Segundo o IBGE, mais de 8 milhões de brasileiros vivem em áreas com risco de desastres naturais. Some-se o déficit habitacional histórico e a questão da habitação é explosiva no país. Os instrumentos legais para resolvê-la existem
do Brasil Debate
O desafio de o Brasil dar moradia digna a sua gente
por Wagner de Alcântara Aragão
O IBGE divulgou em 28 de junho último que pelo menos 8,3 milhões de brasileiros e brasileiras moram em áreas com riscos de desastres naturais. São quase 2,5 milhões de moradias, em todas as regiões do país, sujeitas a serem levadas por deslizamentos e enxurradas, entre outras ocorrências geológicas, hidrológicas e similares.
Os números fazem parte da publicação “População em áreas de risco no Brasil”, estudo feito em conjunto com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), instituição pública federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Os dados se referem a 2010; no entanto, apesar de certa defasagem, continuam a retratar a calamidade da área de habitação do país.
Vale lembrar que, além dessas 2,5 milhões de moradias em condições de risco, o Brasil tem um déficit habitacional de mais de 6 milhões de unidades, segundo levantamento mais recente da Fundação João Pinheiro, com informações de 2014.
Tanto o estudo do IBGE/Cemaden como o da João Pinheiro mostram que garantir que sua gente more com dignidade está entre os desafios urgentes do país.
Mas, como?
Com a Emenda Constitucional 95, proposta pelo governo de Michel Temer e referendada pelo Congresso Nacional, difícil vislumbrar uma saída. A tal emenda, como se sabe, congela por 20 anos os investimentos públicos nas mais diversas áreas. Apenas o pagamento de juros da dívida – o “bolsa banqueiro” de que falava Plínio de Arruda Sampaio – ficou de fora do congelamento.
Logo, para o Brasil garantir moradia digna à sua gente é preciso, antes de tudo, revogar a malfadada emenda. Afinal, uma política habitacional que caminhe no sentido de zerar o déficit e de realocar famílias hoje vivendo com a iminência de desastres naturais à porta de casa passa por uma atuação intensa e firme do Estado. Seria muita ingenuidade, para dizer o mínimo, crer que o mercado dará conta de resolver o problema.
Explosão dos aluguéis
Também é de se colocar em debate uma maior regulação estatal do mercado imobiliário, que ponha freios na especulação imobiliária. Os preços de imóveis e os valores de locação, ao menos de habitações populares, não podem ficar à mercê da lei da oferta e da procura. O boom da construção civil no decênio 2004-2014 fez disparar o custo da moradia. Muita gente, mas muita gente mesmo, em todos os cantos do país, se viu forçada a se mudar para zonas distantes, carentes de serviços básicos, porque não conseguiu mais suportar a explosão dos aluguéis em áreas razoavelmente dotadas de infraestrutura.
O Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo Governo Lula, turbinado durante a gestão de Dilma Rousseff, e estagnado depois do golpe de 2015-2016, precisa ser retomado. É certo que havia algumas críticas – inclusive o da subserviência ao mercado -, mas as falhas apontadas não tiravam o mérito do programa. Durante o seu auge, representou a maior política habitacional da história do Brasil – não só em investimentos financeiros, como sobretudo em alcance territorial e massificação.
Estatuto da Cidade
Urge vontade política das autoridades e gestores, e mobilização da sociedade, para fazer valer o Estatuto da Cidade, cujas premissas viabilizam uma reforma urbana a qual, entre os problemas, enfrenta o da moradia. Das quase duas dezenas de nomes que, a esta altura, apresentam-se como pré-candidatos e candidatas à Presidência da República, é preciso exigir compromisso com esse mecanismo legal que regulamenta a função social da propriedade, um dos princípios mais nobres da nossa Constituição de 1988, e o desenvolvimento urbano equilibrado.
Como se vê, assegurar a seu povo moradia segura, digna, não depende de ideias mirabolantes nem medidas de extrema complexidade. Os instrumentos, já os temos minimamente esboçados.
Exige, isso sim, vontade política para a implementação de ações que enfrentem certos privilégios. A vontade vem motivada por uma consciência coletiva e solidariedade social. Sensibilizada pela consciência e solidariedade para com o próximo, a sociedade terá forças para encarar poderes econômicos impeditivos às soluções de que carecemos.
Wagner de Alcântara Aragão – É jornalista e professor. Mestre em estudos de linguagens. Licenciado em geografia. Bacharel em comunicação. Mantém e edita a Rede Macuco
Crédito da foto da página inicial: Divulgação Prefeitura de Petrópolis
ze sergio
4 de julho de 2018 9:14 pmINDUSTRIA DA POBREZA FASCISTO-ESQUERDOPATA
O Brasil é um Continente. O Brasil não é Guatemala, Costa Rica, Uruguai,… O Brasil não pertence à América Latina. A América Latina pertence ao Brasil. O Brasil sozinho é a América Latina. O Brasil é “podre” de rico. Riquezas abundam em todos estados, em todos setores, em todo lugar. Lembram de um desenho da Disney que o Leão era criado entre as ovelhas e pensava ser como elas? Ruge aí Brasil? BÉÉEEEEE…. Vitimização e Fatalismo já não colam mais. Os tais Representantes do Povo, Socialistas, Socializantes, Sociológos, desprovidos de qualquer interesse pessoal armados apenas com o mais alto interesse público não engana nem aos netos do mais fanático esquerdopata. Já deu !! O Brasil tem cerca de 5.500 Municípios. 90% deles tem menos de 20 mil Habitantes. Somados aos municípios com até 50 mil Habitantes é 95% do Brasil. (50 mil habitantes é um Estádio do Pacaembu bem acanhado. Já fui em jogo lá com mais de 80 mil torcedores). As pessoas se conhecem pelo nome. Não existe uma única razão (nem espremendo muito) para que 95% das Cidades Brasileiras terem ruas arborizadas, calçadas largas, sistema de saúde extraordinário, creches, parques, escolas de dar inveja a qualquer outro país, transporte coletivo excepcional, ciclovias e ciclofaixas por todo território, iluminação pública em 100% do município, rede de esgoto em 100% da cidade, rios limpos, fornecimento de água para todos seus municipes. Numa “cidadezinha” de 50 mil pessoas não existe qualquer desculpa para não ser fornecido este padrão de vida a seus Moradores . Então já deu no saco. Chega da falta de controle da Sociedade, inclusive e principalmente Judicial sobre o Poder Público. Chega de Desculpas.
AMORAIZA
10 de julho de 2018 9:44 pmMoradia
Tentar solucionar o problema da ocupação do solo urbano e da moradia popular de maneira simplista e construindo caríssimas gaiolas a quem tiver crédito é o mesmo que tentar matar ervas daninhas com adubo.
A ocupação do solo urbano se dá pela camada social a qual o indivíduo pertence.
O alto para os altos e o charco para os outros.
O perto para quem pode e o longe para quem precisa.
Morar bem é um instrumento de poder.
Quem constrói sabe disso.
Falo dos grandes construtores e arquitetos, aquela irmandade quase fechada, que juntamente com as duas outras profissões originais dos donos da terra ( o direito e a medicina) determinam quem pode o que, quem estuda o que e onde, quem mora bem e quem não tem casa)