“Raça” é um direito constitucional na Itália e no Brasil?, por J. Roberto Militão

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“Raça” é um direito constitucional na Itália e no Brasil?

por J. Roberto Militão

Agências de notícias repercutem a polêmica de um candidato a governador no sul da Itália, em discurso de campanha na semana pp, fez veemente defesa de políticas de proteção à ´raça branca´ que se encontraria sob ameaça com a imigraçao islâmica e da África.

“Temos que votar sim à nossa etnia, sim à nossa raça branca, se nossa sociedade deve continuar existindo ou se deve ser eliminada. Se vamos aceitar todos, deixaremos de ser uma realidade social, uma realidade étnica”, disse no domingo Fortilio Fontana, um dos favoritos ao cargo de governador da próspera região da Lombardia e membro da Liga Norte, partido xenófobo.

As palavras de Fontana geraram indignação e polêmica, já que se trata do candidato da aliança de centro direita, atualmente no poder na região, e que conta com o apoio da Força Itália, partido de Silvio Berlusconi.

Evidente xenofobia… 

Em sua defesa, o candidato argumentou com a mesma lógica dos defensores das ´cotas raciais´ no Brasil: ´raça´ é um direito protegido pela constituição. Até no julgamento do STF tal argumento foi utilizado pelo Relator, Ministro Lewandowski. Em artigos e diversos debates no Brasil o mesmo argumento, em razão e favor da possiblidade de leis de segregação de direitos em bases raciais. 

Afirmam que a constituição da Itália – e a do Brasil – outorgadas pós fascismo, nazismo e pós segunda guerra mundial, expressamente menciona a existência de ´raça´ com medição jurídica protegida pelo constituinte contra as discriminações.

Sucede que a menção à ´raça´ nos textos constitucionais, a partir da tragédia histórica das leis raciais na 2a guerra mundial, traz em si o caráter e o compromisso de repúdio e não de prestígio, portanto, sem fundamento as alegações no Brasil e na Itália..

O texto da constituição italiana é idêntico ao texto da nossa CF/1988.

Dizem, os defensores das leis raciais: usar a ´raça´ como discriminem é legítimo pois consta no art. 3o da Constituição Federal.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Curiosamente a presença do termo ´raça´ ao lado da origem, do sexo, da cor e idade, no entendimento dos racialistas (os que defendem direitos raciais no Brasil ou na Itália) configura-se no mesmo argumento do xenófobo político italiano. Se consta na Constituição, alegam, trata-se de uma identidade com direito a ser preservado pelo Estado contra qualquer forma de discriminação.

Por essa razão, entendo ser fundamental no Brasil uma EMENDA CONSTITUCIONAL que retire o termo ´raça´ do Inciso IV, por se tratar de falaciosa condição biológica inexistente, dentre os direitos a receberem status de garantia constitucional.