Cerca de um terço das mulheres negras brasileiras (34%) viveu alguma situação de violência doméstica ou familiar nos 12 meses anteriores ao levantamento, segundo a 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal. Entre as mulheres brancas, o índice é de 30%. O recorte Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres Negras foi lançado na segunda-feira (16), no Senado, em alusão ao Dia de Zumbi e da Consciência Negra, lembrado em 20 de novembro.
Foram entrevistadas 21.641 mulheres de 16 anos ou mais, entre 16 de maio e 8 de julho de 2025, das quais 13.794 se autodeclararam pretas ou pardas. Segundo o Censo Demográfico de 2022, as mulheres negras são o maior grupo populacional do país, com 28,3% dos habitantes, o que equivale a praticamente uma a cada três brasileiras.
Os dados mostram que a violência vivida nem sempre é reconhecida como tal. Em 2025, 30% das mulheres negras disseram não ter sofrido violência, mas afirmaram ter passado por situações concretas de agressão quando estas lhes foram apresentadas, sem nomeá-las como violência. Em 2023, o índice era de 28%. Entre as que vivenciaram violência doméstica ou familiar no período, apenas 4% reconheceram e nomearam os episódios como tal. Para 81% das mulheres negras, a violência doméstica e familiar aumentou nos 12 meses anteriores à pesquisa; 13% consideram que ficou igual e 4%, que diminuiu.
Do total de entrevistadas negras, 29% responderam já ter sofrido violência praticada por um homem, e 70% conhecem alguma amiga ou familiar que passou por essa situação. Entre as mulheres brancas, o percentual das que declararam ter sofrido violência doméstica provocada por um homem é de 24%. O maior índice é o das indígenas (37%), e entre as de cor ou raça amarela, 27%.
O recorte indica que os canais oficiais de denúncia são pouco acionados: 59% das mulheres negras não denunciaram em delegacia comum ou em Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams). As redes informais de acolhimento foram as mais procuradas: 53% buscaram a igreja, 52% recorreram a amigos e outros 52% procuraram a família. Entre os serviços de proteção, 34% das vítimas foram a uma delegacia comum, 30% ligaram para a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), 30% buscaram um serviço de saúde e 26% procuraram uma Deam. Outras 6% não tomaram nenhuma atitude.
Para Vitória Régia da Silva, diretora executiva da associação Gênero e Número, os números revelam uma distância importante entre as mulheres negras e os canais oficiais de proteção. A entidade se dedica à produção, análise e comunicação de dados sobre gênero, raça e sexualidade. Segundo ela, igrejas, amigos e familiares estão mais próximos do cotidiano e dos territórios dessas mulheres e podem ser procurados sem que elas precisem, naquele primeiro momento, nomear o que viveram como violência ou decidir denunciar.
Vitória defende que a aproximação com as redes comunitárias deve ampliar o acesso à proteção pública, e não transferir a elas a responsabilidade do Estado, a quem cabe garantir delegacias preparadas, atendimento psicossocial, acesso à Justiça, moradia segura e condições para que as vítimas reconstruam a vida. Na avaliação dela, o Estado falha quando os serviços ficam distantes, funcionam em horários restritos, não oferecem atendimento integrado ou obrigam a mulher a repetir várias vezes o relato da violência.
A diretora vê na rede religiosa e comunitária uma possível porta de entrada, desde que a liderança acredite no relato da vítima, não a responsabilize, informe sobre seus direitos e a encaminhe à rede de proteção. Como há uma relação prévia de confiança, esse acolhimento pode ajudar a mulher a reconhecer a violência e a considerar a busca por atendimento especializado.
A mesma escuta, porém, pode virar barreira quando a orientação prioriza a preservação do casamento, recomenda apenas perdão ou oração, incentiva a reconciliação com o agressor ou trata a violência como problema privado da família. O Ministério das Mulheres, em nota enviada à Agência Brasil, reconhece a relevância de familiares, comunidades e instituições religiosas no acolhimento, mas alerta que esse apoio pode também retardar o acesso à proteção quando os relatos são desacreditados ou a busca por atendimento especializado é desencorajada. A pasta destaca o Ligue 180, gratuito e disponível 24 horas, que também pode ser acionado por terceiros, como familiares, amigos, vizinhos e lideranças comunitárias.
Como parte da solução, Vitória Régia defende a formação de lideranças comunitárias e religiosas com base nos direitos das mulheres e na compreensão de que a proteção da vida deve orientar qualquer encaminhamento, além da aproximação desses atores com a rede oficial, com protocolos claros de encaminhamento. Ela cita como exemplo o Programa Municipal de Capacitação Famílias de Fé, instituído no município do Rio de Janeiro pela Lei nº 9.544/2026, e afirma que, para ser efetiva, uma iniciativa assim exige formação continuada, articulação permanente com os serviços e acompanhamento dos encaminhamentos.
Entre as mulheres negras que não denunciaram a agressão, o principal motivo apontado foi a preocupação com os filhos (21%), o que se explica pelo fato de 60% delas terem filhos menores de 18 anos e 24%, filhos maiores. Em seguida aparecem o medo do agressor (16%), a vergonha (12%), a crença de que não haverá punição (10%), a expectativa de que seria a última vez (9%), a dependência financeira (6%) e a falta de provas (2%). Outros motivos somam 18%. Para a assessora e cientista política do Observatório da Mulher contra a Violência, Adriana Martins Dornelas, os principais desafios são incluir as responsabilidades do cuidado e dos filhos no enfrentamento à violência, promover mais autonomia econômica e ampliar o acesso aos serviços formais de proteção.
O cenário é agravado pelo desconhecimento da legislação. Entre as mulheres pretas e pardas, 79% sabem pouco ou nada sobre a Lei Maria da Penha. Sobre as medidas protetivas de urgência, previstas na lei, 85% têm pouco ou nenhum conhecimento (68% conhecem pouco e 17%, nada). Das que declararam ter sofrido violência no último ano, 37% solicitaram medidas protetivas.
O estudo conclui que o caminho até a denúncia transmite pouca segurança às vítimas negras. Segundo Vitória Régia, para que os serviços públicos sejam reconhecidos como espaços de proteção, é preciso garantir escuta qualificada, atendimento sem julgamento e respostas que considerem a vida concreta da mulher, já que muitas vítimas precisam saber onde poderão morar, como sustentarão os filhos e se continuarão protegidas depois da denúncia. “Acolhimento e proteção precisam caminhar juntos”, afirmou. Ela acrescenta que é necessário investigar como o racismo institucional interfere no atendimento, pois a pesquisa mostra a desigualdade racial, mas não acompanha a experiência de cada mulher dentro da delegacia ou do centro de assistência.
O Ministério das Mulheres informou que, desde 2023, tem ampliado a rede de atendimento a mulheres em situação de violência, com espaços que oferecem acolhimento, apoio psicossocial, orientação jurídica e acesso aos serviços de proteção, incluindo informações sobre a Lei Maria da Penha e as medidas protetivas. Segundo a pasta, o número de Casas da Mulher Brasileira em funcionamento subiu de sete para 13, 18 Centros de Referência da Mulher Brasileira foram inaugurados e 64 equipamentos públicos, como salas de acolhimento em delegacias, estão em fase de implantação no país.
*Com informações da Agência Brasil.
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