Fora de Pauta

A famiglia que a PF inocentou sem investigar
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAJustiça bloqueia R$ 14 milhões de família Perrella 

Também foi determinada a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da família

  DA REDAÇÃO

A Justiça de Minas Gerais concedeu liminar bloqueando os bens da família do senador Zezé Perrella (PDT-MG) em R$ 14 milhões, além de ter determinado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da família. A liminar foi dada pelo juiz ao julgar ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no início do mês.

São réus da ação, além de Zezé, seu filho, o deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), seu irmão, Geraldo de Oliveira Costa, o filho deste, André Almeida Costa, representante da Limeira Agropecuária, e ex-dirigentes da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig).

Segundo a denúncia, a autarquia fechou com a Limeira, entre 2007 e 2011, “contratos, convênios e termos de parceria sem a indispensável licitação”. A partir desses contratos, a Epamig fornecia diversas “sementes especiais” para serem plantadas na Fazenda Guará, propriedade da Limeira . Depois, a produção era comprada pela própria autarquia para o Minas Sem Fome, programa de combate à miséria criado em 2003 pela gestão Aécio Neves (PSDB) e mantido por seu sucessor, Antonio Anastasia (PSDB).

A promotoria considera os contratos ilegais porque a Limeira era dirigida por Zezé Perrella, então deputado estadual, e depois por Gustavo – em sociedade com a irmã, Carolina, e o primo, André Costa. Como parlamentares, pai e filho estariam impedidos de contratar com o poder público. 

Cassação
Pena. O Ministério Público pediu o bloqueio de bens dos dois e a condenação por improbidade administrativa, o que prevê a perda da função pública e de direitos políticos por até dez anos.

http://WWW.OTEMPO.COM.BR/CAPA/POL%C3%ADTICA/JUSTI%C3%A7A-BLOQUEIA-R-14-MILH%C3%B5ES-DE-FAM%C3%ADLIA-PERRELLA-1.777030

Augusto Nunes e Tuminha

NUNES FAZ DA TV CULTURA TRINCHEIRA ANTI-LULA

O próximo entrevistado do programa Roda Viva, comandado por Augusto Nunes, será o delegado Romeu Tuma Júnior. Quem avisa é o próprio Nunes, que transformou seu programa na TV pública em trincheira anti-Lula. Leia abaixo:

Romeu Tuma Junior será o entrevistado do programa Roda Viva de 3 de fevereiro

O martelo acaba de ser batido: no próximo dia 3, primeira segunda-feira de fevereiro, das 22h às 23p0, Romeu Tuma Junior estará no centro do programa Roda Viva. Delegado da Polícia Federal, chefe da Secretaria Nacional de Justiça durante o segundo mandato de Lula, Tuma escreveu, em parceria o jornalista Claudio Tognolli, o livroAssassinato de Reputações – Um Crime de Estado. Editado pela TopBooks, o cortejo de denúncias de alto teor explosivo já vendeu mais de 50 mil exemplares.

Como sabe quem conhece o programa, no Roda Viva náo existem perguntas proibidas nem respostas incômodas. A entrevista será transmitida ao vivo pela TV Cultura de São Paulo.

Abaixo, texto de Augusto Nunes sobre Tuminha publicado em maio de 2010

Tuma Junior não pode continuar no gabinete que desonrou

Neste começo de maio, o Estadão apresentou ao país, de uma vez só, um delegado que mantém há 30 anos relações promíscuas com um bandido preso há vários meses, um deputado estadual que promoveu a assessor parlamentar o chefe da máfia chinesa em São Paulo, um presidente do Conselho de Combate à Pirataria que compra produtos contrabandeados,  um figurão federal que pressiona policiais para infiltrar no funcionalismo público o genro reprovado em concurso e um secretário nacional de Justiça que comete todas as infrações que cumpre ao ocupante do cargo coibir. São cinco espantos da fauna brasileira. Todos atendem pelo nome de Romeu Tuma Junior. É muito pecado para um só pecador.

Entre outras atribuições, cabe à Secretaria Nacional de Justiça rastrear contas bancárias no exterior, impedir a evasão de divisas e localizar estrangeiros em situação irregular. Amparado em provas colhidas pela Polícia Federal, o Estadão informou que o secretário interferiu em favor de amigos barrados na Alfândega quando tentavam embarcar com dinheiro escondido e apressou a emissão de vistos de permanência para imigrantes chineses que entraram clandestinamente no Brasil. Fora o resto. Conversas telefônicas grampeadas e mensagens eletrônicas escancaram um vasto acervo de  patifarias, frequentemente praticadas em parceria com Li Kwok Kwen, o Paulinho Li, um chinês naturalizado brasileiro que comanda em São Paulo a maior quadrilha de contrabandistas.

O amigo poderoso jura que não sabia que tinha um amigo bandido. O amigo bandido sempre soube que tinha um amigo poderoso. Assim que o camburão estacionava na frente do esconderijo, Paulinho Li exibia o cartão de visitas de funcionário da Secretaria Nacional de Justiça, sacava o celular do coldre e, na frente dos policiais encarregados de prendê-lo, berrava pedidos de socorro a Tuma Junior. Foi o que fez no fim do ano, quando a Polícia Federal concluiu a operação que acabou tropeçando em Tuma Junior. O truque desta vez não funcionou. O mafioso aguarda julgamento na cadeia. O delegado aguarda em liberdade a volta do parceiro.

Eis aí um caso de polícia de bom tamanho, certo? Errado, corrigiu o suspeito. “É um problema político”, explicou. É mesmo, hoje está claro. Sabe-se agora que Tuma Junior não virou secretário nacional de Justiça por ter “uma folha de serviços prestados ao país”, nem por ser “um delegado muito experimentado na polícia paulista, na polícia brasileira”, como fantasiou o presidente Lula na quinta-feira. Virou figurão do Ministério da Justiça por ser filho do senador Romeu Tuma e, portanto, beneficiário de uma cláusula do acordo fechado em 2007 entre o parlamentar paulista e o governo. Se o pai se bandeasse do DEM para o PTB governista, previa esse item do contrato, o primogênito teria a vida resolvida com o empregão em Brasília. E assim foi feito.

“É preciso esperar o fim das investigações”, recitou Lula no fecho da ladainha. O que o presidente eternamente em campanha eleitoral espera é que o PTB decida se vai apoiar Dilma Rousseff ou José Serra. Para defender o filho, basta ao senador defender a aliança entre seu partido e o PT. Não precisa preocupar-se com investigações. Não existem investigações em curso. As copiosas evidências e provas materiais reunidas pela Polícia Federal não pareceram suficientes ao Ministério Público Federal para que Tuma Junior fosse processado. É assim o Brasil da Era Lula.

As declarações deste fim de semana avisam que, se depender do presidente, o filho do senador ficará onde está. Mas é provável que, como Antonio Palocci ou José Dirceu, acabe afastado da Secretaria Nacional de Justiça. Ainda que todas as outras acusações fossem improcedentes ─ e não são ─ as ligações mais que perigosas com o mafioso amigo já bastariam para desqualificá-lo para qualquer cargo público, além de colocá-lo na alça de mira da Justiça. Se Tuma Junior permanecer no gabinete que desonrou, o sucessor de Lula saberá que, desde o primeiro minuto na presidência, estará absorvido pela tarefa de debelar a necrose moral que devasta o governo.

http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/127750/Nunes-faz-da-TV-Cultura-trincheira-anti-Lula.htm

O massacre de Pinheirinhos e o Militante unidimensional

O massacre de Pinheirinhos e o Militante unidimensional

Cabe lembrar.

Hoje, 22 de janeiro, completam-se dois anos do violento atentado aos direitos humanos executado pela PM paulista, sob o comando de Geraldo Alckmin, na comunidade de Pinheirinhos, em São José dos Campos.

Milhares de pessoas pobres foram expulsas de suas casas, crianças ficaram traumatizadas pela violência contra seus pais e contra elas próprias, jovens foram estuprados pelos agentes militares, e velhos sofreram agressões brutais que levaram à morte, em pelo menos um caso comprovado.

Milhares de pessas humildes tiveram suas residências e seus parcos pertences, animais domésticos, documentos, retratos e lembranças de vida, destruídos pela ação desumana e besta-fera da PM de Geraldo Alckmin.

Entre outras visões deste crime inominável, ficam indelevelmente, entre outras, as imagens de uma mãe fugindo do inferno, sob as labaredas dos barracos, abraçada com sua filha no colo, e a de garotinho de um ou dois anos de idade, paralisado, catatônico, pensativo, mirando algo virtual, talvez seu brinquedo agora inexistente, e sentado num banquinho, que era o que havia restado do humilde lar da sua familia.

A operação de massacre de milhares de cidadãos pobres e trabalhadores pela PM de Geraldo Alckmin foi denunciada como um crime contra os direitos humanos à CIDH, a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Lá, em algum momento, os criminosos serão julgados. Aqui, na justiça brasileira, isto parece difícil, pois até um presidente da Suprema Corte “à” Brasileira, Cesar Peluso, e um outro, do STJ, referendaram o crime, omitindo-se das suas responsabilidades para interromper o massacre.

Aqui no blog, um Militante unidimensional (e em causa própria) não pára um só instante de elogiar o sr. Geraldo Alckmin e o seu partido, o PSDB, desde antes do massacre de Pinheirinhos e até o presente. E de declarar voto neste senhor, para que ele consiga completar, não 20 anos, que já está garantido, mas 24 anos de dominação do PSDB sobre o Estado de São Paulo.

O Militante unidimensional, na sua vaidade extremada, se acha o top de ‘progressismo’ na humanidade inteira. Apenas porque é um defensor (em causa própria, diga-se) dos direitos dos LGBTs. ‘Esquecendo’ que esta causa é transversal, abrangendo todo o arco de ideologias, da esquerda à direita, da riqueza à pobreza, de gênero e assim por diante.

Como se exemplifica em artigo do site Outras Palavras, publicado também no blog do Nassif, sobre a extrema-direita européia, onde se diz, por exemplo, que “… o Partido da Liberdade (PVV) holandês é ardorosamente pró-Israel (além de defender o casamento gay).”

Como se vê, partidos de extrema-direita que defendem o outro massacre, do Estado de Israel sobre a comunidade palestina de Gaza e da Cisjordânia, podem tranquiliamente se dizerem ‘progressistas’ na causa gay.

Então, como se vê, nada impede ser ‘progressista’ na causa LGBT, e ao mesmo tempo, elogiar ou se omitir a respeito de massacres, como os de Sabra e Chatila, Gaza ou Pinheirinhos.

A propósito de um comentário deste senhor em que procurava, pela bilionésima vez, livrar a cara e elogiar o partido que defende, o PSDB, e atacar o governo federal, por não fazer imediata e incondicionalmente o que ele deseja, no que considera deva ser a primeira causa de qualquer governo (de qualquer país, aliás), como se o Brasil inteiro, 200 milhões de pessoas, fosse composto apenas de LGBTs, fiz-lhe, na ocasião e a propósito disto, um questionamento que transcrevo a seguir, e que até hoje não me foi respondido.

“O que falei no meu comentário anterior foi muito claro: disse da sua militancia no blog iluminando o tempo todo o PSDB como partido progressista para a causa LGBT. E você fica agora dando voltas para fugir do assunto. Prá cima de mim, não senhor. Responda, se quiser, o meu comentário NO QUE EU LHE QUESTIONEI. Não se faça de retardado.

E estou falando aqui de DIREITOS HUMANOS, não somente dos direitos humanos seletivos que lhe interessam.

E aproveite para me dar links, se é que existem, das SUAS DEFESAS MEMORÁVEIS dos pobres do Pinheirinhos, esmagados, estuprados e escorraçados pela Polícia Assassina do seu ídolo Geraldo Alckmin/PSDB. Ou de tantos outros episódios repugnantes de agressão que o seu ídolo promoveu, com as suas polícias e outras ferramentas, contra os pobres e indefesos. Tenho certeza que você me relacionará tais defesas memoráveis, para que eu possa mudar um pouco minha opinião sobre você.

Se não as tiver (tais defesas memoráveis) lhe pergunto: não havia nenhum ser humano LGBT em Pinheirinhos? Nem supostamente, por estatística? Nem que fosse um anônimo LGBT, por pobre?

Alguém que você pudesse defender com toda ênfase, no escopo da sua causa unidimensional? Só ele, um, o LGBT do Pinheirinhos. Nem precisaria falar dos milhares de outros violentados e humilhados pelo seu PSDB, por apenas pobres mas não LGBTs, o que seria esperar demais de você, na sua visão estreita das coisas, unidimensional e em causa própria.”

Após uma resposta evasiva ao meu questionamento, acrescentei o seguinte:

“Resposta que apenas confirma que você é um militante medíocre, tacanho, unidimensional e em causa própria. Aquele que defende apenas a si próprio e à sua tribo, naquilo que é o mais natural e primário instinto de sobrevivência do ser humano, e de qualquer animal.

Aquela defesa, por genética e primitiva, que NÃO inclui o conceito de SOLIDARIEDADE com o outro, com o diferente. Que é o que sobra nos militantes do blog que defendem os pobres, sem serem pobres, que defendem os negros, sem serem negros, que defendem os LGBTs, sem serem LGBTs

E bem sabemos que burro você não é. Por ESPERTO, por soltar aqui e acolá, um assunto extra para disfarçar e tentar enganar, com voz maviosa, uma ou outra Analu, de vez em quando…”

A resposta do Militante unidimensional (e em causa própria) foi, por ele, convenientemente olvidada.

Mas Pinheirinhos, nós outros, não esqueceremos jamais.

União Europeia quer normalizar relações com Cuba

União Europeia quer normalizar relações com Cuba

Os 28 membros da UE concordaram em abrir negociações com o governo de Havana a partir do mês de fevereiro com o objetivo de pactuar um acordo bilateral.

Eduardo Febbro

Bruxelas – A União Europeia se aproxima da era do degelo em suas relações com Cuba. Quase vinte anos depois do bloqueio institucional vigente desde 1996, a UE se prepara para superar o último obstáculo que a separa de uma normalização de suas relações com o regime cubano por meio de um acordo bilateral. “É hora de a União Europeia reatualizar suas relações com Cuba na base dos desenvolvimentos em curso”. A frase pronunciada no princípio do mês na Ilha pelo ministro holandês de Relações Exteriores, Frans Timmermans, marcou o quase degelo público dessas relações controversas.

Em 1996, por iniciativa da Espanha do conservador José Maria Aznar, os europeus adotaram a chamada “posição comum” que condicionava qualquer diálogo institucional com a ilha a mudanças no campo dos direitos humanos e na direção de uma democracia pluralista. Depois, em pleno século XXI, apesar dos esforços de Espanha e França, a normalização das relações foi bloqueada por dois países membros do bloco que pertenceram à órbita comunista: Polônia e República Tcheca. Ambos os países levantaram seu veto e asseguram que hoje tem “garantias” no tema central dos direitos humanos.

Os europeus constatam duas coisas hoje: o fracasso dessa “posição comum” e as mudanças ocorridas na ilha. Os 28 membros da UE concordaram em abrir negociações com o governo de Havana a partir do mês de fevereiro com o objetivo de pactuar um acordo bilateral que poderia entrar em vigor em 2015. A última vez que a União Europeia suspendeu sua cooperação com Cuba foi em 2003, em protesto pela onda de prisões de membros da oposição, na qual 75 dissidentes foram condenados a fortes penas de prisão (hoje já liberados). Depois, quando o socialista José Luiz Rodríguez Zapatero assumiu as rédeas do governo na Espanha (2004-2011), ele conseguiu distender a atmosfera sem reconectar o diálogo pleno.
 
Mas o passo mais amplo foi dado em 2008, quando o conservador Nicolas Sarkozy presidia a França e lhe tocou a presidência semestral do grupo europeu. O mandatário francês reativou de fato a relação euro-cubana com um esquema de diálogo amparado no lema “respeito mútuo”.

Os 28 países parecem terminar de se render aos encantos da ilha e às possibilidades que se abrem com uma nova relação, sobretudo as econômicas.
 
Cuba resultou uma exceção absoluta na geometria variável da política externa europeia. A União Europeia mantinha relações abertas com quase todos os regimes repressores e jurássicos do planeta, mas fazia de Cuba um caso a parte. A sombra da submissão aos EUA ditou em muitos casos a política com o governo de Havana.
 
O caso cubano beira o absurdo e o cinismo. A União Europeia tem, de fato, duas políticas de “posição comum”: uma com Cuba e outra com a…Al Qaeda. Egito, Zimbabwe, Irã, Iraque, Síria, em suma, os outros poderes pouco ou nada democráticos nunca representaram problema. Cuba é o único país da terra ao qual Bruxelas aplica essa sanção. Mas os horizontes estão mudando.

Em Bruxelas, várias fontes confirmam que o aperto de mãos na África do Sul entre o presidente dos EUA, Barak Obama, e o cubano Raúl Castro durante os funerais de Nelson Mandela “teve um grande impacto e influenciou o rumo das decisões”. Em dezembro de 2012, a Europa começou a operar um giro importante. Segundo Bruxelas, um punhado de decisões e medidas adotadas na ilha abriu os espíritos: a introdução de mudanças na economia como a criação de cooperativas privadas, a abertura a investimentos exteriores, o exercício de atividades independentes, a maior liberdade de acesso à internet, a nova regulamentação para viajar ao exterior e a maior liberdade de movimento dos cidadãos.

As cifras nunca estão longe destas decisões. Bruxelas teme, concretamente, ficar fora da festa e da repartição do bolo caso o que na Europa se chama de “a transição cubana” desembocar em um modelo democrático sem reprovações. Cabe destacar que, apesar dos diálogos, rupturas e retomadas, a desatinada “posição comum” que rege as relações desde 1996 segue vigente. Isso, contudo, não impediu os europeus de fazer excelentes negócios. A UE é o primeiro investidor na ilha e o segundo sócio comercial (o primeiro é a Venezuela). O velho continente exporta para a ilha mercadorias no valor de 2 bilhões de euros. Essa política comum resulta tão mais aberrante na medida em que vários estados europeus já firmaram acordos bilaterais com a ilha.

Desde 2008, quinze estados europeus têm acordos desse tipo com Havana (a França entre eles). A história está sempre cheia de paradoxos. A “posição comum” é um instrumento que os próprios europeus descrevem como “insensata e aberrante”. Ela foi introduzida pelo direitista José María Aznar, do Partido Popular espanhol. Se o calendário de 2015 for cumprido, o acordo bilataral ocorrerá com um governante espanhol, Mariano Rajoy, pertencente ao mesmo partido de Aznar.
 
A União Europeia havia feito com Cuba uma espécie de exceção enlouquecida cujo único resultado foi piorar o que pretendia melhorar, enquanto, paralelamente, beneficiava outros países cujos dirigentes assinavam com sangue nas mãos vigorosos acordos em Bruxelas. Para estes não houve “posição comum”. Houve negócios comuns.
 
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

2º destino turístico do RN é o Centro de Lançamento de Foguetes

http://brazilianspace.blogspot.com.br/2014/01/centro-de-cultura-do-clbi-e-segundo.html

http://www.cta.br/noticia.php?id=761

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Centro de Cultura do CLBI é Segundo Destino Mais Procurado Por Turistas do RN

 Olá leitor! Segue abaixo uma nota publicada ontem (16/01) no site do “Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA)” destacando que o Centro de Cultura do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) é osegundo destino mais procurado por turistas do RN. Duda Falcão Centro de Cultura do CLBI é Segundo DestinoMais Procurado Por Turistas do RN ACS/DCTA16/01/2014 Quem cruza a rodovia estadual RN 063, mais conhecida como “Rota do Sol”, que liga a badalada praia de Ponta Negra à de Cotovelo, no Rio Grande do Norte, se espanta ao encontrar no caminho réplica de foguetes, radares meteorológicos e um avião a jato. A surpresa dos turistas quase sempre se transforma em uma visita ao Centro de Cultura Espacial e Informações Turísticas (CCEIT), espaço do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) dedicado à preservação da memória aeroespacial que foi inaugurado em 2011 e recebe por ano cerca de 200 mil visitantes. O CCEIT ocupa uma área de cerca de 2 mil metros quadrados e conta com o empenho de 12 servidores, entre civis e militares, que se revezam no trabalho diário de fornecer informações ao público. Resultado da parceria entre a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Prefeitura de Parnamirim, o Centro permite aos turistas que vão ao Rio Grande do Norte compreender um pouco da história do primeiro centro de lançamento de foguetes da América Latina e do Programa Espacial Brasileiro (PEB). Para a missionária Nayara Santana, que veio de Goiânia com a intenção de desfrutar as belezas naturais da capital potiguar e de quebra conhecer um pouco mais sobre o trabalho da Aeronáutica, a criação de espaços com o CCEIT é importante por mostrar à sociedade um trabalho ainda desconhecido do grande público. “A explicação dada sobre os produtos espaciais que estão aqui é apropriada para quem nunca teve contato com a área. Isso facilita a compreensão e desperta ainda mais o interesse”, resume O acervo do CCEIT que está disponível para apreciação dos visitantes é composto por painéis fotográficos, matérias de jornais e entrevistas com personalidades que marcaram a história do CLBI, mísseis, veículos lançadores, antenas, radares e o avião AT-26 Xavante, primeiro jato produzido no Brasil e que operou em unidades de combate de todo o país. Além disso, o visitante pode conferir o foguete Nike Apache, o primeiro lançado a partir do Centro, e os veículos da família Sonda. O servidor público Mário Rodrigues Naves, de 58 anos, reservou um momento, entre as idas às praias da Pipa e do Forte, para visitar o CCEIT. Para ele, o trabalho realizado pelo CLBI merece destaque por aproximar o universo aeroespacial do público leigo. “Nunca tinha visto um foguete tão de perto assim. Míssil, então, para mim era coisa que existia só em filmes de ação”, comenta entusiasmado Naves. De acordo com Silvânia Barreto, coordenadora do CCEIT, o segredo da grande quantidade de visitantes que procuram o Centro todos os meses é a localização e a constante renovação do acervo: “o dinamismo é marca do nosso trabalho. Só neste ano nós já tivemos três novas inclusões. Além disso, estamos numa área privilegiada, próxima a pontos turísticos da cidade”, diz ela. Escolas e Faculdades Os artefatos expostos no CCEIT são alvo de interesse por escolas e faculdades, que desejam despertar nos estudantes o interesse pelo setor aeroespacial. “Aqui, eles tem a oportunidade de conhecer o universo da ciência e da tecnologia do Brasil”, explica Silvânia. Somente em setembro de 2013, cerca de 2.500 crianças visitaram o Centro, que fica aberto ao público todos os dias. Cláudio Gomes da Silva, Técnico Pedagógico da Prefeitura de Parnamirim, trouxe cerca de 40 alunos do ensino fundamental do município para conhecer o trabalho desenvolvido pelo CLBI na área aeroespacial. Para ele, apresentar a cultura espacial para os jovens pode ser a primeira semente para a formação de futuros profissionais. “Já vi aluno sair daqui dizendo que queria ser astronauta”, comenta Silva, que só este ano trouxe mais de 1.500 alunos de 26 escolas da cidade para visitar o Centro. Entre os estudantes, os foguetes foram os artefatos que mais chamaram a atenção. Wedna da Silva, aluna da 7ª série, ficou encantada após assistir à palestra proferida no CCEIT e conhecer mais sobre a história e a função do Veículo Lançador de Satélites (VLS). “A partir dessa visita, ficarei mais atenta ao que for explicado nos livros e jornais sobre astronomia e astronáutica”, revela a aluna, que não descarta a possibilidade de se tornar engenheira aeroespacial no futuro.   Fonte: Site do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA)

Milhões de brasileiros podem ter direito ao reajuste FGTS

Milhões de brasileiros podem ter direito ao reajuste correto do FGTS

Desde 1999, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de forma errada. São milhões de brasileiros que estão sendo lesados com os valores que deviam receber por direito (que estão defasados em quase sua metade), e que devem buscar este direito na justiça.

“Já estamos trabalhando essa tese, na qual se reivindica a reposição das perdas devido a correção errônea pela Taxa Referencial (TR), aplicada sobre o Fundo de Garantia, os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter a correção pelo INPC, que normalmente é maior, com isso a defasagem chega à 88,3%”, afirma o advogado previdenciário, Guilherme de Carvalho.

Os cálculos são simples, se um trabalhador tinha R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999, hoje ele tem apenas R$ 1.340,47, por causa das taxas de reajustes aplicadas. Mas se os cálculos fossem feitos com os cálculos corretos o mesmo trabalhador deveria ter na conta R$ 2.586,44.

Enfim, o trabalhador tem o direito de R$ 1.245,97 a receber do INSS, pois a variação da TR aplicada foi muito abaixo da correta. “Esta correção é cabível para todos que tem ou tiveram conta no FGTS, ou seja, foram registrados pela CLT. A correção que se pede é desde 1999 até os dias atuais. Aqueles que já sacaram o valor em algum período depois de 1999 também terão direito, mas a um percentual menor, até o saque somente”, conta Carvalho.

Aqueles que têm parentes falecidos que tinham conta do FGTS também podem, com legitimidade, pedir a correção, viúvas, viúvos, filhos e filhas de falecidos estão dentro deste rol de pessoas. Há possibilidade também de ingresso de ações coletivas para economia processual, com até 10 ou 20 autores por ação.

http://portogente.com.br/noticias-do-dia/milhoes-de-brasileiros-tem-direito-a-reajuste-correto-do-fgts-80688