O descaminho do mercado de trabalho brasileiro, por Rodrigo Medeiros

Não é surpresa o fiasco da recuperação econômica brasileira. Surpreendente, talvez, seja a coincidência do momento de insurreições sociais na América do Sul, região possuidora de desigualdades sociais históricas e estruturais. Essas desigualdades foram formadas no período colonial e, de certa forma, mantidas após os processos de independência política. A dependência econômica, um tema muito estudado no passado, reflete a qualidade da inserção externa da região na economia mundial.

Sobre o caso brasileiro, que buscou se aproximar por uma agenda reformista da flexibilização do mercado laboral da região, convém refletir sobre a Nota Técnica 215, de novembro, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A nota técnica em questão analisa a Medida Provisória 905/2019. Em síntese, o Dieese afirma que o pacote do governo “não deve criar vagas na quantidade e qualidade necessárias e, ao contrário, pode promover a rotatividade, com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos para a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras”.

Portanto, a expectativa é de que a medida precarize ainda mais o mercado de trabalho brasileiro, algo que terá repercussões negativas para a demanda doméstica. O “bolsa-patrão”, segundo o Dieese, não se reverterá em benefício para a economia em termos de desenvolvimento. Ele intensificará o trabalho e precarizará a saúde e a segurança de trabalhadores. D acordo com o IBGE, a informalidade é realidade para 41% dos trabalhadores e o desemprego estacionou em dois dígitos com a renda do trabalho estagnada após a reforma trabalhista do governo anterior. A falta de políticas públicas anticíclicas desde o início da recessão, no segundo trimestre de 2014, tem a sua cota de responsabilidade. Desde 2015, é fato que a gestão fiscal buscou reforçar o ciclo econômico, algo que impactou nas unidades federativas de forma diferenciada, porém dramática. A “fada da confiança” não retornou e ainda há quem defenda maior dose de austeridade.

Recentemente, um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), divulgado na imprensa, mostrou que a “informalidade recorde no mercado de trabalho está ajudando a derrubar a produtividade da economia brasileira, que se recupera lentamente da recessão vivida entre 2014 e 2016” (aqui). O fato é que a baixa complexidade econômica da estrutura produtiva brasileira está correlacionada com a precariedade do mercado laboral, com as desigualdades sociais extremas e a inserção externa da nossa economia. Ainda segundo o estudo do Ibre/FGV, “as vagas geradas entre 2018 e 2019, quase todas informais, pagam menos e são menos produtivas, com características de bicos temporários”.

Nesse contexto, merece reflexão o informe publicado recentemente pela prestigiosa entidade IMD, na Suíça (aqui). Em síntese, “a fuga de cérebros no Brasil é uma realidade que se agrava a cada ano”. Conforme ponderou o jornalista Jamil Chade, colunista do UOL, “a fuga de dólares e de mentes pode ser dramática. Mas o fim do respeito na política é o instrumento mais eficiente para iniciar o enterro das liberdades”. Há riscos à ordem democrática na América do Sul.