Sobre a proposta de Yoshiaki Nakano de criar um conselho lotado no gabinete presidencial e aprovado pelo Senado, com base em experiências dos EUA
(Equipe Econômica de Temer, foto Lula Marques – Agência PT)
Por Fernando Nogueira da Costa
Yoshiaki Nakano, atualmente professor e diretor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EESP), lançou ao debate público brasileiro uma proposta de modo a “ter um Executivo capaz de implementar efetivamente o ‘programa de governo’, simbolizado na figura do presente da República, escolhido pela maioria da população”.
Diz ele (Valor, 20/02/18): “Não é preciso inventar a roda. Basta copiarmos experiências testadas e bem-sucedidas de outros países. Refiro-me no caso aos Estados Unidos, país presidencialista e economicamente bem-sucedido, que criou o Conselho Econômico do Presidente, em 1946, portanto com mais de 70 anos de experiência bem-sucedida”.
Na proposta de Nakano, este Conselho Econômico do Presidente, lotado no gabinete presidencial, seria de escolha pessoal do presidente, aprovado pelo Senado, com três membros, um presidente, um vice-presidente e um terceiro conselheiro, com a função de aconselhar o presidente na formulação e avaliação da politica econômica e politicas públicas e provê-lo de pesquisas empíricas objetivas.
Os membros do Conselho deveriam ser pessoas que como “resultado do seu treinamento, experiência e realizações sejam excepcionalmente qualificados para analisar e interpretar desenvolvimento econômico, para avaliar programas e atividades do governo e para formular e recomendar politica econômica nacional para promover emprego, produção, e poder de compra sob regime de livre competição”.
Tanto os membros como o staff deveriam ser economistas de reputação, sem filiação partidária, e que em regra estabeleceriam a ligação do Conselho com academia, onde surgem novas ideias, desenvolvem-se as pesquisas e as inovações.
Muitos seriam oriundos da academia para onde voltariam depois de dois anos no Conselho. Isto poderia dar ao Conselho o selo e a reputação de entidade altamente qualificada, objetiva e não partidária. Assim constituído o Conselho deveria ser uma agência neutra, os membros deveriam ter mandatos curtos para não se incorporarem à burocracia. O Conselho seria uma garantia institucional de que o “programa de governo” escolhido nas urnas será́ efetivamente implementado de forma técnica e não partidária.
Não somos, automaticamente, contrários – e inversos – à ideia de que “tudo que é bom para os Estados Unidos, é bom para o Brasil”. Não desconfiamos a priori que por ser uma instituição norte-americana seja ruim para o País. Mas vale fazer uma reflexão sobre quais são os problemas dessa proposta para ser aqui implementada.
Primeiro, é típica de um membro da casta dos sábios professores acadêmicos, no caso, a subcasta composta por economistas ortodoxos. Esta se volta para si como fosse dotada de um saber técnico neutro e, enfaticamente, “sem filiação partidária”. Na prática, tratar-se-ia de uma “reserva de mercado (de trabalho)”, embora tenha a ressalva de que o desejável seria que “os oriundos da academia para ela voltariam depois de dois anos no Conselho”. Sem quarentena no tempo correspondente, para evitar o típico carreirismo, ou seja, um upgrade financeiro na carreira profissional com prestação de consultorias às empresas beneficiárias de políticas governamentais?!
Segundo, há a contradição entre dizer, em um parágrafo, que “o programa de governo escolhido nas urnas será́ efetivamente implementado de forma técnica e não partidária” e, em outro, afirmar que seria função do Conselho “formular e recomendar politica econômica nacional para promover emprego, produção, e poder de compra sob regime de livre competição”.
Ora, está aí justamente a antiga e polêmica contradição entre seguir regras programadas ou agir de maneira discricionária. Neste caso, o Conselho Econômico estaria livre de condições, de restrições. Seria arbitrário, discricional, ilimitado ou dependente só da discrição da autoridade máxima: o Presidente da República.
Terceiro – e maior problema – é a ênfase em camuflar como não partidária a escolha apriorística de “politica econômica nacional para promover emprego, produção, e poder de compra sob regime de livre competição”. E se o programa neoliberal for o vencedor nas urnas e suas prioridades forem a privatização de empresas estatais, o ajuste fiscal (corte de gastos públicos) e o corte de impostos progressivos incidentes sobre ricos e empresas? E se for o programa novo-desenvolvimentista, onde a maior prioridade será dar um choque cambial, pretensamente favorável aos industriais, mas que se reverterá em choque inflacionário sobre o real poder aquisitivo da população e choque de custos, inclusive para os industriais importadores de insumos, máquinas e equipamentos?
Na eventualidade da vitória do programa social-desenvolvimentista, como ocorreu em 2002, 2006, 2010 e 2014, de fato, a politica econômica visará, principalmente, promover emprego, produção, e poder de compra. Mas seus apoiadores não serão ingênuos de achar tudo isso viável “sob regime de livre competição”. Aceitarão o intervencionismo governamental, no mercado oligopolizado, através de planejamento indicativo, e adotarão políticas sociais ativas compensatórias em busca de igualdade de oportunidades, além de políticas fiscais progressivas em busca de igualdade de resultados.
Nesse sentido, o Conselho Econômico do Presidente não é a solução para o falso problema do povo brasileiro já ter se manifestado, de maneira plebiscitária, favorável ao sistema presidencialista. Não é esse presidencialismo “um foco alimentador do clientelismo e da corrupção no país”, devido à relação entre Poder Executivo e Congresso. O problema maior está na fragmentação partidária que obriga, na prática política, comprar (literalmente) o apoio de uma base governista de coalizão partidária.
O povo prefere escolher diretamente o Presidente, chefe do Poder Executivo nacional, a delegar a escolha ao Congresso Nacional, em um sistema parlamentarista. Tem razão para desconfiar do mercenarismo dos deputados e senadores que agem ou servem apenas por interesse financeiro. A dúvida real é se, em uma eleição direta, o povo julga quem dirigirá os destinos do país segundo sua personalidade carismática ou sua história pessoal, ou se a escolha é realizada por suas ideias, suas propostas, enfim, o seu “programa de governo”.
Afinal, como é elaborado esse programa de governo? E como é debatido e divulgado?
Em princípio, o lógico seria a escolha inicial, dentro de cada partido, de uma comissão de sábios especialistas nas diversas áreas ministeriais e/ou de políticas públicas para diagnosticar problemas e propor soluções. Para evitar o viés de autoridade, pois em relação às opiniões de especialistas somos muito menos cautelosos do que em relação a outras opiniões, inclusive a nossa, o trabalho de cada qual deve ser consolidado por um pequeno comitê de redação e submetido à crítica dos líderes das diversas tendências partidárias para lhe dar coesão, coerência e um eixo prioritário. Os pontos controversos entre eles deveriam ser submetidos à plenária do partido. O candidato do partido, escolhido seja por aclamação, seja por eleição primária, deveria ser obrigado, caso eleito, a implementar tal programa governamental.
Em país praticamente bipartidário, como nos Estados Unidos, embora com forte perfil distrital de cada congressista, aí estaria clara a disputa entre dois programas antagônicos de governo: o democrata e o republicano. Na Inglaterra, a tradição se dá em disputa parlamentarista entre conservadores, liberais e trabalhistas. Em outros europeus, principalmente, se dava entre democratas-cristãos e socialdemocratas. Recentemente, os extremistas passaram a ter pretensão de representação parlamentar, seja os de esquerda e verdes, seja a populista de direita ou mesmo a fascista xenófoba.
Quanto menor hegemonia partidária houver, em um sistema fragmentado como o brasileiro, mais as alianças partidárias deixam de ser dar em termos programáticos e ideológicos. Passam a se dar por conveniências pessoais, carreiristas ou regionalistas, senão (literalmente) paroquiais.
Resultado: o escolhido por cada partido deixa de ser um programa de governo e passa a ser mera plataforma eleitoral, ou seja, uma peça publicitária, mais que um programa político, ideológico ou administrativo, anunciado publicamente por candidato a cargo eletivo – e com o qual se compromete sob o ônus de perder o apoio político (e financeiro em futuras campanhas) de seu partido.
Exemplos disso, na história política recente do Brasil, estão frescos na memória: os estelionatos eleitorais após a eleição do PMDB em 1986, do FHC (PSDB) em 1998, e da Dilma (PT) em 2014. Mais recente ainda: após somente um ano e três meses à frente da Prefeitura de São Paulo, João Doria (PSDB) anunciou que deixará o cargo para concorrer ao governo do estado de São Paulo. Desde a pré-campanha municipal, em 2016, ele repetiu seguidas vezes que cumpriria os quatro anos de mandato para o qual foi eleito. O arrivista merece ser punido pelo eleitorado pela falta de honestidade sequer no cumprimento da própria palavra, ainda mais de um programa governamental.
*Fernando Nogueira da Costa é professor Titular do IE-UNICAMP. http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/
rdmaestri
14 de março de 2018 3:18 pmComo diria a minha avó, se conselho valesse dinheiro ……
Como diria a minha avó, se conselho valesse dinheiro, ninguém dava de graça, vendia.
Marcos Antônio
14 de março de 2018 3:41 pmVou cair fora!
Usurpadores, vendilhões, corruptos – foi assim que tudo começou…
Ok…
Agora vão parar com negociatas?
A origem de tudo é “Com STF e com tudo”, a partir dai nascerá o virtuosismo?
Homens de bem?
E os pobres que não receberão os royalties do petróleo para estudar?
Que ficarão com os rombos, pec 55 que nunca serão pagas!
Deixar as pessoas sem ensino de qualidade, perspectiva de futuro à mercê da informação da rede globo?
Se Jesus Cristo se juntar a esses camaradas, eu começaria a ver o capeta com outros olhos…
Que merda é essa na qual trilhões já deixaram de pertencer ao povo, além da previdência para achacar os velhinhos e com reforma trabalhista?
Voltamos a ser a pais da esperança, do futuro, das teses maravilhosas que nunca saem do papel!
Dos ladrões estatutários com estabilidade vitalicia…
Andre Araujo
14 de março de 2018 6:33 pmO modelo de governo dos EUA é
O modelo de governo dos EUA é muito diferente do Brasil, não há muito o que copiar aqui. O modelo presidencialista lá
funciona com dois partidos, as nuances de politiao economica são muito menores nos EUA e mesmo of Council of Economic Advisors não tem grande peso na condução da economia, não se dá muita importancia em Washington ao CEA.
Aqui já tivemos o Conselho Nacional de Economia e depois o Conselho de Politica Monetaria, este ultimo tinha uma função importante até ser anulado pelo governo FHC, no papel ainda existe mas não tem nenhuma função porque só tem tres membros que são o Ministro da Fazenda, o Presidente do BC e mais um Ministro, não sei se Planejamento ou MDIC.
Com o caos de hoje em Brasilia não veja função para mais um organismo, já temos demais, no atual contextol a direção da economia está terceirizada ao BANCO ITAU e esse Conselho nem iria cheirar no pedaço.
Eden SP
14 de março de 2018 8:45 pmO mecanismo que já foi testado durante o 1º governo Dilma
Um mecanismo parecido a esse apresentado já foi testado no governo Dilma, quando o próprio professor Yoshiaki foi um dos chamados Conselheiros Informais da presidente Dilma, juntamente com Delfim Netto e Luiz Gonzaga Beluzzo
http://www.valor.com.br/valor-investe/casa-das-caldeiras/3249694/%E2%80%9Cconselheiros-de-dilma%E2%80%9D-colocam-cartas-na-mesa
O problema de dar um CTRL+C do modelo de Conselheiros Econômicos da Casa Branca e despejar um CTRL+V aqui no Brasil esbarra justamente nas contradições inerentes à estrutura de funcionamento da governança do país, conforme apresentado pelo autor do texto, o professor Fernando Costa. Adiciono, ademais, mais um componente: quão eficaz seria dar institucionalidade a mais um órgão de assessoria presidencial?
Talvez fosse mais eficaz manter um mecanismo de relação de consultas informais e flexível, sem amarras, de notórios economistas que se reúnem a cada seis meses. Aqui, quer queira, quer não, qualquer coisa que confira selo de institucionalidade acaba inevitavelmente virando mais uma burocracia, sendo mais uma estrutura entre tantas.