Aliança pelo Brasil
Estado paralisado pelos órgãos de fiscalização
J. Carlos de Assis
Numa audiência com o governador Pezão, do Rio, em que foram discutidas sugestões de dirigentes sindicais sobre o imperativo da recuperação da Petrobrás para a salvação da economia fluminense e brasileira, ouvimos o patético testemunho dele a respeito da forma como uma das maiores empresas do mundo está sendo gerida. Segundo Pezão, o presidente da Petrobrás não pode assinar nada sem a anuência de no mínimo cinco fiscais e controladores pois, do contrário, corre o risco de ser processado por ação ou omissão.
É a isso que levou a luta contra a corrupção do juiz Sérgio Moro. Viramos o país da suspeição. A paranoia da fiscalização paralisou o setor público. Daqui a pouco teremos mais órgãos de controle que órgãos de produção de bens e serviços no Estado. O TCU, por exemplo, sofreu um inchaço espetacular nos últimos anos e tem em seus quadros muito mais técnicos e fiscais do que todos os ministérios somados. O Brasil já não faz estradas há muito tempo, mas produz fiscalização extensiva, quando em todo o mundo as fiscalizações são por amostragem.
Tenho uma sugestão para resolver essa questão em prazo curto: inverter o jogo. Colocar o TCU para fazer rodovias, ferrovias, portos, grandes obras públicas, e por o pessoal dos Ministérios para fiscalizar. Se os fiscais do TCU são realmente tão honestos quanto se julgam, a corrupção acabaria quase por encanto. E, mais importante para o país, teríamos finalmente obras públicas prioritárias sendo construídas sem interrupções injustificadas. Hoje, os maiores elefantes brancos do país estão à conta do TCU.
Boa parte da disfuncionalidade da fiscalização de obras públicas no Brasil se deve aos excessos da Constituição de 88. TCU é órgão de assessoria do Legislativo, não é órgão do Judiciário. Entretanto, atua como se o fosse. Além disso, não se limita a julgar contas. Mete-se na execução ao ponto de paralisar grandes obras em andamento. O Congresso, em tempos normais, não leva muito em conta suas recomendações. Decide politicamente. Entretanto, em tempos de crise como agora, fica intimidado pelo denuncismo, e acata tudo que o TCU quer.
As oportunidades de corrupção do próprio TCU são imensas. Ele interfere na elaboração de editais, na obra em andamento e na prestação de contas propriamente. Em cada uma dessas etapas há sempre margem para “negociar”. Uma investigação rigorosa no TCU provavelmente renderia mais dividendos para o Estado do que a Lava Jato. Daí o grande interesse de políticos sem mandato em pegar uma cadeira no TCU, uma sinecura para o resto da vida sem as perturbações da vida parlamentar.
O TCU é contra o desenvolvimento e contra o Brasil. Sua mais recente manobra foi opor-se publicamente à medida provisória da leniência, pelo simples fato de que não entrará no jogo desde o início. Essa lei, que justificadamente distingue empresários de empresas em situação de irregularidade, sobretudo na Lava Jato, é fundamental para a retomada da economia. Para se ver o nível de degradação moral do TCU basta dizer que, nessa questão, só o Globo ficou a favor dele. A esmagadora maioria do país apoiou a medida provisória, a ser efetivada pela Procuradoria da República, AGU e CGU.
Se o Brasil quiser ter desenvolvimento, essa deformação terá que ser sanada. Estejam certos de que, a despeito de nos termos transformado numa espécie da República da Denúncia, colocaremos essa questão na mesa no momento certo da construção da Aliança pelo Brasil, sob o slogan do combate ao impeachment e da mudança da política econômica.
J. Carlos de Assis – Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.
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Estruturas inchadas e inúteis....
Esses chamados órgãos de controle, em boa medida, sempre se mostraram estruturas inchadas e inúteis porque seus agentes mais "sensíveis" como Augusto Nardes e José Jorge, por exemplo, são presas fáceis de assedio de determinadas autoridades públicas e empresários, em casos bem conhecidos. Isso ocorreu e ocorre sempre quando os agentes integrantes desses órgãos exercem suas funções dentro dos limites de suas atribuições e competências, com ocorrencia de pequenos desvios funcionais pontuais daquelas autoridades nomeadas em órgãos como o TCU, órgão que o ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, classivicou recentemente como local de acomodação para "...políticos fracassados...". Enquanto foram apenas inúteis ou de pouca serventia, não foram tão danosos para o país. O problema se agrava quando agentes públicos de TODAS as instituições da alta burocracia improdutiva do Estado abandonam as suas obrigações de servidores PÚBLICOS para cumprir obrigações pactuadas em parceria celebrada com agentes PRIVADOS controladores dos meios concedidos de comunicação para a pratica de ações de natureza político partidária voltada a interesses privados comerciais do Mercado.. Daí surge essa esculhambação institucional generalizada que impacta mortalmente a governabilidade do país porque derrete as estruturas basilares de sustentação do Estado Brasileiro. Aí tem-se a situação de "salve-se quem puder" e o eminente economista autor do Post tem razão ao afirmar que, se não forem controlados e corrigidos os desvios das bandas podres corrompidas das instituições, no final do processo de degradação até os mentores do caos produzido poderão ser tragados pelo buraco negro institucional que eles mesmos criaram.
A GLOBO ficou a favor do TCU
A GLOBO ficou a favor do TCU porque não existe nada mais contra o Brasil do que as Organizações Globo.
Isto é um cancro no coração do país.
Ou o Brasil acaba com a Globo ou a Globo acaba com o Brasil.
Simples assim.
Estou plenamente de acordo
Estou plenamente de acordo com o mestre J.Carlos de Assis. A fiscalização virou um fim em si mesmo, uma paranoia
e pode paralisar qualquer coisa. A fiscalização gera uma enormidade de empregos, mordomias, consultorias, diarias,
e algumas coisas mais, vira pretexto para barganhas e acordos. O TCU aplica o principio da PARALISAR OBRA sob qualquer pretexto, triplicando ou quadruplicando o preço delas porque ao ser uma obra paralisada o canteiro e os operarios não podem ser dispensados, a folha tem que ser paga, o alguel das maquinas continua devido.
A lei e a historia do TC, em letra e espirito, NÃO autoriza o TCU a PARTICIPAR DE ACORDO DE LENIENCIA. O TCU não é orgão formulador, é orgão exclusivamente de fiscalização, não é PARTE como pretende, é FISCAL.
A proposito, citado varias vezes em depoimentos da Lava Jato, com indicação de cifras de pagamentos RELATIVO A PROCESSOS DO TCU, o filho do atual Presidente continua livre e solto, sem problemas e o pior, o Presidente e o Vice foram reeleitos o mês passado, o Presidente tendo o filho citado na Lava Jato e o Vice com varias certidões de nascimento, de acordo com a situação. E se julgam apatos a fiscalizar os outros.
Salvo engano, não está entre
Salvo engano, não está entre as competencias do tcu paralisar contrato. Mas o tribunais vai alem de suas competencias e manda parar todo tipo de obra, seja grande ou pequena. Normalmente ficam paradas por decadas aumentando ainda mais o prejuizo. Quando finalmente a obra é liberada, tem que fazer um novo orçamento, pois a situação atual da obra não permite continuar como estava quando da paralisação.
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
tar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;
XI - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
§ 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
Não deixa de ser um forma de
Não deixa de ser um forma de lockout, para paralizar o país, provocando desemprego em massa para desestabilizar o governo.
Ou seja, é uma das forma de golpe.
É o que está acontecendo nas grandes empresa que estão envolvidas na lava jato, principalmente prestadoras de serviço para Petrorás.
Paralizar o país é uma
Paralizar o país é uma consequência "aceitável" segunda a agenda do Moro. Eu cá para minha desconfio que não é só aceitável como desejável.
Os ministros "elefantes
Os ministros "elefantes brancos" do TCU são quase todos políticos aposentados da oposição. Seriam então "tucanos brancos". Tucano não fiscaliza, bica.
excelente artigo-denúncia
excelente artigo-denúncia contra a burocracia e os
atravancadores da produção...
chega de paralisia obscura....inexplicável...
Fiscalizar obra feita ou em andamento?
"Boa parte da disfuncionalidade da fiscalização de obras públicas no Brasil se deve aos excessos da Constituição de 88".
Caríssimo,
Aproveito esta sua frase para discordar um pouco de sua posição.
Creio que as obras públicas e também privadas de construção civil e pesada, são pouco fiscalizadas no nosso país. Especialmente quando em fase de execução. Quando muito manda-se um "fiscal de medição de obra" (sic) para verificar antes da liquidação e pagamento do empenho se o que estava previsto (não sei bem onde) foi feito.
E sobre a qualidade da obra realizada? Olhe, não sou Engenheiro. Sou Administrador por formação. Acho que a ação dos CREA's pelo Brasil a fora uma lástima. Também acho o mesmo do meu fraquíssimo CRA.
Quando um técnico do TCU embarga uma obra é tão somente (e não é pouco!!!) pela questão contábil-finaceira-legalista. Se ele não o fizer temos os elefantes-branco ou os prédios sem segurança (vide recente incêndio na Estação de trem em São Paulo, só pra citar um)
Então, a disfuncionalidade da fiscalização é pela sua ausência quando mais ela deveria ser presente: durante a obra.
TCU = Fábrica de difculdades para intermediar facilidades
Pode até não ser, mas que parece parece e onde há fumaça é melhor procurar o fogo. Se for é melhor o Congresso suspender a atuação deles, que não vai fazer muita diferença mesmo, face ao mar de lamas que deixaram ocorrer no Brasil e reformulá-los para que passem a cumprir uma função fiscalizadora de mal feitos.
Prezado Alexandre Weber
Perdão, só depois que publiquei meu comentário, li o seu. Minha cópia não foi intencional, mas vou mantê-la porque é isto mesmo: atribuir-se o direito de causar prejuízos às empresas para roubar dinheiro delas. Abraço.
E para lembrar
ontem saiu mais uma paralisando Belo Monte por conta do que deixou de fazer em relação à pendências com a Funai.