Atuação dos Parlamentares Católicos no Campo da Saúde, por Marcos Vinicius de Freitas Reis

Religião e Sociedade na Atualidade

Atuação dos Parlamentares Católicos no Campo da Saúde

por Marcos Vinicius de Freitas Reis

Percebemos que as propostas de projetos de lei na área de saúde estão relacionadas com as melhorias do sistema de saúde nacional – assim, passam a funcionar de acordo com a doutrina católica. Há regras para o funcionamento de clínicas abortivas, orientações sobre como devem se proceder as pesquisas com células-tronco, proibições acerca da reprodução humana, políticas públicas para mulheres que sofreram estupro, incentivo à vacinação contra doenças, assistência psicológica para mulheres que praticaram o aborto e para adolescentes que ficaram grávidas, medidas de combate à pedofilia, incentivo à doação de órgãos e sangue, projetos educacionais nas escolas de prevenção de doenças. Dito de outra forma, os projetos de lei propostos pelos mandatários católicos carismáticos querem mais investimentos no funcionamento do sistema de saúde nacional e políticas públicas para evitar o aborto, a eutanásia, dentre outras práticas.

Neste projeto, fica estabelecido que as clínicas de reprodução humana ficam proibidas de fecundarem óvulos para pesquisas de células-tronco e/ou reprodução terapêutica – cada mulher só poderá ter seu óvulo fecundado uma vez e estará autorizada a fazê-lo apenas com a permissão do Ministério da Saúde. As clínicas que desobedecerem a essa lei serão criminalizadas e deverão pagar multa equivalente a cinco salários mínimos.

O projeto proposto pelo Deputado Federal Salvador Zimbaldi defende que todos os hospitais do país orientem as mulheres que desejam fazer o aborto, nas situações previstas pela legislação, sobre seus efeitos em sua vida e na de seus familiares, além dos métodos usados para este fim. As informações passadas seriam sobre os possíveis efeitos colaterais e psíquicos que a mulher poderia sofrer, esclarecer sobre o serviço de adoção, o direito da presença de alguma entidade religiosa na execução do aborto e o conhecimento sobre o desenvolvimento mês a mês do feto.

Podemos ver que o projeto consiste em desencorajar as pessoas a aderirem à prática do aborto. Para isso, se utiliza da informação – acreditando que muitas mulheres fazem aborto pela falta de instrução – e apresenta alternativas para que o aborto não seja praticado.

Segundo a Igreja Católica, Deus é o criador da vida, desde o seu início até o seu fim. Por isso, ninguém, em nenhuma circunstância, pode reivindicar para si o direito de tirar a vida de outro ser humano. Em outras palavras, apenas Deus tem o direito de dar ou tirar a vida de alguém, uma vez que Ele é o criador da vida – constitui-se, portanto,algo sagrado. Nenhuma mulher tem o direito de escolher sobre a interrupção da gravidez. A fundamentação bíblica para isso está em um dos mandamentos “Não Matarás”. Baseado neste axioma, os clérigos católicos têm feito campanha, junto a seus fieis, na defesa da vida e ao respeito por ela, enfatizando que é na concepção que se dá o inicio da vida humana.

Vários são os documentos emitidos por autoridades católicas para esclarecer a posição da Igreja sobre o aborto e a punição do fiel que pratica tal ação. Segundo o Catecismo da Igreja Católica (1982), o católico que pratica o aborto, exceto o aborto natural, está excomungado da Igreja, ou seja, está proibido de participar das atividades da Igreja

A Renovação Carismática Católica tem agido e se manifestado de várias formas para que o aborto não seja aprovado no Brasil. Desde o início da década de 2000 que duas ações têm sido efetivadas pelos carismáticos. A primeira delas é a coleta de nomes, em todo o Brasil, nos abaixo- assinados, para a obtenção de um milhão de assinaturas. Isto permitiria à RCC entrar com um projeto de lei pela criminalização do aborto. Uma segunda ação é a inserção de projeto de lei, por meio dos seus representantes, nas Câmaras estaduais e federal, com leis que proíbem qualquer iniciativa do Estado em práticas abortivas.

De acordo com o projeto acima, o Estado puniria qualquer entidade, associação ou pessoa que, por qualquer razão, cometesse o aborto. Ainda é criminalizada qualquer ação que indica qualquer procedimento abortivo, a exemplo de esterilização, controle de natalidade ou mesmo palestras ou anúncios aludindo a sua defesa. Os argumentos utilizados pelo deputado para justificar tal projeto estão baseados em argumentos religiosos, como o de que o Estado precisa defender a vida e não tem o direito de interromper qualquer gravidez. De acordo com este pensamento, independente das circunstâncias de vida da mãe ou do feto, cabe ao Estado e à família criar meios para o nascimento e a criação desta criança.

O projeto ainda contempla a questão da eutanásia. A lógica do argumento é a mesma referente ao aborto. O Estado tem como princípio a proteção da vida dos seus cidadãos. Logo, a retirada da vida da pessoa, ainda que com o seu consentimento, é algo que infringe esse pressuposto. Dito de outra maneira, mesmo que o enfermo autorize o fim de sua vida ou a família o autorize por ela, justificando que querem dar fim ao sofrimento, a lei os proíbe, pelo argumento de que tal decisão é contrária à promoção da vida.

A manutenção da criminalização do aborto ou da eutanásia representa a força política que a Igreja Católica, juntamente com outras denominações religiosas, possui no Brasil. Evitar a sua aprovação significa dizer que a Igreja ainda detém algum tipo de influência na organização social do país.

Marcos Vinicius de Freitas Reis – Professor da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) do Curso de Graduação em Relações Internacionais. Possui graduação em História pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Docente do Curso de Pós-Graduação em História Social pela UNIFAP, Docente do Curso de Pós-Graduação em Ensino de História (PROFHISTORIA). Membro do Observatório da Democracia da Universidade Federal do Amapá. Docente do Curso de Especialização em Estudos Culturais e Politicas Públicas da UNIFAP.  Líder do Centro de Estudos de Religião, Religiosidades e Políticas Públicas (CEPRES-UNIFAP/CNPq). Interesse em temas de pesquisa: Religião e Politicas Públicas. E-mail para contato: marcosvinicius5@yahoo.com.br