A estratégia para desmontar o sistema de juros elevados tem duas vertentes:
- Vertente técnica: combinar restrições a mercados altamente voláteis com mecanismos que canalizem o capital financeiro para atividades produtivas.
- Vertente política: identificar os aliados nessa batalha.
Hoje, a maior polarização do país se dá em torno das taxas de juros. De um lado estão os ganhadores: o mercado financeiro e os rentistas. Do outro, os perdedores: não apenas as famílias, mas também empresas de todos os portes, do comércio, da indústria e dos serviços, sufocadas pelo custo do crédito. É essa frente que dará a força política para as reformas.
Qualquer pacto político precisa levar em conta o papel dos setores empresariais não financeiros. No terceiro governo Lula, apesar do aceno ao setor — com a indicação do vice-presidente Geraldo Alckmin para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio —, a Nova Indústria Brasil não conseguiu conquistar corações e mentes.
As margens da indústria e do comércio estão sob forte pressão. E o controle dos gastos públicos penaliza o setor real da economia, em nome de dar satisfações ao setor financeiro.
- Corte de incentivos fiscais. O projeto aprofunda a redução linear dos incentivos tributários concedidos a setores empresariais: a Lei Complementar 224/2025 já estabelecera um corte de 10%, e o PLP dobra a trava, para até 20%. Segundo um escritório, benefícios de isenção ou alíquota zero passariam a ser tributados, como regra, em 20% da alíquota padrão.
- Trava às compensações tributárias. O texto limita o uso de créditos fiscais pelas empresas para quitar débitos com a União. Segundo um escritório, o Executivo poderia reduzir, por ato próprio e sem prazo definido, as compensações previstas no art. 74 da Lei 9.430/1996. A trava alcançaria também empresas que venceram a União na Justiça.
- Lucro presumido. O acréscimo sobre a base presumida passaria de 10% para 20%, atingindo as empresas que calculam o imposto de renda por esse regime.
Todas essas medidas afetam empresas do setor produtivo, já esmagadas pelo custo financeiro. E não há nenhuma medida que incida sobre bancos e fintechs. Não surpreende, portanto, a penetração do bolsonarismo nas principais entidades empresariais.
Hoje, na balança política, o setor financeiro menospreza o governo — que teme seus movimentos especulativos —, enquanto o setor não financeiro o despreza por não ver nele um aliado. E o quadro piora quando se vence a preponderância de lobbies de grupos específicos.
Para não entregar o país ao bolsonarismo em 2030, é indispensável adotar alguns princípios:
O papel maior de um presidente é ser o maestro e orquestrador. Temos um país sofisticado, com institutos de pesquisa, bancos públicos relevantes — do BNDES, Banco do Brasil e Caixa ao BNB e ao Basa —, quadros públicos de excelência, uma base industrial combalida, mas ainda resistente, e uma produção de commodities de destaque. Somam-se a isso novas possibilidades em terras raras, energia verde e bioeconomia. Além disso, há uma enorme nuvem de dinheiro que, assim que os juros começarem a cair, buscará oportunidades de investimento no setor real: em infraestrutura, startups e novos setores.
Para as pequenas e médias empresas, há estruturas extraordinárias no Sistema S, no cooperativismo e no MST. Há também o enorme potencial das compras públicas, bem utilizadas em experiências como as do SUS, que viabilizaram a indústria de genéricos, e as destinadas às escolas, que apoiaram a agricultura familiar.
O primeiro passo é superar essa investida do mercado no dólar, que deverá perder força após a votação do pacote. Depois, é preciso preparar medidas estruturantes, com metas e prazos, para que possam ser acompanhadas diariamente pela opinião pública, agora que o governo descobriu a comunicação digital.
Lula terá o prazo de carência que se concede a governos novos — e Lula 4 será um governo novo. Depois, terá de implementar uma estratégia para derrubar os juros e os spreads bancários e usar inteligentemente as ferramentas financeiras para transferir recursos do mercado ao setor produtivo. Sob pena de assistirmos a volta do bolsonarismo em 2030.
Os avanços sociais e educacionais obtidos nos governos Lula 1, Lula 2 e Dilma serão essenciais para pavimentar a nova etapa do país.
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