Temer ignora polêmicas da reforma política e veta ponto que afeta imprensa

 

Jornal GGN – Após a polêmica envolvendo o trecho incluído na reforma política aprovada pelo Congresso, de possibilidade de censura a sites que publiquem conteúdos considerados “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”, ainda que sem decisão judicial, o presidente Michel Temer decidiu vetar a emenda.

 

O peemedebista não irá interferir na reforma política, que foi uma corrida a passos largos pela Câmara e Senado para o pacote de mudanças eleitorais valer a partir das eleições do ano que vem. Entre as mudanças, estão a cláusula de barreira para o acesso de partidos ao fundo partidário e a criação do próprio fundo eleitoral que destinará dinheiro público para financiar as campanhas.

 

Temer volta atrás de um trecho que diz respeito a supostas medidas de enfrentamento ao discurso de ódio e “fake news”. Não existia regulamentação específica para políticos e partidos, e a maioria do Congresso concordou em exigir, por lei, de aplicativos, redes sociais e portais de notícias a suspensão de publicações denunciadas por discurso de ódio ou informações falsas.

 

A proteção contra difamações a candidatos, porém, foi levada a uma medida de quase censura aos meios de comunicação online. Isso porque uma emenda adicional foi incluída. De autoria do deputado Áureo (SD-RJ), a emenda impõe que tais suspensões de conteúdos ocorram sem a necessidade de uma decisão judicial.

 

Nesta quinta-feira (05), diversas entidades da área de comunicação se manifestaram contra a proposta, entre elas a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), que alegam que o Marco Civil da Internet já garante a suspensão de ofensas, mas por meio de decisão da Justiça.

 

“Acho que a emenda foi mal-interpretada e, por isso, precisamos rediscutir. A intenção era coibir perfis falsos, com conteúdo falso, que poderiam impactar no cenário e no resultado político. Vamos pedir o veto, abrir uma discussão maior na Câmara e chamar todos os atores envolvidos, sem tirar o direito de fala”, afirmou o líder do Solidariedade na Câmara.

 

O deputado se reuniu pela manhã com o presidente Michel Temer e, após a conversa, o mandatário decidiu atender ao pedido e vetar a emenda. Não apenas a base governista, como também parte da oposição havia sido favorável à proposta.

 

Sobre a polêmica, o PT emitiu em nota que a bancada votou favoravelmente à emenda por também não adotar a interpretação tomada pelos meios de comunicação. A medida, conforme seguia a proposta original, era “evitar ataques caluniosos e mentirosos comumente espalhados pelas redes sociais, com o uso de robôs pagos por poderosos interesses econômicos”. 

 

O partido lembra que foi “o que aconteceu intensamente antes e durante o recente processo de impeachment, de modo a criar um clima favorável ao golpe que destituiu a presidenta legítima Dilma Rousseff”.

 

“A Bancada do PT entende que a liberdade de expressão e de pensamento é uma das principais conquistas de nossa democracia e exige de todos nós máxima proteção. (…) Nesse sentido, a Bancada do PT defende o veto à proposta aprovada pelo Congresso Nacional e conclama todos os setores da sociedade a debater mais o tema”, defendeu, em nota.