Foto: Agência Brasil
Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes disse à Reuters, nesta terça (10), que “não cabe desistência”, por parte do PEN, em relação a uma das ADCs (ação declaratória de constituconalidade) que versa sobre prisão em segunda instância. De relatoria de Marco Aurélio Mello, a ADC do PEN, assim como que a foi apresentada pela OAB, já foi liberada para deliberação do plenário e aguarda a boa vontade de Cármen Lúcia.
Nesta terça, a imprensa divulgou que o presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, quer recuar com a ação, apresentada em 2016, porque entende que o ex-presidente Lula e as esquerdas podem ser beneficiadas com ela.
Ele disse que pretende destituir o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que na semana passada entrou no Supremo com um pedido de liminar para permitir que a execução da pena só ocorra após julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ontem Kakay apresentou pedido similar em nome do IGP.
Ainda de acordo com a Reuters, Moraes também disse que o “Instituto de Garantias Penais (IGP), que fez pedido de liminar na mesma ação movida pelo PEN para que a execução da pena só ocorra após o STJ não tem legitimidade para fazer esse questionamento.”
Francisco Vieira
10 de abril de 2018 8:19 pmLegitimidade cara pálida?
Legitimidade cara pálida? Acho que até a sua indicação para o Supremo pode ter sua legitimidade questionada. Vocês vivem falando na imprensa o que deveriam dizer nos autos…..por que será? Devem satisfação ao grande irmão?
Oportunista do Acaso
10 de abril de 2018 11:05 pmIsso tem cheiro de que vão definitivar a inconstitucionalidade
Rosa Weber ao contrário do que diz o seu “pupilo mentor” de que ela não “muda ao acaso” mudará.
E votará a favor da 2a. instância.
Como nas coxias deste teatro de variedades já devem saber disso, torna-se oportuno votar já e “esquecer o assunto”.
Pelo menos até Lula não incomodar mais.
PS: Algumas leis e jurisprudências ganham nome. Esta inconstitucionalidade suprema deve ser batizada de “Jurisprudência Lula”
Rui Ribeiro
11 de abril de 2018 1:18 pmRosa Weber é cristã?
Se for, espero que não seja cristã de araque, pois Jesus Cristo disse: “Seja o vosso sim, sim, e o vosso não, não. O que passa disso é obra do Maligno.”
“Se a Constituição, no seu texto, com clareza, vincula o princípio da presunção de inocência a uma condenação transitada em julgado, eu não vejo como posso chegar a uma interpretação diversa”. – Ministra Rosa Weber
Na obra Utopia, Thomas Morus escreveu:
“Vejam, diriam, como este bom príncipe violenta seu coração ao vender tão caro o direito de prejudicar o povo.
Outro ainda, enfim, aconselha ao monarca ter à disposição juizes sempre dispostos a sustentar, em todas as ocasiões, os direitos da coroa. Vossa Majestade, acrescenta ele, deveria chamá-los à corte, e persuadí-los a discutir, perante a vossa augusta pessoa, os próprios negócios reais. Por pior que seja uma causa, haverá sempre um juiz para julgá-la boa, seja pela mania da contradição, seja por amor da novidade e do paradoxo, seja para agradar o soberano. Então, uma discussão se trava; a multiplicidade e o conflito de opiniões embrulham uma coisa de si mesma muito clara, e a verdade é posta em dúvida. Vossa Majestade aproveita o momento para resolver a dificuldade, interpretando o direito em proveito próprio. Os dissidentes se submetem à opinião real por timidez ou por temor, e o julgamento é dado, segundo as formalidades, com franqueza e sem escrúpulo. Faltarão jamais ao juiz, que dá uma sentença a favor do príncipe, os necessários consideranda? Não há o texto da lei, a liberdade de interpretação, e, acima das leis, para um juiz religioso e fiel, a prerrogativa real?”
Rui Ribeiro
11 de abril de 2018 11:37 amMoraes está botando as barbas do Temer e do Aécio de molho
Caso Aécio e Temer não estivessem com seus rabos presos, o Alexandre de Moraes deferiria a desistência requerida pelo PEN.
Os poderosos já são carrascos e vítimas do próprio mecanismo que criaram.