Do Justificando
O que está em jogo com a desmilitarização das Polícias Militares?
Especialistas dão visões sobre os principais desafios que a corporação enfrenta
Hugo Salustiano
O debate em torno da desmilitarização das polícias militares reacendeu-se no início do mês (3) com a divulgação de dados alarmantes sobre a violência no país pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o relatório, entre 2011 e 2015, foram registrados no Brasil um número maior de mortes violentas (279.592 mortos) do que na guerra da Síria (256.124 mortos). Desse total, 54% eram jovens de 15 a 24 anos e 73% pretos ou pardos.
A violência também está presente nas próprias corporações policiais: a taxa de letalidade da polícia no país (1,6 mortes causadas em intervenções para cada 100 mil habitantes) é superior a de Honduras (1,2), proporcionalmente o país mais violento do mundo.
Nesse cenário, a desmilitarização das polícias aparece com frequência como proposta de reforma para tornar sua ação menos violenta e mais preocupada com a garantia dos direitos humanos. Porém, segundo Andre Vianna, coronel de reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e assessor do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), o caráter militar não é obstáculo para que tais direitos sejam assegurados.
“Para atuar na manutenção da ordem, a polícia tem que ter hierarquia e disciplina. O grande problema no Brasil é esse nome que deveria ser mudado há muito tempo”, diz o assessor, que trabalhou três décadas na PMESP. “[O policial] presta contas ao escalão, que presta contas ao Estado, que presta contas à população”.
Já para Bruno Paes Manso, jornalista e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), não se trata apenas de um nome. “A questão da militarização tem um aspecto muito relacionado à gestão de decisões”. Segundo o especialista, a hierarquia militar, ao demandar obediência imediata às ordens superiores, impede uma resolução de conflitos descentralizada, com maior flexibilidade e atenta às demandas da população. “A questão vai para o coronel da polícia, que tem uma outra visão do todo completamente afastada do dia a dia. A coisa fica muito atravancada”.
A alteração da estrutura da segurança pública depende da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altere o artigo 144 da Constituição Federal, o qual cria as polícias militares e civis e define as suas competências. Para serem aprovadas, as PECs necessitam de três quintos dos votos dos parlamentares de cada uma das casas legislativas em dois turnos.
Dentre as propostas de reforma que tramitam no Congresso, estão a PEC 430/2009, de autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), a PEC 102/2011, do senador Blairo Maggi (PP-MT), e a PEC 51/2013, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Em todas, há preocupação em unificar a carreira policial e a estrutura duplicada das corporações, de modo a diminuir gastos, sobreposição de tarefas e evitar conflitos entre policiais civis e militares.
Outro ponto importante – abordado nas PECs 102 e 51 – é a instituição do ciclo único de polícia, que deixaria sob a mesma corporação a atividade de investigação e de policiamento ostensivo. Hoje, as tarefas são repartidas entre a Polícia Civil e Militar, respectivamente.
“As duas corporações não confiam uma na outra”, continua Manso. Em sua opinião, seria necessária uma alteração na estrutura das corporações, criando “uma polícia que, além do trabalho ostensivo, sabe da cena criminal e ajuda no processo de investigação”. A carreira também deveria ser alterada, com a possibilidade do policial que começa na rua ascender e tornar-se delegado.
Para Manso, a PM hoje estaria muito mais preparada para o ciclo completo do que a civil porque já criou uma estrutura que facilita as novas tarefas que seriam incorporadas. Por outro lado, há um temor que o ciclo completo termine dando muito poder à instituição, o que torna necessária a sua desmilitarização prévia.
Apenas a PEC 51/2013, de Lindbergh Farias (PT-RJ), cita a defesa dos direitos humanos, principal reivindicação de ONGs e movimentos sociais que pedem a reforma das polícias. Para ambos os especialistas, a instituição incorporou a discussão sobre direitos nos últimos anos em sua grade de formação. “A questão é: por que parte da estrutura da PM continua acreditando na violência como parte importante do controle do crime?”, questiona Manso.
De acordo com os dados divulgados pelo Datafolha, sob encomenda do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, essa violência é percebida pela população: 59% têm medo de ser vítima da PM, e 70% acham que o uso da força é exagerado. Mesmo assim, 57% da população acredita na expressão “bandido bom é bandido morto”.
“Isso não é o pensamento da instituição Polícia Militar”, diz o coronel Vianna, quando questionado sobre a expressão. “Para a instituição, direitos humanos e atividade policial não são contraditórios”.
A pesquisa ainda aponta que 50% da população considera a PM eficiente na garantia da segurança pública. Há também reconhecimento das dificuldades que os policiais enfrentam: 63% acreditam que eles não possuem boas condições de trabalho e 64% que são caçados pelo crime.
Normas Internacionais
O uso da força em situações de tensões e distúrbios internos é regulamentado pelas Nações Unidas no “Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei” (1979) e nos “Princípios Básicos Sobre o Uso da Força a Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei” (1990). As normas não são vinculantes, ou seja, não são obrigatórias.
Além de prever o respeito à dignidade humana e o emprego do uso da força somente em situações de necessidade e de forma proporcional, os documentos também recomendam a existência de mecanismos de punição dos agentes que ajam fora dos regulamentos.
“A instituição tem que estar comprometida, tem que ter seus regulamentos em consonância com as normas internacionais. Se o indivíduo agir fora do que foi determinado, os mecanismos de controle têm que atuar para afastá-lo da instituição”, diz o assessor do CICV.
Hugo Salustiano é graduando em Relações Internacionais na USP e estagiário na ONG Transparência Brasil. Atualmente participa do 15º curso de Jornalismo em conflitos armados e outras situações de violência, promovido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelho e Oboré.
Edivaldo Dias Oliveira
12 de novembro de 2016 8:40 pmPara conquistar corações e
Para conquistar corações e mentes da sociedade em prol da mudança da polícia, é preciso por fim mais que depressa, a postura de muitas organizações de esquerda, que simplesmente gritam palavras de ordens desbaratadas, sem dar a sociedade e aos próprios membros da corporação Polía Militar qualquer chance de compreensão sobre o que se quer de uma polícia que preste um serviço adequado a sociedade a quem ela serve ou deveria servir.
“VAI ACABAR, VAI ACABAR A POLICIA MILITAR”, palavra de ordem de qualquer manifestação de esquerda, passa a mensagem para todos, PMs e sociedade, que simplesmente o que se defende é sua extinção pura e simples e não a desmilitarização da mesma.
Assim, grupos contrários ao fim da militarização se aproveitam desse nosso mal passo de criatividade para proclamarem aos quatro cantos que o que defendemos é simplesmente o fim da polícia. Aí a direita deita e rola.
O que precisamos fazer é resgatar como era a policia antes da militarização, que veio forte depois do golpe militar de 64.
Até então existia em todo o país a Força Pública.
Então é preciso ir atrás de dados sobre a eficiencia dessa corporação dantanho, considerando, claro, o contexto atual.
De repente a sociedade e os próprios policiais começarão a se dar conta que ambos ganham com a desmiltarização, ganham em menor violencia contra a sociedade, ganham em mais qualidade de vida e melhoes salários por parte da corporação. A partir daí fica fácil passar um projeto nesse sentido.
Até lá a direita e a bancada da bala mancomunada com a da bíblia e do campo farão tabelinha para manter tudo como está.
Andre Araujo
12 de novembro de 2016 8:49 pmTodos os paises do mundo tem
Todos os paises do mundo tem policias militarizadas por razões obvias e não há nenhuma demanda da MAIORIA da sociedade para a desmilitzarizar as policias militares, são teses de algumas pessoas e movimentos, não é uma questão pacificada de interesse geral da população.
A estrutura militar é uma garantia de organização e comando muito superior à estrutura civil, o treinamento é incomparavelmente maior. Se problemas há devem ser corrigidos , não há porque extinguir uma estrutura secular como
a Policia Militar, que vem do Império porque há problemas.
Problemas tambem há na Justiça, no Congressp, no Ministerio
da Saude, na USP e não é porisso que essas estruturas devem ser extintas.
aureliojunior50
12 de novembro de 2016 11:12 pmCultura
Caro AA,
O debate sobre a “demilitarização” encontra-se enviesado, muito carregado de preconceitos de ambas as partes, é claro que uma estrutura militarizada tem vantagens e de eficiência comprovada em varios paises, podemos citar os “Carabiniere” italianos, a Gendarmerie francesa, e até em nosso sub-continente a Policia Nacional Colombiana.
Organizações de segurança publica ostensivas, estruturadas em formação militarizada, com varios niveis hierarquicos emulando as FFAA destes paises, mas elas evoluiram com o tempo, já nossas forças estaduais ( PMs ) perpetuam, cronificaram conceitos e atuações que ainda remontam ao século passado, estão defasadas até mesmo quando comparadas as forças federais ( Exército/Marinha/FAB ), um problema que é da cultura da corporação, portanto algo que leva tempo para dirimir.
Nem é necessário me ater a estrutura dos “carabiniere”, cujo principal elo com a comunidade é o “Mareschiallo” (Marechal ), que quando vi o 1o achei que era o maior posto, afinal ele possui um grande poder comunal, mas na realidade trata-se de no maximo, pela nossa concepção, um sub-oficial, mas de anos de carreira, perfeitamente inserido na comunidade que atua.
Prefiro ficar perto, e me referir a PNC ( Colombia ), uma policia fortemente militarizada, que após 1991 ( Constituição) e a Lei 62 de 1993, constitui-se em um Corpo de natureza civil, que mesmo sob a egide do MinDefesa, responde ao judiciario, é claro que mesmo que a PNC tenha evoluido bastante durante estes mais de 20 anos, ainda ocorrem delitos perpretados por seus membros, mas mesmo diante destas ocorrencias, o Poder Judiciario colombiano soube agir direta e rapidamente quanto a abusos, até mesmo extraditando um de seus oficiais-generais, envolvido com os “narcos” para os Estados Unidos.
A PNC atualmente é uma força de segurança publica respeitada, e mesmo militarizada, a comunicação entre os niveis hierarquicos é fluida, as equipes conversam, as descisões de ação, mesmo que determinadas pelo comando, são discutidas entre todos da equipe, claro que a final é dada pelo superior ( C-in charge ), já aqui, nas PMs, a opinião de um “subalterno” é relegada ao “nada” – aliás ele nem se arrisca a comentar alguma descisão superior, ele obedece – o que na atual conjuntura militar é passado.
Como me disse um israelense, militar de carreira, piloto no Yom Kippur : ” O Comando dá as diretrizes, mas quem decide são os que estão na ação, independente de posto/graduação, ouça todos, pois ser o c-in charge, não é só ordenar, tambem é saber ouvir, o respeito de seus homens, de sua equipe, assim é construido ” – MAS aqui em nossas PMs, contestar uma “ordem”, dá cadeia, tipo 1a GM : Avancem, a “la outrance”, sua baioneta irá vencer a Maxim.
Ou no famoso distico prussiano : ” Behefl ist behefl ” ( ordens são ordens ) – não existe mais esta concepção, trata-se de um passado já há muito distante.
Leonardo Koppes
13 de novembro de 2016 6:58 amVocê já viu algum policial
Você já viu algum policial nova-iorquino bater continência um para o outro? Existe major, coronel. Tenente ou capitão nessa mesma polícia? Conseguiu agora entender o que é polícia desmilitarizada? Até naquele país que você tanto ama e que deseja que o Brasil a ele se ajoelhe a coisa é diferente.
aureliojunior50
12 de novembro de 2016 8:57 pmE o judiciario ?
Muito da conduta violenta de ambas as policias ( civil e a militar ), mesmo que originária dos varios erros já plenamente demonstrados ( militarização, hierarquização excessiva, baixos salarios, treinamento inadequado etc.. ), é apoiada pelo judiciario, tanto por juizes como por promotores, e a violência policial tambem é muito elogiada pela midia,portanto caso não se atue sobre este sistema : polica violenta – investigação fragilima – midia sangrenta – judiciario complacente – pode-se ficar discutindo sobre a “desmilitarização” até que o inferno congele.
Um exemplo claro, operacional e básico : O judiciario autorizou a utilização de “armamento não letal “, caso manisfestações fujam do controle. Uma tremenda besteira, pois :
Armamento “Não letal” NÃO existe, todo aparato de segurança publica possui letalidade, menor ou maior, leve uma cassetada no cranio ou no figado, que dependendo da vitima e força ela morre, ou o projetil de elastomero, que dependendo da distancia e angulo, por exemplo atingindo um membro inferior ( utilização ensinada ), o choque pode romper a artéria femural, mesmo nos “gases” menos letais, é possivel que algum manifestante com problemas respiratórios (asma grave) fique em situação bastante critica caso inale o produto, até mesmo dispositivos como “canhões d’agua” podem matar dependendo da distancia e da pressão na qual esta regulado.
E meretissimo juiz, lhe pergunto, sem ofende-lo : Operacionalmente, lá na ação, qual o parametro para determinar que uma manifestação fugiu do controle ?
J.J. Lopez
12 de novembro de 2016 11:57 pmPM
A PM deveria ser primeiro unificada com a civil. Educado para proteger o cidadão ter um plano de carreira e ganhar salários compatíveis com a complexidade da função não essa miséria atual. Por outro lado o governador deveria arcar com eventuais desmandos como as chacinas atuais.
cmc
13 de novembro de 2016 1:11 amBriga boa
gente, o texto de Nassif é um conto.Não falei que não vale um conto…o que é curioso está sendo o embate de dois comentaristas pesos pesados! oportunidade ùnica!
não vamos atrapalhar.
cmc