momento que o jornalismo se mostrou uma roda essencial da democracia brasileira e mundial. Como reinventá-lo de um modo digno e rentável aos profissionais que gerenciam o debate público e a razão pública democrática.
Jornalismo, democracia e informação como bem público
A literatura sobre esfera pública destaca que a democracia depende de espaços nos quais informações, argumentos e críticas possam circular e ser submetidos ao debate. A imprensa não é o único espaço dessa discussão, mas oferece uma infraestrutura relevante para tornar visíveis acontecimentos, verificar declarações, contextualizar políticas e investigar possíveis abusos. Sem informação plural e verificável, a liberdade formal de participação corre o risco de perder parte de sua eficácia. Nessa perspectiva, Habermas (1989) demonstra que a esfera pública constitui um espaço de mediação entre a sociedade civil e o poder político, no qual a circulação de informações, a discussão racional e a formação da opinião pública são elementos fundamentais para a legitimidade democrática.
A noção de jornalismo como bem público não significa que todo conteúdo jornalístico deva ser produzido pelo Estado ou que a imprensa deva ser controlada por autoridades. Significa reconhecer que seus benefícios ultrapassam o consumidor individual: reportagens sobre corrupção, gastos públicos, riscos ambientais, saúde, educação ou eleições podem beneficiar comunidades inteiras, inclusive pessoas que não pagam diretamente por elas. Como esses benefícios coletivos não são necessariamente recompensados pelo mercado, a sustentabilidade de redações locais pode exigir soluções institucionais complementares.
A UNESCO observa que a crise econômica dos meios de comunicação, a concentração de receitas digitais e a expansão de áreas com pouca ou nenhuma cobertura jornalística ameaçam a capacidade de informar o público. Ao mesmo tempo, recomenda que eventuais medidas de financiamento respeitem a liberdade de expressão, a autonomia das redações e a diversidade de vozes. A política pública adequada, portanto, não é aquela que determina o conteúdo das notícias, mas aquela que cria condições para a existência de um ecossistema informativo plural, independente e sustentável.
Essa distinção é essencial. O apoio público ao jornalismo pode fortalecer a democracia quando se baseia em critérios transparentes, regras estáveis, governança independente e prestação de contas. Pode, porém, produzir riscos se os recursos forem distribuídos como recompensa a aliados, punição a críticos ou instrumento de interferência editorial. O desenho institucional é, assim, tão importante quanto o volume de recursos destinado ao setor.
As iniciativas legislativas da Pensilvânia
Neste contexto o projeto HB 2047, denominado Local News Fellowship Program Act, que propõe estabelecer um programa de bolsas voltado ao jornalismo local deve ser analisado. A iniciativa procura apoiar a presença de jornalistas em redações comunitárias, com atenção à formação e ao desenvolvimento profissional. Conforme a descrição pública do projeto e as informações divulgadas por organizações de defesa da imprensa, o programa pretende conectar profissionais em início ou em fase intermediária de carreira a organizações jornalísticas locais.
A relevância de um programa dessa natureza está em enfrentar uma das consequências da fragilidade econômica do setor: a dificuldade de manter equipes suficientes para cobrir assuntos locais de forma contínua. Bolsas podem ajudar redações a ampliar a cobertura de reuniões públicas, eleições, serviços municipais, questões educacionais e outros temas de interesse comunitário. Também podem criar oportunidades profissionais para jornalistas e contribuir para a renovação de competências nas redações.
A efetividade da proposta dependerá, entretanto, de sua implementação. Critérios públicos de seleção, distribuição geográfica equilibrada, transparência dos financiamentos e mecanismos para evitar interferências políticas serão decisivos. A avaliação não deve se limitar ao número de bolsas concedidas; precisa observar a continuidade da cobertura, a diversidade das comunidades atendidas e a qualidade do trabalho produzido, preservando sempre a independência editorial.
Pennsylvania Civic Information Consortium
O projeto HB 2048 propõe estruturar o Pennsylvania Civic Information Consortium, entidade destinada a apoiar o ecossistema de informação cívica no estado. A proposta trata de governança, prioridades para a concessão de recursos, independência editorial, acesso público à informação e estratégia de financiamento de longo prazo. Em termos gerais, o modelo busca criar um mecanismo institucional para apoiar iniciativas que ampliem o acesso dos residentes a informações relevantes para a vida pública.
A ideia de um consórcio voltado à informação cívica reconhece que a crise informativa não pode ser enfrentada apenas por uma organização ou por um único formato de mídia. Jornais comunitários, veículos digitais, organizações sem fins lucrativos, projetos de dados públicos e iniciativas locais podem desempenhar funções complementares. Um mecanismo de apoio pode incentivar soluções adequadas a comunidades com necessidades distintas, desde que os recursos não favoreçam exclusivamente os veículos maiores ou os centros urbanos.
O modelo também exige cautela institucional. A independência de quem decide a concessão dos recursos, a divulgação das decisões e a existência de critérios verificáveis são fundamentais para evitar que o apoio público se converta em instrumento de controle. A transparência deve alcançar tanto a origem e o destino dos recursos quanto os resultados alcançados, sem exigir que financiadores interfiram nas decisões editoriais. O desafio é combinar responsabilidade pública com autonomia jornalística.
Em 21 de outubro de 2026, os dois projetos foram aprovados pela Câmara dos Representantes da Pensilvânia por 103 votos a 100. Esse resultado demonstra a relevância política do tema, mas também evidencia a existência de divergências quanto ao papel do poder público no financiamento de iniciativas de jornalismo e informação cívica. A aprovação em uma das casas legislativas não equivale, por si só, à conclusão do processo legislativo, nem autoriza afirmar que os programas já estejam em funcionamento.
As propostas podem ser compreendidas como duas respostas complementares: o HB 2047 concentra-se no apoio à força de trabalho jornalística, enquanto o HB 2048 procura estabelecer uma estrutura institucional mais ampla para o financiamento da informação cívica. Em conjunto, apontam para uma abordagem que combina desenvolvimento profissional, apoio às organizações e planejamento de sustentabilidade. Seu resultado dependerá dos próximos passos legislativos, da regulamentação e da execução concreta.
Convergência com a UNESCO e a ONU
A experiência da Pensilvânia dialoga com a perspectiva da UNESCO de que o jornalismo independente fornece informação verificada, contribui para a fiscalização do poder e favorece a participação pública. Os relatórios da organização sobre tendências mundiais da liberdade de expressão e do desenvolvimento da mídia destacam a pressão econômica sobre os meios de comunicação, o risco de desertos de notícias e a necessidade de modelos sustentáveis. A UNESCO admite a relevância de financiamento público, meios de comunicação de serviço público e apoio filantrópico, desde que tais mecanismos não comprometam a independência editorial.
A conexão com a ONU também é normativa. O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos protege a liberdade de opinião e expressão, incluindo a liberdade de procurar, receber e transmitir informações por quaisquer meios. A meta 16.10 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável chama os Estados a assegurar o acesso público à informação e a proteger as liberdades fundamentais. Embora essas disposições não determinem um modelo único de financiamento jornalístico, oferecem parâmetros para avaliar políticas que pretendam ampliar o acesso à informação.
À luz desses princípios, as propostas da Pensilvânia devem ser avaliadas por pelo menos cinco critérios: (1) independência editorial e proteção contra retaliação política; (2) transparência na seleção de beneficiários e no uso dos recursos; (3) pluralismo, com atenção a comunidades rurais, grupos sub-representados e diferentes formatos de mídia; (4) sustentabilidade financeira que evite dependência excessiva de um único financiador; e (5) avaliação pública de resultados, sem ingerência sobre decisões jornalísticas.
Esses critérios ajudam a distinguir políticas de fortalecimento do jornalismo de mecanismos de propaganda estatal. Apoiar a capacidade de produzir informação independente não é o mesmo que financiar uma linha editorial oficial. A legitimidade do investimento público depende de regras que protejam tanto o interesse coletivo no acesso à informação quanto a liberdade de imprensa, inclusive a possibilidade de veículos financiados investigarem e criticarem o próprio governo.
A experiência de outros estados norte-americanos, citada por organizações de defesa da imprensa, sugere que consórcios e programas de bolsas podem servir como referências institucionais. Contudo, resultados obtidos em outros contextos não devem ser automaticamente presumidos para a Pensilvânia. Uma avaliação rigorosa precisará considerar as características do mercado local, os critérios de seleção, a continuidade dos recursos e os efeitos observáveis sobre a cobertura jornalística.
Desafios e recomendações
O primeiro desafio é assegurar que a política sobreviva a mudanças de governo e a ciclos orçamentários. Programas dependentes de decisões discricionárias anuais podem gerar instabilidade e incentivar autocensura entre beneficiários. Regras de financiamento previsíveis, mandatos definidos para órgãos de governança e processos públicos de decisão podem reduzir esse risco.
O segundo desafio é assegurar pluralismo. A alocação de recursos deve considerar a distribuição territorial das necessidades informativas e não apenas a capacidade técnica das organizações candidatas. Editais acessíveis, assistência administrativa a pequenos veículos e critérios que valorizem comunidades subatendidas podem ajudar a impedir a concentração dos benefícios.
O terceiro desafio é medir resultados sem transformar a avaliação em controle editorial. Indicadores úteis incluem a continuidade da cobertura local, o número de comunidades atendidas, a diversidade de temas e fontes, a transparência financeira e a confiança pública medida por metodologias independentes. A qualidade jornalística deve ser examinada com critérios profissionais e independentes, e não pela concordância das reportagens com interesses governamentais.
Por fim, políticas estaduais devem ser articuladas com iniciativas de educação midiática, acesso a dados públicos e proteção de jornalistas. Financiamento, isoladamente, não resolve desinformação, assédio, concentração de mercado ou obstáculos ao acesso a documentos. A abordagem recomendada pela UNESCO é sistêmica: sustentabilidade econômica, liberdade de expressão, segurança dos profissionais, pluralismo e alfabetização midiática precisam avançar de forma complementar.
Num mundo em que volumes tão vultuosos de recurso estatais da presidência da república e do governo federal são destinados a emissoras que podemos caracterizar por golpistas, pois elas não mostraram por exemplo as movimentações de estudantes nas ruas, mas sim a visão quase monocromática de um único candidato aceito pela faria lima, é de se perguntar se estes recursos não serão mais valiosos em projetos como o da Pensilvânia de garantir uma rede pública de consorcio, com consequentes concessões televisivas que vão fortalecer a verdade destes profissionais citados acima, tão essenciais para ela vitoria de Lula contra o fascismo.
A principal lição é que o jornalismo não deve ser tratado apenas como um produto sujeito às oscilações do mercado, mas como uma atividade cuja contribuição coletiva justifica atenção institucional. Isso não autoriza controle estatal sobre o conteúdo; ao contrário, torna ainda mais necessárias salvaguardas contra interferência. Se forem acompanhadas de governança independente, critérios públicos e avaliação rigorosa, as iniciativas da Pensilvânia poderão oferecer subsídios úteis ao debate internacional sobre como sustentar o jornalismo e fortalecer a democracia.
Referências
FRASER, Nancy. Rethinking the public sphere: a contribution to the critique of actually existing democracy. Social Text, n. 25/26, p. 56–80, 1990.
HABERMAS, Jürgen. The structural transformation of the public sphere: an inquiry into a category of bourgeois society. Cambridge: MIT Press, 1989.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. New York: United Nations, 2015.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: ONU, 1948.
PENNSYLVANIA. House Bill 2047, 2025–2026 Regular Session: Local News Fellowship Program Act. Pennsylvania General Assembly, 2026.
PENNSYLVANIA. House Bill 2048, 2025–2026 Regular Session: Pennsylvania Civic Information Consortium. Pennsylvania General Assembly, 2026.
UNESCO. Journalism is a public good: World Trends in Freedom of Expression and Media Development. Paris: UNESCO, 2022.
UNESCO. World Trends in Freedom of Expression and Media Development: Global Report 2022/2025. Paris: UNESCO, 2025.
Luciana Bauer é advogada e fundadora do coletivo climático Jusclima e professora de Filosofia do Direito e Direitos Climáticos.
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