Ao dar razão ao desembargador Arthur Del Guercio Filho, e ordenar o pagamento integral de seus proventos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Joaquim Barbosa deu uma interpretação a norma do próprio CNJ – que diz que o magistrado só perde direito ao “subsídio integral” após a decisão final se afastá-lo do cargo. Aparentemente, uma mera interpretação do que determina o CNJ.
O TJSP alegou que suspendeu apenas as verbas de “abono variável”, não o subsídio mensal. Barbosa preferiu perfilar-se com os direitos individuais do desembargador.
Conhecendo-o como se conhece é possível que, menos que sua intenção de garantir direitos indviduais, o que o moveu foi a possibilidade de contestar um tribunal.
O que poderia ser tratado como uma medida “garantista”, foi tratado assim pelo Estadão, em sua homepage:
Esse é o preço do deslumbramento de Barbosa e seus pares sob os holofotes da mídia: deram carne para o leão, para repórteres policiais esfomeados.
Vá alegar que garantiu os direitos do desembargador e que até os suspeitos de corrupção têm direitos assegurados?! Pois a imagem de Barbosa está ligada a dos justiceiros, dos que interpretam qualquer dispositivo legal como chicana. Agora, seu coraçao de pedra amolece de acordo com as circunstâncias?
Conseguiram isso: a velha instituição dos repórteres de polícia tornou-se o referencial jurídico até de jornais com tradição jurídica, como o Estadão.
Joaquim Barbosa manda TJ de São Paulo pagar subsídio integral de desembargador afastado por corrupção
Presidente do Supremo diz que Resolução do CNJ assegura pagamento até de vantagens e benefícios a magistrado sob suspeita de corrupção
por Fausto Macedo
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que restabeleça a remuneração completa do desembargador Arthur Del Guércio Filho, afastado das funções desde 3 de abril por suspeita de corrupção e alvo de procedimento disciplinar.
“Apenas a instauração do processo administrativo disciplinar não legitima a supressão de quaisquer verbas na remuneração dos magistrados”, assinalou o ministro, em decisão de 4 de dezembro, ao acolher reclamação da defesa de Del Guércio contra suposto descumprimento pela Presidência do TJ paulista das Resoluções 13/2006 e 135/2011, ambas do CNJ.
Del Guércio está sob investigação da Polícia Federal, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A apuração mostra que era hábito do magistrado enviar torpedos por celular para advogados solicitando quantias em dinheiro, até R$ 35 mil na maioria das incursões. “Tudo a sugerir um verdadeiro padrão de comportamento desbordante da mais comezinha postura expectável de um magistrado”, recriminou o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, quando foi aberto o procedimento disciplinar, há 8 meses.
Na ocasião, o Órgão Especial do TJ – colegiado formado por 12 desembargadores eleitos, 12 mais antigos e o presidente da Corte – decretou provisoriamente o afastamento de Del Guércio após denúncias de um grupo de advogados, que o acusaram de exigir valores para votar favoravelmente em causas de seus interesses. A saída do desembargador foi decretada por unanimidade.
Na reclamação ao Supremo, a defesa de Del Guércio – sob responsabilidade do advogado Sebastião Botto de Barros Tojal, do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados – relatou que a Presidência do TJ/SP determinou a suspensão do pagamento de qualquer outro benefício que não aquele necessário para garantir a sua subsistência, por encontrar-se afastado do exercício de suas funções em decorrência de decisão proferida em processo administrativo disciplinar.
O TJ/SP sustentou ao Supremo não ter havido qualquer descumprimento de decisão ou ato do CNJ e informou que apenas suspendeu o pagamento das verbas intituladas “abono variável” e “Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), em razão da suposta prática de atos qualificados como improbidade administrativa.
Segundo o TJ/SP tais verbas são pagas de forma parcelada a todos os magistrados, proporcionalmente a seus vencimentos e de acordo com a disponibilidade orçamentária da Corte, “por tratar-se de créditos vultosos”.
Del Guércio reiterou suas alegações perante o Supremo afirmando que “as verbas que lhe foram suprimidas enquadram-se no conceito de subsídio e, portanto, não podem ser excluídas, sob pena de ofensa aos atos normativos do CNJ”.
Para Joaquim Barbosa, “a irresignação (de Del Guércio) merece acolhida”. O presidente do STF considera que “os elementos apresentados pelo requerente (Del Guércio) e as informações prestadas pelo TJ/SP evidenciam a ocorrência de descumprimento da Resolução 135/CNJ, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados”.
O ministro destacou que o afastamento de Del Guércio ocorreu a 3 de abril sem a supressão de qualquer verba de sua remuneração. Mas, com a instauração do processo disciplinar, em 6 de agosto de 2013, a Presidência do TJ/SP determinou, por meio do expediente 017/2013, a suspensão de “qualquer outro pagamento que não aquele para garantir a sua subsistência, enquanto tramitam os respectivos processos administrativos ou judiciais”.
Segundo o presidente do STF, o artigo 15 da Resolução 135/CNJ assegura o pagamento do subsídio integral ao magistrado afastado do cargo durante a tramitação do processo disciplinar. “Julgo procedente a reclamação para determinar ao presidente do TJ/SP que restabeleça a remuneração do desembargador Del Guércio, nos exatos moldes como era paga antes do seu afastamento”.
Jorge Fernandes
16 de dezembro de 2013 1:57 pmCriminoso
Não passa de um reles criminoso
Luiz Eduardo Brandão
16 de dezembro de 2013 1:57 pmO sapo e o escorpião
A midiona parece ter definitivamente entregue o herói salvador da Pátria, que ela mesma criou, à sua própria sorte. Que não é das mais promissoras e brilhantes. A fábula do sapo e do escorpião tem mais uma vez comprovada sua profunda sabedoria.
Luiz C. Benevides
16 de dezembro de 2013 2:09 pmO juiz foi afastado em 3 de
O juiz foi afastado em 3 de Abril e assim continua até hoje e, pelo andar da carroça, assim ficará por muito tempo. Penso que o judiciário deveria ser o primeiro a exigir rapidez na apuração das denúncias, uma vez que a sua imagem foi atacada.
É uma maravilha a vida de juiz: sem trabalhar e com vencimentos integrais.
ruyacquaviva
16 de dezembro de 2013 3:03 pmO judiciário não tem mais nem
O judiciário não tem mais nem moral nem imagem a preservar. Duvido que haja alguém que ainda tenha ilusões sobre o judiciário. Nem os fãs do JB, que são direitistas e usam a pretensa imagem do judiciário, acreditam que haja um mínimo de seriedade nesse que é o mais podre e corrupto dos poderes.
Dudu Cartucho
16 de dezembro de 2013 2:16 pm‘Apenas a instauração de
‘Apenas a instauração de processo administrativo disciplinar naõ legitima a supressão de quaisquer verbas na remuneração de MAGISTRADO.’
Que frase! Os magistrados são uma classe à parte, divinos, imperiais. Um nojo!
Se Del Guércio e Mr. Demóstenes fossem petistas!
Justo agora que o Veríssimo estava encontrando a solução dos pesos e medidas da justiça, eis que surge o 3º peso e medida.
O 1º peso é a justiça exemplar, só para os 4 Ps: domínio do fato, condenação por literatura, o ônus da prova é da defesa (mesmo assim a justiça não aceita as provas).
O 2º peso é aplicado aos sonegadores de bilhões, privateiros, trensaleiros e helipópteiros: a teoria do dormindo de fato, gaveta errada, e mesmo com centenas de provas do crime ainda serem absolvido com base na literatura.
O 3º peso é baseado da lapidar frase: …não legitima a supressão… de magistrado.
O Aloísio Nunes e o José Aníbal vão reclamar de discriminação. Pra que isto não aconteça muda eles pra 3ª categoria.
Cristiana Castro
16 de dezembro de 2013 2:23 pmÉ a treva chegando mesmo…
É a treva chegando mesmo… Rosa Weber no Globo e JB, no Estadão e na Folha…. JB aguenta o tranco mas a ministra Rosa Weber, vai penar… Novamente, o STF chantageado pela Mídia grande… Como já deixei claro, aqui mesmo no blog, entre STF e Mídia, fico com o STF… Com os ministros a gente acerta, depois… Não vou repercutir NENHUMA denúncia da mídia velha contra NENHUM ministro da Corte ( inclusive JB e “vc sabe quem” ), sobretudo durante o recesso. Não gosto de covardes mas tenho horror a chantagistas. A dos maçons, apoiando JB foi até engraçada e a do post conta com um viés corporativista mas a do Globo contra a Rosa Weber, foi pesada, covarde e de caráter, notadamente, chantagista.
Álvaro Noites
16 de dezembro de 2013 3:02 pmMaçons???
Maçons???
MThereza
16 de dezembro de 2013 3:07 pmAmeaças, veladas ou não e
Ameaças, veladas ou não e chantagens fazem parte do “padrão globo” de manter as rédeas curtas das pessoas sob sua influência. Em relação à rosa weber foi mais covarde ainda, porque ela não tem um pingo de coragem física ou moral. Por outro lado, rasa (foi erro de digitação, mas achei que cabe bem) weber vai sentir na pele a força das ilações e das condenações sem provas. Qual literatura jurídica vai poder salvá-las das garras do lobo, alimentado às custas de escândalos e mentiras?
Maria Rita
16 de dezembro de 2013 2:26 pmOs urubus já estão pairando
Os urubus já estão pairando por cima do STF. Há algo de podre no reino dos magistrados….
Maria Luisa
16 de dezembro de 2013 2:36 pmReforma
Para os inimigos nada, para os nossos…. não sabendo o dia de amanhã…. Voltamos ao problema de que no Judiciario, se faz justiça em muitos tempos diferentes, e de que sem uma reforma para acabar com privilégios, guardando as devidas garantias, nos teremos sempre esse tipo de situação.
MarFig
16 de dezembro de 2013 3:19 pmSTF ou PIG? Voto nulo.
STF ou PIG? Voto nulo.
Gão
16 de dezembro de 2013 3:22 pmAposenta Joaquim, antes que venha outro caso desse.
É pra isso que serve a aposentadoria, ele não vai poder bancar o batman com o “mensalão tucano” e outros casos, mas tem que manter a imagem do justiceiro implacável.
E sem querer assustar ninguém, mas já assustando , estamos entrando naquele período de suspense onde o líder supremo do supremo decide tudo sem passar pelo plenário, apertem os cintos ehehe.
Fiódor Andrade
16 de dezembro de 2013 3:24 pmBarbosa
Sobre a imagem que Joaquim Barbosa construiu: Os admiradores de barbosa organizaram um ato em seu apoio. É gente que quer o direito de andar armada e afastar pedinstes dos bairros abastados. Que tipo de juiz é esse admirado por quem quer fazer justiça com as próprias mãos? Os barbosistas são o tipo de pessoa que desconfia dos tribunais e prefere às milícias os linchamentos, os justiceiros e as execuções sumárias.
DA FOLHA
15/12/2013 – 20p7
Ato pró-Barbosa recolhe pedidos como direito a armas e menos impostos
Atualizado às 22p4.
O evento foi convocado por maçons e por uma entidade da sociedade civil como um ato em apoio a Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, pela condução do processo do mensalão. Mas não ficou nisso.
Os 29 manifestantes que compareceram ao Parque do Povo, em São Paulo, bem como os visitantes do local, podiam registrar pedidos em filipetas distribuídas por um Papai Noel, que, entre uma badalada de sino e uma risada forçada, suava debaixo da roupa vermelha. Já no início da manhã, a temperatura era de 27°C no Itaim Bibi, zona oeste.
Depositados em uma urna acrílica, os pedidos davam o tom do protesto: foram solicitados “um país justo de impostos” e a Lei do Armamento, para a “plena defesa do cidadão: poder portar armas”.
Os papéis seriam todos encaminhados ao gabinete de Dilma Rousseff, informava, no megafone, o líder do ato, o empresário Joe Diwan.
Os organizadores do protesto ressaltaram que os visitantes do parque tiveram liberdade de escrever o que quisessem, e que os pedidos depositados na urna não representam os ideais do movimento.
Um dos participantes sugeriu o seguinte: os políticos deveriam se fiar à lista de reclamações do Procon para conhecer as necessidades do povo. “Estão lá: celular e banco”, disse Jose Chehembar.
Com faixas, cartazes e apitos- -e ladeado por quatro guardas-civis metropolitanos– o grupo se postou no gramado central do parque para cantar o hino nacional.
A associação envolvida no ato, Movimento Brasil Merece Mais, causou polêmica recente ao organizar uma rede de segurança privada em Higienópolis (centro), em que moradores podem “denunciar” a presença de algum “andarilho ou pedinte” no bairro.
PauloBR
16 de dezembro de 2013 3:41 pmBarbosa está praticando o
Barbosa está praticando o Direito que se aprende em Yale…
JbMartins
16 de dezembro de 2013 3:52 pmImagem Opaca.
O Joca sabe e engaveta todas, por que esta parado isto
http://www.viomundo.com.br/denuncias/com-medo-de-morrer-delator-do-mensalao-tucano-fica-em-presidio-de-seguranca-maxima-e-se-diz-perseguido-por-aecio-neves.html
Juliano Santos
16 de dezembro de 2013 4:05 pmCreio que o Estadão está
Creio que o Estadão está dando um toque para o Barbosão. Está começando a ficar na cara a sua seletividade enquanto justicieiro implacável. Até os coxinhas do Faceburro podem não entender como seu herói é tão bonzinho com o Bob Jef.
O pig preocupa-se com a imagem de moralizador intransigente do Barbosão. Blindar os grã-tucanos no mensalão mineiro e no trensalão, ok, estamos junto. Mas blindagem corporativista já abre o flanco demais.
O julgamento ‘exmplar de uma nova era de punições a poderesos” não pode ruir. O que está dificil devido a tudo que a gente está vendo, e que até os coxinhas podem acabar vendo
Alberto Porem Jr.
16 de dezembro de 2013 4:53 pmSábio provérbio espanhol.
Os espanhóis tem um sábio provérbio que diz:
– “Cría cuervos y te sacarán los ojos”
rmoraes
16 de dezembro de 2013 8:10 pmO coice de burros
Sim, certamente! Minha avó falava diferente: Acaricies um burro, em troca recebes um coice!
Francy Lisboa
16 de dezembro de 2013 5:23 pmNão adianta
Não há do que reclamarmos da Velha Mídia, ela é o que é…ponto! O Herói JB já está na cabeça da ideologia anti-petista. Por mais que ele exiba comportamento controverso, o que vale para essa turba é o combate ao petismo. Ou seja, o que vale não é o combate à corrupção independente da coloração do partido, isso se chama ser justiceiro. Como sabemos, a ideia do brasileiro sobre justiça é a lógica do nefasto capitão Nascimento: “bandido bom é bandido morto”; logo, JB é o Nascimento da turba anti-petista, é como se eles pensassem assim sobre o presidente do STF: “seus pecados estão perdoados uma vez que está destruindo um mal comum…PT”. Eu não estou sendo exagerado, é só perguntar sobre outros escândalos de corrupção que pipocam na internet, e que não envolvem o PT, e vem logo uma turma dizer que é “intriga para desviar o foco do mensalão”. Assim, subentende-se que qualquer corrupção fora do âmbito petista não deve ser importante…e assim caminha os que se julgam NÃO PELÊGOS.
Sorano
16 de dezembro de 2013 5:27 pmJoaquim Barbosa suspendeu
Joaquim Barbosa suspendeu uma sentença do Juiz Federal da 5ª Vara de Belo Horizonte por um único motivo: o governo de Minas não gostou da sentença do Juiz Federal.
Fabio (o outro)
16 de dezembro de 2013 6:13 pmNão sabia que FAUSTO MACEDO
Não sabia que FAUSTO MACEDO era um leão esfomeado ; também não me parece que seja repórter policial .
É um jornalista que se dedica à cobertura do Judiciário e fez uma série de reportagens sobre os pagamentos astrônomicos feitos pelo TJ/SP a seus desembargadores.
Athos
16 de dezembro de 2013 6:31 pmLógico que pagou. Pra quem é
Lógico que pagou. Pra quem é da confraria da OAB a jurisprudência sempre é outra…
Por isso eles tem 3 meses de férias por ano, porque a jurisprudência é outra.
Tenente Aldo Raine
16 de dezembro de 2013 7:11 pmTenho a informação de que um
Tenho a informação de que um BO da Policía de Brasília,feito a algum tempo,que envolve um Ministro do Supremo,sobre fatos que violam os direitos basicos da mulher garantidos pela Lei Maria da Penha,estaria guardado em um cofre,a prova de fogo,em um apto.de cobertura em São Bernardo do Campo.Que poderia aparecer,vamos dizer assim sem nem menos,de repente,nas eleições talvez.
Atila
16 de dezembro de 2013 11:52 pmJustiça brasileira
Quantos juízes já foram indiciados pela PF, a exemplo da Operação Pasárgada, e continuam exercendo (?) a função?
O Judiciário brasileiro, dentre os demais Poderes, certamente é o recordista de descontentamento e repúdio da população.
xicomorais
21 de dezembro de 2013 2:28 pmPara mim o que ficou claro é
Para mim o que ficou claro é que o Joaquim só combate corrupção se tiver alguém filiado ao PT, poia até agora ele não tomou nenhuma decisão que possa combater a corrupção onde esteja envolvidos outras pessoas de outros partidos, e assim no caso do juiz acima como não é filiado ao PT, não existe corrupção e o joaquim determinou os pagamentos integrais, mostrando totalmente o seu lado verdadeiro.