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O ameaçador artigo de Mourão
por Roberto Bueno
Neste texto sustento que a atual situação crítica que o Brasil atravessa está inserida em um projeto de golpe de Estado que está articulado e foi anunciado publicamente pelo alto oficialato brasileiro, no qual a pandemia do Covid-19 apenas veio a dinamizar o processo, como poderia ter sido uma eventual guerra com a Venezuela ou qualquer outro elemento deflagrador. Para isto retomaremos declarações realizadas pelo General Antonio Hamilton Mourão ainda durante a carreira militar, durante o processo eleitoral e mais recente delas publicada neste dia 14 de maio de 2020, em artigo intitulado “Limites e responsabilidades” publicado no jornal O Estado de São Paulo.
Neste artigo devemos compreender que o texto do General Mourão tem apenas como chamariz para pensarmos as suas declarações é que o Brasil “está causando muito mal a si mesmo, mais do que qualquer outro país”. Eis aqui o primeiro equívoco do General: não é o Brasil que está causando mal a si mesmo, pois, o Brasil, o povo brasileiro, está sendo vitimado, e em massa, pelas ações e inações do Governo brasileiro, com o franco apoio das Forças Armadas e de sua associação visceral com o Governo dos EUA sob a administração Trump. É disto que se trata, e do que precisamos estar cientes à partida.
Foi o mesmo Mourão que em entrevista concedida à GloboNews no dia 7 de setembro de 2018 durante o processo eleitoral em que todos os ocupantes das chapas na posição de vice-Presidente foram entrevistados declarou duas ideias centrais: (a) já à época, em face da crise, o General admitia que se “os poderes” não chegassem a uma solução quanto a questão da corrupção, o Exército (e, percebamos, não as Forças Armadas!) terá de impor uma solução para pacificar a questão; (b) que uma vez no Governo, sim, uma intervenção militar (golpe de Estado) poderia ser realizada e que, (c) isto poderia ocorrer se “houvessem as condições para tanto”, entenda-se, de desequilíbrio e desordem interna; (d) e que esta intervenção militar poderia ocorrer segundo o conceito de “aproximações sucessivas”. Parece que o General Mourão desenhou claramente o que seria o cenário político e institucional do Brasil desde então. Estava concebido o projeto e era preciso apenas executá-lo. Isto é o que veremos na sequência.
A entrevista à GloboNews concedida no dia 7 de setembro de 2018 mantém linha de coerência com as ideias expressas pelo General Mourão em seu artigo n´O Estado de São Paulo. Naquele momento, quando questionado sobre se uma vez triunfando nas eleições quais poderiam ser as medidas a adotar, o General Mourão desenhava cenário de “anarquia generalizada” como circunstância legitimadora para uma intervenção militar, vale dizer, para que fosse concretizado um golpe de Estado ou “autogolpe”. Perguntado pelos jornalistas que o entrevistavam quem seria o árbitro que estabeleceria o que configuraria a “anarquia”, o General Mourão respondeu que tratava-se de competência do “comandante”, o Presidente da República, Comandante-em-Chefe das Forças Armadas. E, afinal, qual a condição para tanto, como se desenharia, na prática, uma situação de anomia? A resposta foi taxativa: que grupos estivessem circulando armados pelas ruas. Voltaremos a este aspecto no final do texto, mas antes disto é importante recordar que as referências públicas de Mourão sobre golpes militares já haviam ocorrido.
Outra menção pública do General Mourão a golpes de Estado da qual se tem notícia ocorreu ainda no ano de 2017, quando em 15 de setembro – pouco mais de um ano da entrevista à GloboNews em 2018 – ainda na qualidade de Secretário de Economia e Finanças do Exército, pronunciou palestra pronunciada em Loja Maçônica de Brasília. Naquele 15 de setembro de 2017 o General Mourão analisou o quadro político do país. À partida deixava claro que a sua análise não era isolada, mas que com ela convergiam os seus colegas de Alto Comando das Forças Armadas, fato que não foi desmentido pelo então Comandante do Exército Brasileiro (5.11.2015-11.01.2019), General Eduardo Villas Bôas, quando questionado sobre eventual punição ao General Mourão, algo que negou em público ao afirmar taxativamente que tratava-se de “questão resolvida internamente”, e que não haveria punição ao General Mourão em face da declaração.
É de extrema importância destacar que o General Mourão afirmou as ideias veiculadas na palestra estavam afinadas com o Alto Comando, cujo teor remetia a que a situação de crise política enfrentada à época deveria ter o seguinte desfecho, e aqui transcrevemos as palavras do General Mourão: “[…] ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública estes elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso [intervenção], agora, qual é o momento para isto, não existe fórmula de bolo, não tem, não tem, nós temos uma terminologia militar que se chama “o Cabral”, né, uma vez que o Cabral descobriu o Brasil quem segue o Cabral descobre alguma coisa, então não tem Cabral, não existe Cabral de revolução , não existe Cabral de intervenção, nós temos planejamentos muito bem feitos, então no presente momento o que que nós vislumbramos, os poderes terão que buscar a solução, se não conseguirem, não é, chegará a hora que nós teremos que impor uma solução, e esta imposição, ela não será fácil, não é, ela trará problema, podem ter certeza disto”. Estava assim expresso nas palavras do General Mourão o que o Alto Comando das Forças Armadas tinha em mente desde então: um planejamento muito bem feito, segundo o General Mourão, de uma intervenção na vida política nacional, para a qual as mesmas não têm competência constitucional, ação que, portanto, configura golpe de Estado.
Pois bem, hoje, quando o General Mourão afirma que nenhum país no mundo está causando tanto mal a si mesmo como o Brasil, a real análise dos fatos mostra algo visceralmente distinto, a saber, que é o Governo brasileiro, ao qual ele dá sustentação, e cujo poder é militar, é que é o direto responsável pela proposital radicalização do mal no país. Trata-se de situação de estrangulamento que o próprio General já indicava em 2018 ser a condição resolutiva para a deflagração do golpe de Estado pois, de fato, a anunciada estratégia militar de aproximações sucessivas já veio sendo realizada desde então.
Ao retomar de forma comparada o teor da palestra pronunciada na Loja Maçônica de Brasília em 15 de setembro de 2017 e o conteúdo da entrevista à GloboNews no dia 7 de setembro de 2018 podemos extrair importantes conclusões. Sinteticamente, recordemos que no primeiro momento o General Mourão anunciava existir planejamento realizado pelo Alto Comando, enquanto, por outro lado, na entrevista à GloboNews, desenhou com absoluta clareza o cenário de que a “anarquia generalizada” seria caracterizada pelo fato de que grupos estivessem circulando armados pelas ruas. Esta condição entendida como central para a deflagração da intervenção e golpe militar está sendo alimentada pelo Governo através de medidas jurídicas e também por ações políticas, pois assistimos como vieram sendo tomadas medidas para a facilitação de liberação da venda de armas, para a ampliação da venda de munições, mas também a vedação legal a persecução do caminho trilhado pelas munições vendidas e, finalmente, pelo olhar complacente reservado aos grupos armados acampados na Praça dos Três Poderes. Este cenário é descritivo de um movimento de dupla pinça, em que por um lado a Presidência da República radicaliza tomando todas as medidas necessárias para a instauração do caos e a eclosão da violência nas ruas em face da crise – e a não liberação de recursos para a população sobreviver à fome e miséria é evidente – e, por outro lado, a retomada do espectro do fechamento do regime através de golpe militar sob o atual pretexto que emergiu no artigo de Mourão publicado neste dia 14 de maio de 2020, a saber, que o Covid-19 já está se transformando de uma crise sanitária em uma crise de segurança, e neste caso, portanto, soa óbvio quem seria chamado para resolver a crise de segurança em escala macroestrutural, as Forças Armadas.
Este quadro sugere que vem sendo construídas todas as circunstâncias que o planejamento militar considera legitimadoras para uma intervenção militar, conforme anunciado pelo General Mourão em sua palestra na Loja Maçônica de Brasília em 2017. Naquele momento tratava-se de expor que dadas as circunstâncias “previstas” pelo planejamento do Alto Comando, então, seria imposto ao país uma intervenção para resolver a crise. Isto ocorreria quando o Chefe do Executivo acionasse os militares quando já não conseguisse cumprir as suas finalidades. A presente radicalização dos atos do Presidente da República desenha com absoluta clareza a busca por este cenário apocalíptico em que a Presidência já não conseguisse cumprir as suas finalidades, e que assim justificasse o autogolpe pelas Forças Armadas. É isto o que está em causa hoje no Brasil.
Neste sentido, quando o General Mourão afirma em seu artigo publicado n´O Estado de São Paulo que a culpa por nossa atual crise é de outras instituições, tal como a imprensa, ele propõe como melhor alternativa determinar a sua pauta. O tom que aponta para a imprensa é de que ela conceda espaços idênticos às opiniões favoráveis ao Governo bem como as contrárias a ele no que concerne às medidas tomadas sobre a pandemia, algo que, na prática, e no limite, equivale a conceder idêntico espaço editorial ao conhecimento científico e às manifestações obscurantistas, ou seja, o mesmo espaço às políticas sanitárias adotadas no mundo inteiro em conformidade com a ciência como a qualquer ideia anticientífica. Ao Vice-Presidente também lhe parece digno de repúdio que “ex-autoridades” – desconhecendo que a legitimidade política pode ser mantida para além da detenção de mandatos – veiculem críticas ao atual Governo militar brasileiro sobre a sua política de devastação na Amazônia, pois causam “prejuízo à imagem do Brasil no exterior”. Para o General Mourão, portanto, o problema não é a deterioração acelerada da Amazônia nem os sucessivos ataques aos povos indígenas, mas sim que isto seja denunciado na comunidade internacional, assim como também ocorreu durante a ditadura militar de 1964 quando os militares reclamavam das denúncias de tortura no Brasil que diversos ativistas realizavam no exterior.
O General Mourão também dedica espaço à crítica da ação dos governadores, do Congresso, do Poder Judiciário, dos Procuradores, e até mesmo às formas de exercício dos poderes, criticando as instituições por supostamente não compreender que o Brasil é uma federação e não uma confederação, desconhecendo ele próprio, a decisão do plenário do STF por unanimidade sobre a autonomia dos Estados e municípios para determinarem medidas de distanciamento social. Enfim, em seu artigo, o General Mourão aponta o dedo para todos, exceto para o projeto de poder das Forças Armadas e sua altíssima taxa de ocupação de todos os cargos da administração pública com sede singular, não atenta para a adesão incondicional à política norte-americana e nem para as nefastas ações cotidianamente tomadas pelo Governo brasileiro e, assim, portanto, o General Mourão se coloca na posição de tortuosa e sofisticamente defender o indefensável Governo Bolsonaro ao qual pertence. O General Mourão não destaca a enxurrada de crises que o Presidente da República cria ou acirra todos os dias e nem aponta o seu prodigioso dedo crítico para a máquina de propaganda da qual a Presidência intensamente se utiliza para, inclusive, macular a imagem de seus colegas de farda, muitos deles generais que saíram do Governo ou nele permanecem, como o próprio Mourão.
Em face a todo este tétrico cenário em que já pereceram 13 mil brasileiros(as) de tantos outros milhares cujas mortes já foram tragicamente contratadas pela política imposta pelo Governo ao qual pertence o General Mourão, eis que a atenção do artigo deste último se volta à crítica do “radicalismo” na política brasileira”, que ele qualifica como “praga”, desprezando que o único extremismo em ação no país é o da extrema-direita que está no Governo que ele próprio compõe, apoia e publicamente defende. Em seu artigo o General Mourão apenas tergiversa sobre a raiz do mal, pois à morte de dezenas de milhares de brasileiros(as) cujos cadáveres jazem insepultos no Palácio do Planalto nada mais lhe ocorre do que apontar o dedo em todas as direções, exceto para o próprio peito. O General Mourão trata apenas de deslocar responsabilidades, procurando “limpar o terreno”, aparentemente preocupado em preparar as condições para a instalação do novo governo – do próprio Mourão – que assumirá logo após a queda programada de Bolsonaro. O propósito do General Mourão e de todo o oficialato que marcha com ele é evidentemente autoritário, e em seu texto que não estará em descompasso com eles, a opção é por desvalorizar e romper com todos os mais relevantes atores políticos e instituições, preservando e ampliando nada mais do que as competências do Poder Executivo. Com o possível recrudescimento desta posição autoritária de centralização de poderes no Poder Executivo o horizonte aponta para a ascensão de um modelo político ordenado à realização de “limpeza” e subsequente “caça às bruxas”. Não há reação contra realidade não percebida.
O que está em causa de há muito, e anunciado entre os maçons pelo General Mourão em 2017 em Brasília, é o lento deslize sobre a nossa superfície política de um golpe de Estado, e em nenhum caso de eleições que, se e quando houverem, serão absolutamente controladas para que o poder não troque de mãos, tal e como nas eleições de 2018, quando os atuais detentores do poder anunciaram que não aceitariam outro resultado que não a sua vitória, pois “sabiam” contar com a maioria da população e que, portanto, se não fosse constatada a sua vitória nas urnas seria decorrência de fraude, o que “legitimaria” a tomada do poder pela força. Melhor explicado impossível.
O projeto das Forças Armadas foi e continua sendo o de erodir a Presidência da República assim como o universo político, e não apenas para alcançar o Poder Executivo, mas para fazê-lo em condições de completa dilaceração e arraso das instituições e da economia, que justifique a tomada de quaisquer medidas radicais, o que legitimaria ante os olhos da população o enfeixamento de poderes totais por parte dos militares, o que ocorreria com total condescendência das forças que também apoiaram o golpe de Estado de 1964. O que hoje está em causa em meio às mais tresloucadas medidas, condutas políticas e institucionais não diz respeito à lealdade que a farda impõe, mas uma lealdade ao planejamento que o General Mourão já manifestou publicamente ter sido realizado e que continua a ser cumprido através das anunciadas aproximações sucessivas. “Abandonai toda a esperança, vós que entrais no inferno”. (Dante Alighieri, A Divina Comédia. Inferno, Canto III, 9).
Roberto Bueno – Professor universitário. Doutor em Filosofia do Direito (UFPR). Mestre em Filosofia (Universidade Federal do Ceará / UFC). Especialista em Direito Constitucional e Ciência Política (Centro de Estudios Políticos y Constitucionales / Madrid). Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB (2016-2019). Pós-Doutor em Filosofia do Direito e Teoria do Estado (UNIVEM).
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Nassif: Pindorama só tem 3 tragédias — a Elite, os Sionistas e os VerdeSauvas. Pragas mais que sistêmicas. Muito mais avassaladoras que o Corona. Uma espécia (variante) da PesteNegra (vinda dos píncaros das Agulhas). Hidra de Três Cabeças (corta-se uma e nascem mais três no lugar), pestilenta e parasitária. O discurso do ViceÍndio não está dissociado da realidade das 3 pragas. São frias e assassinas. Matam, cada qual ao seu modo e tempo. Mas matam. E quando não matam, aleijam. Dizem que Deus nos mandou para compensar as outras maravilhas que havia nos dadivado. Mas era por determinado tempo. Então, Satanás resolveu prorrogar o período e temos isso, que não soubemos ainda como contornar s misérias catastrófica. Mas, como diz Chico, “apesar de você(s) amanhã há de ser outro dia”…
Esses textoes…
O “projeto” ja foi dito e repetido com toda a clareza: é impedir a volta da esquerda ao poder; até mesmo proscreve-la da cena politica, não importando os meios.