Cop 31 – Antalya/Turquia: A velha pergunta em disputa – quem paga a conta?
por Carmem Feijó e Fernanda Feil
Minuta do programa de trabalho sobre financiamento climático chega à reta final com divergências sobre o Artigo 9.1, a duração do programa e a meta de adaptação.
A três dias do encerramento da COP31, marcado para 20 de novembro em Antália, na Turquia, a negociação sobre financiamento climático continua presa à pergunta que atravessa todas as conferências do clima desde Copenhague: quem paga? Uma versão revisada da minuta do Programa de Trabalho sobre Financiamento Climático (CFWP, na sigla em inglês), apresentada às 12h20 desta terça-feira (17), manteve entre colchetes os trechos sobre o alcance e a duração do programa — sinal de que nada está fechado.
A novidade de Antália é o próprio espaço da disputa. Pela primeira vez, a implementação do Artigo 9.1 do Acordo de Paris — que estabelece a obrigação dos países desenvolvidos de prover recursos para mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento — está na agenda formal de uma COP, como item próprio, desde o primeiro dia.
Em junho, em Bonn, os países em desenvolvimento não haviam conseguido incluí-lo na pauta provisória, diante da oposição dos países ricos. A proposta, apresentada pela Bolívia em nome do grupo dos países em desenvolvimento afins (LMDC) em 2025, ganhou corpo com oficinas previstas na decisão do Mutirão de Belém, na COP30.
A primeira versão do texto saiu em 14 de novembro. Até agora, os países não chegaram a um acordo nos pontos mais importantes. O primeiro é quanto tempo o programa vai durar: o Sul Global quer que ele vá até a COP33, e os países ricos preferem encerrá-lo em 2027, na COP32.
O segundo ponto é de onde sai o dinheiro. O Sul quer que o texto fale claramente em recursos públicos, como doações e empréstimos com juros baixos. Os países ricos preferem citar a meta geral de US$ 300 bilhões por ano até 2035, que também inclui dinheiro privado, e defendem que mais países passem a contribuir, de forma voluntária.
O tema com mais acordo é a adaptação: a proposta é ao menos triplicar os recursos para isso até 2035. Mas ainda faltam as regras para medir se a meta foi cumprida.
A pergunta de ouro: quem vai pagar?
A resposta, por ora, depende de qual artigo do Acordo de Paris prevalecer na redação final – e é aí que está a briga.
O G77+China e os LMDC querem um programa ancorado no Artigo 9.1: obrigação dos países desenvolvidos, com recursos públicos e compromissos que possam ser acompanhados e cobrados. Argumentam que os ricos se apoiam demais no Artigo 9.3, que fala em mobilização, que é um conceito elástico, que inclui capital privado alavancado e permite inflar números sem dinheiro novo dos tesouros.
Os países desenvolvidos preferem uma discussão ampla sobre financiamento climático. Na prática, isso significa diluir a obrigação específica do 9.1 num esforço coletivo de “todas as fontes”.
O desenho final do programa vai determinar exatamente isso: quais compromissos terão métrica, prazo e verificação, e quais ficarão no campo das intenções. Um programa curto, genérico e enquadrado na NCQG favorece a leitura dos desenvolvidos. Um programa até a COP33, centrado no 9.1 e em recursos públicos concessionais, favorece a dos países em desenvolvimento.
Adaptação: o consenso que ainda não vira dinheiro
Triplicar o financiamento para adaptação é a proposta com mais apoio, mas o diabo mora nos detalhes. Para que a meta signifique recursos adicionais, os países ainda precisam acordar o ano e o valor de referência, que tipo de recurso entra na conta e como evitar a dupla contagem. Os países em desenvolvimento querem tratar o tema dentro do programa e clarificar a linha de base; os desenvolvidos preferem remetê-lo à NCQG.
São escolhas técnicas com efeito direto: delas depende quanto dinheiro novo chegará a quem precisa investir em proteção contra enchentes, segurança hídrica e infraestrutura resiliente e quanto será apenas reclassificação de fluxos que já existem.
A dimensão doméstica no Pavilhão Brasil
Enquanto a mesa multilateral discute obrigações entre países, o Pavilhão Brasil levou à programação o outro lado da equação. O Ministério da Fazenda, o Ministério do Meio Ambiente e o Centro de Finanças Sustentáveis – CeFiS organizaram, nesta terça, um painel sobre fontes públicas e privadas de investimento e sobre a revisão de subsídios fiscais prejudiciais ao meio ambiente. A reforma desses incentivos pode abrir espaço orçamentário e redirecionar recursos para a transformação ecológica — lembrando que parte da resposta à pergunta “quem paga” também passa pela arquitetura financeira doméstica e pelos bancos públicos de desenvolvimento.
O que observar até sexta-feira
- Se os colchetes sobre duração caem para COP32 ou COP33.
- Se o texto final menciona recursos públicos e concessionais de forma explícita ou só “todas as fontes”.
- Se a linguagem sobre ampliar a base de contribuintes (Artigo 9.2) sobrevive — e com que grau de obrigatoriedade.
- Se a meta de triplicar a adaptação sai com linha de base, ano de referência e regra contra dupla contagem, ou apenas como aspiração.
A decisão só pode ser aprovada por consenso. Até lá, a pergunta de ouro segue sem resposta escrita.
Carmem Feijó – Diretora do CeFiS – Centro de Finanças Sustentáveis – CeFiS, professora titular na Universidade Federal Fluminense, pesquisadora CNPQ e coordenadora do Grupo de Pesquisa em Financeirização e Desenvolvimento – Finde/UFF
Fernanda Feil – Diretora do CeFiS e professora colaboradora no Programa de Pós-graduação em economia da UFF
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