A “Lei do Pancadão” está valendo em São Paulo. Tocar funk em volume mais alto do que uma conversa normal gera multa de 1 mil reais ao dono do carro estacionado, valores que podem ser duplicados e quadruplicados nas reincidências. Com o “Proibidão de Haddad”, vencem a criminalização do gênero musical e a sociedade que abomina a mais popular manifestação dos jovens das periferias.
O Decreto 54.734 (30/12/2013), assinado pelo prefeito Fernando Haddad, proíbe o som alto de aparelhos de som instalados em carros na cidade de São Paulo. Em qualquer hora do dia, o nível de emissão de ruídos não pode ultrapassar os 50 decibéis, o que equivale a uma conversação normal. Nas zonas residenciais, o limite é de 45 decibéis (um diálogo silencioso) entre 22 horas e 7 manhã. A legislação, que poderia ter sido criada na época do auge do rap, sertanejo, forró ou pagode, tem como alvo preferencial o funk.
Em entrevista à rádio Estadão, o coronel Camilo (PSD), vereador autor do projeto que resultou na lei regulamentada por Haddad, afirmou: “Os pancadões é o que mais incomoda o cidadão de São Paulo. Acontecem de 300 a 400 por final de semana e as pessoas não conseguem dormir. É o som alto, a bebida na rua, é o uso irregular do solo para shows, mas se não tomar providência isso vira um caso de polícia.”
A criminalização do funk já havia sido apontada como um sério problema pelo secretário municipal de Cultura, Juca Ferreira. Em um encontro promovido pela pasta, dialogou com artistas e produtores do funk paulista. Sua fala, à época, representa uma derrota de seu ponto de vista:
O funk faz parte de uma realidade de afirmação, de expressão, de desejo, de alegria. A expressão corporal é uma tradição da nossa população. O funk está ligado ao direito de dançar. Como dizia um grupo na Bahia, ‘quem não dança dança’. É um direito que muitas vezes os cidadãos mais conservadores da nossa sociedade não conseguem compreender. É um direito, um direito cultural, um direito fundamental. Faz parte da saúde e da qualidade de vida das pessoas. Como você vai cercear uma coisa dessas? A não ser que você tivesse algo muito melhor para oferecer, mas mesmo assim não acredito que uma postura correta fosse proibir.
São Paulo não é a primeira, nem a última cidade a criar leis para proibir o som alto tocado em carros nas ruas. Cidades como Peruíbe, Diadema, Osasco, Barueri, Carapicuíba e Fortaleza foram pioneiras nessa iniciativa. A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou legislação semelhante. O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) apresentou o projeto de Lei (6080/2013) para estender a proibição dos “pancadões” para todo o Brasil. A relatora Marina Sant’Anna (PT-GO) pediu a rejeição do projeto, mas considera a iniciativa colega “louvável”. Segundo a parlamentar, os artigos 42 da Lei de Contravenções Penais (de 1941) e os 227 e 228 do Código Brasileiro de Trânsito (de 1997) já prevêem multas a quem perturbar o “sossego alheio”. Afinal, parece que é só disso que se trata.
Publicado originalmente em: http://farofafa.cartacapital.com.br/2014/01/02/o-proibidao-de-haddad/
Ozzy
3 de janeiro de 2014 7:46 pmVitória! Os cariocas
Vitória! Os cariocas conseguiram exportar o funk pra São Paulo e os paulistas não conseguiram exportar o sertanejo para o Rio de Janeiro!
RVeiga
3 de janeiro de 2014 8:05 pmÉ isso aí, gente. “Dako é
É isso aí, gente. “Dako é bom”, já dizia Tati Quebra Barraco, em versos memoráveis. Dizer que pérolas da “cultura da periferia” do tipo são uma bosta te torna só um fdp preconceituoso. Se reclamar do som alto dos carros dos “manos”, então, tá assinando atestado de racista, fascista, alguma bobagem do gênero.
Mané
6 de janeiro de 2014 12:12 pmPode escutar música no volume
Pode escutar música no volume que quiserem, desde que não me obriguem a isso quando não quero. Simples assim. O princípio básico da civilização que deve se sobrepor aos demais.
André Paulistano
3 de janeiro de 2014 9:40 pmPreconceito típico
Mais uma vez a paulistanada da pior espécie contribui pra afastar quem é diferente.
Haddad teve ter tido seus motivos para aprovar esse absurdo de lei.
Das tias, vizinhas e demais cidadãos-de-bem-que-pagam-seus-impostos, escuto que os pancadões são orgias regadas a bebida alcoólica, drogas brigas.
Não era mais fácil ver se isso é verdade e atacar esse problema?
Nossa brilhante polícia não usa de inteligência e muito menos de força para impedir esses supostos delitos. Não é policia cidadã e não consegue se aproximar de multidão sem encará-la como inimiga e, em número menor, nada faz.
Eu sugiro ao nobre vereador propor uma lei que proíba os ensaios de Escolas de Samba nas ruas nos dias antes do Carnaval.
E que inclua um parágrafo que estenda a lei para que todas os templos religiosos tenham revestimento acústico para impedir a saída de sons e inclua aí a desativação de sinos, carrilhões, Ave-Marias etc.
Afinal de contas é o barulho que se quer coibir, certo?
E os demais vereadores? Do PT, principalmente?
Por que não propor a liberação de espaços para o dito “pancadão”? Juntar a isso ações cidadãs como distribuição de camisinhas, orientações sobre o uso de álcool e drogas, cursos de formação profissional e superior, divulgação de outras manifestações musicais que acontecem na cidade?
Ah é… Não são brancos, nem ricos, nem coxinhas.
E a paulistanada da pior espécie vota, né?
ALON
3 de janeiro de 2014 10:01 pmSerá que essa fiscalização
Será que essa fiscalização vai chegar aqui na Heliópolis?
Davi Sensu
3 de janeiro de 2014 10:05 pmQuem escreveu isso mora na favela?
Olha, quem escreveu esse texto provavelmente mora em um confortável apartamento em Moema, bem longe dos pancadões. A solução é proibir e que se danem os pobres que não “merecem” outro lugar pra curtir sua música e cultura senão a rua? Claro que não! Agora pra quem mora vizinho ou na favela, trabalha a semana toda e no fds (sexta, sábado E domingo) não consegue dormir pq a criançada tá no pancadão, merece o que? Ninguém quer a proibição porque é uma das únicas diversões da molecada mas o poder público tem que encontrar outras maneiras de lidar com esse problema, esse é sim um problema. Pagar uma de protetor dos pobres e defensor da periferia é bonito mas não é a elite que está incomodada, a elite nem passa perto da favela aqui em SP, no Rio pode ser diferente mas aqui na favela, em geral, não tem rico não… A lei do tal coronel e esse texto da carta merecem o mesmo destino, a lata do lixo, de um lado o conservadorismo tosco e do outro a burguesia politizada que nunca pisou numa favela a não ser pra comprar maconha.
marcelooliveira
3 de janeiro de 2014 10:57 pm“É um direito que muitas
“É um direito que muitas vezes os cidadãos mais conservadores da nossa sociedade não conseguem compreender. É um direito, um direito cultural, um direito fundamental.”
O sr. Juca ferreira não mora na periferia e não sabe o que é som automotivo tocando lixo das três às seis da manhã na sexta no sábado e no domingo. O sr. Juca Ferreira é um demagogo. E o direito, básico, do cidadão dormir? O sr. Juca Ferreira conhece o problema pancadão de ouvir falar…
André LB
3 de janeiro de 2014 11:16 pmQue papo furadíssimo.
Que papo furadíssimo.
Incrível a incapacidade que o brasileiro médio tem em reconhecer o direito do próximo. Então ouvir música (não importa se funk ou música clássica) na hora, no volume e no lugar que se quiser é um direito que está sendo “violado” pela nova lei… e eu achando que já tinha lido de tudo.
Inventaram o direito de socar os ouvidos alheios (mais um pouco e vão inventar o direito de sair socando o estômago dos outros, que se reagirem estarão violando o direito do agressor). Esse tal Eduardo Nunomura consegue divulgar isso sem corar?
Quem disse que não pode
17 de janeiro de 2014 5:19 pmQuem disse que não pode escutar o som.
O comentário ali de cima diz, “estão me tirando o direito de escutar meu som”, e o meu direito de ficar em Paz, voce não pode ficar sem o som alto, agora eu posso ficar sem sussego, vivemos em uma cidade grande com muitas pessoas e todos temos direitos e deveres, e pelo que consta na lei, não está proibido o som em veículos e muito menos que voce não pode escutar, lá diz que voce tem que usar ele de maneira adequeda vizando o direito dos outros cidadões.