Agenda verde, crise pós pandemia e os desafios dos bancos públicos, por Fernanda Feil

Vale, aqui, tratar também dos desafios do sistema financeiro no contexto pós-pandemia, com um olhar particular sobre as instituições públicas.

Agenda verde, crise pós pandemia e os desafios dos bancos públicos

por Fernanda Feil

A realidade da pandemia da Covid-19 evidenciou os problemas do modelo neoliberal globalizados. A tripla crise – ambiental, sanitária e econômica – se soma aos problemas originais do sistema – desigualdade e destruição ambiental. A continuidade desse modo de produção que aprofunda as desigualdades sociais, regionais e econômicas é também suicida ao caminhar para um rápido processo de destruição ambiental e mudanças climáticas.

Frente a nova realidade, será fundamental a adoção de reformas econômicas e políticas drásticas. Reformas essas que deverão garantir uma transição para zero emissão de carbono de forma a minimizar os impactos sociais, econômicos e financeiros nos mercados. As mudanças deverão passar pelo planejamento, por um projeto coletivo de transformação. É essencial a construção de uma convenção nova, de promoção do desenvolvimento sustentável, baseado em inovação tecnológica e cooperação. O papel do Estado planejador de longo prazo assume importância central nesse conceito.

Vale, aqui, tratar também dos desafios do sistema financeiro no contexto pós-pandemia, com um olhar particular sobre as instituições públicas.

Apesar da importância, o sistema financeiro é instável por natureza. Essa instabilidade inerente ao sistema financeiro pode limitar a habilidade dos investidores em promover crescimento sustentável.  O sistema financeiro, além de ser curto “prazista”, concentra crédito setorial, regional e socialmente.

Para balancear os efeitos e as características de tal instabilidade sistêmica, a atuação dos bancos públicos se torna relevante. Isso já é aceito pela teoria econômica e a questão está resolvida em nível internacional desde a crise financeira que se iniciou no biênio 2007/2008.

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Aqueles países que contavam com instituições financeiras públicas conseguiram ofertar recursos para a economia de uma forma mais eficiente. Não é à toa que o processo de privatização e redução do tamanho dessas instituições que vinha ocorrendo em nível mundial – muito em função do neoliberalismo desregulamentador e financeirizado – acabou sendo revertido.

Mas até onde vai o papel das instituições financeiras públicas? Temos duas correntes em debate. Uma, argumenta que a existência de bancos públicos deve se limitar a atuação falhas ou imperfeições do mercado de crédito e de capitais. Assim, os bancos públicos seriam uma solução “second best”, no sentido que agiriam apenas de forma complementar aos bancos privados, que, por falhas no mercado, não atuam da forma mais eficiente. Quer dizer, bancos públicos são uma solução aceitável, mas não tão boa quanto o setor privado.

Uma segunda corrente argumenta que a existência de bancos públicos é justificada para além das falhas de mercado. A atuação dessas instituições não se limita a complementar as instituições privadas, mas deve também mitigar a sua atuação pró-cíclica e reduzir as heterogeneidades estruturais das economias nacionais. O comportamento dos bancos tende a agravar as crises ao reduzir a liquidez do sistema exatamente quando ela é mais necessária. Isso significa que a preferência pela liquidez das instituições financeiras está relacionada diretamente ao estado de expectativa dos agentes ao longo do ciclo econômico.

É sob tal perspectiva que deve ser valorizado o papel de “braço de políticas públicas” dos bancos públicos, que atuam de acordo com as diretrizes do Estado. Para tanto, devem ofertar uma gama de produtos diferenciados em relação ao setor privado, no que tange a custo, prazo e/ou operacionalidade. Dessa forma, são instituições que direcionam o crédito, seguindo uma orientação de política pública, sendo executores das políticas governamentais.

Olhando, em particular para o maior banco público do País, o Banco do Brasil tem um papel essencial nesse sentido.  A instituição deve aprofundar sua atuação como braço de política pública reforçando seus programas, como por exemplo, Programa Nacional de Agricultura Familiar, o Plano Safra, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.  E deve ir além. Deve atuar com a intencionalidade no processo de desenvolvimento.

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Ou seja, cabe ao Banco do Brasil, com 212 anos de história, ter uma função não apenas reativa, mas sim proativa, dotada de intencionalidade, de visão de futuro, agindo como vetor de mudança estrutural na economia. Além da redução das desigualdades sociais por meio da inclusão financeira, atuar no financiamento de projetos cuja missão seja voltada para o processo de transição verde e inovação garantindo, assim, a transformação estrutural do país.

*Fernanda Feil, economista, consultora, doutoranda pela Universidade Federal Fluminense. Especialista no estudo do sistema de instituições financeiras públicas brasileiras

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