Governo Dilma não coibiu a falta de isenção da PF com Lula, por Marcelo Auler

Foto: Postagem feita pelo delegado Marcio Adriano anselmo no períod pré-eleitoral. Ele tem isenção para presidir um Inquérito contra o ex-presidente a quem classificou de anta?

Jornal GGN – Por medo de enfrentar a “opinião publicada”, o governo Dilma Rousseff pecou ao não afrontar os desvios de conduta de agentes federais que atuam na Lava Jato quando a imprensa revelou completa falta de parcialidade por parte de delegados com o ex-presidente Lula. É o que sustenta o artigo de Marcelo Auler, publicado neste domino (28), no qual o jornalista republica a imagem do Facebook do delegado Márcio Anselmo – o mesmo que pede o indiciamento de Lula no caso triplex – chamando o petista de “anta”.

“Mais grave é que o governo Dilma Rousseff, com medo da mídia, nada fez administrativamente com relação a diversas irregularidades cometidas pela Polícia Federal do Paraná. Da mesmo forma que se omitira o Ministério Público Federal e o Judiciário como um todo.  Algo fica claro. Isenção não houve.”

Por Marcelo Auler

Falta isenção à Polícia Federal para investigar Lula e o PT. Mas, todos se omitiram, até o governo Dilma

Ao comentar o Inquérito Policial no qual a Força Tarefa da Lava Jato indiciou o ex-presidente Luiz Inácio da Silva e sua mulher, Marisa, não vou me alongar sobre erros, falhas, interpretações que muito já foram falados, como o fez Luiz Nassif no Jornal GGN em: PF insiste em confusão dos apartamentos 141 e 174 no Guarujá. Há, porém, um fato gritante, relacionado com a foto ao lado que mostra uma das postagens feitas pelo delegado federal Márcio Anselmo Adriano, que presidiu o inquérito e indiciou Lula, no período eleitoral de 2014, como noticiou a jornalista Julia Duailibi, em Delegados da Lava Jato exaltam Aécio e atacam PT na rede.

Nossos Códigos de Processo preveem as figuras da suspeição e do impedimento, assim definidos na página do Supremo Tribunal Federal (STF) em: Entenda as diferenças entre impedimento e suspeição:

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“No impedimento há presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade do juiz em determinado processo por ele analisado, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa (juris tantum).

O Código de Processo Civil – CPC dispõe, por exemplo, que o magistrado está proibido de exercer suas funções em processos de que for parte ou neles tenha atuado como advogado. O juiz será considerado suspeito por sua parcialidade quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, receber presente antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes”.

As figuras jurídicas da suspeição e do impedimento valem, segundo os nossos Códigos de Processo,para magistrados, e membros do Ministério Público. Não há previsão na lei para impedimentos de advogados, nem mesmo para procuradores do Estado (advogados públicos). Mas, em um estudo feito pelo procurador do Estado do Espírito Santo, Roger Faiçal Ronconi – Suspeição e Impedimento do Procurador Do Estado – ele conclui: “mutatis mutandis, as regras se assemelham àquelas previstas aos Magistrados, embora a elas não se igualem, devendo a questão ser resolvida sob o enfoque Constitucional e dos princípios que regem a Administração Pública”.

O mesmo deve ocorrer para os demais funcionários públicos, entre os quais delegados de polícia. è a mesma base de princípio, embora eles não estejam atrelados ao previsto nos Códigos. “Não tem previsão legal, mas como base de princípios do sistema epistemológico, o mesmo deve valer para o funcionário publico em si, se tiver interesse em si, direto ou indireto, como parte amiga ou inimiga”, resume um grande criminalista do Rio.

Na notícia de Julia Duailibi, ela expôs outros comentários de Márcio Anselmo:

“Alguém segura essa anta, por favor”, declarou o delegado Marcio Anselmo, coordenador da Operação Lava Jato, em uma notícia cujo título era: “Lula compara o PT a Jesus Cristo”. Ele também falou sobre habeas corpus que foram impetrados nos tribunais a favor dos investigados. “Vamos ver agora se o STF aguenta ou se vai danieldantar”, declarou, numa referência ao banqueiro Daniel Dantas, que teve a prisão revogada pela Corte em 2008.

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Ele também compartilhou uma notícia sobre hospedagem de Lula na suíte mais cara do Copacabana Palace. “Assim é fácil lutar contra azelite!!!”, escreveu. Na reta final do 2º turno, fez comentários em outra notícia, na qual Lula dizia que Aécio não era “homem sério e de respeito”. Escreveu: “O que é ser homem sério e de respeito? Depende da concepção de cada um. Para Lula realmente Aécio não deve ser”. O delegado apagou há poucos dias o seu perfil no Facebook.

As manifestações de Anselmo e de outros – como Igor Romário de Paulo e Mauricio Moscardi Grillo – ferem a Lei nº 4.878, de  3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, o que inclui o Departamento de Polícia Federal (DPF). Ali está previsto que se trata de transgressão disciplinar entre outras coisas:

I – referir-se de modo depreciativo às autoridades e atos da administração pública, qualquer que seja o meio empregado para esse fim;

XII – valer-se do cargo com o fim, ostensivo ou velado, de obter proveito de natureza político-partidária, para si ou terceiros;

Ambos incisos, no entendimento de diversos juristas, foram feridos com as postagens dos delegados, mas um sindicância feita pela própria Superintendência Regional do Paraná do Departamento de Policia Federal (SR/DPF/PR), apesar das promessas do então ministro José Eduardo Cardozo de que “nós jamais podemos permitir partidarização de nenhuma investigação. A imparcialidade é uma caraterística das investigações policiais e das ações administrativas e cabe ao ministério da Justiça verificar. A (Corregedoria da) Policia Federal fará uma averiguação da conduta desses agentes policiais.Se for comprovada alguma ilegalidade ou ofensa ética as medidas serão tomadas”.

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Oficialmente, a sindicância realizada, – apesar das transgressões previstas na Lei 4.878 -,  concluiu que não houve ilegalidade nem transgressão disciplinar. Para a Corregedoria e a direção do DPF, os delegados estavam exercendo o direito de manifestação previsto na Constituição. Cardozo,embora jurista, aceitou de bom grado. Não quis brigar com a Força Tarefa da Lava Jato. Tinha medo da opinião pública. Ou melhor, da opinião publicada.

Um comportamento completamente diverso do que adotou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que decidiu abrir uma investigação na sua Corregedoria contra quatro juízes que participaram, em  17 de abril, de um ato contra o afastamento da presidente Dilma Rousseff, na capital fluminense. O nome dos magistrados não foi informado pelo TJRJ sob argumento de que a investigação contra eles corre em segredo de justiça, como noticiou em.com.br, em Juízes que participaram de ato contra afastamento de Dilma podem perder o cargo.

Estes juízes, destaque-se, não julgavam nenhum processo com relação a Lula, Dilma ou qualquer político. Foram como cidadãos, mas tiveram que responder a sindicância que acabou arquivada após muita discussão no Órgão Especial.

Situação diversa dos delegados que atuam diretamente nas investigações da Lava Jato. Como lembra um agente de Polícia Federal do Paraná, “estes delegados deveriam estar impedido de tocar esses inquéritos.  Mas o que acontece é que ninguém na SR do Paraná pensa na repercussão negativa disso”.

Mais grave é que o governo Dilma Rousseff, com medo da mídia, nada fez administrativamente com relação a diversas irregularidades cometidas pela Polícia Federal do Paraná. Da mesmo forma que se omitira o Ministério Público Federal e o Judiciário como um todo.  Algo fica claro. Isenção não houve.

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19 comentários

  1. Por isso que todo militante

    Por isso que todo militante do Pt tem uma verdadeira aversão ao JOsé Eduardo Cardoso. se alguém no Pt eria que ser homenageado pelos golpistas é esse cara. Era simplesmente revoltante ver aquelas conversas republicanas logo após aquleas passeatas de extrema direita de 2015 em que o ministro da justiça dizia, mesmo vendo a dilma e o Lula aparecerem enforcados em alguns bonecos, falava em liberdades democráticas. Ou era muita ingenuidade, burrice ou complicidade. Nunca vou conseguir entender (ou aceitar) essa essa parte do golpe.

  2. AS FERAS SOLTAS

    Antes mesmo das eleições já haviam páginas dos agentes da polícia federal antipetistas no Facebook e Twitter. Eu mesmo acompanhei essas páginas, e printei muitas postagens e imagens que mostravam uma velada oposição ao governo. Depois descobri que eram pessoas ligadas a Associação dos Delegados de Polícia Federal, e que o delegado e deputado Francischini estava envolvido. Questionei muitas vezes a leniência de Cardozo, há época ministro da Justiça a quem a PF deveria ser subordinada, mas nada aconteceu, eles seguiram postando coisas horríveis contra Lula e Dilma, como a foto de um agente treinando tiro na imagem de Dilma Rousseff.

    Faltou pulso e liderança, mas creio que muito mais da parte do ministro que de Dilma. Aliás, após a substituição de Cardozo por Aragão eles deram o recado: não estavam ali para cumprir ordens de ministros, mas para trabalhar nas investigações de forma independente, como Lula permitiu. Foram muito democráticos com feras que, sem o traquejo da democracia, continuaram feras…soltas

  3. É pouco falar em omissão
    Desculpem-me os que a idolatram, mas pra mim há mais coisas por trás disso. Dilma apostou, por traição ou loucura (fico com a segunda opção), na demolição de uma ala do PT que ela claramente detesta. Achou que herdaria o partido e a liderança nacional de um projeto alucinado de “purificação política”. É a única explicação para Zé Cardoso, Janot e outras barbaridades que ela avalizou.

    • O trio dilma , zé cardoso e

      O trio dilma , zé cardoso e mercadante (minúscula) foram mesquinhos. Me parece também que eles comemoraram a mentira do mensalão. Enquanto nós descabelavamos com tanta aberração, esse trio sinistro- que detinha poder nas mãos- faziam cara de paisagem. Naqueles momentos eu comecei desconfiar dessa turma.

      Dizem por aí que o Delcídio alertou sobre a verdadeira intençao da lavajato. Mas a dilma e seus escudeiros acharam que sairiam ilesos. Se foi loucura o país está pagando caro. 

       

       

      • ?

        O que Dilma tem a ver com o julgamento farsesco da AP  470?

        Quase todos os ministros que julgaram a causa foram indicações de Lula (com exceção de Gilmar Mendes de FHC, de Celso de Mello do Sarney e de Marco Aurélio do Collor). Só existiam duas indicações de Dilma no julgamento da AP 470. Eram elas as de Luiz Fux, que foi uma indicação que contou com o aval de Lula, de José Dirceu, de João Pedro Stédile, etc; e de Rosa Weber, que foi uma indicação de Tarso Genro. 

        No julgamento da AP 470 Lula se reuniu com José Dirceu e com José Genoíno no Instituto Lula e todos eles acordaram que era preciso privilegiar as eleições municipais de 2012. 

        Repito, o que Dilma ou José Eduardo Cardozo tem a ver com o julgamento farsesco da AP 470? Até o Procurador-Geral da República que participou do julgamento (Roberto Gurgel) foi indicação do Lula em 2009! Indicação que Dilma, seguindo os passos de Lula, manteve em 2011. 

        Que tal parar de ficar inventando idiotices a respeito de Dilma e de José Eduardo Cardozo (ex Secretário Geral do PT)?

    • Humm… será que é do perfil

      Humm… será que é do perfil de Dilma essa habilidade para estratégia ou essa sede toda por poder? Herdar a parte que ela acha boa do PT e jogar às feras a parte que ela considera podre desse partido… Se bem que Dilma é só uma pessoa de uma turma bem hábil…

      É… não me parece absurda sua ideia, esse caminho, caro Antonio.

    • Absolutamente nada a ver

      No quesito indicação de Procurador-Geral da República a presidenta Dilma Rousseff manteve INTEGRALMENTE o modelo iniciado por LULA em 2003. Ou seja, fez sempre a indicação do primeiro colocado nas listas tríplices (modelo que o Lula defende até hoje). Se tu criticar Dilma por causa do Rodrigo Janot é forçoso que tu critique também o Lula, que inventou este modelo. E se tu critica Dilma em função do Rodrigo Janot, sem criticar o Lula, que inventou o modelo que Dilma apenas manteve, então a tua crítica é vazia e oportunista. 

      Quanto ao José Eduardo Cardozo, ex Secretário Geral do Partido dos Trabalhadores, é interessante notar que foi somente APÓS A SAÍDA dele do Ministério da Justiça que a força tarefa da Lava Jato colocou força total contra o ex presidente Luis Inácio Lula da Silva. Só houve condução coercitiva de Lula APÓS A SAÍDA dele do Ministério da Justiça. Só houve vazamento criminoso da conversa de Lula com Dilma APÓS A SAÍDA dele do Ministério da Justiça. Que tal se ater aos fatos como eles aconteceram ao invés de ficar divagando sobre devaneios desconexos?

  4. O republicanismo suicida não foi só na PF
    O PT alimentou a velha mídia com Bilhões de publicidade durante anos.
    O PT colocou 6 dúzia de covardes no STF.

    • o republicanismo….

      Dilma nunca foi da politica, nem do PT. Era uma excepcional administradora que gerenciava sua área no governo do RS como um gerente do setor privado. Dilma nunca mexeu um dedo para que não fosse revelado como funciona os intestinos apodrecidos e cancerosos do poder público e politico brasileiro.  Sobre  este aspecto: Viva a Dilma!!! O que querem mais da presidenta? Continuar com um sistema de governo num país gigantesco, trilionário,  que sustenta uma elite parasitária com vida de milionários, num pais de doenças medievais e condições sociais animalescas? 5.o maior país do planeta, quevive a  se comparar a Guatemala, Nicaragua, Equador? Países minusculos, com população menor a certos bairros de São Paulo, sem condições naturais para desenvolver-se? Queriam que Dilma continuasse no poder, mesmo tendo que compactuar com o cancro que paralisa e destrói qualquer possibilidade de desenvolvimenro da nação? Estamos vendo porque o Brasil está atolado em tamanho atraso. Na cabeça dos grupelhos que querem mandar é o poder pelo poder. Seja de que forma for. O Brasil se explica.

      • Desculpe a pergunta, mas qual

        Desculpe a pergunta, mas qual é a diferença com o grupo que está assumindo o poder pelo golpe de estado? Algo está sendo alterado na comilança que aquilo que você chama de elite parasitária há 516 anos faz no país. Sim, está mudando e muito o patamar. Antes, eram obras da Petrobrás; agora é a própria Petrobrás. 

      • Concordo com quase tudo o que

        Concordo com quase tudo o que estares a dizer, porém no querem mandar… não. Pois a elite plutocrata desta miserável nação sempre mandou total e absolutamente nesta pseudo país. São donos e deste Estado. Inclusive afirmo sempre isso aqui jamais será um país enquanto esta minoria sanguessuga não deixar o Estado para toda a nação. Esqueça!

  5. Julgamento da Dilma
    Desculpem falar deste assunto aqui, mas por que as pessoas têm medo de dizer a verdade no parlamento? Acho que o Lewandowski foi bastante omisso também no julgamento da Dilma. Leniente mesmo. Deixou que o julgamento se transformasse em algo sem propósito, permitiu o esvaziamento do plenário dando a entender que já era matéria julgada, se ocupou com papéis em vez de prestar atenção aos declarantes, sorrisinhos em vez de posturas convenientes a um presidente do STF, parece que entrou no jogo do senado querendo o Brasil fique nas mãos do golpismo.

    • Realemente o  “festejado” não

      Realemente o  “festejado” não irá deixar saudades, um presidente pifio, cheio de malemulengos e parangolés como soi serem aqueles senhores, que de util produzem pouca coisa; vão ter aumento e ganhar o vergonhoso auxilio moradia, aumento de salario conseguido através de uma decisão precaria, o que o judiciario sempre nega para as outras categorias.

  6. Não sei se é alento mas…

    Se o governo Dilma tivesse coibido a falta de isenção tanto da PF quanto do MPF e até de alguns membros do STF os ratos continuariam escondidos, roendo por dentro o miolo que dá sustentação às instituições democráticas até que restasse apenas uma frágil casca.

    Pensando bem, ao governo golpista está restando pouco mais do que essa casca, mantida no Brasil por fragilíssimas ilações, boatos e até mentiras deslavadas que fazem publicar as firmas aglutinadas no Instituto Millenium como Globo, Abril, OESP e até a travestida de isenta Folha de São Paulo. Há outros focos de ratazanas ajudando na manutenção da casca, além desse instituto, como a Fiesp e outros sindicatos patronais, e isso sem falar nos bancos internacionais do dólar, em ações de voluntários ou remunerados mas sempre igualmente enrustidos defendendo os interesses de estados estrangeiros e até de firmas como a dos irmãos Koch. O esforço para manter a aparência de instituição democrática no nosso país é enorme. Mas é inútil à imprensa estrangeira, por exemplo, e a outros órgãos desvinculados do capital daquele dólar.

    Pelo menos agora dos ratos escancarados sabemos todos quem são nominalmente, e como agem.

  7. A falta de imparcialidade de alguns delegados

    Todos esses delegados que participaram de atos políticos contra a presidente deveriam ser punidos. Está exaustivamente comprovado que não possuem isenção para exercerem suas funções em investigações.

    O poder tem que ser exercido em sua plenitude, não pode existir vácuo, sob pena de ser preenchido por opositores.

  8. + comentários

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