Human Rights Watch critica violência policial no Brasil

Em seu relatório anual, divulgado nesta terça-feira (21/01), a organização humanitária Human Rights Watch (HRW) denuncia abusos cometidos pela polícia no Brasil (incluindo torturas e execuções extrajudiciais), a superlotação do sistema carcerário do país e a impunidade para crimes cometidos pela ditadura militar.

Na apresentação do texto, em Berlim, a ONG também acusou a comunidade internacional de fracassar em relação à guerra civil na Síria e apontou um crescimento da violência contra homossexuais na Rússia.

No capítulo sobre o Brasil da edição de 2014 do relatório, a HRW lembra que “a violência gerada por grupos criminosos e policiais abusivos é um grave problema em diversas cidades”, citando números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo a ONG, “para lidar com altos índices de criminalidade, alguns policiais brasileiros se envolvem em práticas abusivas e permanecem impunes”.

O texto aponta que 1.890 pessoas morreram em confronto com policiais em serviço no Brasil em 2012 − uma média de cinco pessoas por dia. “No entanto, nem todas as mortes ocorridas em decorrência de ação policial resultam do uso legítimo da força, fato esse documentado pela Human Rights.”

Como exemplos de abusos cometidos pela polícia brasileira, a ONG citou ainda a ação policial durante os protestos da Copa das Confederações e o caso envolvendo o pedreiro Amarildo de Souza, no Rio de Janeiro.

O sistema carcerário, conforme o documento, é responsável por torturas e maus-tratos e muitas prisões “enfrentam grave superlotação e violência”. Entre as cifras citadas está o crescimento de 30% no total de presos nos últimos cinco anos, que leva a uma população carcerária adulta maior que meio milhão de pessoas, “43% além da capacidade do sistema prisional”. Os atrasos da Justiça contribuem para esses números, já que “quase 200 mil presos aguardam julgamento”.

“Tortura é problema crônico”

Enquanto a “tortura é um problema crônico em delegacias de polícia e centros de detenção”, a HRW ressalta que as “autoridades responsáveis pela aplicação da lei que cometem abusos contra presos e detentos raramente são levadas à Justiça”.

A entidade também critica a impunidade das violações aos direitos humanos cometidas pelo regime militar brasileiro, ressaltando que a lei de anistia de 1979 − cuja validade foi recentemente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal − tem impedido que os autores desses crimes sejam processados e punidos.

A HRW lembra, ainda, que a Corte Interamericana de Direitos Humanos “determinou que essa interpretação da lei de anistia viola as obrigações do Brasil perante o direito internacional e que a anistia não pode impedir a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar”.

O relatório critica a participação recente do Brasil em fóruns internacionais, afirmando que “a delegação brasileira diminuiu significativamente sua participação nos processos e negociações” do Conselho de Segurança da ONU, em relação ao período anterior.

Entre outros, a HRW aponta que, “na Assembleia Geral da ONU, o Brasil se absteve de uma resolução em maio que condenou a violência na Síria” e “se absteve, em novembro, de uma resolução da Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU, que expressou preocupação sobre violações de direitos humanos no Irã como a tortura e execuções públicas”.

“Ocidente fez pouco pela paz na Síria”

Durante uma entrevista para a imprensa em Berlim, o diretor-executivo da HRW, Kenneth Roth, criticou os esforços internacionais para acabar com a guerra civil na Síria. “A comunidade internacional parece disposta a deixar que a matança de civis sírios continue.”

Ele afirmou que até agora foi feito muito pouco para parar as atrocidades na Síria e para levar os responsáveis ​​à Justiça. Roth também se mostrou cético quanto ao sucesso da conferência sobre a paz na Síria, dizendo ser “pouco provável que num futuro próximo seja obtida uma conciliação entre as partes envolvidas no conflito através de canais diplomáticos”.

Roth pediu aos Estados que exerçam mais pressão sobre a Síria, para dar um fim à morte de civis e permitir o acesso de organizações de ajuda humanitária ao país.

Nas vésperas da abertura dos Jogos Olímpicos de Inverno de Sochi, na Rússia, a HRW também afirma que a situação dos direitos humanos continua a ser “muito problemática” no país asiático, incluindo um aumento da violência homofóbica.

“Os casos Khodorkovsky e Pussy Riot não mais ofuscam os Jogos Olímpicos em Sochi, mas a situação dos direitos humanos continua a ser altamente problemática”, afirmou Tatiana Lokshina, do escritório da HRW em Moscou. A adoção de uma lei que criminaliza a propaganda homossexual para menores “foi acompanhada por uma retórica homofóbica na mídia pró-governo e um aumento da violência homofóbica”, disse ela.