Após 7 anos, Temer desengaveta acordo espacial com novos interesses aos EUA

 

Jornal GGN – O decreto promulgado por Michel Temer, pactuando uma cooperação com os Estados Unidos para o uso do espaço exterior e a entrega da base espacial de Alcântara (MA) para utilização dos norte-americanos, foi inicialmente dialogado durante o governo de Dilma Rousseff, em 2011. Mas os riscos que apresentava à soberania nacional travaram o seu avanço no Congresso. 

 

Em menos de um ano, Temer conseguiu que o decreto fosse aprovado na Câmara e no Senado, e dias antes da visita do vice-presidente Mike Pence ao Brasil, promulgou a medida, como uma espécie de abertura para mudanças no decreto e acréscimos de interesses que não estavam originalmente contemplados.  

 

Com a repercussão tomada pelo assunto na imprensa, a Agência Espacial Brasileira (AEB) emitiu um comunicado [leia aqui] defendendo o acordo e tentando desmistificar as ameaças que tal colaboração representa à inteligência e à tecnologia espacial do Brasil. “Uma rápida leitura dos artigos publicados em jornais e revistas revela que o interesse despertado pelo tema vem acompanhado de certo grau de desconhecimento”, manifestou a entidade.

 

O órgão explica que o acordo foi uma medida recíproca de proteção de tecnologias, tanto as norte-americanas, como também as brasileiras, e que busca tornar o Centro Espacial de Alcântara um espaço “competitivo” para lançamento de satélites a nível mundial, que em troca gerará recursos para o país. 

 

“Como praticamente todo equipamento espacial – de qualquer país –  possui algum componente norte-americano, o AST a ser assinado com os EUA permitirá que esses equipamentos sejam lançados a partir do Centro Espacial de Alcântara. Por outro lado, sem o AST, Alcântara jamais poderá lançar qualquer objeto que tenha conteúdo norte-americano e o Brasil ficará de fora do mercado de lançamentos espaciais”, pontuou [acompanhe].

 

Entretanto, duas omissões ou erros na nota da AEB voltam a trazer polêmica para a atual assinatura do governo Temer: a primeira é que as intenções explicitadas no comunicado foram as exatamente defendidas pela então presidente Dilma Rousseff, ainda em 2011, e que hoje foram enviesadas por Temer; e a segunda é que as interpretações assumidas com o acordo agora não passarão novamente pela aprovação do Congresso.

 

Em março de 2011, a visita do ex-presidente Barack Obama ao Brasil fechou com a então presidente Dilma acordos em diversas áreas. Foi naquele encontro que também foi assinado o Acordo-Quadro Bilateral para Cooperação sobre os Usos Pacíficos do Espaço Exterior. Tratava-se de um primeiro diálogo para iniciar tratativas de um acordo efetivo no setor, com o único objetivo de proteger tecnologias de operação de lançamento de ambos os países.

 

O caso ficou paralisado no Congresso pelos riscos que poderiam gerar na troca de informações de tecnologias. Como se referia a um primeiro passo antes de um acordo efetivo no setor, os parlamentares à época visualizaram riscos futuros e não aprovaram a medida. Isso porque como a própria Agência Espacial Brasileira veio a explicar recentemente, a proposta precisaria ser negociada entre os dois países para somente depois ser levado ao Congresso e, uma vez aprovado, passaria a entrar em vigor.

 

O que o governo de Michel Temer fez foi levantar o caso paralisado desde 2011 na Câmara e no Senado, para serem aprovados e representar um primeiro aceno do governo na área de troca de informações do setor espacial. Apesar de o Acordo-Quadro, em si, não ameaçar as tecnologias e representar proteção nestes casos, os discursos defendidos publicamente, tanto pelo governo Temer, quanto pelo vice-presidente dos EUA, mostram que os interesses são outros do que os incluídos no acordo.

 

 

A fala, agora, não é de proteção às soberanias, mas de troca e compartilhamento de informações e domínios. De acordo com nota divulgada pela embaixada dos Estados Unidos, os benefícios interessados estão “nas atividades da cooperação nos usos pacíficos do espaço exterior, tais como missões espaciais tripuladas, ciências espaciais e iniciativas comerciais e civis na área espacial”.

 

No comunicado público, os governos dos dois países anunciaram “seus respectivos apoios a atividades que elevam o grau de conhecimento sobre o espaço exterior e melhoram seu desenvolvimento pacífico, o que é de seu interesse mútuo e contribui para a prosperidade de ambos os países e do mundo”.

 

Evidenciando o intuito de não se ater somente a esse primeiro Acordo-Quadro para usos pacíficos do espaço exterior, ainda, se “comprometeram a promover a continuidade do relacionamento mutuamente benéfico nesse campo no futuro, através de instrumentos que favorecem iniciativas conjuntas de cooperação no espaço exterior”.

 

Nesse sentido, a aprovação imediata do tema na Câmara, em setembro de 2017, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e tramitando em regime de urgência, para ser aprovada pela mesa diretora da Câmara e do Senado, no dia 14 de março deste ano, em sessão conjunta, mostrou a agilidade do governo Temer em adiantar a matéria.

 

Agora, caberá a fiscalização se os acréscimos pretendidos por Temer, e claramente a todo interesse dos Estados Unidos, seguirão o que determina a legislação brasileira de que qualquer modificação no atual acordo e riscos que possam gerar ao patrimônio brasileiro devem, antes, ser aprovados novamente pelo Congresso, em novas votações. 

 

 

 

Relembre o Histórico do Acordo: